Na questão da ajuda do tesouro dos Estados Unidos aos bancos um ponto interessante foi discutido pelos New York Times (We’ll Rescue You on Four Conditions, 19/10/2008, GRETCHEN MORGENSON): a remuneração dos executivos.
Permitir que os executivos das instituições financeiras recebessem enormes gratificações neste momento pode ser problemático por vários motivos entre os quais destaco o fato de ser um incentivo ao risco (sem a punição) pelos administraodres e compensar executivos que podem ter produzido relatórios inadequados.
É interessante notar que algumas das entidades socorridas na crise financeira costumeiramente remuneravam seus executivos de forma exagerada. Cassano, da AIG, recebeu 280 milhões em oito anos na empresa e produziu 25 bilhões de prejuízo. Existe, portanto, uma pressão para reduzir os benefícios da aposentadoria desses executivos.
De qualquer forma, esta notícia mostra uma vontade de impedir que Cassano receba bônus por sua gestão.
23 outubro 2008
Tributos e Lei
Tributação imposta pela nova lei contábil provoca dúvidas
Gazeta Mercantil - 23/10/2008
São Paulo, 23 de Outubro de 2008 - As mudanças impostas pela Lei 11.638/07, que impõe alterações no balanço contábil para que as empresas se adaptem às normas internacionais de contabilidade, têm provocado dúvidas em empresários e deixado os escritórios de advocacia de mãos atadas no que se refere ao impacto tributário. Apesar de estar previsto na própria lei que as alterações introduzidas por ela não terão efeitos para fins tributários, "na prática não é o que acontece", afirma o advogado Gabriel Marinelli, do Queiroz e Lautenschläger Advogados. "Incentivos fiscais, doações e subvenções de investimentos ficavam fora do resultado, mas com a nova legislação, essas operações deverão ser incorporadas ao resultado da empresa, o que traz um impacto no lucro e, consequëntemente, tornam essas transações passíveis de tributação", avalia o advogado.
Para diminuir este efeito, pelo menos até 2010, foi elaborada uma proposta de medida provisória que cria o Regime Tributário de Transição (RTT). "Que nada mais é do que um efetivo período de transição para que as empresas se adeguem às modificações , estabelecendo procedimentos de transição e prazos, bem como evitar a majoração dos tributos durante este período", explica Felipe Renault, do Caregnato Advogados. Segundo ele, a grande preocupação das empresas é com uma possível revogação de artigos da lei que prevêem que as adaptações contábeis não terão incidência de impostos e contribuições, nem ter quaisquer outros efeitos tributários. "O temor é de que a transparência do balanço conferida pela nova lei faça com que a Receita Federal interprete determinadas informações como prova de aquisição patrimonial ou faturamento, de forma a incidir IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, como ocorre com os depósitos bancários, por exemplo", afirma Felipe Renault.
A proposta de medida provisória está parada na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda e, se aprovada conforme está o texto, fica regulamentado que, pelo menos até 2010, não haverá impactos tributários. "Entretanto, nada garante que ela seja aprovada como está", alerta o advogado Marcelo Escobar, do Toledo e Escobar Advogados. "Sua aprovação permitirá que o empresariado ganhe tempo para se adaptar, mas nem assim sabemos se o problema da carga tributária será sanado", diz. "Essa medida serve para que os empresários tomem fôlego até que em 2010 a legislação ganhe regulamentação e uma forma definitiva, mas acredito que até lá existam artigos que aliviem a preocupação dos empresários e desate o nó que surgiu nos escritórios, que não sabem como agir", assevera o advogado Luiz Felipe Ferraz, sócio do Demarest e Almeida Advogados.
Investimento externo
Apesar de o objetivo da nova lei ser o de incentivar os investimentos externos no mercado nacional e, por conseqüência, o aquecimento da economia nacional, "esse eventual impacto tributário pode causar um desconforto do investidor", avalia Gabriel Marinelli. "A ânsia do Fisco em aumentar a arrecadação pode fazer com que o País arque com o prejuízo, pois se reduz as possibilidades de investimentos estrangeiros", afirma Felipe Renault. Para Marcelo Escobar, já há temor em se investir em empresas brasileiras por conta da crise global e este impasse "de não se saber que tributações serão devidas, causam insegurança jurídica". Para Luiz Felipe Ferraz, a curiosidade, agora, é saber qual a forma definitiva que a Lei 11.638/07 irá adotar. "Só espero que se estabeleçam regulamentações para que os clientes e os advogados saibam que tom deverão adotar a partir de 2009."
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 7)(Andrezza Queiroga)
22 outubro 2008
Créditos de Carbono
RDS do Juma é a primeira do mundo a contabilizar créditos de carbono por desmatamento evitado - Por Andressa Besseler
Desde a assinatura do Protocolo de Quioto organizações de todo o mundo estão buscando maneiras de incluir a floresta em pé na geração de riquezas através de mecanismos de emissões evitadas de CO2. Aos poucos algumas experiências vêm demonstrando viabilidade. No caso da Fundação Amazonas Sustentável o modelo começou com o desenvolvimento de metodologia de Quantificação da Redução de Carbono por Desmatamento Evitado. Este método foi aplicado pela primeira vez no projeto de redução de emissão de gases de efeito estufa gerados pelo desmatamento na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma, no município de Novo Aripuanã (a 227 quilômetros ao Sul de Manaus), no Amazonas.
Para validar o método, a Fundação contratou a auditoria alemã Tüv Süd que atua pelo padrão CCBA – Climate Community and Biodiversity Alliance**. O projeto recebeu a pontuação máxima na categoria Gold, o primeiro do mundo a se inserir nesse padrão, tornando-se a primeira área do Brasil e das Américas a ser certificada por desmatamento evitado. “É a primeira vez que temos uma contabilidade do carbono fiscalizada e certificada pelo CCBA”, conta o diretor-geral da Fundação, Virgílio Viana.
(...) A venda dos créditos de carbono foi estabelecida pelo Protocolo de Quioto, como uma alternativa de utilização de mecanismos de mercado para que os países desenvolvidos possam compensar suas emissões. Isto é feito adquirindo direitos de emissão ou fazendo a captura de carbono. A emissão evitada, contudo, ainda não é reconhecida pela ONU (Organização das Nações Unidas) como um mecanismo capaz de evitar gerar créditos de carbono.
Segundo o diretor técnico-científico da Fundação, João Tezza Neto, o certificado obtido pode ajudar a pressionar a ONU a autorizar os projetos de conservação de florestas a comercializar oficialmente a poluição evitada. “Quando você evita o desmatamento, você evita emitir CO2 na atmosfera. Com isso gera crédito de carbono por desmatamento evitado”, explica.
Parceria sustentável
Já existe um mercado informal interessado em comprar os benefícios gerados pelas florestas. Atentos a este nicho de mercado, a Fundação Amazonas Sustentável firmou parceria com a rede de hotéis Marriot. A rede hoteleira americana se dispôs a destinar um dólar da diária de cada hóspede para comprar o equivalente a uma tonelada de gás carbônico não emitido. “A rede Marriot adotou uma série de medidas para ir em direção à sustentabilidade. Com 500 mil leitos, sendo que 400 mil ocupados diariamente, vai oferecer aos hóspedes o direito deles contribuírem, voluntariamente, com U$1 para que a RDS do Juma tenha ainda mais recursos”, conta o representante do Marriot International, Arne Morrisson.
Inicialmente serão investidos US$ 2 milhões, distribuídos ao longo de quatro anos para obras de infra-estrutura nas 22 unidades de conservação, como escolas, residências/alojamentos para os alunos, casas para os professores, postos avançados de fiscalização – que servirão de base para os fiscais do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipam), entre outras ações.
“Há tempos esperávamos um projeto que aliasse a preservação da natureza e do homem que ali vive. É o início do florescer para mais de 320 famílias da Reserva do Juma”, ressalta o líder comunitário Jorge Moraes.
Fonte: Aqui. Fonte da figura, aqui
Auditorias da crise
EUA escolhem auditores para plano bilionário de resgate
Agencia EFE - Serviço em português - 21/10/2008
Washington, 21 out (EFE).- O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos informou hoje que escolheu as firmas auditoras Pricewaterhousecoopers e Ernst & Young para que "ajudem na execução" do plano de resgate financeiro a Wall Street.
Segundo o Departamento do Tesouro, "as firmas ajudarão com serviços de contabilidade e controles internos necessários para a administração da complexa gama de ativos problemáticos" que serão adquiridas.
A Pricewaterhousecoopers ajudará o Departamento do Tesouro a "estabelecer uma sólida postura de controle interno", enquanto Ernst & Young "fornecerá apoio contábil geral e assessoria ".
Os custos iniciais da contratação destes serviços são de US$ 191.469 para Pricewaterhousecoopers e de US$ 492.006 para Ernst & Young.
No início de outubro, o Congresso americano aprovou um resgate financeiro de US$ 700 bilhões e o Governo dos EUA já anunciou várias utilidades para esse dinheiro, incluindo US$ 250 bilhões para compra de ações de bancos privados.
Argentina e a Crise
Conforme postagem anterior (que apresentava os potenciais países com problemas financeiros), a Argentina estatizou o sistema privado de previdência.
A reação internacional não foi muito boa. Aqui, o blog Mish´s Global Economic. Aqui, Wall Street Journal
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, apresentou ontem projeto de lei que prevê a estatização do sistema de previdência privada que há 14 anos vigora no país e que acumula US$ 29 bilhões em ativos. Ao longo do dia, a expectativa em relação ao anúncio provocou uma queda de 11% da Bolsa de Valores de Buenos Aires e uma desvalorização de 7% dos títulos da dívida do país. O risco país aumentou mais de 200 pontos. O projeto deve começar a ser discutido pelo Congresso já na próxima semana. O argumento do governo é que a crise financeira global levou a uma rentabilidade negativa dos fundos administrados pelas empresas privadas de previdência. E essas perdas, na visão do governo, põem em risco as futuras aposentadorias dos argentinos que optaram pelos planos privados no lugar da previdência pública. Críticos, no entanto, dizem que a medida não passa de um confisco de recursos para melhorar a capacidade de o governo se financiar. (...)
Estatização de fundos de pensão derruba a bolsa na Argentina
Valor Econômico - 22/10/2008
(...) A nacionalização recebeu, no entanto, o apoio do mais importante sindicato argentino, a CGT, ligada ao governo. "Ninguém pode garantir melhor o pagamento das aposentadorias aos trabalhadores que o Estado", declarou o secretário-geral da CGT, Hugo Moyano.
Oito das dez sociedades que administram estes fundos estão em mãos de bancos privados, enquanto duas outras são dependentes de uma cooperativa e de um banco público, o Banco Nación, entidade bancária mais importante do país.
Argentina nacionaliza sistema de aposentadorias
Gazeta Mercantil -22/10/2008
(...) A batalha parlamentar em torno do tema promete ser feroz. Se o Congresso aprovar o projeto, o governo embolsará em 2009 mais de US$ 5 bilhões de arrecadação adicional. Além disso, Cristina economizaria o pagamento de US$ 3,5 bilhões que deve desembolsar anualmente às AFJPs relativos ao capital e juros dos títulos que essas entidades tinham em suas carteiras (com a reestatização, o Estado vira credor de si próprio). Com isso, afirmam analistas, Cristina conseguirá cobrir metade dos vencimentos da dívida em 2009. A outra metade seria coberta pelo superávit fiscal. O governo afastaria, dessa forma, rumores sobre um novo calote da dívida.
Nesse cenário, a presidente poderia adiar os planos de renegociação da dívida com os “holdouts” (credores que ficaram de fora da reestruturação realizada em 2005 da dívida em estado de calote desde 2001). Além disso, Cristina contaria com fundos extras para distribuir aos governadores, e assim, garantir respaldo para as eleições parlamentares do ano que vem.
(...) Cristina disse que a medida “é tomada em um contexto internacional no qual os países ricos adotam decisões de proteção generalizada”. “Desaparecem bancos e empresas. Mas os Estados estão ali, e aparecem!”.
Depois, disparou contra os críticos: “Quando medidas estatistas são tomadas pelos EUA e a França, são simpáticas. Mas, quando somos nós...”
Argentina reage à estatização da previdência
Ariel Palacios, BUENOS AIRES
O Estado de São Paulo - 22/10/2008
A reação internacional não foi muito boa. Aqui, o blog Mish´s Global Economic. Aqui, Wall Street Journal
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