Rir é o melhor remédio

 

Controlador e a governança da JHSF

O jornal Valor divulgou que a CVM recebeu uma reclamação contra a empresa empresa JHSF. A denúncia inclui problemas na contabilidade, nos controles da empresa e na governança. Esta notícia saiu no dia 21 de agosto, mas boa parte dos problemas já tinham sido divulgados pela empresa de auditoria EY, que mencionou no formulário de riscos, mas não no relatório do auditor. 

Basicamente algumas operações realizadas pelos administradores da empresa deveriam passar pelo conselho de administração ou pelos diretores e isto não ocorreu. Por coincidência, estas transações incluíam pagamentos ao controlador em desacordo com o estatuto da empresa, segundo o Valor. A empresa entende que errou, mas considera que não ocorreu desvio. 

A empresa de auditoria já chamava atenção para transações desde 2018. O “erro” não foi corrigido e agora temos a denúncia. 

Pelo estatuto social, qualquer transação com sócios controladores precisa de aprovação do conselho se superar R$ 5 milhões. Caso fique abaixo desse valor, é obrigatória a anuência de dois diretores estatutários. A EY diz que três operações, acima desse limite (quase R$ 30 milhões pagas ao controlador) foram aprovadas sem o aval do colegiado. Outras duas, de menor valor (R$ 3,8 milhões, no total), também ao sócio, não tiveram anuência de diretores.

Além disso, os auditores ainda citam outras quatro operações no montante de R$ 324,6 milhões, entre julho e dezembro de 2019, que não foram aprovadas segundo o determinado no estatuto (até o processo de conclusão das demonstrações financeiras no fim daquele ano). Trata-se de uma expansão, uma incorporação, uma aquisição de ações e um registro de saldo em aberto.

Reclamação anônima contra JHSF chega na CVM - Por Ana Paula Ragazzi, Valor, 21/08/2020 

EY alertou JHSF sobre operações com controlador - Por Adriana Mattos e Ana Paula Ragazzi, Valor, 24/08/2020

JHSF fez pagamentos a controlador em desacordo com estatuto, diz EY, Por Adriana Mattos, Valor, 21/08/2020

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Tarda e falha

A conduta dos administradores e conselheiros da Petrobras na construção da refinaria Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), nos governos Lula e Dilma, será tema de análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em cinco julgamentos marcados para hoje e amanhã. No rol de acusados há 46 pessoas mais duas empresas de auditoria. Os nomes envolvem ex-presidentes, diretores e conselheiros da estatal, a ex-presidente Dilma Rousseff e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci.

O regulador vai decidir se os acusados atuaram com a “diligência necessária”, ou seja, se decidiram em prol dos interesses da companhia nas duas obras. Também irão avaliar se os então executivos da estatal deixaram de reconhecer baixas contábeis nas duas refinarias. No limite, em caso de condenação, e se todos receberem a multa máxima de R$ 500 mil, o total de penalidades pode superar R$ 50 milhões. Mas, além dos valores das multas poderem variar, também é possível inabilitar ou aplicar advertência aos executivos que não forem absolvidos. E, mais uma vez, discussões sobre a prescrição dos casos podem permear os julgamentos.

Os julgamentos são relevantes uma vez que os escândalos de corrupção na Petrobras marcaram o governo do PT. E casos de superfaturamento e propinas nas obras dos dois projetos foram presenças constantes na Operação Lava-Jato. O desperdício de dinheiro na construção das duas refinarias foi bilionário, segundo as investigações. Desde 2014, a estatal contabilizou baixas contábeis de cerca de R$ 45 bilhões por perdas por redução ao valor recuperável do ativo (impairment") nas duas refinarias. O atual presidente da companhia, Roberto Castello Branco, costuma se referir ao Comperj e à Rnest como “cemitérios da corrupção”.

Em dezembro de 2019, a CVM aplicou multas no total de R$ 1,7 milhão e inabilitou os ex-diretores da empresa Nestor Cerveró, por 15 anos, e Jorge Zelada, por 18 anos. Os julgamentos analisaram irregularidades nas contratações de quatro navios-sonda pela estatal. Nestes casos, a autarquia havia acusado outros ex-integrantes da diretoria. No entanto, por maioria, o colegiado considerou que o processo em relação aos outros acusados havia prescrito e o mérito não foi julgado para nomes como Dilma, Mantega e Palocci, além dos ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli e Maria das Graças Foster.

CVM vai julgar conduta de ex-gestores da Petrobras - Juliana Schincariol e André Ramalho, Valor, 24/08/2020

Será que iremos ter uma justiça que tarda e falha? Foto: aqui

Momentos bons e momentos maus

 

A pandemia parecia que iria trazer resultados ruins para as empresas brasileiras. Mas um texto publicado hoje, no jornal Valor Econômico, mostra que o resultado foi melhor do que esperado (Exportações atenuam efeitos da pandemia no balanço trimestral, Valor, 24 de agosto de 2020, Raquel Brandão):

Levantamento feito pelo Valor Data com as demonstrações financeiras divulgadas por 231 companhias de capital aberto mostra que a receita líquida ficou praticamente estável, com recuo de apenas 1,8% ante o segundo trimestre de 2019. O lucro operacional da amostra cai 29%. Os dados não incluem empresas financeiras.

O texto deixa claro que o resultado foi influenciado pelas exportadoras, que tiveram aumento na receita em razão da taxa de câmbio e do mercado chinês. 

Mas nem todas as empresas tiveram este comportamento. Os dados do texto citado dizem respeito as grandes empresas brasileiras, que podem ter se beneficiado da crise. Isto obviamente é válido para parte das empresas. Veja que entre as empresas de energia elétrica o resultado não foi adequado. Em outro texto (Distribuidoras têm piora dos balanços, Valor, 24 de agosto de 2020, Letícia Fucuchima), este fato é demonstrado.  A causa são dois fatores:

De um lado, a redução da atividade econômica provocou queda da demanda de energia, o que prejudicou a receita. De outro, a inadimplência no pagamento da conta de luz aumentou, o que diminuiu a arrecadação.

E parece que o efeito não foi o mesmo no Brasil. Conforme citação do artigo:

Carolina Carneiro, analista do Credit Suisse, aponta que as empresas tiveram impactos distintos no Ebitda principalmente por causa das diferentes regiões em que atuam. “Olhando para o indicador de volume, vemos que as companhias com subsidiárias no Nordeste e Sudeste sofreram muito mais do que às que estão no Norte e Centro-Oeste”. Ela observa ainda que os impactos foram relativamente menores para as empresas “integradas”, que operam em outros segmentos e estão menos expostas em distribuição, em comparação com as distribuidoras “puras”.

Uma das marcas mais evidentes da pandemia nos balanços é a escalada das perdas esperadas de créditos de liquidação duvidosa (“PECLD”). De acordo com as empresas, a constituição dessas provisões se intensificou entre abril e junho já que uma das principais ferramentas de combate à inadimplência - o corte de fornecimento de energia - não era uma opção.