Rir é o melhor remédio

 

Quem nunca tentou "enganar a balança"? 

Fraudes Contábeis e Repercussão Tributária

Alexandre Alcântara disponibiliza um e-book, na continuidade do seu trabalho sobre Fraudes Contábeis e tributação. Do seu blog:

Lançamos ontem o e-book “Decisões Administrativas e Judiciais sobre Fraudes Contábeis com Repercussão Tributária: Foco especial no ICMS“, uma coletânea com mais de sessenta ementas, apresentando uma amostra do entendimento dos órgãos julgadores no âmbito administrativo tributário e judicial no que se refere às infrações à legislação tributária, apuradas através da presunção legal de omissão de saídas de mercadorias, cujos indícios foram identificados através da auditoria da escrituração contábil do contribuinte.

O uso da contabilidade como instrumento de auditoria contábil tributária vem se consolidando ao longo dos anos, sendo esta coletânea uma clara constatação deste fato. Neste sentido a 8ª Câmara do 1º Conselho de Contribuintes (RFB) deixa evidente a importância da contabilidade para efeito de identificação da prática de ilícitos tributários, na medida em que ressalta que a contabilidade se revela em três dimensões, e dentre elas, a fiscal, a qual faz “prova a favor do sujeito passivo. Caso contrário, faz prova contra” (texto desta ementa no e-book).

As decisões foram classificadas por tipo de fraude contábil praticada, segregando-as entre decisões dos tribunais administrativas das várias Secretarias de Fazenda Estaduais e Receita Federal do Brasil e decisões no âmbito judicial.

As fraudes a que se referem o e-book encontram ampla previsão legal de presunção no ordenamento legal tributário pátrio, conforme abordamos detalhadamente em nosso livro “Fraudes Contábeis: repercussões tributárias – enfoque no ICMS” (Curitiba: Juruá, 2018), no qual apresentamos adicionalmente os aspectos teóricos e práticos sobre como as fraudes contábeis são praticadas, sinalizando inclusive alguns casos de como as mesmas podem ser identificadas durante os trabalhos de auditoria fisco-contábil.

Esperamos que através desta coletânea fique demonstrado a importância do uso da contabilidade como meio de apuração ilícito tributário, notadamente aqueles relacionados ao ICMS.

Empresas chinesas e o mercado dos EUA

E a questão das empresas chinesas com ações nas bolsas dos EUA continua:

As autoridades reguladoras do mercado dos Estados Unidos (SEC) anunciaram nesta quinta-feira (2) que adotaram uma emenda aos seus regulamentos que lhes permite retirar do pregão as empresas que não auditam suas contas com auditores autorizados, algo que acontece com todas as empresas chinesas em Wall Street.

Essas alterações decorrem de uma lei votada em dezembro de 2020 no Congresso, a HFCAA, que exige que uma empresa de capital aberto nos Estados Unidos certifique suas contas por uma firma autorizada pela organização de contabilidade independente PCAOB.

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O mandato exige, entre outras coisas, que as empresas divulguem se são "de propriedade ou controladas" por um governo, acrescentou o órgão.

As empresas chinesas e de Hong Kong são notórias por não apresentarem suas demonstrações financeiras a auditores autorizados.

Este novo texto representa, portanto, uma ameaça à negociação dessas empresas na bolsa e foi divulgado no momento em que as autoridades chinesas impuseram novas exigências nos últimos meses para que as empresas sediadas na China fossem listadas nos Estados Unidos.

Segundo a agência especializada Bloomberg, as autoridades chinesas pediram ao "Uber chinês", Didi, que saísse de Wall Street.

Nesta quinta-feira, as ações do Alibaba atingiram seu nível mais baixo em quatro anos, com os rumores de que o gigante do comércio eletrônico chinês não seria mais listado na bolsa americana.

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Uma relação em outro nível. 

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