As audiências públicas realizadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), como parte do processo de elaboração e de revisão das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), passarão a ser realizadas por meio de um sistema eletrônico que facilitará a participação dos interessados e, também, a organização operacional para o Conselho. Trata-se da plataforma Participa + Brasil, um portal criado pelo Governo federal com o objetivo de promover e qualificar o processo de participação social, por meio de boas práticas reconhecidas internacionalmente.
A expectativa do CFC é passar a utilizar a plataforma Participa + Brasil a partir das próximas audiências.
(...) Conceitos: audiência X consulta pública
Segundo a plataforma Participa + Brasil, uma audiência é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão, por meio da qual se estabelece uma comunicação entres os profissionais e a entidade. Esse processo não tem por objetivo encontrar consenso nas opiniões, pois, devido ao amplo leque de experiências profissionais, os participantes podem divergir. A propósito, o princípio do contraditório é considerado muito importante.
Já a consulta pública é definida como um mecanismo de participação social, a se realizar em prazo definido, de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, com o objetivo de receber contribuições sobre determinado assunto para promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão, em cumprimento aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade, transparência e motivação.
CFC adere à plataforma Participa + Brasil para audiências e consultas públicas - Por Maristela Girotto Comunicação CFC
O importante é que a plataforma aumente a participação das pessoas. Isto traduz em maior legitimidade. E que os reguladores respondam de maneira adequada às sugestões recebidas.
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