JSCP é deixado de fora da proposta do Congresso

Do Estado de S. Paulo:

Divulgado na noite desta terça-feira, 3, o relatório do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) sobre o projeto de lei que tributa os fundos de investimentos dos “super-ricos” - exclusivos e offshore (no exterior) - deixou de fora a mudança nos juros sobre capital próprio (JCP), um tipo de remuneração feita pelas grandes empresas aos seus acionistas.

A inclusão do JCP havia sido proposta pelo próprio deputado ao governo e a líderes partidários, mas a ideia não avançou diante da resistência de parlamentares sobre a medida, o que poderia inviabilizar a votação dos fundos da alta renda. A equipe econômica prevê arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com fundos offshore e exclusivos em 2024. (...)

O JCP é um instrumento usado por grandes companhias para remunerar acionistas. Ele permite que a distribuição de lucros seja enquadrada como despesa – e, assim, abatida do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A alteração, segundo as grandes empresas de capital aberto, inviabilizaria o instrumento, que permite que elas paguem menos impostos ao remunerar seus investidores.

O foco do governo, ao mirar nesse instrumento, é atacar o planejamento tributário agressivo feito por empresas de grande porte da chamada economia real para pagar menos tributos. A equipe econômica argumenta que o uso do mecanismo foi desvirtuado e deve ser extinto. (...)

Ganhadores do Nobel e o resgate da LTCM completam 25 anos

Em tempos de premiação, é bom lembrar que há 25 anos dois economistas, ganhadores do Nobel da área, e um famoso comerciante de títulos, receberam um resgate de US $ 3,65 bilhões de quatorze instituições financeiras a pedido do Federal Reserve.

O LTCM, o nome do fundo, teve um retorno líquido de 21% em seu primeiro ano, 43% no segundo e 41% no terceiro. Parece uma milagre, com a assinatura da academia. 

A LTCM (Long-Term Capital Management) entrou em colapso em 1998. Foi fundada em 1994 e contava com Myron Scholes e Robert C. Merton, laureados com o Prêmio Nobel de Economia. Sua estratégia era complexa e envolvia a negociação de derivativos financeiros, especialmente contratos de opções e swaps. Usava sofisticados modelos matemáticos e de gerenciamento de risco para identificar oportunidades de arbitragem no mercado. Acreditava-se que a diversificação e a sofisticação de suas estratégias tornariam seus investimentos de baixo risco.

A queda decorreu da crise financeira russa e das taxas de juros nos Estados Unidos. Esses eventos causaram grandes perdas para a empresa, que não conseguia cumprir suas obrigações de pagamento. 

Foto: Caitlin Wynne

Qualidade ruim no trabalho fez o Santander UK demitir a EY

A divisão do Santander no Reino Unido decidiu quebrar o contrato com a consultoria EY, que prestava serviços de combate a fraudes financeiras para o banco. De acordo com reportagem publicada na terça-feira (26) pelo “Financial Times”, o Santander afirma que a EY cometeu falhas e não cumpriu o seu trabalho.

Segundo o FT, a qualidade do trabalho realizado pela EY foi tão ruim que a empresa foi forçada a fazer um reembolso de cerca de £ 15 milhões (R$ 91,9 milhões) pelo fracasso do projeto – o banco afirmou que o negócio prejudicou os seus resultados.

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Brasil, norma contábil e a sustentabilidade

Quando a Fundação IFRS criou o ISSB, confesso que estranhei a ausência do Brasil no Board. Afinal, a questão ambiental teria uma expressão importante para um país que ainda preserva boa parte das suas florestas, possui uma grande geração de energia limpa e muitos parques nacionais. Agora, segundo o site do CFC, o Brasil irá apoiar na implementação das duas normas ambientais já emitidas. Eis a notícia:

O TIG foi criado para apoiar a implementação das IFRS S1 e IFRS S2, com o objetivo de fornecer um fórum público para qualquer parte interessada em partilhar questões de implementação com o ISSB e acompanhar a discussão delas. As discussões ajudarão o ISSB a determinar quais ações serão necessárias, se houver, para resolver as questões de implementação. As possíveis ações incluem o fornecimento de materiais de apoio, como webinars, estudos de caso e outros materiais educativos.

O grupo é composto por 17 membros, dos quais 13 são preparadores e quatro são prestadores de garantias; além de incluir, adicionalmente, observadores oficiais. Os membros foram nomeados com base no seu profundo conhecimento técnico em sustentabilidade e/ou relatórios financeiros. A adesão reflete uma forte participação global, com representação das seguintes jurisdições: Austrália, Bélgica, Brasil, Canadá, China, Finlândia, Alemanha, RAE de Hong Kong, Japão, Malásia, Nigéria, África do Sul, Coreia do Sul, Reino Unido e Estados Unidos da América.

foto: Dave

Adoção de valor justo pelo Fasb pode ser um sinal de que as Criptos vieram para ficar? Parece que sim

A decisão do FASB de aceitar o valor justo para as criptos está sendo interpretada como um sinal de que a novidade não é passageira. Eis um texto:

De qualquer forma, não precisamos estar 100% certos. Apenas precisamos ouvir o que os mercados estão nos dizendo, o que os fundamentos estão indicando e ter uma compreensão geral de como a história se desenrolou. Esse é o objetivo.

Será que a ação do mercado se repetirá, quem sabe? Será que o Bitcoin atingirá uma nova alta histórica? Também não sei. Mas tenho informações suficientes para ver que o Bitcoin veio para ficar. Os trilhos monetários que estamos acostumados a usar estão sendo reconstruídos para incluir esse ativo de uma forma ou de outra.

Os sinais fundamentais estão aí e estão crescendo. Como o anúncio recente da Financial Accounting Standards Board a favor de regras contábeis que abrem caminho para que empresas mantenham o Bitcoin em seus balanços patrimoniais.

50 anos do IASC

Vídeo do Iasb sobre os 50 anos da criação do Iasc, em 1973. Pena que no site os comentários estejam desativados. Outra notícia similar:

O presidente do IASB, Andreas Barckow, proferiu hoje o discurso de abertura na conferência World Standard Setters (WSS), que está sendo realizada atualmente em Londres. No contexto da celebração de 50 comemorações do cenário internacional de padrões, ele explicou como os criadores nacionais de padrões contribuíram muito para tornar os padrões internacionais de contabilidade um sucesso.

Julgamento de Trump e os US GAAP

O julgamento envolvendo o ex-presidente Donald Trump continuou no seu segundo dia. A acusação é de fraude, conforme alegação do estado de Nova Iorque. No dia de hoje, parte do julgamento foi despendida devido a uma postagem que Trump fez em uma rede social, fazendo acusações à assistente do juiz, Allison Greenfield, e sua suposta associação com o Partido Democrata. O juiz do caso ordenou, então, que o ex-presidente retirasse a acusação da postagem.

O caso teve início em setembro de 2022, quando a procuradora-geral do estado de Nova Iorque, Letitia James, alegou, em um processo, que Trump fraudou o estado ao inflar seu patrimônio. Segundo James, Trump aumentou o valor de seus ativos para obter condições melhores em seguradoras e bancos entre 2011 e 2021. Diante deste fato, James está pedindo uma indenização de 250 milhões de dólares para o estado e a proibição de que Trump e seus dois filhos façam negócios no estado.

Anteriormente, o juiz considerou Trump responsável por uma fraude e ordenou a dissolução da Trump Organization. Agora, o caso envolve a falsificação de informações. Trump tinha tentado anteriormente postergar o julgamento. Como candidato anterior à presidência, o julgamento pode prejudicá-lo em suas pretensões políticas.

Do ponto de vista contábil, o dia de hoje foi interessante, já que existe uma discussão sobre quem seria o responsável pelas informações financeiras da empresa de Trump. No passado, a Mazars preparava essas informações, possivelmente com base em informações repassadas por Trump e seus funcionários. Isso significa que o tribunal deve decidir se a responsabilidade maior do caso seria de Trump (e sua empresa), da Mazars ou de ambos. Donald Bender, o responsável pelas informações de Trump na Mazars, foi interrogado hoje (terça).

Segundo o julgamento, Bender trabalhou de forma estreita com a Trump Organization. Bender afirmou que passou metade de seu tempo trabalhando na Trump Organization e frequentemente ia aos escritórios da Trump Tower.

A acusação está tentando indicar que a responsabilidade pelas informações inadequadas era da Trump Organization e não da Mazars. Durante o julgamento, Bender levou três horas confirmando a autenticidade dos documentos.

A estimativa é que o julgamento deve durar dois meses. Segundo o Business Insider, os GAAP, ou Princípios Contábeis Geralmente Aceitos, terão um papel importante no processo. Afinal, trata-se de uma suposta inflação de 3,6 bilhões de dólares, segundo a estimativa de Letitia James, a procuradora-geral que acusou Trump. Apesar de Trump negar, o juiz Arthur Engoron já decidiu que ocorreu fraude. O julgamento é para determinar as penalidades e se alguém o fez de forma intencional.

Trump insiste em dizer, diante das câmeras, que o julgamento é uma farsa, que James é corrupta e que suas informações financeiras eram sólidas, entre outras coisas.

Baseado aqui e aqui