Sobre a proibição de sorteios em redes sociais

Queridos leitores,

Bom dia!

O Marlon Fernandes nos alertou sobre uma possível proibição de sorteios por blogs. Na busca por mais detalhes, o Ramon Rodrigues nos enviou a seguinte reportagem (que como ressaltado por ele, não é o nosso caso):

Governo proíbe sorteio de prêmios em redes sociais sem autorização
Luiza Calegari (UOL São Paulo)

"Curta a página da empresa no Facebook e compartilhe uma imagem para concorrer a prêmios". O procedimento é conhecido dos internautas que usam as redes sociais, mas deve tornar-se menos comum.

O Ministério da Fazenda proibiu que empresas façam sorteios ou distribuição de brindes e prêmios por meio de redes sociais sem autorização prévia. O pedido deve ser feito por ofício ou carta, somente por empresas (pessoas jurídicas). A autorização é dada pela Caixa Econômica Federal, ou pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), no caso de instituições financeiras. Se for comprovada alguma irregularidade, a empresa sofre uma multa de 100% do valor dos prêmios, e pode ser proibida de fazer promoção por até dois anos.

Prática já era ilegal
A portaria do Ministério da Fazenda é de 18 de julho, mas a prática já era ilegal. Uma lei de 1971 proibia que empresas comerciais distribuíssem prêmios gratuitos, exceto por meio de concursos exclusivamente culturais, mas o texto foi reforçado para coibir a prática nas redes sociais.

"Antes da portaria, essa exigência já era feita, mas as regras da distribuição gratuita de prêmios não tinham de forma expressa a determinação para que as empresas de rede social requisitassem a autorização", informou o Ministério em nota.

Sorteios devem ter caráter exclusivamente social
Segundo a decisão, as empresas ficam proibidas de oferecer gratuitamente prêmios em sorteios que não tenham caráter exclusivamente cultural, ou seja, os concursos não podem ter vinculação com uma marca comercial.

É possível ler o que caracteriza um concurso cultural no próprio texto da medida provisória, no site do Ministério.

[...]

Para mais, clique aqui.

Agradecemos imensamente a atenção e presteza do Marlon e do Ramon. ^.^

E os vencedores do sorteio #1 do blog são...

O sorteio acabou e os nomes foram escolhidos!

Agradecemos a todos pela participação. Foi uma experiência sensacional do lado de cá! Ficamos super contentes, entusiasmados, pilhados, motivados a fazer n outros planos, tão forte a sensação. Agradecemos os comentários, os novos leitores, as demonstrações de carinho, os leitores fiéis, a divulgação do sorteio e do blog, as dicas, os conselhos, as vibrações em conjunto. Temos sorte em termos leitores como vocês. *.*

Enfim: rufem os tambores: os sorteados foram o Elton C. e a Camila Rita. Os cadastros foram feitos nos dias 24 e 21, respectivamente. Entramos em contato com os dois por e-mail (verifiquem a caixa de spam, por precaução) que têm até o fim da terça-feira para nos responder com os dados para envio do prêmio. Caso contrário, haverá desclassificação e um novo sorteado.

Relembramos que o Rafael foi o ganhador do prêmio Top Facebook Fan de agosto. \o/

Segue a tela com as devidas tarjas para não expor os felizardos!

Parabéns a todos e esperamos que gostem dos brindes!

Um grande abraço,

César, Isabel e Pedro.
Contabilidade Financeira

Tributando as Multis Brasileiras

O Ministério da Fazenda conclui um pacote para tributar lucros e dividendos de subsidiárias de empresas brasileiras no exterior. Hoje, a taxação não é feita porque o tema estava em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Após várias rodadas de negociação, o governo anunciará "nos próximos dias", segundo confirmou o ministro Guido Mantega ao Estado, um novo regime de tributação das multinacionais brasileiras. As medidas estão "praticamente definidas", mas ainda haverá nova rodada de negociação sob a condução direta de Mantega.

As novas regras estabeleceriam um regime de taxação mínimo de 22% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os lucros no exterior. Se a empresa provar que recolheu esse "piso" lá fora, o resultado fica protegido da taxação no Brasil. Mas, se não provar, paga integralmente alíquota de 34%, incluindo 25% de IR e 9% de CSLL.

Além da alteração nas normas de tributação, o pacote do governo deve incluir a renegociação de um contencioso cujo potencial está estimado em R$ 70 bilhões em multas por IRPJ e CSLL não recolhidos. Deve haver um desconto, provavelmente de multas e juros, nessa dívida e seu parcelamento em até cinco anos. "Se tivessem de pagar hoje, haveria impacto nos investimentos aqui", avalia o economista José Júlio Senna, que tem participado das discussões privadas.

Em 2001, a Medida Provisória n.º 2.158 tornou "disponíveis" os lucros de coligadas e controladas, ou seja, sujeitos ao pagamento de IRPJ no Brasil. Desde então, há exatos 12 anos, a questão ganhou os tribunais e ainda não há solução para a disputa. Até 1998, o Brasil taxava lucros só após pagamento ou crédito. Ou seja, diferia a tributação até seu uso ou repatriação. Hoje, gravam-se lucros no exterior à medida que os resultados surjam nos balanços. Não há suspensão ou diferimento, o que reduz a base tributária potencial do IRPJ, diz o professor da Direito GV, Isaías Coelho.

As empresas querem reinvestir esse lucro para fortalecer sua presença no exterior. E o governo busca pacificar um tema que pode elevar a arrecadação. "É bom para a Receita, que arrecada, e para as empresas, que se livram desse peso", diz Coelho.

Disputa. O tema é incômodo para as empresas nacionais que mantêm controladas e coligadas fora do Brasil. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança sobre lucros no exterior não se aplicaria a empresas coligadas em países sem regime tributário favorecido. Mas admitiu a tributação no Brasil de empresas controladas localizadas em "paraísos fiscais".

Em 8 de agosto, a Receita reforçou, em resposta a uma consulta interna, a legalidade das autuações feitas por seus auditores fiscais. Assim, a questão continua em disputa. A Vale, por exemplo, questiona uma conta de R$ 30,5 bilhões por autuações desde 2007.

O Estado procurou as 20 maiores multinacionais brasileiras, mas nenhuma quis se manifestar sobre o tema. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) não tinha porta-voz disponível.

O pacote deve incluir algum tipo de concessão à chamada consolidação vertical dos resultados no exterior. Isso permitiria uma espécie de compensação cruzada entre coligadas e controladas do mesmo grupo, que poderiam descontar da base de cálculo eventuais prejuízos gerados lá fora. É o principal pedido das empresas. O tema será tratado entre o ministro Mantega e executivos das empresas na próxima rodada de negociação.

Governo prepara pacote que muda tributos de multinacionais brasileiras - Mauro Zanatta, de O Estado de S. Paulo

Times brasileiros

Dois clubes paulistas, Corinthians e São Paulo, obtiveram as maiores receitas no futebol brasileiro em 2012. E três cariocas, Flamengo, Botafogo e Fluminense, terminaram o ano como os maiores endividados. O raio X financeiro das associações foi feito pela BDO, empresa de consultoria e auditoria que atua na área esportiva. O estudo teve como base os balanços de 24 equipes e constatou evolução de 38% das receitas e de 17% no endividamento em relação a 2011.

O texto começa com a típica rivalidade paulista x carioca. Uma vez que o jornal é paulista, o lado positivo para Corinthians e São Paulo

Esses 24 clubes apresentaram receita total de R$ 3,19 bilhões no ano passado, ante R$ 2,31 bilhões no período anterior. As dívidas alcançaram R$ 4,75 bilhões, contra R$ 4,07 bilhões. Ou seja, no geral a dívida é maior do que o faturamento. No entanto, há clubes que melhoraram significativamente sua saúde financeira, caso do Corinthians, enquanto outros se encontram em situação ainda bastante delicada.


A rigor o fato da dívida ser maior que o faturamento não quer dizer muito.

Contribuíram para o aumento das receitas cotas maiores de televisão, rendimento maior com patrocínio e publicidade, bilheteria e licenciamento, entre outros fatores. No caso do líder Corinthians (faturamento de R$ 358,5 milhões em 2012, 23% mais do que no ano anterior), o valor recebido pelo clube como prêmio pelos títulos da Libertadores e do Mundial disputado no Japão também ajudou a alcançar bom patamar.

No entanto, quando comparadas as fontes de renda, o estudo concluiu que algumas delas perderam peso em relação a outras. "O impulso dado pelos novos contratos de transmissão na receita reduziu o impacto de itens como patrocínio e publicidade e bilheteria", explica o consultor de gestão esportiva da BDO, Pedro Daniel.

Em 2008, por exemplo, quando os clubes tiveram receita total de R$ 1,4 bilhão, as cotas de TV tiveram 24% de participação. No ano passado, representaram 40%. Já a bilheteria, que teve impacto de 13% naquela época, agora foi responsável por apenas 8% do bolo. Da mesma maneira, vender jogador para garantir receita e equilibrar finanças, algo ainda comum no futebol brasileiro, já não é tão fundamental. Cinco anos atrás, tal operação tinha impacto de 27% no faturamento; no ano passado, significou 14%, ou seja, quase a metade.

Como são valores relativos, o texto fica sem sentido. Afinal, ao aumentar a receita de cotas da televisão irá significar, necessariamente, que algum item da receita reduziu proporcionalmente.

DÍVIDA TAMBÉM CRESCE
As receitas estão em evolução, mas o endividamento também ficou maior. Entre 2011 e 2012, aumentou 17%. A evolução é bem maior, 74%, quando se toma por base os R$ 2,73 bilhões devidos em 2008 com os R$ 4,75 bilhões verificados com base nos balanços do ano passado.

A maior parte do endividamento é tributária - R$ 2,5 bilhões, 19% maior do que em 2012. Na outra ponta, os valores devidos em consequência de empréstimos feitos em bancos e outras fontes (R$ 952 milhões) subiram apenas 8%. Apenas dois clubes reduziram o endividamento tributário em relação a 2011: Portuguesa e Atlético-PR. As duas dívidas tributárias que mais cresceram foram de Flamengo (58%) e Corinthians (46%).

O endividamento geral do Flamengo, aliás, subiu 109% - de R$ 355,5 milhões para R$ 741,7 milhões. "Mas isso ocorreu porque o Flamengo fez uma atualização da dívida. Não é de agora essa situação", explicou Pedro Daniel.

A princípio a questão da dívida tributária não é preocupante, já que os clubes possuem uma grande força política. O principal ponto é a dívida bancária, que aumentou, pouco é verdade.

O texto não comenta, mas o caso interessante é o Atlético do Paraná: oitavo em receita total, teve um crescimento da receita de 201%. E o endividamento em reais é próximo de zero.

Rural deve R$380 milhões ao Fisco

Segundo o jornal Estado de S Paulo (Liquidado, Rural deve R$ 380 milhões ao Fisco, MURILO RODRIGUES ALVES, 24 de agosto de 2013, p. a9) o Banco Rural teria que

prestar contas de, no mínimo, R$ 380 milhões em cobranças de tributos federais que não foram pagos

Segundo a notícia, a maior parte deste valor não está no balanço:

A maior parte desse valor (mais de 87% do total) nem sequer foi provisionada pelo Rural como forma de cobrir eventuais perdas de ações na Justiça. O motivo é que os advogados do banco classificaram como possível ou remota a chance de insucesso nesses casos - não contavam com a cobrança desses débitos.


O texto informa que o valor de R$380 milhões foi obtido a partir das notas explicativas:

As pendências tributárias do Rural foram calculadas a partir das contingências fiscais informadas nas demonstrações financeiras da instituição. Todas as empresas do grupo tinham reservado R$ 49 milhões para os processos fiscais cujo desfecho desfavorável foi avaliado como provável pelo setor jurídico do banco. Os outros R$ 332 milhões não foram registrados contabilmente e dizem respeito a seis ações que ainda estão em tramitação.

A notícia cria a impressão de que o Banco possui dívidas com o Fisco de 380 milhões de reais. Entretanto, seria necessário observar que a constituição da provisão foi conservadora ou agressiva. Se tiver sido conservadora, o valor provisionado seria suficiente. Entretanto, em entidades com dificuldades financeiras o mais comum é uma política mais agressiva, com valores menores do que o correto, é um passivo. Assim, talvez o valor da provisão esteja entre 49 milhões e 380 milhões. Mas afirmar que o Rural deve 380 milhões é buscar o sensacionalismo.

Rir é o melhor remédio

As Batatas. Fonte: Aqui

Fato da Semana

Fato: O fato desta semana não é um evento específico, mas uma série de acontecimentos. Trata-se do efeito da crise sobre a contabilidade e o mercado brasileiro. Isto se fez sentir, nesta semana, no cancelamento de lançamento de ações por parte de grandes empresas, a preocupação com a subjetividade e seus efeitos sobre as decisões contábeis e no próprio atraso de pagamento por parte de grandes empresas.

Qual a relevância disto? Quando a crise financeira atingiu a Europa em 2008 criou-se a impressão de que o nosso País estava imune aos seus problemas. Entretanto, a redução no crescimento chinês e os problemas com as commodities brasileiros, aliada a ausência de reformas estruturais na economia, criaram um sentimento negativo de que os problemas chegaram às empresas brasileiras. O risco Brasil aumentou o que significa um aumento na taxa de desconto que as empresas deveriam usar na mensuração contábil.
Estes problemas irão afetar o desempenho das empresas. Ao mesmo tempo, chama a atenção para algumas normas contábeis que refletem o ambiente estrutural, como o CPC 01 e 38.

Positivo ou Negativo? - Depende de como a contabilidade irá sair deste teste. Se conseguir expressar a situação de cada entidade, poderá ser positivo. Mas se for usada para encobrir desempenho ruins, o fato será negativo. A discussão sobre temas como subjetividade, julgamento, gerenciamento de resultado e outros será importante para o crescimento do conhecimento contábil.

Desdobramentos – Se a crise for muito grave, o papel da contabilidade – para o bem e para o mal – terá um maior destaque. Particularmente não acredito num grande número de amortizações, apesar do aumento da taxa de desconto.

Cartoon: aqui