Mocinho e Bandido na história do escândalo contábil que abalou a Austrália

O problema da PwC na Austrália tem uma história mais antiga do que eu imaginava. Relembrando para quem não leu as postagens anteriores do blog, a empresa de contabilidade e consultoria PwC está sendo acusada de compartilhar informações sigilosas que tinha disponíveis do governo da Austrália e repassar a seus clientes de consultoria. O assunto está sendo manchete na Austrália. Para a PwC, o prejuízo é enorme, já que a empresa vendeu seu negócio de consultoria governamental – que tinha mais de 1600 funcionários e gerava 600 milhões de dólares – por menos de 1 dólar.

Um texto de Richard Holden mostra que a linha do tempo deve retroceder a 2013. Neste momento, o Tesouro da Austrália contratou a PwC para ajudar no processo de criação de regras contra a elisão fiscal, especialmente de empresas de tecnologia. Ou seja, as regras envolviam preços de transferência. Naquele momento, o principal empregado da empresa PwC era Peter Collins. Como é praxe, tanto a empresa quanto os funcionários da PwC assinaram um termo de confidencialidade. De 2013 a 2018, Collins e demais empregados ajudaram o Tesouro. No período, foram três acordos de confidencialidade assinados.

Mas os acordos não impediram Collins de compartilhar as informações confidenciais com outras pessoas da PwC. E estas pessoas usaram as informações para obter novos negócios. Afinal, a PwC tinha o segredo de como escapar das novas regras tributárias. Por coincidência, a PwC obteve 16 contratos com empresas de tecnologia dos Estados Unidos.

Um ponto importante é que neste momento o governo da Austrália era comandado por políticos liberais. Neste caso, a redução do tamanho do setor público era um dos mantras e com ele a terceirização de certas atividades, como a produção de normas.

Em 2016, a Receita Federal da Austrália, cuja sigla é ATO, começou a suspeitar que algo estava errado. Naquele ano, a Receita entrou em contato com as empresas Big Four pedindo que toda correspondência relacionada com seus clientes sobre evasão fiscal fosse encaminhada. A PwC recusou a responder, alegando sigilo profissional. A Receita fez uma solicitação abrangente de e-mails e também pediu ao Tesouro os termos de confidencialidade padrão. E um ano depois, de maneira mais específica, os termos entre o Tesouro e Collins, o funcionário da PwC.

Mesmo diante de tal pedido, parece que o Tesouro da Austrália não desconfiou de Collins e no início de 2018 um novo contrato é assinado. Não se sabe se a Receita comunicou algo nesta solicitação. Mas esta entidade encaminhou o assunto para a Polícia Federal entre 2018 e 2019. A Polícia informou que não recebeu informações suficientes para prosseguir com a investigação. A Receita também encaminhou a questão para uma entidade "obscura", chamada Tax Practitioners Board (TPB), sem informar os detalhes. Se há um herói na história, chegamos nele.

A TPB possui recursos limitados, mas mesmo assim investigou Collins em janeiro de 2021 e, logo a seguir, a PwC em março de 2021. A Receita parece que ficou sentida e passou a não cooperar com a TPB em junho, alegando sigilo. Mas a TPB continuou e utilizou leis que não eram muito conhecidas para obter informação das empresas que a PwC tinha conseguido contrato de prestação de consultoria. Isto realmente foi bastante esperto.

Mais ainda, em uma jogada questionável de uma entidade sem recurso e com pouco poder, a TPB conseguiu acessar os registros da Receita Federal, sem o conhecimento desta, e descobriu detalhes de acordos entre empresas de tecnologia e a Receita. Com tudo isto, a TPB concluiu sua investigação em janeiro de 2023.

Neste ponto, aparece o segundo herói da história. O jornal Australian Financial Review começou a publicar os detalhes através de diversas reportagens. Muitos membros do governo ficaram sabendo do problema pelo jornal. A divulgação implicou a Receita Federal, que aparentemente foi capturada pelas entidades que deveria regular. Também implicou a Polícia Federal, que não levou adiante a investigação, mesmo não tendo todos os detalhes.

Se existe um ditado que afirma que o mundo não é justo, este não parece aplicar à PwC. A empresa de auditoria está sofrendo pesadamente com o escândalo. É bem verdade que já ganhou bastante dinheiro com o governo da Austrália, mas a venda de um negócio que dava uma receita de 600 milhões por menos de um dólar mostra o impacto disso tudo.

Mas se há alguém que merece sofrer, este alguém é a PwC da Austrália. Inicialmente, o escândalo parecia estar restrito a Collins, o ex-consultor da área de tributos. Mas fatos divulgados mostram que o próprio chefe da empresa sabia o que estava ocorrendo. Não somente ele, como mais de sessenta funcionários.

O problema é tão sério que a direção internacional colocou um nome externo ao país para tentar comandar a empresa na Austrália neste momento. A exclusão da empresa de qualquer contrato com o governo já foi tomada e não tem prazo de validade. Um grande incorporador de imóveis decidiu abandonar sua empresa de auditoria atual, a PwC, em razão dos problemas. Vários fundos de pensão excluíram a PwC no futuro próximo de seus negócios. Isto significa que estes investidores exercerão seu poder para impedir que as empresas onde investem de contratar a PwC. Ou seja, a PwC é considerada uma empresa não confiável.

Provavelmente a empresa terá dificuldade de recuperar contratos ou até mesmo manter os existentes. Também há um problema reputacional aqui. Atualmente, o governo da Austrália é trabalhista e o escândalo chega em um grande momento, quando a administração deseja recuperar o pelo do governo,

Vantagens da boa previsão

Eis o abstract: 

We provide the first revealed preference estimates of the benefits of routine weather forecasts. The benefits come from how people use advance information to reduce mortality from heat and cold. Theoretically, more accurate forecasts reduce mortality if and only if mortality risk is convex in forecast errors. We test for such convexity using data on the universe of mortality events and weather forecasts for a twelve-year period in the U.S. Results show that erroneously mild forecasts increase mortality whereas erroneously extreme forecasts do not reduce mortality. Making forecasts 50% more accurate would save 2,200 lives per year. The public would be willing to pay $112 billion to make forecasts 50% more accurate over the remainder of the century, of which $22 billion reflects how forecasts facilitate adaptation to climate change.

Apesar do aumento substancial da qualidade da previsão do tempo, colocar mais fundos públicos nesta atividade pode ser interessante. O texto mostra a quantidade de vidas salvas. Uma reportagem sobre a pesquisa pode ser encontrada aqui. 

Sobre a qualidade crescente das previsões meteorológicas, vide o livro Sinal e Ruído, de Nate Silver. Um ponto interessante é que a previsão de calor salva mais vidas humanas que a previsão do frio. Isto parece contra-intuitivo. Mas é do texto acima. 

Foto: Angela Compagnone

Investigação sobre Empresas de Consultoria na Austrália Abala a Credibilidade do Setor

O Senado da Austrália está investigando o papel das empresas de consultoria no governo do país, após um escândalo envolvendo a PwC, que revelou segredos sobre tributação enquanto prestava consultoria ao governo e compartilhou essas informações com possíveis clientes. Isso causou uma má reputação para a empresa, e agora os políticos australianos querem respostas.

Para tentar restaurar sua imagem, a PwC está adotando uma estratégia transparente, respondendo a todas as perguntas apresentadas pelos senadores de forma detalhada, o que contrasta com outras empresas como Deloitte, EY e KPMG, que foram evasivas em suas respostas.

A PwC divulgou informações importantes, como a remuneração dos sócios e outros detalhes sobre suas operações, na tentativa de reconstruir sua reputação e se adequar ao novo cenário político, onde transparência é exigida.

As outras empresas parecem não ter entendido a mudança na situação política. Durante as audiências, houve confrontos acalorados entre o executivo-chefe da Deloitte Austrália e senadores, quando a empresa se recusou a responder algumas perguntas. A EY também enfrentou problemas, ao não responder diretamente às perguntas ou tentar contorná-las. A Boston Consulting Group e a McKinsey ignoraram a maioria das perguntas e recusaram-se a prestar depoimento, o que criou uma atmosfera de investigação e desconfiança em relação às consultorias.

O editorial do AFR destaca que o véu de sigilo que protegia essas empresas desapareceu, e agora é esperado que enfrentem regulamentações mais rigorosas. A investigação está sendo considerada uma "expedição de caça" por parte dos políticos. Mas independentemente disso, as consultorias e seus relacionamentos com o governo não serão mais os mesmos após esse episódio.

Foto: Sebastian Pociecha. Texto baseado nas notícias do AFR e na sua newsletter

Seguros e Calor

As ondas de calor são uma nova fronteira para a indústria de seguros, que já está lutando para acompanhar os impactos climáticos, como inundações e incêndios florestais. No entanto, os métodos tradicionais do setor para avaliar e precificar riscos não são adequados para cobrir o calor e podem enfrentar os mesmos problemas de acesso e acessibilidade que afetam o mercado de seguros residenciais.

O calor é caro: um estudo realizado por economistas da Dartmouth College no ano passado constatou que as ondas de calor custaram à economia global US$ 16 trilhões desde 1992, na forma de salários perdidos, menor produtividade agrícola e outros impactos. Um estudo separado publicado esta semana por pesquisadores médicos da Universidade de Virginia Commonwealth estimou que as doenças relacionadas ao calor somam US$ 1 bilhão em custos de assistência médica nos EUA a cada ano.

Novas abordagens são cruciais para a adaptação às mudanças climáticas. O seguro agrícola federal no sudoeste dos EUA, por exemplo, está se tornando mais caro para os agricultores devido a perdas relacionadas ao calor, que totalizaram US$ 1,3 bilhão desde 2001, de acordo com pesquisas de Anne Schechinger, uma economista agrícola do Environmental Working Group, uma organização de defesa ambiental. Pagamentos crescentes também elevam os custos para os contribuintes, porque o programa de seguro é fortemente subsidiado. Por enquanto, ele ainda opera com superávit na maioria dos anos, ao contrário do programa federal de seguro contra inundações, que opera com déficit de mais de US$ 1 bilhão por ano. Mas isso pode mudar à medida que as ondas de calor se tornem mais comuns e extremas, disse Schechinger: "As mudanças climáticas estão tornando o programa mais caro de uma maneira insustentável".

Existem algumas maneiras de lidar com esse problema. Uma delas é reduzir gradualmente alguns subsídios, de modo que os agricultores estejam mais diretamente expostos aos custos de cultivo em áreas de alto risco e, assim, mais incentivados a adotar medidas adaptativas, como variedades de sementes resistentes ao calor. Pagamentos de prêmios em excesso durante anos mais amenos também poderiam ser usados para comprar terras em áreas de alto risco de calor, um modelo que tem sido usado com sucesso para eliminar a agricultura em áreas propensas a inundações, disse Schechinger.

Outra possibilidade é alterar a forma como os pagamentos relacionados ao calor são distribuídos, passando do sistema atual em que são baseados em perdas nas colheitas para um sistema de índice de calor em que os pagamentos são feitos sempre que as temperaturas ultrapassam um limite designado. Essa abordagem simplifica o sistema e pode se basear em dados históricos de temperatura e modelagem climática para precificar de forma mais precisa os prêmios para cada fazenda, afirmou Tobias Dalhaus, um economista da Universidade de Wageningen, na Holanda. Em um estudo realizado no ano passado com produtores de trigo e canola na Alemanha, Dalhaus constatou que o seguro contra calor com base em índices reduziu o risco financeiro dos agricultores em 20%.

(Tim McDonnell - Semafor)

Tribunal Penal Internacional

O Estatuto de Roma criou o Tribunal Penal Internacional (TPI) para julgar líderes políticos acusados de crimes internacionais. Atualmente, o TPI é reconhecido por 123 países, principalmente na Europa, Américas, incluindo o Brasil, e África. Os Estados Unidos e a Rússia assinaram, mas não ratificaram o Estatuto. Os EUA citaram razões constitucionais para sua decisão. A relação entre o TPI e a Rússia é tensa devido a mandados de prisão emitidos contra o presidente Putin e a comissária russa dos Direitos da Criança. A Ucrânia também não ratificou o Estatuto. Além disso, países como China, Índia, Indonésia, Arábia Saudita, Irã e Turquia não aderiram ao tratado. O Estatuto de Roma foi fundado após a Segunda Guerra Mundial e define os crimes internacionais de jurisdição do tribunal. Contudo, algumas nações africanas criticam o TPI, alegando que é uma ferramenta neocolonial das potências ocidentais, destacando crimes em regiões pobres do mundo e não perseguindo crimes de guerra de nações mais ricas.

Desde sua criação em 2002, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão e intimação para 51 indivíduos acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e ofensas à administração da justiça. Entre eles, 14 ainda estão em liberdade com mandados pendentes. A maioria das acusações se relaciona a crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Cerca de 33 réus foram acusados de crimes contra a humanidade e 31 foram culpados por crimes de guerra. Algumas figuras notáveis ​​incluem Omar Al-Bashir, ex-presidente do Sudão, acusado de genocídio, e Muammar Kaddafi e Joseph Kony, ligados a crimes de guerra na Líbia e Uganda, respectivamente. A maioria dos casos foi focada no continente africano, levantando críticas sobre o TPI como uma ferramenta neocolonial que ignora crimes de nações que ratificaram o Estatuto de Roma.

No mapa a seguir, a relação dos países que já reconheceram o TPI:

Sustentabilidade no setor público

O IPSASB, entidade que trata das normas de sustentabilidade para o setor público, divulgou um documento para consulta pública. O documento tem por objetivo avaliar a demanda dos envolvidos por orientações sobre relatórios de sustentabilidade, bem como o grau de apoio ao envolvimento do IPSASB no processo, as áreas prioritárias para orientação e como isso poderia ser abordado.

O Documento de Consulta propõe que o IPSASB:

Atue como o órgão responsável pela definição de orientações globais específicas para o setor público sobre sustentabilidade, baseando-se em sua experiência, processos e relações globais.

Desenvolva orientações iniciais focadas em requisitos gerais de divulgação de informações relacionadas à sustentabilidade e divulgações relacionadas ao clima.

Aborde o desenvolvimento de orientações em um ritmo acelerado, com potencial para lançar orientações iniciais até o final de 2023.

O apoio e o comprometimento dos envolvidos são essenciais. Esta consulta apresenta o que o IPSASB considera necessário para iniciar o processo agora, bem como os recursos, incluindo compromissos adicionais de financiamento, necessários para fornecer orientações específicas para relatórios de sustentabilidade no setor público de forma oportuna.

Os comentários devem ser enviados até 9 de setembro de 2022 e devem ser apresentados em inglês.

Material educacional sobre o clima

A Fundação IFRS republicou um material educacional para lembrar das exigências dos padrões contábeis IFRS relacionados ao clima nas demonstrações financeiras quando esses efeitos forem relevantes. O material pode ser útil para as empresas, ajudando-as na aplicar as normas contábeis do IFRS.

Clique aqui para ter acesso ao documento em PDF