Mensuração e a nova estrutura conceitual do Fasb - 5

Resumo das postagens anteriores

Em julho de 2024, o FASB completou a alteração em sua estrutura conceitual com o capítulo sobre mensuração.

O FASB entende que devem existir múltiplos sistemas de mensuração e propõe o uso de dois: preço de entrada e preço de saída.

O preço de entrada é o sistema de custo histórico. O de saída inclui o preço específico e o preço que um participante esperaria receber ou valor justo

O principal critério que orienta a escolha de qual sistema de preços deve ser utilizado é o objetivo da informação contábil, conforme a nova estrutura conceitual do FASB. Em outras palavras, a escolha entre os sistemas deve considerar a relevância e a representação fiel. Uma representação fiel de uma medida irrelevante ou uma representação inadequada de uma medida relevante não ajuda os usuários, que são os provedores de recursos.

Em seguida, o FASB estabelece uma relação entre a escolha do sistema e as características da informação contábil. O FASB utiliza o termo "preço único" para auxiliar na escolha. O preço único ocorre quando duas entidades diferentes utilizam o mesmo preço para o mesmo ativo ou passivo. Em contraposição, é possível haver um preço diferente para o mesmo ativo ou passivo. Para o FASB, quando um ativo ou passivo é utilizado em combinação com outros ativos ou passivos, há maiores chances de termos uma situação de preço único. Este é o caso de uma máquina, e, nessa situação de preço único, o sistema de preços de entrada seria mais relevante. Ou seja


                                -> Preço de entrada  -> preço único entre entidades
Sistemas de preços
                                -> preço de saída      -> preço não único entre entidades


O FASB entende que o preço de saída é relevante por ajudar os usuários a compreenderem os riscos e incertezas dos fluxos de caixa potenciais. Além disso, permite avaliar se a gestão da entidade fez uso eficiente e eficaz dos recursos. É verdade que a incerteza na medição pode gerar preocupação, e o FASB admite a possibilidade de utilizar outro sistema de medição.

Ademais, a informação deve representar fielmente os fenômenos, de forma completa, neutra e livre de erros. As características de aprimoramento (ou melhoria) também devem ser observadas. Isso inclui comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade, o que pode ajudar a determinar qual dos dois sistemas de medição deve ser utilizado, caso ambos sejam relevantes e representados fielmente. O FASB promove uma breve discussão sobre a mensuração e cada uma das características de aprimoramento.

Para finalizar, é necessário considerar os custos da informação e confrontá-los com os benefícios.

Proposta de mudança na IAS 21

O International Accounting Standards Board (IASB) publicou um rascunho de exposição IASB/ED/2024/4 'Tradução para uma Moeda de Apresentação Hiperinflacionária (Propostas de alterações ao IAS 21)'. Comentários são solicitados até 22 de novembro de 2024.

Contexto

Em junho de 2022, o Comitê de Interpretações das IFRS (IFRS IC) discutiu um pedido sobre a contabilidade aplicada por uma controladora, cuja moeda funcional é a moeda de uma economia hiperinflacionária, ao consolidar uma subsidiária cuja moeda funcional é a moeda de uma economia não hiperinflacionária. Por meio de pesquisas sobre essa questão, o Comitê também tomou conhecimento de uma questão relacionada, onde uma entidade que possui uma moeda funcional não hiperinflacionária apresenta suas demonstrações financeiras em uma moeda de apresentação hiperinflacionária.

O Comitê decidiu encaminhar o assunto ao IASB (...)

O IASB agora propõe alterações ao IAS 21 para tratar dessas questões.

Alterações sugeridas

As alterações propostas no rascunho de exposição IASB/ED/2024/4 'Tradução para uma Moeda de Apresentação Hiperinflacionária (Propostas de alterações ao IAS 21)' são:

- Quando uma entidade traduz valores de uma moeda funcional que é a moeda de uma economia não hiperinflacionária para uma moeda de apresentação que é a moeda de uma economia hiperinflacionária, a entidade traduz esses valores, incluindo valores comparativos, utilizando a taxa de câmbio de fechamento na data do balanço patrimonial mais recente; e a entidade teria que divulgar que aplicou o método, incluindo informações financeiras resumidas sobre suas operações estrangeiras traduzidas aplicando o método de tradução proposto; também teria que divulgar se a economia em questão deixou de ser hiperinflacionária.

(...) Comentários sobre as alterações propostas são solicitados até 22 de novembro de 2024.

Fonte: Iasplus

Rir é o melhor remédio

 

Fonte: Aqui.

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui.

Compita como uma garota

Que texto simples e perfeito! O mundo nem sempre nos ensina a apoiar e celebrar umas às outras, mas é um aprendizado libertador e poderoso, que merece ser internalizado para gerações futuras.

O mundo não vai te ensinar a adorar outras mulheres. O mundo não vai te ensinar a incentivar que outras mulheres se amem. O mundo vai criar duelos, inimizades, supostas invejas, disputas sangrentas. O mundo não vai te dizer “vá lá, dê um abraço nela” nem “agradeça a ela pelas portas que abriu pra você”. Você vai ter que aprender isso por conta própria. Vai errar na infância, vai errar muito na adolescência. Mas um dia você vai aprender- e talvez consiga ensinar as próximas gerações. Vão dizer que a outra tira seu espaço, ofusca seu brilho. Mas que dúvida temos de que duas estrelas brilhando juntas se tornam um espetáculo? Uma será mais carismática que você, outra terá notas mais altas. Uma vai ter um cabelo belíssimo, outra vai ser mais engraçada. Vai ser sempre assim, e tudo bem, somos mais do que uma régua constante. A vida não é uma competição- mas quando ela é, que saibamos competir como garotas- como essas garotas, desse jeitinho. 💛 

Fonte: Ruth Manus, aqui.

Pilar 2: Impostos Mínimos Globais

Fonte da imagem: DELL-E 3

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na qual o Brasil ainda é “parceiro-chave”, mas ainda não membro-pleno, está implementando uma reforma tributária global em parceria com o G-20. Essa reforma faz parte do Projeto BEPS (“Base Erosion and Profit Shifting”, ou Erosão da Base (tributária) e Transferência de Lucro), que visa combater estratégias agressivas de planejamento tributário.

Uma postagem no blog em 2013 destacou: a pressão [para mudar as atuais regras] nasce da crise fiscal em vários países da OCDE e da percepção de que o atual sistema não dispõe de regras adequadas para tributar a economia digital, avaliar os preços de transferência de ativos intangíveis e para lidar com a transferência de lucros de um país de alta tributação para outro com menor tributação. 

Atualmente, o foco está no chamado Pilar 2, que estabelece um imposto mínimo global de 15% para as multinacionais, independentemente de onde operem. Segundo Edison Fernandes, em uma reportagem para o Valor, “caso determinado estabelecimento empresarial, pertencente a um grupo econômico multinacional, tenha seu lucro tributado em nível abaixo disso, a controladora, sediada em outros países, ou até outra empresa do grupo econômico, deverão pagar a diferença nos seus respectivos países. Assim, o tributo não cobrado em um país pode acrescer o tributo arrecadado por outro país".

Fernandes explica ainda que o Pilar 2 introduz uma forma de apuração autônoma, distinta das práticas atuais. Em vez de considerar o lucro apresentado na demonstração do resultado, o lucro real ou o lucro presumido, o Pilar 2 cria sua própria metodologia de cálculo.

Ele alerta que essa abordagem pode se afastar dos padrões internacionais de contabilidade e abandona os esforços de harmonização das informações. Pode, ainda, aumentar a insegurança para investidores, uma vez que o rendimento do sócio e do investidor não terá contato com o imposto mínimo exigido.

Fernandes conclui que o lucro e o imposto calculado conforme as regras do Pilar 2 são abstrações que podem não corresponder à realidade financeira e tributária das empresas. Assim, pode ser visto simplesmente como uma forma de aumentar a arrecadação dos países membros da OCDE.

A Economist Inteligence aponta que os prazos estabelecidos para a implementação do acordo têm sido excessivamente otimistas e ainda não foram cumpridos. As expectativas de progresso podem variar significativamente dependendo dos resultados das eleições presidenciais nos Estados Unidos.