Valor Justo: novidades e ódios

Marie Leone, em Fair Value: Nothing New under the Sun? , comenta um artigo de duas páginas de Robert Herz e Linda MacDonald. Herz é chairman do Fasb e Linda diretora. Ambos defendem essa forma de mensuração e afirmam que o valor justo não é um conceito novo. Parece que existe um movimento no sentido de defender o valor justo de ataques recentes. Dois executivos defenderam essa mensuração (aqui)

Já Tim Reason (Why CFOs Hate Fair Value) lista as razões do ódio ao valor justo:

1) o lucro aumenta e diminui fora do seu controle
2) Valor Justo afeta muitas áreas da contabilidade (pensões, fusões, opções, passivos ambientais, derivativos etc)
3) Itens que não podem ser facilmente apreçados são difíceis de serem mensurados
4) Alguns itens líquidos podem tornar-se ilíquidos rapidamente
5) é preciso explicar (para auditores, investidores e reguladores) como os métodos foram usados

IFRS aumenta o lucro

A figura mostra que em algumas empresas a adoção da normas internacionais (IFRS) aumenta o resultado. Fonte: Aqui

IR era mais justo

IR na ditadura era mais justo, diz Pochmann
Valor Econômico - 16/5/2008

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, não vê na proposta de reforma tributária enviada ao Congresso objetivo de promover maior justiça fiscal, ou seja, criar um ambiente no qual os que ganham mais pagam mais impostos. Na sua avaliação, ela foi preparada para dar mais eficiência à economia. Sua posição foi revelada ontem em um seminário sobre o tema realizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), ligado à Presidência da República. "A proposta apresentada está dialogando com a eficiência econômica e com a repartição dos tributos. Entendo que essa reforma não é um fim em si mesma. Diz respeito a um ciclo de reformas que atuam sobre a questão tributária. Neste momento, não está presente o tema da equidade fiscal", comentou. Pochmann criticou duramente o atual sistema tributário porque ele acentua as desigualdades sociais.

Citou que o Imposto de Renda das pessoas físicas, o mais progressivo dos tributos, era mais justo na ditadura militar. O presidente do Ipea atacou o fato de o IR das pessoas físicas ter apenas duas alíquotas (15% e 27,5%). No período 1979-1982, o IR tinha 12 alíquotas que iam de zero a 55%. "O regime militar tinha política de imposto de renda mais voltada para a redução da iniquidade. Chegamos a ter 13 faixas de tributação e os níveis mais baixos pagavam menos imposto que atualmente. O IR com apenas duas faixas retira o potencial redistributivo que poderia ter", lamenta.A experiência de países que buscam mais justiça tributária indica, de acordo com o Ipea, um modelo de IR com mais faixas e menor tributação sobre as rendas menores. No nível dos mais abastados, as alíquotas ficam entre 40% e 50%, muito acima do teto de 27,5% no Brasil.A cobrança de um imposto sobre grandes fortunas também é defendida por Pochmann. O Ipea estima que a riqueza acumulada no Brasil seja quatro vezes maior que o PIB. Portanto, argumenta que, cobrando alíquota de apenas 1%, a arrecadação seria de R$ 100 bilhões. Apenas 10% da população têm 75% da riqueza na forma de patrimônio territorial e títulos financeiros.Além de atacar a injustiça tributária no IR, ele alerta que o Estado fica pouco capacitado para interferir efetivamente no ataque à desigualdade. Isso porque dos 33,8% do Produto Interno Bruto (PIB) referentes à carga tributária em 2005, apenas 12,1% são o que o Ipea chama de "carga tributária líquida" (desconsiderando juros, subsídios e transferências). Portanto, naquele ano, sobrou aproximadamente um terço da arrecadação para investimento livre em políticas que combatam a desigualdade. O quadro atual no Brasil, na análise de Pochmann, é de extrema injustiça tributária porque a carga suportada pelos mais pobres é 44,5% maior que a imposta aos mais ricos. A sugestão do presidente do Ipea para a reforma tributária é dar mais ênfase aos tributos diretos, como os que incidem sobre veículos (IPVA), e propriedades (IPTU e ITR). Atualmente, lamenta que as normas não ajudam a fazer com que pobres paguem menos impostos que ricos. "Palacetes pagam menos IPTU que favelas", ressalta.

O Ipea mostra que os 10% mais ricos concentram 75% da renda nacional. Como exemplo da desigualdade, Pochmann cita que os 10% mais pobres gastam 1,8% da sua renda com IPTU, mas os 10% mais ricos desembolsam 1,4%. A maior incidência de carga tributária está na faixa dos contribuintes que ganham entre cinco e 30 salários mínimos (R$ 2,075 mil a R$ 12,45 mil).A reforma tributária pode ajudar a combater a desigualdade e o Brasil precisa, na interpretação de Pochmann, aproveitar essa oportunidade para mudar profundamente o sistema no sentido da maior equidade. Ele adverte que, no país, a renda primária é mal distribuída mas o sistema tributário acaba aprofundando essa desigualdade. Outra recomendação do presidente do Ipea é abandonar tributos antigos e adotar formatos mais modernos. Exemplo de modernidade, segundo Pochmann, é a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) porque "conversa com o futuro e não precisa de fiscais".

Enviado por Alexandre Alcantara (grato)

SEC versus AOL

La Comisión de Valores de EEUU (SEC) demanda por fraude a ocho ex directivos de AOL Time Warner
20/5/2008 - NUEVA YORK, 20 (EUROPA PRESS)

La Comisión de Valores de EEUU (SEC) ha presentado cargos por presunto fraude contra ocho ex directivos de AOL Time Warner ante las supuestas acciones cometidas por los acusados que llevaron a la compañía a sobreestimar sus ingresos publicitarios en más de 1.000 millones de dólares (640 millones de euros).(...)

La demanda presentada por la SEC alega que "al menos desde mediados del año 2000 y hasta mediados de 2002" los cuatro acusados "idearon, supervisaron y ejecutaron" transacciones fraudulentas en las que facilitaban fondos para adquisiciones publicitarias en Internet a compradores que no querían o no tenían necesidad de ello.

La SEC reclama a los presuntos implicados los fondos obtenidos con esas prácticas ilegales y pide sanciones y multas contra ellos En este sentido, la Comisión de Valores de EEUU subraya que "los ingresos publicitarios 'online' eran una medida fundamental para analistas e inversores a la hora de evaluar a la compañía. Los acusados hicieron o contribuyeron de manera fundamental a una serie de informes para inversores que incluían los datos financieros fraudulentos de la compañía. Asimismo, Kelly y Wovsaniker, quienes certificaron públicamente la contabilidad de la empresa, también han sido acusados de haber engañado al auditor externo de la empresa respecto a estas transacciones fraudulentas".(...)

Frase da semana: Modelos e Decisão

“Pessoas não usam nossos modelos para ajudar na decisão, mas para justificar decisões que eles previamente tomaram” (John Kay, Darwin’s wife and war in Iraq: a missing link, Financial Times 14 May 2008)

Política, Remuneração dos Políticos e Qualidade do Legislativo

Motivating Politicians: The Impacts of Monetary Incentives on Quality and Performance é um dos melhores textos que li nos últimos dias. Os autores (Claudio Ferraz e Frederico Finan) procuram desenvolver uma relação entre a remuneração dos políticos e a qualidade do legislativo usando informações do legislativo brasileiro. O Brasil é um dos países mais descentralizados do mundo (é surpreendente essa afirmação dos autores, na página 8. Para justificá-la os autores lembram que os governantes locais recebem uma grande soma de recursos) e os legisladores podem influenciar os gastos públicos locais.

Ao ocupar um cargo no legislativo, o político tem forte incentivo para desempenhar sua função conforme a expectativa do eleitorado (mas não necessariamente dos analistas políticos): (1) podem ser reeleitos indefinitivamente, (2) o legislativo é uma etapa para outras funções políticas e (3) a remuneração é um incentivo para sua permanência.
O trabalho empírico dos autores envolve a mensuração da relação entre desempenho político (número de projetos aprovados), salário do legislativo e características do município.

Usando regressão (OLS) os autores encontraram que maiores salários estão associados com candidatos com mais anos de educação. Além disso, os salários afetam o desempenho dos políticos pois nos municípios onde o salário era maior o número de projetos aprovados também aumentou.

A conclusão do texto é muito interessante e vai contra tudo aquilo que pensamos dos legisladores:

O aumento dos incentivos, ou seja salário, melhora a qualidade do governo.

Orçamento Público é bode expiatório

A demora de assembléias legislativas e câmaras de vereadores em aprovar o orçamento anual contribuiu para o aumento de 55,2% na Provisão de Devedores Duvidosos (PDD) da Oi no primeiro trimestre, na comparação com igual período do ano passado. Nos três primeiros meses deste ano, o valor foi de R$ 222 milhões, 36,1% superior aos R$ 163 milhões registrados no quarto trimestre de 2007. (...)
"A gente teve um primeiro trimestre afetado por algumas negociações, principalmente com governos estaduais e municipais, onde as assembléias legislativas e câmaras de vereadores demoraram a aprovar os respectivos orçamentos. Sem os orçamentos, os governos não podem empenhar as suas verbas e sem o empenho das suas verbas eles não podem pagar as suas despesas", frisou Salazar durante teleconferência com analistas, acrescentando que a expectativa é de melhorar esse indicador ao longo do ano. (...)
(Rafael Rosas | Valor Online e Talita Moreira | Valor Econômico para o Valor Online - Demora na aprovação de orçamentos estaduais e municipais eleva provisão de perdas da Oi - 5 May 2008)

Todo ano o orçamento público atrasa. Então isso não deveria ser a explicação para o aumento da provisão de devedores duvidosos na empresa, correto? A não ser se o volume a receber do poder público tenha aumentado significativamente. É usual na gestão das empresas usar fatos externos para justificar desempenho interno.