Contabilidade para o mercado e para o fisco

A existência de duas regras contábeis, uma para o mercado e outra para o fisco, resultou em uma proposta de tributação baseado no resultado do mercado nos Estados Unidos. Alguns políticos e comentaristas perceberam que grandes empresas geram muito lucro, mas pagam pouco imposto. Assim, surgiu a proposta de um imposto mínimo sobre o lucro apurado para fins de divulgação para o mercado. 

Surgiram alguns argumentos de que a apuração do resultado para o mercado, baseada nos princípios de contabilidade, o GAAP, seria politizada com a adoção do imposto sobre o resultado. O promarket apresentou alguns pontos favoráveis a tributação do resultado para o mercado. Segundo Ramanna, o autor do texto, as empresas hoje possuem fortes incentivos para exagerar nas receitas da contabilidade financeira, melhorando os resultados para os investidores e, com isto, aumentando o preço das ações. Também nos dias atuais, as empresas possuem incentivos para reduzir a receita para o fisco, para reduzir o imposto de renda. 

Eis um trecho que achei interessante:

Quanto ao argumento da politização, a criação de regras do GAAP já é política devido às suas enormes implicações financeiras, mas às vezes tão pouco competitiva que os interesses especiais das empresas podem prevalecer sem muita luta. De fato, há quase trinta anos. acadêmicos têm alertado que as regras que definem a receita do GAAP estão sendo silenciosamente diluídas para serem menos "prudentes" (...). Diferentemente das regras de contabilidade tributária, que são marteladas ruidosamente nos corredores de um Congresso dividido, sob os holofotes da mídia e do escrutínio do IRS, as regras de contabilidade do GAAP dos EUA são feitas por uma organização privada, em um parque de escritórios gentil, no subúrbio arborizado de Connecticut. 

Eis um exemplo contrário as regras GAAP (que correspondem as regras do Fasb):

em janeiro de 2009, mesmo quando o mundo ainda estava sofrendo de uma crise financeira que ameaçava enviar a economia para uma segunda Grande Depressão, o conselho privado de criação de regras do GAAP revisou seus próprios padrões para remover a necessidade de que a receita de contabilidade financeira seja "confiável" ou "verificável".”

Ebitda e FCO são iguais?

 Eis um resumo de uma pesquisa:

O objetivo desta pesquisa é analisar a relação entre o uso Fluxo de Caixa Operacional (FCO) e o indicador EBITDA (Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation e Amortization) das empresas de capital aberto com negociações na B3 (Brasil, Bolsa e Balcão). Para os indicadores escolhidos, é testada a série história de 2013 a 2019, compreendendo uma amostra de 250 empresas de capital aberto no mercado brasileiro. A coleta de dados ocorreio por meio da Economatica e os testes estatísticos foram realizados pelo programa STATA para as análises das estatísticas descritivas, teste de médias, correlação e modelo de regressão. Os resultados indicam que o indicador EBITDA e o Fluxo de Caixa Operacional (FCO) apresentam diferença na comparação entre as médias da amostra. Além disso, os resultados mostram uma relação significativa entre ambos, indicando que o uso do EBITDA está atrelado ao Fluxo de Caixa Operacional para análise do potencial de geração de caixa, inclusive na maioria dos setores da B3. A contribuição deste estudo é de que as empresas brasileiras de capital aberto apresentam uma relação significativa entre o EBITDA e o FCO, entretanto existe uma diferença expressiva na média, evidenciando que no mercado brasileiro o EBITIDA não é considerado proxy do FCO. 

Eis o resultado principal:

Como os testes foram feitos com valores absolutos, sem levar em conta o ano, talvez fosse interessante ver se haveria mudança caso os dados fossem relativizados. Pesquisa futura, quem sabe.

Rir é o melhor remédio

 Três tipos de pessoas: que usam marcadores, os monstros e, óbvio, os que não leem. 

Retorno SP&P 500 por setor

 

História da Contabilidade: Ensino técnico em 1942

Um texto de Josué Montello, que é descrito como técnico de educação e substituto eventual do Diretor do Ensino Comercial, publicado no Illustração Brasileira, de 1942, edição 81, p. 41 e 42, traz informações sobre o Ensino Comercial no Brasil. É bom lembrar que em 1942 não existia o curso superior de contabilidade, a profissão não tinha uma entidade vinculada ao governo – o CFC foi criado alguns anos depois – e o país vivia uma ditadura.

Vou transcrever a seguir o trecho mais importante:

Foi a Republica (1) que deu ao ensino comercial um caminho mais seguro, libertando-o de caprichos empiricos e imprimido-lhe ritmo de eficiência consideral. É em 1905 que a Republica tem sobre esse ensino a sua primeira lembrança, consubstanciada em lei memoravel. Havia, então, no país, duas importantes casas de ensino (2) onde se formavam os homens que amavam as finanças e o comercio; a Academia de Comercio do Rio de Janeiro, no Distrito Federal, e a Escola Pratica de Comercio, em São Paulo, ambas fundadas em 1902. Em Janeiro de 1905, Rodrigues Alves, então presidente da Republica, declara de utilidade publica as duas escolas e reconhece como de carater oficial os diplomas por elas conferidos. Depois dessa deliberação – que é, por assim dizer, o marco de uma nova etapa do ensino tecnico de comercio em nossa terra – somente mais de vinte anos depois seria modificada, com o decreto 17.329, de 1926, a primitiva estrutura do plano de estudos nas Escolas de Comercio sob reconhecimento oficial. Quatro anos depois, em 1031, o Ministro Francisco Campos, numa visão muito feliz da realidade brasileira (3), reorganizou, pelo Decreto 20.158, o ensino comercial, e deu-lhe a orientação ainda hoje seguida.

A seguir o texto caracteriza o ensino comercial no Brasil, distribuído no curso propedêutico (de três anos, como um curso fundamental, com disciplinas gerais como Português, Francês, Inglês, Matemática, História e Caligrafia), o Curso Técnico, o Curso Superior de Administração e Finanças e o Curso de Auxiliar de Comercio. O curso técnico eram cinco: curso de secretariado, de guarda-livros, de administrador-vendedor, de atuário e de perito-contador. Sobre o curso de guarda-livros, em dois anos:

está constituido das seguintes disciplinas: Contabilidade, Matematica Comercial, Noções de Direito Comercial, Estenografia, Mecanografia, Legislação Fiscal e Tecnica Comercial e Processos de Propaganda.

Os cursos de atuário e perito-contador possuíam uma duração de três anos.

(1) optamos por manter a ortografia da época

(2) existiam outras casas de ensino no país. Uma pequena discussão pode ser encontrada aqui

(3) já comentamos aqui que a “visão muito feliz” do ministro Campos teve resistência na categoria

Custo e benefício

Eis uma aplicação - talvez um pouco simplista - da análise custo-benefício. Trata-se dos fiscais de bagaens de voos internacionais. O TCU questiona esta atividade: 

O gasto apresentado pelo Fisco à Corte de Contas foi de R$ 81,2 milhões por ano com salários de 247 servidores da Receita para R$ 38,7 milhões em valores retidos, além de R$ 7,3 milhões em 9.006 ocorrências em 2020, último dado apresentado. O total de bens declarados foi de R$ 1,68 bilhão. Em 2018, a retenção foi de R$ 115,97 milhões, valor que caiu para R$ 58,23 milhões em 2019. Nesses dois anos, não havia a pandemia, e o transporte aéreo funcionava normalmente.

Parece que o custo total não foi mensurado - tempo perdido pelo contribuinte em uma fila é um dos problemas, assim como os benefícios - a falta de fiscalização pode ter um efeito demonstração negativo. 

Rir é o melhor remédio

 Nem sempre é fácil encontrar piadas sobre contabilidade. É um assunto muito sério? Bom, eis uma piada do jornal Atualidades, de Santa Catarina, edição 6, de 1948: