Os intangíveis na contabilidade

A questão dos intangíveis ainda permanece como um problema para a contabilidade financeira moderna. A frustração leva-nos a pensar, como alardeia Baruch Lev, que estamos vivendo o fim da contabilidade, que não consegue registrar esse ativo tão importante. Ao mesmo tempo, observamos uma paralisia nos reguladores, que sequer conseguem decidir se os intangíveis devem ou não ser amortizados.

O resultado é que o tratamento contábil atual para os intangíveis é muito limitado. Geralmente, reconhecemos os desembolsos com uma máquina, mas não fazemos o mesmo com a construção de uma marca. Observe que, quando há uma aquisição de uma empresa, podemos ativar a diferença entre o valor pago e o contábil. Já quando a empresa investe na construção de sua marca, isso é levado diretamente ao resultado. Para piorar, os ágios pagos nas aquisições são registrados em datas distintas.

É importante notar que a questão dos intangíveis é uma questão de mensuração. Há muito tempo sabemos de sua existência, mas temos dificuldade em medi-los.

Um relatório do IVSC, uma entidade preocupada com a mensuração, trouxe uma reflexão sobre a necessidade de ajustar os padrões contábeis para tornar os ativos intangíveis mais tangíveis. O relatório, denominado Perspective Paper, apresenta as principais descobertas sobre os intangíveis, classificando-os em quatro tipos: capital humano, valor de marca, tecnologia e dados.

É importante salientar que o documento defende não somente que valores sejam reconhecidos no balanço, mas também que exista um mecanismo para transferir ao resultado os valores que não irão mais gerar riqueza futura para a entidade, através do processo de amortização.

Entretanto, apesar de o documento citar algumas possibilidades para diferentes situações, a impressão que temos após sua leitura é que ainda não há um método eficaz para promover a ativação de itens relacionados aos principais intangíveis. Ou seja, a promessa de tornar o intangível mais tangível parece bastante distante. É cansativo ler que um dos pontos levantados seja o tradicional “precisamos de mais informações”. Acredito que já temos informações demais. Talvez devêssemos começar sugerindo a capitalização das despesas com publicidade ou, então, a amortização dos ágios. O que talvez não seja viável é esperar enquanto presenciamos o fim da contabilidade.

Chat GPT no judiciário argentino

Em Buenos Aires, o Ministério Público adotou o ChatGPT para redigir sentenças em casos administrativos e tributários, substituindo o sistema PROMETEA, lançado em 2017. O PROMETEA era um sistema de IA que previa sentenças padronizadas com 90% de precisão, aumentando a produtividade em até 300%. No entanto, exigia constantes treinamentos para novas categorias de crimes, o que tornou seu uso menos viável a longo prazo. 

Com o ChatGPT, o tempo para redigir sentenças foi reduzido de uma hora para cerca de 10 minutos. Desde maio, foram redigidas 20 sentenças, todas revisadas por advogados. A nova ferramenta tem democratizado o acesso à IA generativa, mas também gerado preocupações sobre privacidade de dados, possíveis vieses e "alucinações" do modelo, que podem levar a informações falsas em cerca de 17% dos casos.

Especialistas destacam a necessidade de maior alfabetização digital para o uso responsável da IA. O Ministério Público está desenvolvendo processos de anonimização para proteger dados sensíveis e considera manter o PROMETEA em casos críticos, como violência doméstica e questões de gênero, devido à sua menor margem de erro. Para muitos, a transição representa um avanço global, mas traz desafios éticos e técnicos que exigem atenção contínua.

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Os cassinos e o ambiente controlado

Na internet, os sites de compras são cuidadosamente projetados para estimular o consumo. No entanto, estratégias como essa já eram utilizadas nos cassinos, onde o ambiente é meticulosamente preparado para maximizar os gastos dos jogadores.

Uma das estratégias adotadas pelos cassinos é a ausência de janelas e relógios. O objetivo é fazer com que os jogadores percam a noção do tempo, incentivando-os a permanecer mais tempo jogando.

Embora pareça estranho, já que muitas pessoas possuem relógios em seus celulares ou dispositivos eletrônicos, há indivíduos que não utilizam relógios ou os deixam inacessíveis. Para esses casos, a ausência de luz natural e de referências externas ajuda a criar uma ilusão temporal. Além disso, outros elementos trabalham em conjunto com essa estratégia, como cores cuidadosamente escolhidas, a disposição dos serviços e o barulho constante das máquinas.

Mistério no GPT

Um problema descoberto pelos usuários ao usar o ChatGPT: ele trava ao mencionar alguns nomes. Em alguns casos, o Chat responde que não pode gerar uma resposta, encerra a conversa e forçando o usuário a iniciar uma nova janela. A empresa responsável pelo Chat não comenta o assunto. 

O nome mais citado é David Mayer. Talvez seja um aventureiro e ambientalista britânico, descendente da família Rothschild. Ou quem sabe um membro checheno do Estado Islâmico. Uma investidora em IA encontrou outros nomes que geraram reação semelhante, incluindo alguns que solicitaram remoção dos seus dados pessoais na Europa. Um site, o 404 Media, encontrou o problema com dois professores de direito chamados Jonathan Zittrain e Jonathan Turley. O primeiro escreveu um artigo sobre o controle da IA.

O fato mostra como sabemos pouco sobre o funcionamento da ferramenta e que devemos desconfiar dos resultados fornecidos. 

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Quem inventou as partidas dobradas - 5

Alan Sangster, em The Emergence of Double Entry Bookkeeping, analisa um livro-razão de cambistas-banqueiros de Florença, datado de 1211. Esse registro é anterior aos documentos comerciais também de Florença, como os de Rinieri Fini e irmãos (1296-1305) e de Giovanni Farolfi (1299-1300). Essa é uma das primeiras questões abordadas no texto. A análise do documento leva Sangster a concluir que ele representa um exemplo típico da aplicação do método das partidas dobradas.

Um dos argumentos apresentados no artigo é que o método empregado no documento de 1211 é semelhante ao encontrado em registros posteriores. Apesar de algumas contas não seguirem um formato rígido e da ausência de numeração nas páginas, Sangster conseguiu reorganizar o conteúdo em uma notação mais moderna, utilizando apenas os elementos presentes no pergaminho. Isso reforça a ideia de que o método das partidas dobradas já existia, no mínimo, desde 1211, provavelmente em Florença.

Outra questão importante discutida pelo autor é: por que o método das partidas dobradas surgiu justamente em Florença? Esse tema já foi amplamente debatido na literatura. Alguns autores sugerem que a adoção dos números hindus no comércio, após a aprovação do Papa Silvestre, foi um fator influente. Outros destacam os empreendimentos comerciais, como os narrados por Marco Polo. Entre os séculos IX e XI, as feiras se consolidaram como centros comerciais no norte da Itália. Para que essas feiras funcionassem, era necessária não apenas uma estrutura física, mas também um sistema jurídico que garantisse a segurança das transações.

O escambo, ou troca direta de mercadorias, era ineficiente para o desenvolvimento do comércio, pois exigia que ambas as partes tivessem algo de interesse mútuo. A moeda surgiu como solução, mas na época havia muitas variações de moedas em circulação, o que dificultava sua conversão e tornava seu uso incerto devido à qualidade e autenticidade inconsistentes. Nesse cenário, os banqueiros-cambistas desempenharam um papel central ao fornecer serviços de troca de moedas e registrar transações como depósitos. Esse sistema mitigava os problemas das moedas e oferecia um mecanismo de conversão confiável.

Conforme as feiras cresciam, os cambistas começaram a atuar como intermediários financeiros, oferecendo empréstimos e gerindo depósitos. No entanto, para que essas atividades prosperassem, era necessário um sistema jurídico que protegesse tanto os cambistas quanto os credores. É aqui que entra o direito consuetudinário, um conjunto de normas baseadas em costumes e práticas aceitas como obrigatórias por uma comunidade. Em cidades como Florença, esse arcabouço jurídico proporcionava proteção aos cambistas-banqueiros, garantindo a validade dos registros contábeis nos tribunais.

Sangster argumenta que os tribunais reconheceram os lançamentos contábeis dos cambistas-banqueiros como documentos probatórios de transações, mas isso só era possível quando os registros seguiam o padrão do método das partidas dobradas, que exigia contrapartidas para cada lançamento. Esse reconhecimento jurídico foi fundamental para a prevalência do método em cidades como Florença, onde o direito consuetudinário estava mais consolidado, em contraste com outras cidades, como Gênova.

A aceitação dos livros-razão bancários como prova em tribunais não apenas incentivou a uniformidade dos registros entre os cambistas, mas também explica a preservação desses documentos históricos. Em outras palavras, a confiança no sistema contábil dos cambistas foi essencial para o desenvolvimento e expansão do método das partidas dobradas no início do século XIII.

Dito de outra forma, o que no Brasil do século XIX ficou conhecido como escrituração mercantil teve origem na prática dos cambistas-banqueiros medievais. Esses profissionais eram confiáveis para os participantes do comércio, oferecendo serviços financeiros completos, que incluíam depósitos, empréstimos e a resolução de disputas. 

Em resumo, o registro mais antigo conhecido do método das partidas dobradas é de 1211. Florença, junto com outras cidades comerciais que se destacavam pelas feiras, foi o centro dessa inovação, que surgiu na contabilidade dos cambistas-banqueiros, e não nos registros de comerciantes ou do governo. O reconhecimento do direito consuetudinário foi um fator-chave para sua criação e disseminação.

Katy Hudson versus Katie Taylor: a discussão sobre o uso do nome Katy Perry na Austrália

Uma decisão do judiciário da Austrália favoreceu a cantora Katy Perry. Para quem não sabe, Katy Perry é uma cantora e compositora norte-americana, nascida em 1984, que alcançou grande sucesso com músicas como "Firework", entre outras.

Katy Hudson, seu nome de batismo, esteve envolvida em uma batalha legal contra Katie Taylor, uma empresária australiana que possuía uma linha de roupas. O conflito surgiu porque Taylor utilizava o nome "Katie Perry" em sua empresa, o que gerava confusão entre os consumidores, apesar da diferença sutil na grafia dos nomes.

Em 2014, durante uma turnê na Austrália, Katy Perry vendeu produtos associados à sua marca. Nove anos depois, em 2023, Taylor decidiu processar a cantora, alegando violação de sua marca registrada. Curiosamente, em 2009, Katy Perry havia oferecido a possibilidade de compartilhar a marca, mas Taylor recusou a proposta.

Embora a justiça inicialmente tenha favorecido Katie Taylor, Katy Perry recorreu e, agora, conseguiu reverter a decisão. O tribunal anulou a suposta infração de marca registrada e cancelou o registro de marca de Katie Taylor, permitindo que a cantora use seu nome artístico para vender produtos na Austrália.

Este caso ilustra como a proteção de marcas e a gestão de ativos intangíveis, como nomes comerciais, são cruciais tanto na indústria do entretenimento quanto no mundo corporativo.