Rir é o melhor remédio

 

Ensinando e aprendendo um CPC

Propaganda no setor contábil: Ministério da Economia manda rever o Código de Ética do Contador

O setor contábil, assim como tantas outras áreas, vêm se adaptando aos novos tempos. No entanto, algumas transformações ainda enfrentam barreiras significativas, como é o caso das restrições na publicidade da prestação de serviços contábeis, que impactam de forma negativa o segmento. A partir deste cenário, o Ministério da Economia, por meio da Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Fiarc), emitiu parecer bandeira vermelha para a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC PG nº1/2019), editada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por apresentar caráter anticompetitivo.

A decisão favorável recomendando a revisão da NBC foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, dia 21 de novembro. Normalmente, as manifestações técnicas da Fiarc apresentam conclusões graduadas em três conceitos, de acordo com o próprio órgão: bandeira vermelha, para atos normativos com caráter anticompetitivos, quando são verificados fortes indícios de presença de abuso regulatório que acarretem distorção concorrencial; bandeira amarela, para aqueles atos normativos com pontos suscetíveis a aperfeiçoamentos; e, por fim, a bandeira verde, quando não são verificados pontos de melhoramento.

Com esse relatório, a Fiarc recomenda ao CFC a reabertura do debate junto ao ecossistema do setor para revisar o Código de Ética do Contador, mais especificamente os artigos 11, 12 e 15 da NBC. Inclusive, indica a participação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), já que foram verificados indícios da presença de abuso regulatório, o que ocasionaria distorção concorrencial. Segundo a conclusão do documento, há necessidade de se modificar, uma vez mais, o Código de Ética do Contador, ou mesmo suprimir os artigos citados, por acarretarem restrições à publicidade pelo emprego de requisitos de conceituação ambígua, o que prejudicaria a concorrência e traria desincentivos à eficiência econômica.

“Essas restrições promovidas pelos conselhos profissionais, como o CFC, geram distorções concorrenciais, o que reduz a capacidade das empresas do setor de contabilidade de competir por meio da publicidade de seus bens ou serviços. Tal restrição cria barreiras à entrada e prejudica especialmente o desenvolvimento das empresas que propõem modelos de negócios inovadores nesse setor, o que priva o mercado de soluções mais eficientes e de menor custo”, comenta o advogado empresarial Luciano Benetti Timm, professor de direito econômico da FGV-SP. “Além disso, como mencionado pela Fiarc, são dispositivos com conceitos dúbios, que afetam a evolução do setor e desencadeiam sérios impactos à atividade econômica. Quem paga a conta do corporativismo do CFC são os consumidores de serviços contábeis”.

O parecer técnico da Fiarc faz referência aos estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o mercado de serviços brasileiros — conhecido a partir do emprego do Product Market Regulation (PMR), que afere barreiras regulatórias à concorrência, sendo apurado a cada quinquênio. A experiência internacional indica a tendência de flexibilização às restrições à publicidade dentro do segmento contábil de uma maneira global e o Brasil está na contramão deste movimento, já que figura como um dos cinco países mais restritivos em relação aos serviços advocatícios, contábeis e de intermediação imobiliária, de modo a ficar na 44ª posição, dentre 48 países, em 2018.

Conforme o advogado Luiz Felipe Ramos, especialista em questões de direito concorrencial e antitruste, embora se trate de recomendação, há um posicionamento firme — e público — a respeito do caráter anticompetitivo das normas atuais. “Isso deve ensejar a revisão das normas pelo CFC e induzir a uma maior parcimônia na aplicação de normas que afetem a concorrência”, analisa o sócio da Advocacia Del Chiaro. Ramos aponta também que o parecer técnico destaca a caracterização da contabilidade online como forma de prestação de serviços de contabilidade, ou seja, serviços de gestão financeira, fiscal e contábil, na qual os processos e documentos são tramitados e organizados em uma plataforma automatizada disponibilizada por meio da internet, de modo a dispensar a necessidade de um escritório físico.

“O resultado reforça a importância da profissão contábil, com o número de firmas por todo o Brasil e a quantidade de empregos disponíveis nesta área. Neste sentido, reconhece que o mercado de trabalho para a contabilidade passa por grandes transformações, tendo como alguns dos principais fatores o alinhamento aos padrões internacionais e o grande avanço na utilização de tecnologias”, enfatiza Ramos. “Hoje, as restrições impostas nos artigos 11, 12 e 15 da NBC geram mais ônus do que benefícios aos consumidores, que possuem direito ao acesso à informação. O resultado vem contribuir para a implantação de melhores práticas competitivas no país, sendo condizente com um ambiente livre para escolhas.”

Fonte: aqui

Pioneira no Metaverso e participante da fraude da FTX

 Ainda sobre o problema da FTX:

Uma empresa de contabilidade que se apresenta como a primeiro abrir sua sede no metaverso foi acusado de fechar os olhos na FTX, a empresa de criptomoedas que entrou em colapso, causando bilhões de dólares em perdas.

A Prager Metis CPAs LLC, auditor da FTX, foi processada por um investidor que afirma ter perdido quase US $ 20.000. Stephen Pierce também processou a Armanino LLP, auditor da FTX US, co-fundador da FTX Sam Bankman-Fried e outros - acusando todos eles de uma conspiração de extorsão.

Fonte: aqui. Foto Kenny Eliason

Rir é o melhor remédio

 

Sistema contábil funcionando

Problemas contábeis no clube Juventus, da Itália - Parte 2

De fato, de acordo com La Gazzetta dello Sport, 23 jogadores que assinaram acordos para reduzir seus salários, a fim de ajudar o clube em um período extremamente difícil, teriam recebido esse dinheiro “no black."

Isso significaria que os jogadores e a Juventus evitaram pagar impostos sobre essas somas, enquanto o clube também teria falsificado seus livros para parecer equilibrado. Com a Juve é uma empresa de capital aberto com obrigações legais para com o mercado de ações, qualquer evidência disso seria classificada como fraude financeira. (...)

Jornal italiano Il Fatto Quotidiano alegou que 17 jogadores estavam envolvidos nesses pagamentos salariais "secretos", com o relatório insistindo que esses valores totalizavam quase € 60 milhões (US $ 63,22 milhões).

Acredita-se que a questão tenha começado em outubro, quando a Guardia Di Finanza - polícia financeira da Itália - encontrou um documento assinado por Cristiano Ronaldo [foto, com o ex-presidente] e a Juventus prometendo pagar ao jogador de Portugal 19,9 milhões de euros (20,97 milhões de dólares), mesmo que ele tenha deixado o clube.

Essa quantia não foi registrada nas demonstrações financeiras da Juve e o Ministério Público de Turim pediu a Ronaldo que esclarecesse a situação, mas, segundo ele La Stampa, ele se recusou a fazê-lo.

Particularmente chocante tem sido o fluxo constante de transcrições de escutas telefônicas que foram divulgadas à mídia, uma ocorrência comum na Itália. Isso ocorre porque a Itália - ao contrário do Reino Unido ou dos EUA - não possui um sistema de jurados, o que significa que a divulgação pública de tais evidências não pode causar influência indevida em um caso. (...)

Mais aqui

Gráficos

A diferença populacional entre Europa e África. No início do século XX, uma Europa tinha a equivalência de três Áfricas. A redução da mortalidade na África e da fertilidade na Europa inverteu o quadro: em 2017 eram necessárias três "europas" para uma "áfrica". Em 2047 a previsão é que a proporção aumente para 4.  

Para quem acha que a África é pouca coisa, o gráfico abaixo faz um comparativo do tamanho do continente:

O acesso ao site Lichess.org (de xadrez) durante os jogos da Copa: 

Problemas contábeis no clube Juventus, da Itália - 1

Os membros do conselho de administração da Juventus, incluindo o presidente Andrea Agnelli e o vice-presidente Pavel Nedved, renunciaram aos cargos no âmbito de uma investigação sobre falsificação de contas, anunciou esta segunda-feira [dia 28 de novembro] o clube de futebol italiano.

Sob proposta de Andrea Agnelli, que comandou a formação de Turim nos últimos 12 anos, e tendo em conta "a relevância dos assuntos legais e técnico contabilísticos pendentes", todos os administradores pediram a demissão, lê-se no sítio de internet da 'vecchia signora'.

Em causa estão as recentes investigações das autoridades transalpinas sobre duas alegadas 'manobras' fiscais da Juventus, relacionadas com a inflação fictícia dos preços de mercado dos jogadores da equipa principal para obter maiores lucros na sua posterior venda, e o adiamento de pagamentos a jogadores no exercício de 2020, marcado pela pandemia de covid-19, de forma a que as verbas não fossem consideradas no respetivo ano fiscal.

Quanto ao último ponto, o acordo com os jogadores terá sido firmado em março de 2000, pressupondo a renúncia temporária a quatro meses de salário, e, entre eles, estará o português Cristiano Ronaldo, segundo vários órgãos de comunicação social italianos.

As notícias relatam que a autoridade tributária de Turim encontrou, durante as buscas efetuadas no mês de outubro, um documento no qual a Juventus se comprometia a pagar 19,8 milhões de euros a Ronaldo, exatamente o montante correspondente a quatro meses de salário, numa investigação que segue em curso.

Hoje [28 de novembro], e a pedido da administração de Agnelli, foi indicado que o conselheiro delegado da Juventus, Maurizio Arrivabene, vai manter-se em funções durante o período de transição para a nova administração.

Andrea foi o quarto Agnelli a presidir o clube, depois de o seu avô Edoardo, o seu tio Gianni, e o seu pai Umberto.

Os outros administradores que deixaram as funções, além de Andrea e Nedved, são Laurence Debroux, Massimo Della Ragione, Katryn Fink, Daniela Marilungo, Francesco Roncaglio, Giorgio Tacchia e Suzanne Keywood.

Fonte: Jornal de Negócios