Eis o resumo:
Objetivo:Identificar as lacunas existentes na adoção do regime de competência integral no setor público, com foco na análise das demonstrações contábeis do Ministério da Defesa (MD), e investigar a aplicação do regime de competência no setor público, considerando suas complexas regulamentações
Referencial Teórico:Para as análises tem-se como alicerce a teoria da regulação aplicável aos regimes contábeis no setor público.
Metodologia:A pesquisa, utilizando o MD como estudo de caso, adotou uma abordagem metodológica multifacetada, incluindo estudo de caso, revisão bibliográfica e análise documental. As fontes de dados incluíram livros, dissertações, artigos científicos e legislação. A análise documental focou nas Demonstrações Contábeis do MD, acessadas através do portal do governo, abrangendo os anos de 2018 a 2022. A pesquisa também empregou técnicas de análise de conteúdo, seguindo a metodologia sugerida por Sampaio e Lycarião (2021), para avaliar o conteúdo das informações em relação aos objetivos estabelecidos.
Resultados e Conclusão:A pesquisa identificou que já há aderência parcial do setor público às normais internacionais, pois, ainda se percebe a adoção do regime de caixa para as receitas e pontos que podem ser aprimorados, tais como a adoção da Demonstração do Resultado Abrangente no contexto do setor público.
Implicações da Pesquisa:Observou-se que as alterações regulatórias são importantes instrumentos para influenciar os processos de accountability do setor público.
Originalidade/Valor:A pesquisa enfatiza a adoção das normas internacionais de contabilidade pública de forma parcial, e sugere maiores discussões e análises para que aderência seja completa, confirmando uma lacuna entre a implementação das normas e sua aplicação prática.