Mensuração e a nova estrutura conceitual do Fasb - 2

Fazendo um breve resumo da postagem anterior:

* Em julho de 2024 o Fasb completou sua Estrutura Conceitual com o capítulo de mensuração

* O Fasb optou por adotar múltiplos sistemas de mensuração, por entender que isso cumpre melhor o objetivo da informação

Medir algo é traduzir características em uma representação. No caso da contabilidade, a mensuração está associada com a representação numérica relevante dos itens nas demonstrações financeiras. Uma das premissas importantes da contabilidade, que o Fasb denomina de conceito, é que o valor reportado dos ativos não deve ser maior que o valor recuperável. E também que o valor reportado dos passivos não deve ser menor que o valor que pode ser liquidado. O primeiro critério é a recuperabilidade; o segundo é da liquidabilidade. Ambos são critérios conservadores, muito embora este termo não seja usado pela entidade.

A mensuração pode-se dar em dois momentos distintos. No reconhecimento inicial do ativo e do passivo, quando um ativo é adquirido, por exemplo, ou uma dívida é contratada. A mensuração também deve ser objeto de consideração em cada data de relatório. Nesse caso, o valor numérico pode ser o próprio valor inicial ou um valor remensurado ou ajustado.

Apesar do foco ser a mensuração do ativo e do passivo, em razão da equação básica contábil, haverá reflexos no reconhecimento e na mensuração da receita, despesa, ganho ou perda, assim como na movimentação, via investimento ou distribuição aos proprietários. É importante lembrar que tanto o Fasb quanto os demais reguladores adotam uma visão ativo-passivo. Ou seja, o centro do processo de definição, reconhecimento e mensuração são os elementos do ativo e do passivo; os itens de resultado ocorrem por consequência. Assim, mesmo quando tratamos da mensuração do ativo e do passivo, há consequências também na demonstração do resultado.

Vamos agora lembrar que, no livro Teoria da Contabilidade,  Niyama e Silva apresentaram seis possíveis métodos. Estes métodos são decorrentes da relação entre passado, presente e futuro com o valor de entrada e o valor de saída. Quando estamos trabalhando com o valor de entrada no passado temos o custo histórico. Se estamos tratando do valor de entrada no presente temos o custo de reposição/custo corrente. E assim por diante. Vocês podem ver isto melhor no capítulo 6 do livro que citei.

De certa forma, o Iasb trabalha com valor de entrada do passado e com os métodos do presente. Ou seja, das seis possibilidades, o Iasb admite o custo histórico (passado, valor de entrada), o custo corrente (entrada, presente) e valor em uso/valor justo (saída, presente). A questão temporal é deixada de lado pelo Fasb no seu documento, pelo menos explicitamente. E a entidade admite somente dois sistemas de mensuração.

Antes disso, importa dizer que a base de mensuração é o preço, não o custo ou o valor. Esta é um sutileza que não está muito clara no livro de Teoria, nem mesmo nos discursos/textos das pessoas. Para o Fasb, a mensuração contábil está ancorada em preços. E isto é válido tanto para uma empresa quanto para uma entidade sem fins lucrativos. Aqui cabe um parênteses importante: a estrutura conceitual do Fasb abrange tanto empresas quanto o setor público ou terceiro setor. Quando ocorre uma transação, há um preço. Se há uma venda de um imóvel da empresa Alfa para a empresa Beta, em uma transação justa, o preço é valor de entrada para Beta e valor de saída para Alfa. Os preços das transações é a medida mais objetiva em termos de mensuração.

Quando uma transação tem incerteza ou envolve itens não monetários, faz-se necessário uma estimativa do preço. Mas o mercado continua servindo de base para a mensuração. Mesmo a estimativa do fluxo de caixa de uma transação não deixa de ser uma tentativa de replicar o preço da transação, quando este não é totalmente observável.

O fato da mensuração estar baseada no preço é uma das premissas do capítulo desta Estrutura Conceitual. A decisão decorre do fato de que as transações empresariais estão baseadas no preço, seja de produtos ou de serviços. Ademais, é uma medida objetiva do reconhecimento. Mas há duas outras premissas.

A segunda é que preços de entrada e preços de saída são as únicas medidas relevantes. Para o Fasb, estes são os dois sistemas de mensuração relevantes e que conseguem representar, de maneira fiel, a contabilidade de uma entidade. Para os que perderam algo, o preço de entrada é o preço pago para adquirir um ativo ou o montante recebido para assumir um passivo, em uma transação de troca. O preço de saída seria então o valor recebido por vender um ativo ou pago por liquidar um passivo. Quando um imóvel é comprado pela empresa Beta é usado o preço de entrada; no dia que o imóvel for vendido, a empresa Beta irá usar o preço de saída.

Rir é o melhor remédio

 

Fonte: @fernanda.massotti, via @depositodetirinhas

Vencer é para todo mundo?

Novo comercial da Nike: 

Nas configuações, há legendas disponíveis em português.

Hoje me deparei com um comercial da Nike para as olimpíadas de 2024 e achei incrível por sentir ali o poder da narrativa. O que é bom ou ruim depende do observador, do contexto, da cultura. 

Isso se tornou ainda mais claro quando, ao pesquisar um pouco, achei críticas à Nike pelo título da campanha ser: “vencer não é pra todo mundo” (aqui, aqui e aqui). Na minha percepção, essa frase tinha exatamente esse propósito: cair na boca do povo, comover, inspirar debates, sem que a marca fosse cancelada. Afinal, vencer é para todo mundo? 

Enquanto assistia ao vídeo, pensei: essa apresentação é brilhante! Em meio à febre das olimpíadas, mostra ousadamente como definições e adjetivos dependem do narrador, do observador. Uma história nunca é só e unicamente uma história. Existem sim fatos, mas também percepção e viés. 

Em tradução livre: "eu amo vencer, pelos que me odeiam".
Fonte da imagem: aqui.

Para alguns, por exemplo, um daqueles atletas foi um narcisista com excesso de autoconfiança, teimosia – e chatice. No entanto, a partir do momento em que o chato conseguiu se destacar e chegar a uma olimpíada, se qualificou para uma narrativa romantizada envolvendo superação, autoconfiança, disciplina, persistência, coragem. Benefícios dignos dos deuses. 

Confesso ter passado o vídeo torcendo para que a Nike conseguisse, do início ao fim, se manter naquele padrão de brilhantismo, sem deixar a peteca cair, sem pesar a mão, torcendo por um gol E, surpresa, ao fim, concluí que sim, ela conseguiu.

Mensuração e a nova Estrutura conceitual do Fasb

Em julho de 2024, o Financial Accounting Standards Board (FASB) completou a revisão de sua estrutura conceitual com a publicação do Capítulo 6, "Mensuração". O novo Statement of Financial Accounting Concepts nº 8 está agora disponível para as empresas do maior mercado de capitais do mundo.

Histórico - Quando o FASB foi criado em 1972/73, já estava em andamento a elaboração de um documento relacionado à estrutura conceitual. Alguns anos depois, o FASB concluiu esse documento, que se tornou a base de todas as estruturas conceituais subsequentes. O FASB é responsável por elaborar as normas contábeis usadas pelas empresas dos Estados Unidos, especialmente as de capital aberto. Suas normas são endossadas pela SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, que fiscaliza o maior mercado de capitais do mundo.

Influência Global - Embora as normas do FASB tenham um efeito geográfico limitado, elas exercem grande influência global. Inspirado pelo trabalho do FASB, o International Accounting Standards Committee (IASC), criado também em 1973, propôs sua própria estrutura conceitual contábil. O documento do IASC, apesar de revisado, ainda é utilizado por países que adotaram normas internacionais de contabilidade. Em 2001, o IASC foi substituído pelo International Accounting Standards Board (IASB), que continuou o trabalho iniciado pelo comitê anterior.

Colaboração IASB e FASB - Após a criação do IASB, esta entidade firmou um acordo com o FASB para desenvolver um conjunto de normas contábeis aceitas tanto nos Estados Unidos quanto internacionalmente. Um dos principais objetivos foi a criação de uma estrutura conceitual unificada. Em 2017, foi publicado um documento conjunto IASB-FASB que foi aceito por reguladores de vários países, incluindo o Brasil, que adotou as normas do IASB em 2007/2010.

Revisão da Estrutura Conceitual - Contudo, algumas mudanças na estrutura conceitual não agradaram ao FASB, que decidiu criar sua própria versão revisada. Logo após a finalização da estrutura conjunta, o FASB iniciou o desenvolvimento de um documento próprio. O documento finalizado em julho de 2024 é válido apenas para o mercado de capitais dos Estados Unidos. Dado o papel histórico do FASB e a importância do mercado que ele influencia, é crucial considerar o impacto dessas mudanças.

Documento aprovado - O documento aprovado é relativamente curto. São 28 páginas, com o capítulo 6 e dois apêndices. O capítulo de mensuração tem menos de 6 mil palavras. O Fasb justifica o documento em razão das críticas que eram feitas ao texto anterior, que seria mais uma descrição da prática do que uma base conceitual para definição de normas. Em virtude disto, o Fasb faz uma escolha de distancia do Iasb e do documento anterior (Concepts Statement 5): deixa de lado os diferentes atributos de mensuração e trabalha somente com sistemas de mensuração. Há também outra outra inovação: não há uma orientação específica sobre quando usar um sistema de mensuração para um elemento patrimonial (ativo e passivo, aqui) ou como determinar o preço de saída.

Uma questão inicial relacionada com a mensuração contábil é o uso ou não de um único sistema de mensuração. Isto foi desejável durante muito tempo por autores da contabilidade. O leitor mais antigo deve lembrar do mantra "Custo Histórico como base de valor" e esta era realmente a ideia aqui. A contabilidade deveria adotar somente uma forma de mensuração. Há vantagens nesta escolha e isto inclui a comparabilidade entre as entidades e a menor complexidade e compreensibilidade das informações. Teríamos aqui realmente um padrão que seria adotado sempre. Parece bem interessante esta escolha. Mas veja que o mantra do Custo como base de Valor já não compõe mais os textos dos reguladores.

Há uma percepção geral de que escolher um único sistema de mensuração pode comprometer a relevância e a representação precisa das atividades de uma entidade. Reguladores como o FASB e o IASB reconhecem que usar múltiplos sistemas de mensuração pode melhor atender às necessidades da contabilidade. Em outras palavras, diferentes bases de mensuração proporcionam informações mais adequadas para os usuários da contabilidade.

O desenvolvimento teórico anterior destaca as características desejáveis da informação contábil e a relação custo-benefício dessa informação. Esses dois aspectos - o que se deseja obter da informação contábil e o custo de sua produção - são fundamentais e podem levar à escolha de diferentes métodos de mensuração.

O FASB inicia seu documento abordando não a mensuração, mas a finalidade da informação contábil. O primeiro parágrafo é intitulado "Objetivo da Divulgação Financeira de Propósito Geral" e mantém coerência com documentos anteriores.

A finalidade da divulgação financeira de propósito geral é fornecer informações financeiras úteis sobre a entidade para investidores, credores e outros financiadores, ajudando na tomada de decisões sobre a provisão de recursos. Essas informações também são valiosas para avaliar o desempenho da gestão, incluindo o conselho de administração, no uso dos recursos da entidade. O FASB enfatiza que o regime de competência é relevante nesse processo.

O texto do FASB busca alinhar-se com o objetivo da informação, os usuários dessa informação e as qualidades desejadas. O segundo tópico trata das características qualitativas que tornam a informação financeira útil. Embora resumido em um parágrafo, esse tema é expandido no final do documento, onde cada característica é discutida em detalhe. Tanto o FASB quanto o IASB definem duas características qualitativas fundamentais: relevância e representação fidedigna. Para ser relevante, a informação deve influenciar a decisão, seja ajudando na previsão ou confirmando conhecimentos anteriores, ou ambos. Para ser uma representação fidedigna, a informação deve ser completa, neutra e livre de erros.

(Continua...)

Sumidouro de Responsabilidade 2

Eis algumas frases do livro de Davies: 

trabalhar dentro de uma corporação (ou qualquer organização grande) é a maneira mais rápida de perceber que você tem apenas uma compreensão parcial de como ela funciona.

Há surpreendentemente poucas ocasiões na vida empresarial cotidiana em que alguém toma uma decisão específica e importante como um ato criativo. A rotina diária da vida profissional é a seleção da opção que parece menos obviamente desastrosa, de acordo com um conjunto de critérios estabelecidos em um plano elaborado em outro lugar

o fato observável de que as instituições tendem a se desenvolver de modo a reduzir a quantidade de responsabilidade individual

se algo foi uma conspiração ou apenas um erro infeliz. Quando uma pessoa causa danos, podemos perguntar se ela o fez por um mal-entendido dos fatos ou de seus próprios interesses, ou se o fez porque queria e isso servia aos seus interesses. A resposta a essa pergunta será relevante para o grau de responsabilidade que atribuímos – é assim que estabelecemos a responsabilidade.

Não é o que você chamaria de uma visão atraente do mundo – a maioria de nós é apenas uma engrenagem em uma máquina, trabalhando no que está à nossa frente enquanto o quadro geral é determinado em outro lugar.

uma ou duas pessoas em particular podem ter responsabilidade suficiente pelo resultado para serem criminalmente responsáveis, ou pelo menos para merecerem ser criticadas nominalmente no relatório da investigação. Mas, mais frequentemente, elas não produzem nada mais do que listas de recomendações fortemente qualificadas, após um período longo o suficiente para que as organizações envolvidas possam afirmar que tudo mudou.

Decidir sobre a metodologia para a coleta de dados é uma ótima maneira de tomar decisões sem deixar impressões digitais. Toda decisão sobre o que medir é implicitamente uma decisão sobre o que não medir

quanto maior a qualificação de alguém em economia, e mais prestigiada a universidade, maior a probabilidade de que essa pessoa nunca tenha aberto um conjunto de contas de empresa.

A contabilidade se autodenomina uma profissão, mas há um grande elemento de trabalho rotineiro, e alguns aspectos que se aproximam desconfortavelmente do trabalho manual.

Mais do que isso, se os dados vão ser transformados em informação e ganhar um papel causal na tomada de decisões, eles precisam ser traduzidos para a linguagem falada pelo sistema. Se você está encarregado de projetar e coletar os números, então não só decide o que será medido, mas também como será classificado e apresentado.

E quando há uma falha lógica no coração do sistema contábil, isso se torna um ponto cego importante. Ajuda nossos sistemas de tomada de decisão não humanos a desenvolver uma visão falsa do mundo. Quando esse ponto cego começa a interagir com algumas das outras distorções criadas pelo sistema econômico como um todo, decisões ruins começam a ser tomadas e a se alimentarem umas das outras.

Mais do que isso, as contas precisam ser consistentes, e essa consistência é uma forma de atenuação de informações. O propósito dos relatórios financeiros é resumir o desempenho de um negócio, não reproduzi-lo em todos os detalhes. Os usuários das contas precisam ter confiança de que elas são produzidas de maneira consistente de ano para ano e de uma empresa para outra. Isso significa que a maioria das decisões sobre a alocação de custos é baseada em convenções – ‘princípios contábeis geralmente aceitos’, uma frase que deve imediatamente nos alertar para a presença de um sumidouro de responsabilidade – em vez de serem correspondentes às decisões.

Basicamente, a contabilidade é cara.

Um sistema contábil é uma pia de responsabilidade quase perfeita – nem mesmo as pessoas responsáveis por construí-lo necessariamente entendem o que estão fazendo.

Muitas vezes, uma habilidade essencial da gerência intermediária é a capacidade de manipular os relatórios financeiros para compensar um conjunto de números que não está fornecendo a resposta correta.

Sumidoro de Responsabilidade

Nesse momento, milhares de páginas já foram escritas sobre o que ocorreu nas Americanas. Para quem esteve ausente das notícias financeiras dos últimos dois anos, ficamos sabendo que a empresa varejista Americanas estava manipulando a contabilidade para parecer que sua situação era melhor do que aparecia nos balanços. O anúncio dos problemas com a empresa fez desabar o preço de suas ações. Como os investidores do mercado de capitais perderam uma grande quantidade de dinheiro, os reguladores se viram compelidos a atuar. Inicialmente, a Comissão de Valores Mobiliários e, no atual estágio, a Polícia Federal estão atuando para entender o que ocorreu, como ocorreu e quem foi o culpado.

As notícias atuais estão apontando a acusação para o executivo Miguel Gutierrez. As notícias se sucedem e, em muitas delas, a empresa declara que está ajudando as autoridades a tentar esclarecer o que realmente ocorreu. Se, inicialmente, o trio de proprietários da empresa e o executivo que anunciou os problemas foram questionados, parece que agora os esforços são no sentido de acusar alguns poucos executivos. Queremos saber quem são os culpados e vamos tentar encontrá-los. Nesse sentido, Gutierrez parece ser o personagem ideal para o papel de vilão e responsável por tudo que ocorreu.

Para entender melhor o que ocorreu nas Americanas, talvez a melhor leitura não seja um complexo manual de contabilidade sobre risco sacado ou as normas existentes sobre o assunto. Ler sobre o papel das empresas de auditoria no processo pode ajudar, mas o quadro ainda fica incompleto. Um resgate da história empresarial do Brasil pode ser útil para entender as relações entre os empresários e o governo. A busca por escândalos passados também pode criar um bom entendimento sobre o quadro geral. Nos últimos dias, estava lendo uma pequena obra que me ajudou a ter uma boa visão do que ocorreu com as Americanas. E não é um livro de contabilidade, regulação ou auditoria, mas uma obra que tenta entender a crise de responsabilidade (accountability, em inglês) no mundo atual.

Enquanto jogamos confete no papel atual da governança corporativa e nos mecanismos modernos que constituem o sistema, o que estamos vivendo é exatamente o oposto: existe uma máquina onde as pessoas não podem ser punidas por suas ações justamente devido às regras do manual. Em "The Unaccountability Machine - Why Big Systems Make Terrible Decisions – and How the World Lost Its Mind" (algo como "A Máquina da Inimputabilidade - Por que Grandes Sistemas Tomam Decisões Terríveis – e Como o Mundo Perdeu a Mente"), Dan Davies mostra como estamos vivendo em um sistema de incentivos onde as organizações têm uma tendência a tomar comportamentos inadequados. Uma situação típica é definir metas de rentabilidade irreais e subinvestir nos departamentos jurídicos e nos sistemas de conformidade. Parece que foi algo desse tipo que ocorreu.

Para Davies, ocorreu a criação de mecanismos que isentam os tomadores de decisão - executivos e políticos - de punição por decisões ruins. Esta é a crise de responsabilidade. Veja o caso da auditoria. Em 1887, quando a profissão moderna do auditor estava nascendo, Bourne afirmava: "O objetivo de uma auditoria é duplo: a detecção de fraudes onde elas foram cometidas e sua prevenção, impondo salvaguardas e desenvolvendo meios que tornem sua realização extremamente difícil, mesmo que haja inclinação nesse sentido." Staub, alguns anos depois, em 1904, em um congresso internacional de contadores, indicava que "o objetivo do auditor deve ser, principalmente, triplo: (1) detecção de fraudes, (2) descoberta de erros de princípio, (3) verificação da exatidão mecânica das contas." Mas, nos dias atuais, quando surge um grande escândalo contábil, o auditor que deixou passar o problema se defende dizendo que este não é seu objetivo. Típica crise de responsabilidade indicada por Davies.

Há uma crise de responsabilidade, mas o caso das Americanas parece contradizer o problema. Afinal, sabemos que a culpa dos problemas foi do executivo que liderou a empresa durante tantos anos. Afinal, em sua gestão, a empresa construiu o mecanismo que permitiu que dívidas não aparecessem no balanço. Mas será que sabemos mesmo quem foram os responsáveis? Por enquanto, estamos escutando somente uma parte da versão dos fatos. E o papel do comitê de administração, da empresa de auditoria e do comitê de auditoria? E os controladores, que impuseram metas irreais para a empresa? Será que os bancos, que financiaram a empresa durante tantos anos, são também inocentes? E os analistas de investimento que recomendaram a compra da ação da empresa, sem uma investigação decente? E a pobre da Comissão de Valores Mobiliários, que não percebeu o que estava ocorrendo e somente reagiu depois que o fato se tornou público? Veja que a minha lista de possíveis responsáveis ainda está incompleta. Mas quem realmente é o responsável pelo que ocorreu com a empresa? Esta crise de responsabilidade promoveu o que Davies chama de sumidouro. Ou seja, o arcabouço disso tudo foi construído durante muitos anos de tal forma que se cria um escudo que impede que as pessoas sejam punidas. Nós já vimos isso durante o julgamento de Nuremberg, na crise da General Electric, no caso da Petrobrás, entre incontáveis outros.

O processo começa com a criação de um livro de regras, removendo a ligação do ser humano com o processo de decisão. E, quando o escândalo aparece nos jornais e força os reguladores a atuarem, torna-se muito difícil encontrar o culpado. Gutierrez, o ex-executivo que atualmente é o vilão, agiu da forma como agiu por ter incentivos para fazê-lo. Esses incentivos decorrem de uma política de gestão implementada por um grupo de investidores que considera que a principal razão de ser de uma empresa é a agregação de valor. E o discurso de agregação de valor foi ensinado e criado...

Afinal, de quem é a responsabilidade? "Essa propriedade de não haver ‘ninguém para culpar’ é a definição do que constitui um sumidouro de responsabilidade", afirma Davies. Além de permitir que possamos entender o que ocorreu com as Americanas, também será possível entender como será o processo de punição dos responsáveis, se houver (processo e responsáveis).

Rir é o melhor remédio

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