JCP, Ambev e Carf

A 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo De Recursos Fiscais (Carf) rejeitou parcialmente nesta terça-feira, 14, um recurso da Ambev em processo no qual a Receita questiona métodos contábeis usados pela empresa para pagamentos de Juros sobre Capital Próprio (JCP). O caso somava R$ 6,9 bilhões em discussão, mas, em alguns pontos do julgamento, os conselheiros deram razão à companhia, o que reduz esse impacto. No Formulário de Referência de 2023, a Ambev já classificava a perda como “possível”. A empresa pode recorrer da decisão na Câmara Superior do Carf ou no Judiciário. Em nota, a Ambev afirmou entender que a conclusão não tem amparo legal e que a companhia está “suportada por argumentos jurídicos sólidos”.

O debate jurídico travado entre a Ambev e o Fisco remonta a uma operação de 2013, quando a companhia implementou uma reestruturação societária, que envolveu uma troca de ações. Com isso, a Ambev reconheceu em seus registros contábeis a contrapartida da diferença entre o valor de seus papéis emitidos para a troca e o valor patrimonial das ações da controlada no patrimônio líquido por meio da conta de Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP).

A Receita, contudo, contesta o uso desta conta, por entender que a prática infla o patrimônio líquido e aumenta a base do JCP, pelo fato de a APP não ser utilizada no cálculo dos proventos, que ficam livres desse lançamento redutor. O JCP permite que a remuneração aos acionistas seja enquadrada como despesa – e, assim, abatida do Imposto de Renda, o que é vantajoso para as empresas.

A discussão bilionária que opõe a Ambev e o Fisco se refletiu, inclusive, nas mudanças que o governo negociou para o JCP, aprovadas no ano passado pelo Congresso. A equipe econômica reclamava de registros de entradas relevantes para patrimônio líquido, enquanto o lançamento redutor era feito em outra conta. Para o cálculo do JCP, o valor positivo era considerado e o negativo não era excluído. Isso, agora, está expressamente vedado.

“A empresa escolheu fazer esses lançamentos, aumentando em R$ 97 bilhões seu patrimônio líquido. E, na hora de fazer o ajuste, fez ajustes que não tem efeitos fiscais. É legítimo? Essa é a discussão. E não é apenas inconformismo por efeitos tributários. A empresa violou a expressa previsão da Lei das S.A”, argumentou a procuradora da Fazenda Nacional, Livia Queiroz, durante o julgamento.

O relator no Carf, Wilson Kazumi Nakayama, descartou que a Ambev tenha recorrido a alguma “simulação” na reestruturação societária, mas não concordou com o uso da conta de Ajuste de Avaliação Patrimonial. “O procedimento tornou o patrimônio líquido inflado, pelo fato de ter ajustado o patrimônio líquido pela AAP, que não é utilizada no cálculo do JCP”, disse o conselheiro.

Para os advogados da empresa, a mudança legal aprovada pelo Congresso no ano passado é um dos indicativos de que a prática adotada – uso da conta de AAP – não era vedada, o que não justificaria a ação do Fisco em suas autuações após a operação de 2013. “E a conta de AAP é a mais vocacionada para receber na contabilidade a diferença de valor justo e valor contábil. Esse foi o raciocínio adotado pela Ambev. E as duas auditorias consideraram esse tratamento adequado também (…) Se a lei precisou ser mudada, e essa linha atinge essa operação, é porque no período anterior, o que ela prevê não se aplicava”, afirmou o advogado Gustavo Haddad durante o julgamento no Carf.

Em nota sobre o resultado, a Ambev afirmou entender que a decisão proferida não possui amparo legal. “Trata-se de caso decorrente da divergência de interpretação da legislação tributária e a defesa da Companhia está suportada por argumentos jurídicos sólidos, corroborados por pareceres externos”, disse a companhia, destacando ainda que eventual decisão desfavorável no tribunal administrativo não é definitiva e “que irá recorrer, cabendo a palavra final, em última instância, ao Poder Judiciário”.

A previsão era que a turma julgasse também nesta terça outro processo da Ambev com o mesmo pano de fundo, com R$ 4,6 bilhões em discussão. A relatora deste caso, Maria Angelica Echer Ferreira Feijo, no entanto, avaliou que uma nova diligência é necessária para o julgamento do recurso, envolvendo um laudo apresentado pela Ambev. Já o processo analisado, sob relatoria do conselheiro Nakayama, é de uma autuação referente à dedução de JCP nos anos de 2015 e 2016, questionando os efeitos contábeis e societários da reestruturação societária e seus impactos no incremento do cálculo do limite da dedutibilidade do JCP.

Fonte: aqui

Ciência resolve um mistério sobre Beethoven

 A ciência parece ter resolvido um mistério sobre Beethoven. O grande músico ficou famoso por perder a audição aos 20 anos. Mas este não foi o único problema de saúde. Durante sua vida, Beethoven teve que conviver com problemas como câimbras abdominais, flatulência e diarreia. Existia uma grande especulação sobre a causa: doença de Paget, síndrome do intestino irritável, sífilis, diabetes e outras doenças foram especuladas.

Usando mechas de cabelo do músico, o mistério foi resolvido. A Clínica Mayo realizou testes nos cabelos do compositor quando ele tinha 56 anos. E encontraram de 258 a 380 microgramas de chumbo. Uma pessoa normal deveria ter 4 microgramas. No mundo de Beethoven, o chumbo era usado em vinho barato para dar um sabor adocicado. Além disso, eram fermentados em caldeiras de chumbo. E as rolhas eram embebidas com chumbo para melhorar a vedação.

Cientistas do Clima e Filhos

 Muito bom este texto. 

Todas as pessoas (normais) reconhecem que as mudanças climáticas estão chegando e vão alterar seriamente a forma como praticamente todos vivem. Eu sempre me perguntei se as pessoas vão parar de escolher ter filhos - afinal, só Deus sabe como será o mundo que eles herdarão em 50 anos.

O The Guardian consultou especialistas, entrevistando exclusivamente cientistas do clima do sexo feminino sobre como se sentem em relação a ter filhos. Os resultados não são encorajadores. Mas também não são surpreendentes. 

Uma pesquisa exclusiva do The Guardian descobriu que quase um quinto das especialistas em clima que responderam optaram por não ter filhos, ou ter menos filhos, devido às crises ambientais que afligem o mundo.

Essas não são pessoas aleatórias apocalípticas ou conspiratórias. E elas não são aquelas liberais do tipo "sonho febril" da Fox News, obstinadas em destruir a economia mundial para promover uma agenda marxista/venezuelana/ateísta. Essas mulheres têm uma bola de cristal chamada ciência que lhes permite ver o futuro e estão pensando duas vezes em trazer filhos para o mundo que veem se aproximando.

Mais do que apenas impulsos biológicos, ter filhos é um ato fundamentalmente otimista - você olha ao redor e decide que, no balanço geral, o futuro parece brilhante. Para pensar sobre o futuro, você tem que acreditar que continuará a haver futuro.

E isso é preocupante.

Confesso que fiquei questionando se a decisão não está vinculada ao ambiente pessimista da área. Afinal, você precisa ser pessimista para obter verbas para suas pesquisas. 

Celular e escola

 Um pesquisa mostrou os efeitos da política contra os celulares em escolas da Noruega. Onde os alunos ficaram sem os telefones foi considerada uma política rigorosa; em algumas escolas, os celulares podiam ser acessados nos intervalos foi classificado como política branda. 

Quatro anos após a adoção da medida, foi verificado o efeito sobre os alunos. Houve efeitos na saúde mental, em razão do número de consultas médicas na área. Em alguns casos, ocorreu um aumento na pontuação, especialmente nos casos de proibições mais rigorosas, mas tudo leva a crer que o principal benefício foi na saúde mental. 

J&J e os passivo do Talco

Já postamos anteriormente (aqui e aqui) que a empresa Johnson & Johnson vendia, no passado, um produto muito popular: o talco para bebês, que foi acusado de ser cancerígeno. Como a empresa conhecia o problema e não fez nada para retirar o produto do mercado, muitos clientes que sofreram as consequências acionaram a justiça.

 

O volume e o valor dos processos cresceram com o tempo, e a empresa, recentemente, fez uma tentativa astuta de resolver o problema. Quando existem processos judiciais contra uma empresa, estes podem implicar um desembolso futuro, caso a decisão não seja favorável. Assim, a contabilidade da empresa faz uma estimativa do sucesso ou fracasso dos processos judiciais, e o resultado é lançado como um passivo.

O problema da empresa de talco é que o valor estimado é muito elevado. Um maior passivo significará aumento dos níveis de endividamento e uma percepção de risco maior da empresa.

Para resolver o problema, a empresa tentou recentemente fazer o seguinte: criou uma nova empresa e transferiu o passivo para esta empresa. Com isso, a Johnson & Johnson se livra do passivo, que é assumido pela nova entidade. Porém, a nova entidade teria um passivo enorme e um patrimônio líquido mínimo, sem viabilidade para funcionar. Nessa situação, a nova entidade entra com um pedido de proteção permitido pela lei de falência. Uma jogada genial para a Johnson & Johnson, seus executivos e acionistas, mas péssima para as pessoas que processaram a empresa e sofreram problemas de saúde devido a um produto inadequado.

Se o sistema jurídico for minimamente sério, rejeitará a estratégia da empresa de talco. E foi o que aconteceu. Os advogados da empresa então voltaram à prancheta, tentando encontrar uma solução que fosse aceita nos tribunais e resolvesse o problema da Johnson & Johnson. A nova estratégia envolve um acordo de 6,5 bilhões de dólares e tenta fazer com que 75% dos reclamantes aceitem o acordo. Em seguida, leva o acordo para o tribunal, juntamente com a proposta de separação do passivo.

"Na prática, tudo o que o tribunal de falências está fazendo é carimbar um 'sim' em um acordo que já foi alcançado", disse Jared Ellias, professor da Faculdade de Direito de Harvard especializado em direito de falências corporativas, ao DealBook.

Ainda não está claro se o plano resistirá aos desafios legais. Críticos dizem que a abordagem abusa do sistema de falências ao permitir que empresas financeiramente solventes o usem para evitar responsabilidades, enquanto os defensores argumentam que resolve de maneira eficiente uma enxurrada de processos de uma só vez.

Em janeiro, um grupo de senadores dos EUA e procuradores-gerais estaduais instou a Suprema Corte a limitar o uso da tática.

As empresas estarão observando de perto. "Na medida em que isso for bem-sucedido, será uma nova ferramenta no kit de ferramentas corporativo", disse Ellias.

Jornais e IA

Oito jornais diários regionais dos Estados Unidos entraram com processo contra a OpenAI e a Microsoft por violação de direitos autorais no início do mês. Os jornais, incluindo o New York Daily News e o Chicago Tribune, são de propriedade do fundo de hedge Alden Global Capital, o segundo maior proprietário de jornais dos Estados Unidos.  

As empresas de IA desenvolvem chatbots, como o ChatGPT, usaram os jornais para o treinamento dos programas. O The New York Times já entrou com processo contra a OpenAI por usar seu conteúdo para treinar seus modelos, argumentando que a reembalagem do conteúdo original não é justo. Um outro motivo é que há casos onde a IA atribui falsamente erros às suas reportagens. 

Um outro caminho é assinar acordos com empresas de IA para pagar pelo licenciamento de seu conteúdo. Isso já foi feito pela Associated Press, a Reuters e o Financial Times. As informações da OpenAI, empresa do ChatGPT, indicam pagamentos de 1 a 5 milhões de dólares por ano. 

Fonte: 1440, Daily Digest