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14 março 2007

Regulação baseada em princípios

Da Dow Jones em português:

Paulson Defende Regulações "baseadas Em Princípios"

Washington, 13 - O secretário do Tesouro dos EUA, Henry Paulson, afirmou que os formuladores de política dos EUA devem considerar adotar regulações "baseadas em princípios" e padrões de contabilidade para manter o ritmo com os mercados globais de capital cada vez mais competitivos. Durante um evento sobre competitividade nos mercados de capitais, Paulson falou em termos gerais sobre a necessidade de os EUA inovarem e possivelmente mudarem a maneira de administrar os mercados de capitais para atender aos crescentes desafios vindos da Europa e Ásia.

Em particular, o secretário do Tesouro destacou a necessidade de revisões na estrutura regulatória norte-americana, assim como na indústria de contabilidade e na estrutura de governança. "Nós também temos que considerar se seria possível na prática e benéfico ir em direção a um sistema regulatório baseado em princípios, como nós vemos em outras partes do mundo", disse Paulson.

Com as companhias norte-americanas adaptando-se a regras relativamente recentes, como a Lei Sarbanes-Oxley, "os mercados globais de capitais em todo o mundo estão crescendo e se desenvolvendo, trazendo nova competição para nossos mercados", disse. Paulson afirmou que a indústria de contabilidade pode precisar de uma reestruturação, devido aos efeitos cumulativos das reformas, que podem ter mudado a dinâmica entre diretorias, auditores e administração de uma maneira que pode não ser "construtiva".

Da mesma maneira, Paulson afirmou que os formuladores de políticas devem levar em conta uma abordagem baseada em princípios para governança corporativa, o que mudaria o foco de avaliar a legalidade de uma questão para questionar se uma determinada ação está no caminho "certo".

Paulson afirmou que o Tesouro vai desenvolver ações específicas para manter os mercados norte-americanos acelerados. "Haverá coisas que nós, no Tesouro, trabalhando junto com as agências reguladoras, faremos no curto prazo, além de outras ações em um período maior de tempo, para tratar esses desafios à nossa competitividade", afirmou, acrescentando que isso será "uma alta prioridade". As informações são da Dow Jones. (Carolina Ruhman)

Diretor financeiro será "Diretor de Criação de Valor"

“Finanzas se irá difuminando yconvergerá con recursos humanos”
Gaceta de los Negocios - 14/03/2007

Existe una “enorme brecha” entre el mundo de la contabilidad y el del valor para los accionistas

El director financiero se verá como un “director de creación del valor” en la empresa

Juanma Roca

Madrid.En un contexto global e incierto, el papel del director financiero se mueve entre la regulación y la creación de valor, como recordó ayer Carlos Mas, presidente de PricewaterhouseCoopers. Pero, de cara a un futuro próximo, “la función de finanzas seguirá siendo cada vez más pequeña y automatizada, hasta el punto de quedar desagregada de la función financiera tradicional y alcanzar una convergencia con recursos humanos, tecnología y otras áreas con servicios compartidos, pues la tendencia hará que los límites entre una y otra se vayan difuminando”, insistió Cedric Read, presidente de CCR Partners y socio de la firma de servicios profesionales, durante la presentación de su última obra, CFO Perspectives (John Wiley & Sons, 2007), en la que aborda los desafíos de los directivos financieros después del escándalo Enron.

Para Read, la función de finanzas, en el fondo, debe centrarse en la creación de valor, por lo que “el director financiero debe ser denominado como director creación de valor”, porque “debe velar por la creación y generación de valor, bien sea a través de crecimiento o adquisiciones”. En este sentido, el prestigioso consultor destacó que el chief financial officer (CFO), siglas con las que se conoce tradicionalmente al director financiero, “será cada vez más reconocido en el mercado, que lo verá como una persona de valor”, al igual que su jefe contable, “que estará cada vez más presente en el comité de dirección de las compañías”.

Read recalcó que el director de finanzas de una compañía es el “arquitecto de la empresa, el responsable de la estrategia y de las finanzas de la empresa, y que ve la compañía desde el punto de vista del inversor”. A su juicio, es tan importante como el consejero delegado, puesto que “los inversores hacen los análisis del rendimiento del CFO como los del CEO (consejero delegado)”. De alguna forma, prosiguió el consultor, a raíz del escándalo Enron el mercado percibió que el máximo responsable financiero de la compañía era el “aglutinador de los elementos de negocio y tenía una enorme influencia a la hora de reestablecer la reputación”.

Desde entonces, recalcó, los directores de finanzas han “cabalgado en un monstruo de dos cabezas: regulación y valor”, aunque, matizó, “muchas empresas buscan usar la regulación para obtener beneficios de ella”. La disyuntiva, sin embargo, entre la regulación y el mercado influye de forma decisiva en el papel que juegan los financieros.

A este respecto, Read sentenció: “Tenemos una enorme brecha entre el mundo de la contabilidad y el del valor para los accionistas. Las normas de contabilidad no reproducen lo que pasa en la empresa y los directores financieros están cada vez menos de acuerdo con las normas contables y el reporting corporativo”.

La innovación y las finanzas van de la mano, según el autor del libro, que destacó que en el mercado existen compañías que estimulan el crecimiento y la innovación a través de “ideas radicales”, aunque “muchas empresas no están para una innovación radical, sino para perpetuarse, y eso tiene que ver con la función financiera”. Incluso, añadió, transformar la empresa a partir de una transformación en el departamento financiero es “bastante fresco u osado”.

Uma crítica a Governança no Brasil

O Conselho de Admistração
Gazeta Mercantil - 14/03/2007

14 de Março de 2007 - Uma coisa que ninguém gosta de dizer no Brasil é que a governança corporativa local é muito inferior à dos países com um mercado de capitais desenvolvido.

Para comprovar a tese, basta ver que o mais alto grau de governança em terras brasileiras tem como exigência justamente que todas ações tenham direito a voto. Ou seja, a governança corporativa brasileira termina onde outras começam, afinal, nos mercados desenvolvidos, que todos tenham direito a voto é a prática comum e não excepcional.

Nota-se de positivo que todas as emissões recentes, pelo menos, têm atendido a esse princípio - salvo, claro, quando nossa legislação não permite, mostrando mais uma vez que o governo, além de não ajudar, não raro atrapalha.(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Márcio Veríssimo)

Mudança na Contabilidade Pública no Rio de Janeiro

Mais controle sobre gastos públicos
DA REDAÇÃO
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro


Secretários e titulares da administração estadual indireta terão seus orçamentos liberados a cada quadrimestre com a garantia de que as despesas serão efetivamente pagas pelo Tesouro. Decreto do Executivo, publicado no último dia 9 e retroativo a 1° de janeiro, define novos procedimentos para a execução orçamentária e financeira de 2007. Assinado pelo governador Sérgio Cabral, o decreto reduz a burocracia até então existente para que o Estado tenha mais controle sobre a qualidade dos gastos realizados, ao mesmo tempo em que dá autonomia aos secretários e titulares da administração indireta.

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, que junto com o secretário de Fazenda, Joaquim Levy, forma a Comissão Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro (Copof), o dispositivo altera um padrão que funcionou durante 24 anos de “forma ineficiente”, pois todo o controle era feito previamente à despesa. A partir de agora, o Executivo supervisionará a execução, ou seja, a fase pós despesa. Com a mudança, o governo deixará de classificar centenas de milhares de reais por ano à conta “outras despesas”, como vinha sendo feito.

Composição. Os recursos são compostos de duas partes distintas: uma é de custeio e a outra é para investimentos. Para o primeiro quadrimestre deste ano, já foram liberados os recursos de custeio, uma das primeiras providências, e o valor para investimento também está disponível. A demora na liberação, disse Sérgio Ruy Barbosa, deve-se à falta de recursos no Caixa no início do novo governo. Os recursos serão disponibilizados sempre no início de cada quadrimestre para que os gestores possam gerenciar seus gastos e aplicações necessários ao funcionamento da máquina administrativa.

“É como se entregássemos dois envelopes diferentes. O de custeio agora é mais amplo, contempla as despesas correntes conforme previstas no orçamento de cada órgão, e a outra parcela é a de investimentos. Então, com base nessas liberações, o gestor sabe o que tem para gastar, sabe que o dinheiro está garantido e que nós vamos pagar. Essa programação é feita da previsão de fluxo de caixa da Secretaria de Fazenda”, esclareceu o secretário de Planejamento.

De acordo com Sérgio Ruy Barbosa, o decreto promoveu uma alteração profunda no modelo de gestão orçamentária do estado, pois antes eram liberados os recursos destinados ao custeio para o funcionamento das secretarias e tudo que ultrapassasse esse valor tinha que ser solicitado ao governador.

“Passava pela avaliação do Controle e tinha que vencer mais 12 etapas entre o início do projeto e o pagamento, e isso representava uma burocracia desnecessária e um controle desmedido, que não resultava em nada. Nem o estado terminava o exercício com um orçamento equilibrado, nem conseguia terminar as ações no prazo. Acabava o mandato do governante sem a conclusão dos projetos. Nós estamos mudando o padrão e dando maior autonomia aos gestores”, frisou.

Pelo decreto, os órgãos da administração direta e da indireta passarão a ter em seus quadros uma Assessoria de Planejamento e Gestão e uma Assessoria de Controle Interno, vinculadas diretamente ao secretário ou ao titular da entidade da administração indireta. A primeira, que deve ser ocupada por um servidor qualificado, estará vinculada tecnicamente à Secretaria de Planejamento, com responsabilidade inclusive da gestão de recursos humanos.

Já a de Controle Interno exercerá suas atribuições de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos pela Auditoria Geral do Estado e pela Contadoria Geral do Estado, tendo que supervisionar e controlar todas as atividades da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF) ou órgão equivalente.

Outra medida de impacto foi transferir a administração da contabilidade e do orçamento para a esfera dos secretários. Até então, os DGAFs concentravam as funções de administrar, gerir o orçamento e ainda fazer a contabilidade. O decreto dessas estruturas a contabilidade e a área de orçamento e colocou ambas as tarefas vinculadas aos secretários em todas as pastas.

Texto. O decreto é dividido em oito capítulos, 29 artigos e contempla procedimentos para créditos adicionais e modificações orçamentárias; programação orçamentária e financeira; execução das despesas com pessoal e encargos; execução de despesas com investimentos e controle interno para execução das despesas. Entre outras providências, estabelece novas rotinas para a realização de despesas de pessoal e reconhecimento de dívidas de exercício anterior.

“Para um secretário reconhecer uma dívida de exercício anterior será preciso que ele faça o pedido orçamentariamente e ele terá que provar que aquela despesa não resultará na não realização de ações ou do custeio mínimo da Secretaria”, explicou Sérgio Ruy Barbosa.

Passará a ser facultada a abertura de sindicância para apuração da responsabilidade de quem gerou a dívida, que é uma despesa que foi realizada sem previsão orçamentária, sem Empenho (etapa da despesa que cria para o Estado a obrigação de pagamento), com exceção para as despesas de pessoal relativas a decisões transitadas em julgado.

Lei Suiça atrai Trabalhadoras

Segundo notícia da Bloomberg, após o tratado da Suiça e União Européia para permitir que trabalhadores especializados possam trabalhar na Suiça, trouxe uma conseqüência inesperada: aumentou o número de prostitutas para o país. A notícia fala em 1/3 o crescimento na quantidade dessas profissionais em Zurique e 80% em Genebra.

É a lei da economia: oferta e demanda. Na Suiça, um rico país da Europa, a prostituição é legal.

(No dia 22 Maio 2006 esse blog publicou notícia sobre um estudo, "Theory of Prostitution", do Journal of Political Economy, onde os autores tentam responder qual a razão para que essa profissão seja tão relativamente bem paga)

13 março 2007

Rir é o melhor remédio - 60

Ahold

Notícia da Gaceta de los Negocios:

El comité disciplinario de la organización de contables profesionales de Países Bajos ha acusado formalmente a un empleado de Deloitte & Touche de haber descuidado sus obligaciones profesionales en el escándalo contable de Ahold. La decisión puede abrir una vía para que los accionistas del grupo de distribución exijan indemnizaciones a la firma de contabilidad.


Já a Europa Press (Los contables holandeses acusan a un empleado de Deloitte & Touche del escándalo de Ahold, 12/03/07) afirma que

Un portavoz del Instituto de Contables Colegiados, Marc Schweppe, confirmó el dictamen, que aún no ha sido publicado y que acusa explícitamente al contable John van den Vries de su participación en el caso.

Pese a que la decisión no tiene consecuencias inmediatas para Deloitte & Touche, podría abrir una vía para que los accionistas de Ahold exijan indemnizaciones a la firma de contabilidad, que aprobó las cuentas de la compañía entre 1999 y 2002. Ahold revisó posteriormente a la baja los resultados de este trienio en cerca de 1.000 millones de dólares (765 millones de euros).

Deloitte & Touche y Van den Vries no han respondido a la acusación, aunque ya han argumentado en otras ocasiones que los directivos de la filial en la que se inflaron las ventas, US Foodservice, les ocultaron las irregularidades que habían cometido.

En el momento en que se conoció el fraude, en febrero de 2003, las acciones de Ahold perdieron dos terceras partes de su valor, lo que a punto estuvo de provocar la bancarrota de la compañía.



(Clique aqui para ler Contabilidade já não é importante)