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31 agosto 2022

Sigilo de cem anos

 


Sobre o sigilo de cem anos, prática adotada pelo atual presidente da república, para impedir a divulgação de certas informações: 

(...) A imposição de sigilo de um século ocorreu em diversas situações que ganharam destaque durante o governo Bolsonaro. Relembre quatro casos a seguir:

O cartão de vacinação de Bolsonaro foi colocado em sigilo, em meio à pandemia de covid-19 e no contexto de que o presidente questionava eficácia e segurança dos imunizantes;

O governo determinou sigilo de cem anos sobre informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome dos filhos Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro;

A Receita Federal impôs sigilo de cem anos no processo que descreve a ação do órgão para tentar confirmar uma tese da defesa do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, sobre a origem do caso das "rachadinhas";

O Exército impôs sigilo de cem anos no processo que apurou a ida do general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a um ato no Rio de Janeiro com o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores do governo.

Também há caso em que o governo tentou manter a informação secreta e depois mudou de ideia — como os dados sobre visitas ao Palácio do Planalto de pastores suspeitos de favorecer a liberação de verbas do Ministério da Educação para prefeitos aliados.

Reportagem do Estadão publicada em maio de 2022 mostrou que, de janeiro de 2019 a dezembro de 2021, durante o governo Bolsonaro, um a cada quatro pedidos de informação rejeitados tiveram como justificativa o sigilo da informação — a taxa é duas vezes a registrada na gestão da petista Dilma Rousseff e quatro pontos porcentuais maior do que a do governo Michel Temer (MDB), segundo a reportagem.

O que diz a lei sobre 'sigilo de cem anos' - O sigilo de no máximo cem anos está previsto na lei que acabou com o sigilo eterno de documentos oficiais — a Lei de Acesso à Informação (LAI). Ela foi sancionada em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff — e foi assinada junto com a lei que criou a Comissão da Verdade.

No artigo 31, a lei prevê que informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem tenham acesso restrito pelo prazo de até cem anos.

Também está lá um trecho que busca conter o uso dessa medida: o texto diz que a restrição de acesso de "informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância".

A advogada Patrícia Sampaio, professora de Direito Administrativo da FGV Direito Rio, explica que essa previsão do sigilo de cem anos na LAI busca proteção à intimidade e à vida privada dos indivíduos, visto que o Estado tem acesso a muitos dados que são pessoais. Por exemplo: alguma doença que você prefere que seus familiares e empregadores não saibam que você tem.

"Agora nós também temos que entender que, quando um indivíduo resolve se lançar na arena pública — concorre a um cargo eletivo, toma posse no cargo eletivo —, até mesmo essa privacidade, essa intimidade, ela é, de certa forma, relativizada", diz. "Não é que ela deixe de existir — o indivíduo continua tendo direito à sua intimidade, vida privada. Mas na relação dele com as coisas públicas, com os recursos públicos, essa intimidade tem que ser relativizada em nome do controle social da atuação dos agentes públicos."

Sampaio resume: "Em um Estado de direito, a publicidade dos atos administrativos e dos representantes do povo são, em regra, públicos. A publicidade é a regra e o sigilo é a exceção", diz.

A professora e advogada lembra que a lei tem dez anos. "Precisamos cuidar para que ela não seja esquecida ou interpretada contrariamente ao seu objetivo".

A professora da Universidade de Brasília (UnB) Andréa Gonçalves — que é especialista em prestação de contas pelo setor público, com foco na área de saúde — afirma que o Brasil é "uma democracia muito jovem" e que, pouco a pouco, foram sendo tomadas medidas focadas em aumentar a transparência — é o caso da LAI, que ela considera "ganho enorme".

"A sociedade tem direito e tem que ter acesso às informações do Estado", defende Gonçalves.

No entanto, a professora da UnB diz que "muito do que a gente observa é ainda traço do patrimonialismo — 'sentei na cadeira e faço do jeito que entendo, do meu jeito'. Isso você observa em todas as áreas".

"Isso vai do nível mais baixo até o escalão mais alto. A gente está falando de informações no nível federal. Imagina lá na prefeitura das cidades menores, onde o prefeito entende que ele é dono da prefeitura e o recurso que foi ele foi atrás, ele gasta como ele quiser, e não vai disponibilizar essa informação."

Foto: Kristina Flour

Fadiga de reuniões

 

Profissionais em modelo híbrido passam duas horas ou mais em videoconferências todos os dias. Uma pesquisa global feita pela Dimensional Research e encomendada pela empresa de tecnologia Cisco com 1.408 executivos de companhias no mundo todo indicou que o excesso de reuniões é um dos motivos que está levando 42% dos profissionais a planejarem deixar o emprego atual nos próximos 2 anos.

Com o trabalho híbrido e remoto, as conversas que eram antes feitas num café ou no corredor viraram reuniões virtuais. E o levantamento mostra como a fadiga das videoconferências prejudica os funcionários, pessoal e profissionalmente. “O principal problema do novo modelo de trabalho remoto e híbrido não é o excesso de reuniões, mas principalmente a sequência de reuniões, uma atrás da outra, sem intervalo”, diz Marcelo Moreira, líder de Engenharia de Colaboração da Cisco América Latina.

Falta tecnologia apropriada

A falta da tecnologia apropriada para as chamadas também é negativa. Quase 70% dos entrevistados usam laptops para participar de reuniões, o que, segundo o especialista, não é o equipamento mais adequado por questões ergométricas, além de causar frustração com má qualidade de áudio e vídeo e ruído de fundo.

Menos da metade dos entrevistados disseram ter a tecnologia necessária para trabalhar remotamente. “A pesquisa mostra que 8 em cada 10 profissionais afirmam terminar o dia de trabalho com dores de cabeça, no pescoço ou ombros, entre outras reclamações relacionadas à saúde física”, diz Moreira.

Com o tempo, esses problemas físicos também podem se tornar questões de saúde mental. “Com isso, o profissional perde o engajamento e a produtividade, afetando as demandas do trabalho.” (...)

Fonte: Forbes

Custos pré-operacionais importam

Notícia da Exame, sobre o custos do Assaí:

O Assaí, que fatura R$ 60 bilhões anualmente e tem mais de 220 lojas no Brasil, estuda abrir uma seção especial no relatório do terceiro trimestre deste ano para explicar os custos pré-operacionais de abertura de lojas, segundo Belmiro Gomes, CEO da companhia. A declaração foi feita em um evento à imprensa nesta terça-feira (30), no qual executivos apresentaram o novo modelo desses estabelecimentos, com foco em mais serviços aos consumidores. (...)

A intenção de apresentar os dados separadamente não vem sem razão. O Assaí tem a meta de inaugurar 40 das lojas adquiridas (ou seja, 60%) até o fim deste ano, o que traz um peso relevante ao balanço quando o assunto é despesa. Hoje, a companhia tem oito mil funcionários contratados para estabelecimentos que ainda não entraram em operação. É um número que representa mais do que o tamanho da companhia inteira em 2011 — e aproximadamente 13% do quadro total de funcionários do Assaí atualmente. Esse gasto com pessoal, somado às reformas, traz custos pré-operacionais 2,5 vezes maiores em relação ao mesmo período do ano passado, por uma razão simples: em 2021, nesse período, eram cinco lojas em fase de construção e, hoje, são 30 só do Extra. Ao todo, a empresa tem 53 obras em andamento.

Olhando principalmente para o efeito das lojas convertidas, o segundo semestre deste ano é o período mais pesado em investimentos. Entre as demais, 21 estão planejadas para começarem a operar a partir do ano que vem e as remanescentes ainda aguardam negociações com proprietários ou licenças fornecidas por órgãos públicos. Questionado a respeito da probabilidade de essas lojas não virem pro portfólio do Assaí, Gomes explica que é baixíssima. O projeto das lojas do Extra, de modo geral, deve durar até o primeiro trimestre do ano que vem.

Até lá, o intuito do disclaimer no relatório é o de trazer ainda mais transparência e clareza para os resultados da companhia, uma vez que as despesas maiores também devem impactar a margem da companhia no curto prazo. No segundo trimestre, pouco desse efeito já apareceu: a margem bruta teve queda de 0,7 ponto percentual e a margem Ebitda ficou estável (queda de 0,1 ponto percentual), para 7,4%, mesmo com a expansão do Ebitda em 29,9%, para R$ 978 milhões.

Para o terceiro trimestre, a conta fica mais pesada porque, além da concentração da aberturas de lojas (que já têm como característica terem preços menores na inauguração) e reformas, o mês de setembro é marcado por promoções de aniversário do Assaí. Tudo isso já estava previsto pela empresa, que chegou a anunciar um guidance para 2022 de uma margem Ebitda 0,5 ponto percentual menor do que a registrada em 2021, o que daria algo em torno de 7% no fim deste ano. (...)

Evidenciação obrigatória e suas consequências

A questão da evidenciação obrigatória é bastante intrigante. Um artigo  mostrou que este tipo de evidenciação pode aumentar o total de informação. Isto é positivo. Mas pode também reduzir os incentivos para que o investidor adquira e produza informação. 


This paper examines whether mandatory disclosure affects the extent to which firms learn from external market participants. Conventional wisdom suggests that mandatory disclosure should increase the total amount of information in financial markets. However, disclosure can also reduce investors' incentives to acquire and produce information. Using the JOBS Act to identify variations in disclosure requirements, this paper finds that firms with reduced disclosure requirements attract more informed investors and learn more from financial markets than those with stricter disclosure requirements. This learning is concentrated among firms that attract sophisticated investors, particularly those with industry expertise, and weakens once firms are forced to disclose more information. Overall, the results suggest that one benefit from regulators’ recent efforts to reduce U.S. firm disclosure requirements is an increase in firm learning.

O artigo ainda não foi publicado. Via aqui. Foto: Markus Winkler

Rir é o melhor remédio

 

Documentos rendem mais

30 agosto 2022

A distância entre a teoria e os livros de Finanças Pessoais


Qual a diferença entre os livros de finanças pessoais e as pesquisas realizadas com um elevado rigor metodológico? Eis uma resposta aos livros de finanças pessoais

Mas a assessoria financeira popular tem dois pontos fortes em relação à teoria econômica. Primeiro, o conselho recomendado é freqüentemente facilmente computável por indivíduos comuns; não há necessidade de resolver um complexo problema de programação dinâmica. Em segundo lugar, o conselho leva em conta as dificuldades que as pessoas têm na execução de um plano financeiro devido, digamos, a uma motivação limitada ou a reações emocionais. Portanto, os conselhos populares podem ser mais úteis na prática para o cidadão comum. individual.

De um modo geral, os livros de finanças pessoais são de baixa qualidade.