Ainda o arcabouço fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 31, o novo arcabouço fiscal e um dos vetos ao projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso deixou o mercado em alerta. O risco, segundo economistas e analistas que acompanham as contas públicas, é de reviver o fantasma da contabilidade criativa, com a qual a gestão petista de Dilma Rousseff "maquilou" os dados para mascarar o desequilíbrio fiscal.

Um dos trechos vetados proibia explicitamente que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) trouxesse a previsão de exclusões ou descontos na hora de verificar o cumprimento da meta fiscal.

"A chamada contabilidade criativa legou muitos problemas às contas públicas e à economia, em período recente, e esse dispositivo funcionaria como espécie de vacina contra novas tentativas. Ao retirá-lo, o governo dá um mau sinal nesse aspecto. Vale dizer, não significa que voltará a prever abatimentos novos e que tais", afirmou o economista-chefe da Warren, Felipe Salto, em relatório aos clientes.

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Sobre o arcabouço fiscal

O novo arcabouço fiscal substitui o Teto de Gastos, aprovado em dezembro de 2016

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos nesta quinta-feira (31) a lei do novo arcabouço fiscal aprovada pelo Congresso Nacional e apontada como uma das prioridades legislativas da equipe econômica do governo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Um dos trechos vetados pelo presidente, segundo a sanção publicada no Diário Oficial da União, previa que em caso de limitação de empenho e pagamento, as despesas com investimento do Poder Executivo federal poderão ser reduzidas na mesma proporção da limitação imposta às demais despesas discricionárias. (...)

O outro trecho vetado previa que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não poderia determinar a exclusão de quaisquer despesas primárias na apuração da meta de resultado primário.

Ao justificar este veto, Lula argumentou na mensagem ao Congresso publicada no DOU que o trecho também contraria o interesse público, pois a LDO é o “diploma competente” para gerir e estabelecer as metas de resultado fiscal.

“A exclusão de despesa do cômputo da meta de resultado primário deve representar uma medida excepcional e, por esse motivo, deve ter autorização expressa na lei de diretrizes orçamentárias”, afirma a mensagem de Lula.

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Futebol brasileiro como uma empresa

O Flamengo e outros times de futebol brasileiros estão buscando a profissionalização por meio da Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) criada em 2021. Isso permite que esses clubes sejam tratados como empresas, recebam investimentos externos e até passem por aquisições. Um levantamento da RB Investimentos mostrou que cinco times brasileiros já têm um faturamento compatível com empresas listadas na Bolsa de Valores (B3). O Flamengo, por exemplo, teria o 227º maior faturamento em 2022 na B3, superando empresas como Iguatemi, Eztec, Gafisa e Wiz. No entanto, o futebol brasileiro também enfrenta dívidas somadas de R$ 11 bilhões, o que pode afetar uma eventual listagem em bolsa. A falta de uma regulamentação mais forte e a complexidade da gestão financeira dos clubes são desafios a serem superados antes de um IPO no curto prazo. A Lei da SAF abriu oportunidades para o futebol e o mercado de capitais se encontrarem, permitindo a captação de recursos por meio de diferentes instrumentos financeiros.

Leia mais aqui. Foto: Nathalia Segato

Inventando estágio

O suborno político pode funcionar de várias formas. Na Austrália, o político Anthony Albanese, do Partido Trabalhista Australiano (Australian Labor Party), é desde maio de 2022 o primeiro-ministro do país. Na gestão anterior do país, a empresa de PwC esteve envolvida em uma questão de impostos. Mas parece que a separação do joio do trigo é difícil. Eis o caso

O Financial Review também relatou que Albanese se envolveu em outra conversa suspeita com a empresa de contabilidade PricewaterhouseCoopers para conseguir um estágio de dois meses para seu filho em 2021. Aqui está a pegadinha: a PwC não tem um programa de estágio. A empresa efetivamente inventa estágios - e tarefas para os estagiários - quando for conveniente. Isso é semelhante a uma doação política - buscando favorecer um líder político influente enquanto, sem dúvida, esperando algo em troca.

Clube do Livro

O IX CCGUnB está programado para os dias 8, 9 e 10 de novembro de 2023 e  já tem confirmada a presença do professor Jacob Soll, autor de obra Free Market.

A proposta do Clube do Livro, nesse sentido, é um movimento dentro do projeto do IX CCGUnB no sentido de conhecer de maneira mais profunda a obra.

A cada encontro HÍBRIDO (presencial na FACE/UnB, on-line pelo Teams), teremos apresentadores e debatedores responsáveis por relatar os capítulos, perfazendo o total de sete encontros de uma hora cada (sempre das 18h às 19h) nos dias:

30/ago/2023 - contemplando a introdução e os Capítulos 1 e 2 da obra

INSCRIÇÃO <https://forms.gle/7MaqoZ5NJ2MveNYH7>

13/set - Capítulos 3 e 4

INSCRIÇÃO <https://forms.gle/DK46JuDkpHGaKSge7>

20/set - Capítulos 5 e 6

INSCRIÇÃO <https://forms.gle/Ww59SmUDMmu7P9NbA>

27/set - Capítulos 7 e 8

INSCRIÇÃO <https://forms.gle/TfdRS3fPUT33S2kC8>

4/out - Capítulos 9 e 10

INSCRIÇÃO <https://forms.gle/6MuxC8iUCnQDpXt97>

18/out - Capítulos 11 e 12

INSCRIÇÃO <https://forms.gle/fRHHvhw5NBn1A6RM7>

25/out Capítulos 13 a 15

INSCRIÇÃO <https://forms.gle/Mv29vukBnUfnCr7H8>

A inscrição é por encontro para fins de emissão de certificado de participação. Dúvidas? Entre em contato com <mariguerra@unb.br>.

 (Não é necessário que a pessoa tenha lido o capítulo. A finalidade do evento é divulgar a obra. Também não é obrigatório fazer a inscrição para participar; a inscrição é para fins de certificado)

Periódicos predatórios

As revistas predatórias são um flagelo conhecido na ciência. Elas cobram taxas de publicação e publicam artigos sem revisão por pares adequada (ou às vezes sem nenhuma), desperdiçando tempo e dinheiro dos pesquisadores e minando a confiança pública na ciência. No entanto, poucos estudos procuraram entender por que os autores enviam artigos para essas revistas.

Em um artigo pré-publicado neste ano, eu e meus colegas entrevistamos 2.200 pesquisadores - dos quais 86 responderam - que haviam escrito artigos em revistas publicadas pela editora OMICS [uma editora de periódicos predatórios] (...) 

Não fiquei surpresa ao descobrir que a maioria dos respondentes era de países de baixa e média renda (LMICs, na sigla em inglês), nem que alguns enviavam conscientemente para revistas predatórias, vendo-as como uma maneira de avançar em um sistema acadêmico percebido como competitivo e injusto.

Muitos pesquisadores de LMICs enfrentam condições de trabalho difíceis e têm dificuldade em navegar pelas complexidades da publicação científica, especialmente agora que os modelos de acesso aberto estão se tornando mais comuns. Eles muitas vezes têm habilidades limitadas em inglês e conhecimento limitado dos padrões de publicação científica.

(...) Recursos excelentes já existem, como o "Think Check Submit", um checklist disponível em mais de 40 idiomas que ajuda os pesquisadores a escolher uma revista confiável. (...)

Um exemplo positivo do ambiente saudável de publicação de acesso aberto na América Latina pode ser seguido. Pesquisadores da região podem publicar em revistas apoiadas e reconhecidas por um ecossistema completo: universidades, bibliotecas e financiadores. (...)

Rir é o melhor remédio

 quando a solução é preparar o currículo