Resiliência Econômica e Indicadores de Alerta Antecipado

The global financial crisis and the high associated costs have revived the academic and policy interest in "early warning indicators" of crises. This paper provides empirical evidence on the usefulness of a new set of vulnerability indicators, proposed in a companion paper (Röhn et al., 2015), in predicting severe recessions and crises in OECD countries. To evaluate the usefulness of the indicators the signalling approach is employed, which takes into account policy makers’ preferences between missing crises and false alarms. Our empirical evidence shows that the majority of indicators would have helped to predict severe recessions in the 34 OECD economies and Latvia between 1970 and 2014. Indicators of global risks consistently outperform domestic indicators in terms of their usefulness, highlighting the importance of taking international developments into account when assessing a country’s vulnerabilities. In the domestic areas, indicators that measure asset market imbalances (real house and equity prices, house price-to-income and house price-to-rent ratios), also perform consistently well both in and out-of sample. Domestic credit related variables appear particularly useful in signalling upcoming banking crises and in predicting the global financial crisis out-of-sample. The results are broadly robust to different definitions of costly events, different forecasting horizons and different time and country samples.


Hermansen, M. and O. Röhn (2015), "Economic resilience: The usefulness of early warning indicators in OECD countries", OECD Economics Department Working Papers, No. 1250, OECD Publishing, Paris.
DOI: http://dx.doi.org/10.1787/5jrxhgfqx3mv-en

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História da Contabilidade: Companhia Beberibe

Na história da evidenciação contábil brasileira a Companhia Beberibe ocupa um lugar de grande destaque. Esta empresa pernambucana talvez tenha realizada a primeira evidenciação do setor privado, sem levar em consideração a publicação das entidades do terceiro setor. E o volume de evidenciação que a empresa apresentava era realmente substancial para a época.

Em 10 de novembro de 1843 a empresa publica o seguinte num jornal (1):

A primeira parte – que numerei com (1) – é a introdução da contabilidade da empresa, indicando que a mesma estava apresentando as operações que ocorreram até o último dia de outro de 1843. No item (2) da minha numeração tem-se o valor lançado acumulado até a data de 31 de julho. O número (3) mostra a numeração dos documentos, enquanto o número (4) se tem o valor. Em cada evento se tem a sua descrição, o documento e o valor. Por exemplo no item (5) ocorreu no dia 1º. De agosto e refere-se a despesa com o apontador J. T. Peixoto, provavelmente um funcionário da empresa; o documento é o de número 179, com valor de 50 mil reis. No evento seguinte, do dia 4 de agosto, duas despesas de pagamento do administrador (documento 180) e do mestre (181). E assim prossegue até o documento 212. Como um diário da empresa.Ao final a empresa faz uma “recapitulação” ou seja, um grande resumo dos itens:

Em resumo, as despesas com administração, eventuais e gerais foram de 11:130,707, enquanto que as despesas com caixa d’água e açude do Prata somaram 15:293,452 e assim por diante, totalizando 62:792,915. Na segunda parte, as receitas, que na publicação são denominadas de “acções”, que apresentam um total de 65:100,000. A diferença representa o valorem caixa, que é subtração do último valor por 62:792,915 ou 2:307,085.

O fato de o resultado corresponder ao “balanço em caixa” indica a utilização do regime de caixa na contabilidade da empresa. Finalmente, a empresa evidenciou também a conta caixa sob a forma de razonete (2):

Trata-se de uma conta que apresenta do lado esquerdo os valores de saída do caixa da empresa, exceto a última linha, que mostra o saldo existente no caixa. Do lado direito, os valores recebidos pela empresa, totalizando 17:500:000. Os valores das colunas são iguais. É interessante notar que isto mostraria o equilíbrio da conta caixa, provado pelo valor existente em dinheiro na empresa ao final de outubro de 1843.

A divulgação da Beberibe é importante pelo detalhamento das informações. Ademais, a empresa, recém-fundada, era uma sociedade por ações, com a finalidade de fornecer água para a cidade de Recife e redondezas (3). A empresa tinha assembleia dos acionistas, realizada duas vezes ao ano, em maio e novembro (4). A assembleia, além de eleger os gestores, “examinava” os balanços e discutia e deliberava sobre o orçamento de receitas e despesas. Nas competências do Caixa (artigo 29 do estatuto) constava “apresentar a Administração, de tres em tres mezes, hum balancete de receita, e despesa, e estado do cofre; e depois de approvado pela Administração publicado pela imprensa”. (5)

Ao longo dos anos seguintes, a Beberibe apresentava regularmente as informações contábeis. A empresa tinha uma participação de Francisco Antonio de Oliveira, condecorado como Barão de Beberibe, um famoso negociante que enriqueceu com o comércio de escravos (6)


(1) Publicado no Diário de Pernambuco, 10 de novembro de 1843, ano XIX, n. 243, p. 2.
(2) O interessante desta informação é que a mesma foi publicada “virada”, num ângulo de noventa graus. O responsável pela publicação do jornal estava aproveitando o espaço.
(3) Conforme estatuto da empresa publicado em Diário de Pernambuco, 17 de maio de 1843, ano XIX, n. 108, p. 1.
(4) Isto explica a publicação das informações em 10 de novembro. As informações são do estatuto da empresa, publicado Diário de Pernambuco, 17 de maio de 1843, ano XIX, n. 108, p. 1 e seguintes.
(5) Grafia da época.
(6) Conforme GOMES, Amanda. O Barão Traficante e as Redes Socias do Tráfico, 2015

Proposições legislativas

Uma receita de mais de R$ 43 bilhões ao ano. É esse o montante que o governo poderia arrecadar com a cobrança de imposto de 15% sobre lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas. A estimativa é dos pesquisadores Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que participaram na noite desta segunda-feira (14) de audiência pública promovida pela Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional.

Até 1995 havia tributação sobre dividendos no Brasil. A justificativa para a isenção, à época, foi evitar que o lucro já tributado na empresa, que paga Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, fosse novamente taxado quando se convertesse em renda pessoal, com a distribuição de dividendos. Com a isenção, segundo os pesquisadores, grande parte do que ganham os ricos não é tributada. Isso faz com que o topo da pirâmide social pague menos impostos que a classe média no país, proporcionalmente à renda.

- Pior do que pagar imposto é olhar para o andar de cima, para aquele que é mais rico que a gente, e ver que ele paga menos imposto. Isso é realmente algo de se indignar e é basicamente essa a constatação. Embora a gente pudesse suspeitar, foi algo surpreendente para a gente ao analisar os dados de Imposto de Renda no Brasil – afirmou Gobetti.

Os dados colhidos pelos pesquisadores mostram que os 71.440 brasileiros que ganham mais de R$ 1,3 milhão por ano declararam uma renda média de R$ 4,2 milhões e pagaram apenas 6,7% sobre toda a sua renda. Já as pessoas que ganham entre R$ 162,7 mil e R$ 325,4 mil pagaram em média 11,8%.

- O que chama atenção são as alíquotas efetivas de imposto pago por cada faixa de renda. À medida em que você vai subindo na faixa de renda, a renda do capital passa a ser dominante e como não incide imposto, isso faz com que as alíquotas para os muito ricos comece a cair – explicou Orair.

Projeto
O presidente da subcomissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), observou que, em todo o mundo, apenas Brasil e Estônia isentam totalmente os dividendos. Para ele, essa isenção gera distorções porque trabalhadores são submetidos à tabela do Imposto de Renda, mas empresários não pagam nada.

- Hoje, o que acontece é que um servidor público que ganha R$ 5 mil paga imposto de renda de 27,5%. Um grande empresário que recebe R$ 300 mil a título de distribuição de lucros e dividendos não paga nada.

Lindbergh é autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 588/2015, que prevê a cobrança de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) com alíquota de 15% sobre a distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas e jurídicas. A isenção seria mantida apenas para empresários cujas empresas estejam inscritas no Simples.

Ajuste fiscal
Para os pesquisadores, a criação de novas alíquotas de Imposto de Renda de até 45%, em discussão pelo governo, não corrigiria a distorção porque elas só incidiriam sobre os salários. Uma maior justiça tributária só viria se as novas faixas viessem associadas à taxação sobre os dividendos.

Durante o debate, os economistas também criticaram a possível volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para Gobetti, esse tipo de contribuição é regressiva, porque, proporcionalmente à renda, os pobres pagam mais que os ricos.

Isso ocorre porque a renda dos que ganham menos é quase totalmente comprometida com bens de consumo, que tiveram incidência da contribuição em várias fases do processo de produção. Já os ricos têm boa parte da renda livre e pagam a CPMF apenas uma vez sobre essa parcela ao aplicar nos bancos.

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