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04 julho 2023

PwC, Austrália e a captura do governo

(...) O mercado de consultoria de gestão da Austrália é o maior do mundo per capita e o quarto maior em geral, o que é notável para um país com apenas 25 milhões de habitantes. E o governo federal tem liderado nessa área. Entre 2013 e 2022, seus gastos anuais com consultores aumentaram de US$352 milhões para US$888 milhões. No mesmo período, as quatro principais empresas de serviços profissionais - PwC, KPMG, Deloitte e Ernst & Young - embolsaram US$1,2 bilhão em contratos de consultoria do governo federal. 



Ao contratar essas empresas, que prestam serviços tanto para o governo quanto para o setor privado, os riscos de conflito de interesses são inevitáveis. Nesta semana, por exemplo, a KPMG lançou sua própria revisão interna de seus contratos para aconselhar tanto o governo quanto os operadores em auditorias de qualidade e segurança de instalações de cuidados para idosos. Até mesmo a Polícia Federal Australiana, que está investigando Collins por possível conduta criminosa, concedeu contratos de consultoria à PwC no valor de mais de US$20 milhões nos últimos dois anos, e outros US$30 milhões para as outras "Sete Grandes" empresas de consultoria (um grupo que também inclui a Accenture). Ironicamente, a PwC também é a auditora externa da AFP.

Como sempre acontece com as grandes empresas de serviços profissionais, a corrupção vai além dos problemas de conflito de interesses. Embora esses problemas sejam relevantes, focar apenas no conflito de interesses é perder o ponto principal sobre a consultoria governamental; mesmo que fosse abordado dividindo as empresas, como a PwC está fazendo agora, é provável que as administrações ainda dependessem de consultorias externas - e isso é uma perspectiva muito preocupante.

Na Austrália, como em muitos outros países, os consultores externos se tornaram parte integrante das operações governamentais centrais, ganhando contratos lucrativos sem melhorias tangíveis no desempenho. Isso se tornou impossível de ignorar durante a pandemia de Covid-19. Em um exemplo notável, o governo federal terceirizou o planejamento, logística, monitoramento e entrega das vacinas. Ele concedeu à McKinsey contratos no valor de 3 milhões de dólares para planejamento estratégico, consultoria e serviços profissionais, enquanto a Ernst & Young recebeu mais de 1,5 milhão de dólares para conduzir avaliações de prontidão do sistema de vacinação.

Eles obtiveram retorno sobre seu investimento? Não exatamente. Até que fosse centralizado sob o comando do tenente-general John Frewen, o fracasso da campanha de vacinação da Austrália se tornou lendário, ganhando o apelido de "the strollout" (algo como "a caminhada lenta") - a palavra do ano do Dicionário Nacional Australiano de 2021. Os governos estaduais também dependiam fortemente de consultores em suas respostas à pandemia, com efeitos semelhantes. (...)

Ao criticar a crescente dependência de nossas elites políticas dessa nova classe de consultores, é comum os críticos se referirem à "desarticulação do Estado", em que funções anteriormente desempenhadas pelo governo são cada vez mais terceirizadas para fornecedores privados. Esse processo tem uma dinâmica auto-reforçadora: uma vez que o trabalho é feito fora do governo, os funcionários públicos perdem habilidades e capacidades vitais, tornando-se ainda mais dependentes do setor privado, especialmente em uma crise.

No entanto, um erro comum é atribuir esse processo apenas à ideologia neoliberal de "Estado mínimo" e a modismos da administração pública, como a "nova gestão pública". É certo que a terceirização muitas vezes é justificada com a premissa de que o setor privado é inerentemente superior às burocracias públicas burocráticas; além disso, a erosão da capacidade do serviço público também fornece argumentos para aqueles que gostariam de ver governos ainda menores. Mas na Austrália, mesmo com a diminuição da participação do serviço público na força de trabalho desde os anos setenta, a parcela do governo nos gastos públicos aumentou. Se o neoliberalismo não é o culpado, o que é?

Pelo menos na Austrália, a história maior por trás do aumento do uso de consultores externos pelos governos é a erosão da responsabilidade democrática. Aqui, a terceirização para o setor privado é uma das várias medidas projetadas para fornecer aos governos uma negação plausível, distanciando-se dos processos de formulação e implementação de políticas. Da mesma forma, houve uma tendência crescente de fortalecer órgãos estatais cujas operações são isoladas da política democrática. O Reserve Bank of Australia, por exemplo, tornou-se independente em termos operacionais nos anos noventa e recebeu uma meta de inflação que desde então substituiu outros possíveis objetivos de política, como pleno emprego, salários mais altos ou a sobrevivência da indústria manufatureira. (...)

Aqui podemos ver o verdadeiro problema por trás do uso excessivo de consultores: a existência de uma classe política que evita a responsabilidade e terceiriza a tomada de decisões para especialistas técnicos. À medida que a política pública se torna cada vez mais especializada e complexa, os políticos eleitos estão cada vez mais propensos a buscar soluções fora do governo, a fim de evitar o escrutínio público e se proteger de potenciais danos políticos. A terceirização para consultores externos é apenas uma forma desse processo mais amplo de evasão da responsabilidade democrática.

Portanto, enquanto o escândalo envolvendo a PwC na Austrália é certamente chocante e preocupante, ele é apenas um sintoma de um problema maior. A dependência excessiva de consultores externos é um sintoma de uma classe política que evita a responsabilidade e busca refúgio na expertise técnica, em vez de enfrentar as complexidades da governança democrática. Enquanto essa dinâmica persistir, o uso excessivo de consultores externos continuará a ser um desafio para a transparência, a responsabilidade e a eficácia governamental.

Fonte: aqui. foto: Antonio Albanese, da PwC

Chuva e religião

Crença religiosa e o clima, em um artigo do NBER

Estudamos o clima como determinante da crença religiosa. As pessoas acreditam no divino quando as autoridades religiosas (a "igreja") podem intervir de forma crível na natureza em seu nome. Apresentamos um modelo no qual a natureza determina o padrão de chuvas ao longo do tempo e a igreja escolhe o momento ideal para rezar, a fim de persuadir as pessoas de que causou a chuva. Apresentamos evidências de rezas por chuva em Murcia, Espanha, de que a igreja segue uma política ótima e que suas rezas, portanto, preveem a chuva. Em nosso modelo, rezar por chuva só pode persuadir as pessoas a acreditar se o risco de chuva durante um período de seca estiver aumentando ao longo do tempo, de modo que a probabilidade de chuva seja maior quando as pessoas mais desejam chuva. Testamos essa previsão em um conjunto de dados original sobre se grupos étnicos ao redor do mundo tradicionalmente rezavam por chuva. Descobrimos que a oração por chuva é mais comum entre grupos étnicos dependentes de agricultura intensiva para subsistência e que os grupos étnicos enfrentando um aumento no risco de chuva têm 53% mais chances de rezar por chuva, de acordo com nosso modelo. Interpretamos essas descobertas como evidência da instrumentalidade da crença religiosa.

Eis o mapa onde o ritual da chuva é praticado no mundo:



Reconhecimento da receita

O IASB emitiu uma consulta para revisar a eficácia do padrão contábil IFRS 15 para receitas de contratos com clientes. Alguns consideram o padrão complexo de implementar, mas reconhecem que melhorou a comparabilidade das informações de receitas. O IASB está avaliando se o padrão está funcionando conforme o planejado e se há necessidade de alterações. A revisão também aborda questões como incentivos de marketing, tratamento de receitas negativas e interações com outros padrões contábeis. O feedback dos interessados ajudará o IASB a decidir se são necessárias mudanças no padrão.


Andreas Barckow, presidente do IASB, disse: "Encorajamos os interessados a compartilhar conosco as evidências que possuem sobre se o IFRS 15 está alcançando seu objetivo, em relação à compreensibilidade do padrão e aos custos e benefícios de sua aplicação.

'Uma revisão pós-implementação de um padrão contábil não leva automaticamente ao estabelecimento de um novo padrão. Após analisar o feedback dos interessados e as evidências provenientes de atividades de divulgação e pesquisa, o IASB determinará se e quando realizará o estabelecimento de um novo padrão.'

Foto: Daniel Öberg

Venda antes da queda

De acordo com informações de Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo, os diretores da companhia venderam R$ 244 milhões em ações da varejista ao longo do segundo semestre de 2022, meses antes da revelação do escândalo contábil em janeiro deste ano.


Esta foi a primeira vez que os números exatos foram divulgados desde o grande rombo na Americanas. Até o momento as únicas informações eram que os diretores haviam vendido os papéis, mas não os valores eram desconhecidos.

Ainda de acordo com Jardim, o ex-CEO, Miguel Gutierrez, vendeu R$ 156 milhões em ações da Americanas. Enquanto isso, Anna Saicali e Thimoteo Barros, venderam R$ 59 milhões e R$ 20 milhões, respectivamente. A menor venda foi de Marcio Cruz, que vendeu R$ 5,6 milhões.

Fonte: aqui

Consequência do censo

Preocupadas com a perda de recursos, centenas de prefeituras de todo o País, devem acionar a Justiça para pedir revisão dos dados populacionais do censo que contou a população do Brasil. A quantidade de moradores impacta os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), receita importante para a maioria das cidades brasileiras. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 770 cidades receberão menos recursos do FPM devido à população menor contada pelo Censo Demográfico de 2022, divulgado no último dia 28. 

O FPM, principal receita para 7 de cada 10 municípios brasileiros, tem entre os fatores de cálculo do repasse a quantidade de moradores. A queda na população reduz o valor. As perdas, somadas, chegam a R$ 3 bilhões, segundo a CNM. 


Há uma clara manipulação no texto acima, publicado no Estadão. Sim, é verdade que algumas cidades irão perder receita em razão do censo. Este é o número de 770 cidades. Mas o país possui mais de cinco mil municípios, em que uma parcela deverá receber mais recursos. Isto não é contemplado no texto. 

03 julho 2023

Pesquisa sobre IFRS 7

O International Accounting Standards Board (IASB) procura nomear uma equipe de pesquisadores para concluir um projeto de pesquisa sobre o IFRS 7 'Instrumentos Financeiros: Divulgações'.

O projeto começará em 1 de agosto de 2023 e deve ser concluído até 1 de dezembro de 2023.

Os pesquisadores coletarão dados das empresas listadas sobre como essas entidades fornecem informações relacionadas ao risco de crédito em suas demonstrações financeiras anuais e como aplicam os requisitos de divulgação de risco de crédito na IFRS 7. Os resultados desta pesquisa serão resumidos em um relatório que será usado pela equipe do IASB e pelo IASB para informar a revisão pós-implementação do IFRS 9 Instrumentos financeiros.

Fonte: aqui. Este tipo de projeto é muito interessante para o regulador. Atrai pesquisadores especializados que podem contribuir com a norma, com um custo bem reduzido - bem menor que seus membros burocráticos caros. A única questão é fazer uma seleção de interessados. 

Frase

Do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) sobre uma proposta de reforma tributária que simplifique a cobrança de impostos:

Acaba com a era da burocracia declaratória, que tantos problemas trouxe para as empresas e a economia brasileira, a ponto de existir empresas com 10 ou 20 vezes mais funcionários na contabilidade do que qualquer país do mundo.

De onde ele tirou este número é uma incógnita. Se é assim, deveríamos ter as entidades de classe lutando contra a reforma tributária e não parece ser este o caso.