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CDP e as novas regras de sustentabilidade na Europa

O Carbon Disclosure Project (CDP), organização que gere o sistema mundial de divulgação ambiental para empresas, cidades, estados e regiões, considera que muitas empresas já estão preparadas para as novas regras de relatórios de sustentabilidade da Europa.

A Comissão Europeia (CE) adotou nesta segunda-feira as novas Normas Europeias de Relato de Sustentabilidade (ESRS, sigla em inglês), ao abrigo das quais as empresas abrangidas terão de reportar a sua ação em termos de sustentabilidade, marcando o início de uma nova era de responsabilidade ambiental, social e de governança nos negócios.

Ao impactar cerca de 50.000 empresas europeias obrigadas a reportar sob as normas da ESRS, bem como empresas sediadas fora da UE com uma grande filial no bloco, as normas têm o potencial de "tornar os relatórios ambientais de alta qualidade numa norma empresarial", destaca o CDP.

O CDP apurou que a maioria das mais de 18.700 empresas que divulgam a sua ação sustentável junto desta organização está bem posicionada para começar a reportar sob as ESRS, sendo que a maioria já divulga elementos de tópicos transversais: mais de 18.000 organizações reportam sobre a supervisão ao nível do conselho e cerca de metade das empresas (55%) já têm um processo em vigor para avaliar os riscos e oportunidades climáticas.

"A tão esperada adoção da ESRS marca o início de uma nova era de responsabilidade ambiental nos negócios e no planeamento financeiro. Com cerca de 50.000 empresas agora obrigadas a reportar sobre sustentabilidade, estas normas são um passo fundamental para tornar os relatórios ambientais de alta qualidade numa norma empresarial. No entanto, foram feitos compromissos para garantir uma adoção bem-sucedida: todas as divulgações, incluindo as relacionadas com o clima, estão agora sujeitas à avaliação da materialidade das empresas.

Além disso, certas divulgações, incluindo as emissões do escopo 3 e todas as divulgações relacionadas com a biodiversidade, foram gradualmente implementadas. Compreender por que as empresas desconsideram certos tópicos será essencial para garantir informações comparáveis e significativas para investidores, auditores e reguladores", refere Mirjam Wolfrum, diretora de Envolvimento Político para a Europa no CDP.

As empresas que divulgam voluntariamente através do CDP demonstram preparação em algumas das informações críticas exigidas pela ESRS (temas de governança, estratégia, riscos e oportunidades, métricas e objetivos). No entanto, resta saber como as empresas, tanto dentro como fora da Europa, se sairão em geral quando o ambicioso conjunto de normas para a responsabilidade ambiental começar a ser aplicado em 2024, questiona o CDP.

CE acrescenta mais atividades à taxonomia de sustentabilidade

Com a ESRS a aplicar-se a mais de 50.000 empresas, algumas das quais também são obrigadas a relatar sob outros padrões e estruturas, o sistema global de divulgação do CDP evoluirá para fornecer canais de divulgação que reflitam os requisitos de relatórios ambientais desenvolvidos pela ESRS, proporcionando aos investidores dados padronizados e comparáveis produzidos em diferentes regiões e requisitos regulatórios.

"Nos últimos 20 anos, o CDP tem promovido relatórios corporativos de melhores práticas e tem procurado guiar as empresas para esta nova era de divulgação obrigatória, como demonstrado pelo nível de preparação das empresas que divulgam através do CDP. No entanto, a contabilidade líquida zero e a contabilidade financeira positiva para a natureza só se tornarão realidade quando todas as empresas levarem em conta o verdadeiro valor da natureza", salienta em comunicado Sue Armstrong-Brown, diretora global de Padrões Ambientais no CDP.

Fonte: Jornal de Negócios, Portugal

Austrália Verde

O governo australiano emitiu uma atualização da Declaração de Expectativas para a Autoridade Australiana de Regulação Prudencial (APRA) exigindo a adoção de padrões de relatórios climáticos por entidades reguladas, incluindo instituições financeiras. Um documento de consulta propõe relatórios obrigatórios a partir de 2024 para as maiores empresas e instituições financeiras da Austrália, alinhados com padrões internacionais de divulgação climática. Haverá um período de transição de três anos antes de as divulgações climáticas serem sujeitas a penalidades civis. 

O governo do primeiro-ministro Albanese também se comprometeu com metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Essa iniciativa se alinha com o movimento global de relatórios climáticos obrigatórios em outras jurisdições. Além disso, a Austrália está agressivamente se aproximando da aplicação da lavagem verde, com a sua Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC).

Foto: NOAA

Duas notícias das Americanas

Primeira:

As Americanas e o fundo imobiliário RBR Log encerraram, no mês passado, o contrato de locação relativo ao Galpão Hortolândia II. Há uma multa por rescisão antecipada que ainda não foi paga pela empresa.

Segunda:

Uma sócia da KPMG revelou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que a administração da Americanas (AMER3) recebeu diversos alertas sobre as deficiências contábeis da companhia e a necessidade de melhorar os controles internos para evitar uma possível crise.

Vale citar que essa foi a primeira vez que representantes de empresas que prestaram serviços de auditoria para Americanas deram declarações com detalhes sobre o caso, que até então eram sigilosas.

Imposto mínimo global terá implicações significativas

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) emitiu recentemente novas orientações sobre o imposto mínimo global de 15%, o que tem grandes implicações para empresas multinacionais. As orientações estendem o prazo de 2025 para 2026 para que os países estrangeiros possam impor impostos adicionais às empresas que pagam menos de 15% de imposto de renda no país de origem. 

Tudo parece fácil, mas não é, já que várias questões ainda permanecem sem resposta, e há oposição significativa ao imposto mínimo global por parte dos republicanos, nos Estados Unidos, além da oposição "quase" silenciosa de grandes corporações.  O GMT (Global Minimum Tax) tem sido difícil de implementar em vários países devido a diferenças na definição de receita, impostos e outras questões. O tema promete ser um ponto de grande controvérsia durante um ano eleitoral especialmente conturbado.

Além disto, pode trazer dor de cabeça para a entidade internacional que poderia ajudar a solucionar as questões teóricas sobre o tema: a Fundação IFRS. 

Foto: Unsplash+

IAASB propõe novas regras para garantia de sustentabilidade em relatórios corporativos

O Conselho Internacional de Padrões de Auditoria e Garantia (IAASB) propôs novas regras para fornecer garantia externa aos relatórios de sustentabilidade de empresas. A proposta de Norma Internacional sobre Garantia de Sustentabilidade (ISSA) 5000 busca estabelecer um padrão abrangente para profissionais em todo o mundo. Essa iniciativa surge em meio a dúvidas sobre os esforços das principais empresas em fornecer essa garantia. O objetivo é aumentar a confiança nos relatórios de sustentabilidade, seguindo recomendações da Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários e complementando o trabalho de outros criadores de padrões éticos. A proposta destaca que relatórios corporativos, financeiros ou de sustentabilidade, são mais confiáveis quando recebem garantia externa independente baseada em padrões globalmente aceitos, desenvolvidos de forma independente no interesse público.

Mais aqui. Foto: mostafa meraji

Cade e métricas de sustentabilidade

O CADE, entidade que cuida do aspecto de concorrência no Brasil, teria dado um passo importante ao unir questão relacionadas com antitruste e métricas de sustentabilidade? Na opinião do seu conselheiro a resposta seria afirmativa:

(...) Diante da falta de harmonização nos esforços globais, surge uma questão crucial: como as agências antitruste, que ainda não articularam claramente uma posição política sobre a sustentabilidade, devem lidar com iniciativas verdes entre concorrentes? Esse dilema está se tornando cada vez mais significativo dada a abrangência internacional das iniciativas de sustentabilidade.

Uma decisão recente do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a autoridade antitruste do Brasil, oferece um exemplo convincente de como agências "agnósticas" podem estabelecer alguns princípios de cautela. Essa decisão girava em torno de um acordo de joint venture entre os principais traders globais de commodities agrícolas para criar e operar uma plataforma projetada para padronizar métricas de sustentabilidade na cadeia global de alimentos. O caso levanta questões mais específicas sobre como iniciativas baseadas em big data poderiam apresentar riscos competitivos imprevisíveis. 

Na primavera de 2023, o CADE realizou uma revisão abrangente de um acordo de joint venture focado na operação de uma plataforma inovadora projetada para padronizar métricas de sustentabilidade na cadeia global de suprimentos de alimentos. A plataforma foi desenvolvida para melhorar a gestão de várias formas de dados de sustentabilidade, incluindo informações de rastreabilidade do produto, como origem, métricas ambientais como práticas agrícolas, uso de água, consumo de energia, uso de produtos químicos, avaliações de desmatamento e dados socioeconômicos sobre educação, proteção infantil e agricultura de pequenos produtores.

As partes envolvidas alegaram que a funcionalidade da plataforma ofereceria benefícios significativos para os participantes da cadeia de suprimentos e os consumidores finais. A plataforma foi concebida como um eficiente sistema de gerenciamento de informações capaz de reduzir os custos de trabalho manual para as empresas ao solicitar, reunir, processar, manter e relatar dados de sustentabilidade.

(...) as partes da joint venture firmaram um "Protocolo Antitruste" comprometendo-se a oferecer acesso aberto à plataforma para todos os participantes da cadeia global de alimentos em termos justos, transparentes e comercialmente viáveis, sem preferência ou exclusividade para as empresas da joint venture.

Victor Oliveira Fernandes, via ProMarket