BRA enviou demonstrações "inconsistentes", diz Anac
Valor Econômico - 22/11/2007
Desde que passou a operar vôos regulares, em 2005, a BRA nunca apresentou dados financeiros completos à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A própria agência informa que recebeu da BRA, e também da Varig, dados financeiros "inconsistentes e fora do prazo" ao longo do ano de 2006. A agência não informou sobre o recebimento dos dados da BRA em 2007.Segundo fonte que pertencia ao alto escalão da empresa até três meses atrás, a BRA não tem balanços definitivos porque nunca fez um levantamento completo de seus custos e receitas. A contabilidade da companhia, mesmo após a entrada dos fundos estrangeiros na sociedade, em dezembro de 2006, era precária. A Anac, segundo essa mesma fonte, nunca teria feito uma avaliação nas contas da companhia.
O Valor perguntou à agência quais providências tomou em relação ao atraso e inconsistência nos balanços da BRA, mas não obteve resposta.Devido aos problemas na entrega dos dados financeiros por parte da BRA e da Varig, a Anac ainda não divulgou o anuário de dados econômicos de todas as companhias aéreas referente ao ano de 2006. Qualquer interessado em conhecer a situação econômica das empresas aéreas só conseguirá da Anac informações de 2005 ou de anos anteriores. Sobre os dois últimos anos, não há sequer relatórios trimestrais.
Individualmente, as empresas aéreas não são obrigadas a divulgar dados financeiros, com exceção da TAM e da Gol, que têm capital aberto e por isso publicam seus balanços todos os trimestres. O anuário da Anac é a única fonte de informação sobre os dados financeiros das demais companhias.
Uma pergunta possível é como a Anac autorizou que a BRA vendesse parte de suas ações para fundos de investimentos, por cerca de R$ 180 milhões, se afirma não ter recebido informações financeiras consistentes da empresa em 2006. O Valor enviou, na segunda-feira, um e-mail com essa e outras dez perguntas à agência, conforme as exigências da assessoria de imprensa. Nenhuma questão foi respondida.No site da Anac, só é possível encontrar informações financeiras de 1997 a 2005. Para fins de comparação, os usuários do sistema de transporte americano conseguem acessar informações das companhias aéreas referentes ao segundo trimestre deste ano, que vai de abril a junho. Na página do Bureau of Transportation Statistics (BTS), é possível encontrar informações recentes e detalhadas sobre receitas, custos e lucratividade.
As empresas aéreas estão obrigadas a enviar suas informações financeiras, conforme determinam o artigo 198 do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e a portaria 1.334/2004, criada pelo antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) e válida para a Anac, que substituiu o órgão em 2005. A portaria estabelece que as companhias devem entregar documentos mensais, trimestrais e anuais, em que constem balanço patrimonial e demonstração de resultados, entre outros itens. Para o envio de documentos mensais o prazo é de trinta dias, após o término do mês. Para contas trimestrais, o prazo é de 90 dias após o fim do trimestre.Mas uma questão é receber as informações, outra é analisar os documentos. Pela Lei de Concessões, a fiscalização financeira deve ser periódica e deve incluir dados contábeis e financeiros. Pelo CBA, "a autoridade aeronáutica poderá, quando julgar necessário, mandar proceder a exame da contabilidade das empresas". A maioria dos especialistas afirma que é dever da agência avaliar a situação financeira das concessionárias. "Não é apenas um direito como um dever", afirma José Márcio Mollo, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea). "É uma garantia aos usuários. Se ficar constatado que a empresa não tem meios para realizar o serviço, ela deve sofrer intervenção ou ter a concessão cancelada.
"A Anac não deu explicações sobre a forma como avalia os balanços das empresas. TAM, Gol, Varig e OceanAir também não informaram sobre se e como a agência fiscaliza as contas. "Que eu saiba, a Anac não faz análises financeiras sobre as finanças das empresas", afirma Mollo."A Anac, como qualquer outro poder concedente, tem o dever constante de fiscalizar a idoneidade financeira das companhias aéreas", afirma Cristiano Zanin Martins, especialista em direito aeronáutico do escritório Teixeira Martins, que advogou para a "nova" durante o período em que ela pertenceu à VarigLog, antes de ser vendida para a Gol. "A avaliação deve ser feita num contexto, não apenas com uma fórmula."Mas a avaliação sobre a necessidade de fiscalização financeira não é unânime. O advogado e jurista Carlos Ari Sundfeld, especialista em direito público, afirma que a análise da saúde financeira de empresas concessionários só é fundamental em três setores: bancário, operadoras de saúde e serviços públicos altamente regulados, como é o caso do setor de energia. "No caso da aviação, o cuidado com a saúde financeira não é vital. Não é obrigação do poder concedente evitar a falência, até porque se uma empresa aérea quebra, as outras podem assumir os serviços rapidamente."
Para Adalberto Febeliano, presidente da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), a Anac deve zelar pela boa saúde financeira das empresas e por práticas de concorrência saudáveis. "Mas não se pode esperar que a agência faça auditoria nos balanços, pois ela nem tem estrutura para isso", afirma.
Na continuação do mesmo tema, o jornal Valor Econômico informa que a ANTT irá padronizar os balanços (ou seja, as demonstrações contábeis) em 2008.
ANTT exigirá balanços padronizados em 2008
Valor Econômico - 22/11/2007
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) efetua fiscalizações econômico-financeiras anualmente "em todas as concessionárias, mas elas podem ocorrer mais de uma vez por ano". São verificadas a contabilidade e as operações de tesouraria. A partir de 2008, a agência obrigará todas as companhias a entregar demonstrações financeiras padronizadas.O Valor enviou cinco perguntas sobre fiscalização financeira a quatro agências reguladoras, para entender como ela é feita em cada setor. Foram consultadas, além da ANTT, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).A ANTT e a Aneel enviaram respostas completas e detalhadas cerca de oito horas após a solicitação. A Anac e a Anatel, num prazo de três e dois dias, respectivamente, não enviaram suas respostas.A ANTT afirma que "age preventivamente" e trabalha com projeções financeiras, não apenas com "resultados contábeis realizados ruins".
"Se uma projeção detecta o risco de que uma concessionária venha a ter problemas, uma fiscalização detalhada é realizada na concessionária para detectar as causas, o assunto é discutido com os gestores da concessão e pode-se chegar a estabelecer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual a concessionária tem que se comprometer a adotar medidas que corrijam o problema detectado."A falta da correção pode resultar em penalidades ou na caducidade do contrato de concessão, o que nunca ocorreu, segundo a ANTT. A Aneel, por sua vez, exige demonstrações financeiras mensais, trimestrais e anuais de todas as concessionárias. Falhas na entrega dos documentos podem gerar advertências e multas. A agência possui uma área dedicada à gestão econômica e financeira das empresas. "Com o acompanhamento, a Aneel zela pelo equilíbrio e manutenção da saúde financeira das concessões." Outro objetivo importante das avaliações, segundo a agência, é constatar se os investimentos feitos pelas empresas são compatíveis com as tarifas cobradas. É com base nas demonstrações financeiras que os reajustes tarifários são definidos. (RC)
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