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19 dezembro 2008

As novas normas do CPC/CVM

O CPC editou novas normas de contabilidade neste final de ano. O interessante é que uma consulta aos jornais de hoje somente uma reportagem fez citação ao CPC (do Valor Econômico, Convergência de normas terá ritmo acelerado em 2009, 19/12/2008). As demais, a CVM era destaque.

Em primeiro lugar, a norma sobre evidenciação de instrumentos financeiros (Instrução CVM nº 475/08). Em resumo esta norma:


(...) determina a divulgação, em nota explicativa específica, de informações sobre todos os instrumentos financeiros (derivativos ou não), devendo ser, as informações quantitativas, apresentadas em forma de tabela(...) .

A Instrução tornou, ainda, obrigatória a divulgação de quadro demonstrativo de análise de sensibilidade, introduzido, de forma facultativa, pela Deliberação CVM n° 550/08.


Além disto, a CVM aprovou a Deliberação nº 566/08 que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 14, referente a Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação. O pronunciamento técnico tem por finalidade "disciplinar a contabilização e a evidenciação de operações com instrumentos financeiros, incluindo derivativos"

A CVM também aprovou a Deliberação nº 564/08 que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 12 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, intitulado "Ajuste a Valor Presente". O objetivo é "regular as condições de aplicação desse método na mensuração de ativos e passivos, dirimindo, em especial, dúvidas".

Também foi editada pela CVM a Deliberação nº 563/08, que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 11, sobre "Contratos de Seguro". O CPC 11 especifica "o reconhecimento contábil para contratos de seguros por parte de qualquer entidade que emita tais contratos (denominada nesse Pronunciamento como seguradora)"

Outra decisão da CVM refere-se ao pagamento baseado em ações (Deliberação n° 562/08 e Pronunciamento Técnico CPC 10). O CPC 10 regula "as transações de pagamentos com base em ações e, em especial, os efeitos desse tipo de transações no resultado e na posição patrimonial e financeira."

Finalmente, aprovou-se norma sobre "Entidades de Incorporação Imobiliária" (Deliberação nº 561/08 e Orientação OCPC – 01). "O objetivo da Orientação é esclarecer as dúvidas quanto às práticas contábeis que devem ser adotadas pelas entidades de incorporação imobiliária." Observe que é a primeira orientação do CPC.

Siemens e Corrupção

Siemens pagou 1,34 bilhões para encerrar processo sobre corrupção e negócios questionáveis em diversos países do mundo (inclusive o Brasil). Estima-se que a empresa pagou 1,4 bilhão de dólares em propina para governos da Ásia, África, Europa, Oriente Médio e América Latina.

As ações da empresa caíram em 0,22 euros, para 47,23. Há um ano chegava a mais de 109 euros. Aqui também

Executivo da Parmalat condenado

Tanzi, ex-Parmalat, é condenado à prisão
Gazeta Mercantil - 19/12/2008

Calisto Tanzi, ex-dono do grupo italiano Parmalat, cuja quebra no fim de 2003 e deixou um rombo de mais de 14 bilhões de euros, foi condenado ontem a dez anos de prisão por um tribunal de Milão, anunciou a imprensa local. Na segunda-feira, a promotoria havia pedido 13 anos de prisão para Tanzi, alegando que não deveria se beneficiar de circunstâncias atenuantes. O fundador da Parmalat era processado por manipulação de cotações na Bolsa, cumplicidade na falsificação de balanços com auditores de contas e obstrução às auditorias.

Escândalo financeiro

Esse é o primeiro julgamento no caso da bancarrota do gigante do setor de alimentos, um dos maiores escândalos financeiros dos últimos anos na Europa.

No Natal de 2003, a Parmalat admitiu ter um rombo de 3,95 bilhões de euros em sua contabilidade e pouco tempo depois a empresa entrou com um pedido de concordata. Após este pedido, foram descobertos os rombos.

O escândalo pela quebra da Parmalat bateu recordes em perdas e passou a ser considerado o "Enron europeu", numa comparação com o caso relacionado ao maior desfalque financeiro ocorrido nos Estados Unidos.

O valor do "rombo" descoberto em dezembro de 2003 após uma série de fraudes contábeis foi de 14,27 bilhões euros. O escândalo financeiro fez com que 135 mil investidores italianos perdessem suas aplicações em ações da Parmalat.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(AFP)

Salvo pela Due Diligence

O Banco Frances Société Générale, sempre envolvido em confusões, conseguiu antecipar os problemas com o fundo de investimento de Madoff. No início de 2003, numa due diligence de rotina, uma equipe encontrou problemas com o fundo e o colocou na sua lista negra. Os problemas eram tão óbvios que o SG não hesitou em tomar esta medida.

Enquanto isto, outras instituições com mais reputação não tiveram o mesmo cuidado, segundo o NY Times.

Conceito de Correlação Serial


Segundo Andrew Lo (via Be Wary of Serial Correlation) uma correlação serial ocorre quando o retorno de um investimento é um espelho do resultado do mês anterior. Um fundo que tem o mesmo retorno a cada mês é perfeitamente correlacionado. Isto ocorria com o fundo de Madoff.

O interessante, conforme lembra Ritholtz, é que Lo mostra no seu livro Hedge Funds que elevado grau de correlação serial é sinal de que o retorno não está sendo evidenciado de forma realística. Em outras palavras, “olhe melhor para ver se é verdade”.

Mesmo com um mercado sendo tão volátil.

Foto: Flickr

As vítimas de Madoff

A seguir, uma lista parcial das vítimas de Madoff (clique na imagem para visualizar melhor)

Fonte: Big Picture

Somente quatro empresas (Nomura Holdings, Banco Bilbao, HSBC e Max Capital) mencionaram o nome de Madoff nos relatórios entregues a SEC. De forma suscinta e até obscura, conforme nota o blog FootNoted.

Um Default Idiota


Assim definiu Felix Salmon em Ecuador's Idiotic Default(13/12/2008) referindo-se a medida do Equador de suspender os pagamentos aos credores (default). Alguns fatos listados por Salmon:

=> O país deixará de pagar 30,6 milhões de dólares em juros
=> O Equador possui 5,65 bilhões em reservas em dinheiro
=> O serviço da dívida representa somente 1% do PIB do Equador

O Equador não exporta só petróleo, mas também bananas, flores e outros produtos. Default corta a confiança do cliente e do fornecedor. Cria problemas jurídicos internacionais e gera custos (inclusive jurídicos) elevados. Uma das possíveis conseqüências da medida é que o Equador talvez tenha que pagar não somente os juros da dívida, mas também o seu principal.

Existe ainda o impacto político. Será que compensa? E o governo brasileiro, ainda deve ter como parceiros comerciais este tipo de político?
Mais, aqui e aqui. Fonte da Foto: Estadão