Translate

13 fevereiro 2023

STF e a Coisa Julgada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux criticou a decisão da Corte que permitiu que a União cobre impostos que deixaram de ser pagos nos últimos anos por decisão judicial definitiva a favor dos contribuintes.

A decisão do Supremo, tomada na quarta-feira, 8, “destruiu a coisa julgada” e criou “a maior surpresa fiscal para os contribuintes”, afirmou Fux, em palestra no Sindicato das Empresas de Contabilidade e Assessoramento de São Paulo (Sescon), na sexta-feira, 10.

O STF decidiu que a chamada coisa julgada tributária pode ser revista anos depois, se houver entendimento posterior da Corte em sentido contrário à decisão judicial que beneficiou o contribuinte. O problema é que essa revisão permite a cobrança de valores que, até antes da decisão do Supremo, as empresas tinham a garantia judicial de que não precisariam pagar. 

“Trocando em miúdos, a decisão é a seguinte: se o contribuinte tem uma coisa julgada de 10 anos atrás, ele não pode dormir com tranquilidade, porque pode surgir um precedente que venha a desconstituir algo que foi julgado há 10, 15, 16 anos atrás”, disse Fux. “É muito importante que haja uma preocupação severíssima com as consequências dessa decisão”, afirmou.

Se uma empresa conseguiu autorização da Justiça para deixar de recolher algum tributo, essa permissão pode deixar de valer. “Se a gente relativiza a coisa julgada, vale a segunda e não a primeira [decisão], porque não a terceira, a quarta, a quinta? Quando vamos ter segurança jurídica? Essa tal de previsibilidade?”, questionou Fux. “Isso não pode ser uma solução definitiva”, disse o ministro.

As ações julgadas pelo STF na semana passada tratam especificamente da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), mas o caso tem repercussão geral. Isso significa que os efeitos se estendem a outras situações tributárias. 

No caso da CSLL, a empresa que tinha decisão da Justiça permitindo que deixasse de pagar a contribuição de 9% sobre o lucro líquido será cobrada pelos valores que não recolheu desde 2007, quando o Supremo decidiu que o imposto era devido.

Para Fux, a possibilidade de revisão da coisa julgada gera um “risco sistêmico absurdo” porque abre precedente para que o mesmo entendimento seja adotado em relação a todos os impostos, não só a CSLL. A decisão pode refletir até em matérias que não têm a ver com tema tributário.

“Foi uma decisão genérica que se aplica a todos os tributos. Não foi só uma decisão sobre a contribuição social sobre o lucro, foi uma decisão que vai pegar tributos e pode pegar coisas julgadas de todas as naturezas”, afirmou Fux. 


Nem todos os ministros concordaram que os efeitos deveriam valer para cobranças passadas. Cinco deles defenderam que a cobrança voltasse a ser feita a partir de agora, sem recolhimento de valores que as empresas não pagaram nos últimos anos. 

Fux faz parte do grupo que queria uma modulação de efeitos da decisão, assim como os ministros Edson Fachin, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Mas, apesar dos votos contrários, prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, que permite a cobrança da CSLL devida desde 2007.

Em vídeo publicado pelo STF na sexta-feira, 10, Barroso afirma que a modulação de efeitos -- ou seja, a validade só do momento da decisão em diante -- pode ser vista caso a caso em relação a outros tributos, para analisar "se justifica ou não a incidência só dali para a frente". Mas, para a CSLL, "não tem dúvida" da validade desde 2007.

Para Fux, um país que defende os direitos fundamentais e a segurança jurídica "não pode ser dar o luxo de romper a coisa julgada". "Faço essa crítica porque fiz publicamente. Minha insatisfação é perene", disse. "A coisa julgada tem compromisso com a estabilidade e a segurança social”, reforçou o ministro.

Fonte: aqui. Foto Javier Allegue Barros 

Impacto da IA no trabalho

Examinamos o impacto da Inteligência Artificial (IA) na produtividade, no contexto dos taxistas. A IA que estudamos ajuda os motoristas a encontrar clientes, sugerindo rotas pelas quais a demanda é alta. Descobrimos que a IA melhora a produtividade dos motoristas, reduzindo o tempo da viagem e esse ganho é acumulado apenas para motoristas pouco qualificados, diminuindo a diferença de produtividade entre motoristas altamente qualificados e com baixa qualificação em 14%. O resultado indica que o impacto da IA no trabalho humano é mais matizado e complexo do que uma história de deslocamento de emprego, que foi o foco principal dos estudos existentes.


De um estudo sobre o impacto da IA no trabalho. Está restrito aos motoristas de uma cidade do Japão, mas indica que a IA pode reduzir a vantagem de um trabalhador qualificado. 

IA e a contabilidade

A IA (Inteligência Artificial) já está sendo usada na contabilidade - mais comumente pelas maiores empresas, mas também por empresas menores que adotam a tecnologia atual.

Atualmente, muitas plataformas contábeis oferecem recursos suportados pela IA para algumas das tarefas mais rotineiras envolvidas na profissão, como registrar dados sobre transações ou despesas, categorizar essas informações ou reconciliá-las em diferentes fontes.

Tecnologias como reconhecimento óptico de caracteres (OCR) e aprendizado de máquina são capazes de executar essas tarefas 'aprendendo' com os dados aos quais foram expostos antes.

A IA também é adequada para analisar grandes volumes de dados para identificar padrões amplos, o que significa que pode ser usada para apoiar o lado mais estratégico do trabalho de um contador - relatando desempenho financeiro e prevendo mudanças futuras. Os contadores podem interpretar os dados relatados pela IA e usar suas descobertas para informar as decisões comerciais de seus clientes.

Na auditoria, essa capacidade de captar padrões também é útil, pois a IA pode ser usada para identificar discrepantes que precisam de mais investigação pelo auditor. O mesmo vale para verificações de combate à lavagem de dinheiro (LMA), pois o software pode destacar dados inesperados.

Nos dois casos, um especialista ainda precisa interpretar os dados - afinal, nem todas as anomalias são casos de fraude, e números incomuns podem ter uma explicação perfeitamente aceitável. Porém, ao economizar o tempo do contador vasculhando grandes quantidades de dados financeiros, a IA permite um processo mais eficiente e a oportunidade de se aprofundar nos detalhes de onde é importante.

O que vem a seguir para IA e contabilidade?


A medida que essa tecnologia se torna mais sofisticada e acessível ao longo do tempo, suas capacidades no campo da contabilidade só se tornarão mais abrangentes.

E embora não acreditemos que a IA substitua completamente a necessidade de contadores, é verdade que seus papéis precisarão mudar.

Esse é um desafio para a profissão como um todo: à medida que tarefas contábeis mais tradicionais são automatizadas, como é o contador do futuro?

Vemos o papel dos contadores no futuro sendo de importância estratégica, usando a tecnologia para aprimorar seus serviços, manter seus clientes em conformidade e traduzir idéias complexas em soluções práticas.

O relacionamento pessoal que você pode construir com um cliente não pode ser substituído por um computador. E quando se trata de encontrar nuances nos dados e entendê-las no contexto dos objetivos pessoais e comerciais de alguém, os seres humanos ainda são mais adequados à tarefa.

Fonte: aqui

Deinfluencer digital: faz sentido?

 Sobre a tendência de "desinfluenciar" do TikTok, onde "influenciadores" estão dizendo para seus seguidores o que não comprar, criticando o consumo excessivo ou promovendo a necessidade de economizar dinheiro. 


Mas faz sentido? 

Os vídeos de deinfluenciados foram metamorfoseados em um formato de vídeo viral, no qual influenciadores estão avaliando produtos que não gostaram e redirecionando seguidores para outros produtos ou seus "dupes". Em essência, a maioria dos desinfluenciadores no aplicativo são realmente influenciadores com pele de ovelha. 

Este tipo de influenciador será facilmente percebido pelo usuário. 

Pessoalmente eu não colocaria meu dinheiro na revolução anti-consumo que se materializa nos aplicativos que foram projetados para vender coisas. Além da existência de influenciadores, as plataformas de mídias possuem recursos projetados para incentivar o consumo excessivo, como a rolagem sem fim, os vídeos de reprodução automática e recomendações criadas pelos algoritmos. 

Na área de finanças, os influenciadores estão na rede para recomendar a compra de ação ou fazer algum investimento. É ilusório pensar que eles promovem o bom investimento. 

Rir é o melhor remédio


 Com partidas dobradas o trabalho é dobrado. 

12 fevereiro 2023

Futebol ou futebol americano: placar importa?

Da Newsletter da Bloomberg:

No Campeonato Mundial de futebol de 2022, 64 jogos resultaram em apenas 15 resultados finais diferentes, com 70% dos jogos a produzir alguma combinação de zero, um e dois gols. Já na Liga Nacional de Futebol de 2022, daquilo a que os britânicos chamam futebol americano, 272 jogos produziram 181 resultados diferentes - e uma variedade muito maior de pontuações. O futebol é "de longe o desporto favorito do espectador e das apostas nos EUA", sublinham Richard Dewey e Aaron Brown. "Os miríades de resultados de pontuação vão muito longe na explicação dos motivos".

No futebol um único evento pode ter um impacto material no resultado. Mas ao contrário do que o resto do mundo considera como o jogo bonito, tais eventos ocorrem várias vezes durante um jogo de futebol americano médio. "Estas coisas fazem com que os espectadores se entusiasmem e tenham muitas boas oportunidades de jogo", de acordo com Dewey e Brown. Enquanto o futebol é uma corrida de pés, com equipas que só conseguem mover-se de trás para a frente em pequenos incrementos, uma pontuação de futebol pode mudar por saltos e limites. 

"Os times jogam de forma radicalmente diferente dependendo do resultado - passes versus corridas; golos de campo e murros versus tentativas de quarto para baixo; conversões de um ponto versus dois pontos", argumentam Dewey e Brown. "Além disso, há muitas situações no jogo - posse de bola, linha de jardas, down, distância - afetadas por cada jogada; a maioria dos outros desportos têm, na sua maioria, posse de bola, que tem apenas dois valores e muda constantemente". 


A análise é muito enviesada, óbvio. Se somente o placar fosse relevante, estaríamos todos assistindo basquete ou o futebol americano. As audiências da televisão mostram que não é somente o placar que conta. 

Use a preguiça para economizar

Em finanças pessoais temos milhões de conselhos sobre como aumentar seu salário, como reduzir suas despesas ou obter um melhor lucro nos seus investimentos. Mas muitos conselhos podem ser difíceis de seguir, pois temos de mudar nosso comportamento ou lembrar de muitos macetes ensinados na área.  

Há um conselho que talvez seja muito importante para quem deseja tem uma vida financeira melhor. Certamente ele não é fácil de ser colocado em prática, mas talvez tendo sido alertado para ele, neste texto, você consiga obter bons resultados.  

Um dos principais impulsionadores do nosso consumo é algo chamado conveniência. Quando vamos em uma loja e você consegue efetuar o pagamento através da aproximação do seu cartão de crédito, a tecnologia foi criada para ser o mais conveniente possível para o consumidor. A redução do esforço no processo de pagamento ajuda a aumentar o consumo. É muito mais prático aproximar seu cartão de crédito do que tirar um talão de cheque – um instrumento de pagamento arcaico, que existia nos tempos idos, escrever uma quantia, datar, assinar e colocar um telefone de contato.  

Conta-se uma história que um dos grandes responsáveis pelo crescimento da empresa Amazon foi uma tecnologia desenvolvida internamente e patenteada pela empresa, que permite a compra com um clique. Isto é muito conveniente. Você não precisa pegar seu cartão, digitar um número, um endereço, seu nome e outras informações. Basta um clique e sua compra foi realizada.  

Foi uma ideia genial que facilita as compras na empresa. Outras empresas adotaram mecanismos similares, seja “guardando” os dados do seu cartão para que na próxima compra tudo seja feito da forma mais fácil possível. Quando sua assinatura do Google Drive ou do Office precisa ser renovada, a empresa informa o fato e basta você não fazer nada, que você continuará consumindo os produtos. Conveniente, mesmo que você já não precise de espaço adicional nas nuvens ou não use mais um editor de texto ou planilha.  


As empresas aprenderam algo básico do ser humano: somos preguiçosos, gostamos das coisas fáceis e não percebemos que o fácil pode custar caro. Lembro de um colega que dizia: o que move a humanidade é a preguiça. Muito do progresso humano foi realizado para tornar nossa vida mais fácil, mais conveniente, mais adequada para os preguiçosos.  

Mas como melhorar sua vida financeira nesta situação? Torne seus gastos inconvenientes. Eis uma lista de atitudes que você pode fazer para mostrar como isto funciona: 

  • Quando sair de casa e não tiver a intenção de consumir, não leve o cartão de crédito. 
  • Evite instalar mecanismo de pagamento no seu celular. Se instalar, não leve o celular quando sair (ou até mesmo, compre um celular mais barato, sem os atrativos do consumo) 
  • Quando uma empresa perguntar se pode guardar o número do seu cartão, responda não 
  • Troque de cartão de crédito; um novo número, não cadastrado nos sites das empresas, impedirá que o mecanismo de renovação automática seja ativado 
  • Em casa, deixe o cartão de crédito distante do celular ou do computador; quando for comprar, o esforço, ou a preguiça, de ir pegar o cartão pode evitar compra desnecessária 
  • Se precisar levar um meio de pagamento quando sair de casa, prefira o velho dinheiro vivo. Neste caso, seu consumo estará limitado ao montante que você levar.  

Use a preguiça para economizar.  

(Baseado em uma ideia do blog El Blog Salmon)