02 abril 2021
01 abril 2021
Orçamento de 2021
[...]
É sintomático que os números do Orçamento aprovado sejam também bastante distintos do quadro apresentado pelo governo no relatório bimestral de avaliação orçamentária, de 22 de março. A LOA nasceu subestimada. Esse fato é ainda mais curioso quando nos lembramos da proximidade com que a Comissão Mista de Orçamento do Congresso trabalha em relação ao Executivo.
No caso do abono salarial, em razão de decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), cerca de R$ 7,5 bilhões referentes ao programa poderão ser postergados para 2022. A concretização disso depende de uma medida provisória.
A partir do cancelamento de despesas obrigatórias, as discricionárias foram fixadas em R$ 139,1 bilhões, aumento de R$ 26 bilhões em relação ao projeto inicial do Orçamento. Os acréscimos promovidos nas emendas parlamentares poderão acabar cortados. Vale dizer, a regra que protege as emendas parlamentares da tesoura do Executivo, ainda que parcialmente, abrange as emendas individuais, mas não as emendas de relator e de comissões permanentes, que foram elevadas na apreciação da LOA.
Mas um problema adicional surgirá. Essa provável necessidade de suplementar as dotações orçamentárias das despesas obrigatórias pelo cancelamento de emendas só poderia tornar-se viável com aprovação de um projeto de lei. Caso contrário, será preciso cortar despesas discricionárias do Executivo, pondo em risco o funcionamento da máquina pública.
Se o cenário da IFI para as despesas obrigatórias se confirmar, será preciso contingenciar R$ 31,9 bilhões a fim de cumprir o teto de gastos. Como o rompimento do teto não parece estar nos planos do governo, os cortes têm probabilidade alta de ser realizados. Para ter claro, a burla ao limite de gastos, sobretudo depois da aprovação da Emenda Constitucional 109, poderia ensejar consequências além do campo fiscal. Isso porque o acionamento dos gatilhos – medidas automáticas de ajuste – não está mais vinculado ao teto.
O governo gastou tempo valioso para emendar a Constituição com o que considerou ser “a maior reforma fiscal em 22 anos”. Na verdade, as regras fiscais contidas na Emenda 109 não produzirão efeito fiscal efetivo para a União. Em paralelo, o Orçamento de 2021, que mereceria atenção especial, neste ano – por já estar atrasado e dado o contexto da pandemia – ficou em segundo plano.
Mesmo diante da evidente necessidade de obter recursos para financiar o auxílio emergencial, os R$ 26 bilhões adicionados nas emendas parlamentares não levaram em conta esse fator. Desse incremento, R$ 8,6 bilhões foram destinados à saúde. A contenção de gastos promovida, poder-se-ia argumentar, é notória. Afinal, foram cortadas despesas obrigatórias. Mas as aparências enganam.
O corte será rapidamente neutralizado pela realidade. As despesas obrigatórias – ressalvada a explicação já mencionada para o abono salarial e, talvez, a despesa menor com subvenções – já estão superando os números da LOA. Concomitantemente, o governo terá de contingenciar as despesas discricionárias, com o agravante de que a parcela do Executivo inclui despesas difíceis de cortar, como o custeio da máquina pública, já em níveis bastante baixos. Aprovou-se, assim, um Orçamento pouco realista. Não custa lembrar a surrada frase: “Orçamento, no Brasil, é peça de ficção”.
Do ponto de vista fiscal e orçamentário, a prioridade, agora, deveria ser a concepção de um programa de consolidação fiscal de médio prazo. No pós-pandemia, será preciso recobrar as condições de equilíbrio da dívida pública em relação ao produto interno bruto (PIB). O Orçamento de 2021, tardiamente aprovado, não colaborou para isso e pode ter aberto caminho à contabilidade criativa.
No caso do abono salarial, em razão de decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), cerca de R$ 7,5 bilhões referentes ao programa poderão ser postergados para 2022. A concretização disso depende de uma medida provisória.
A partir do cancelamento de despesas obrigatórias, as discricionárias foram fixadas em R$ 139,1 bilhões, aumento de R$ 26 bilhões em relação ao projeto inicial do Orçamento. Os acréscimos promovidos nas emendas parlamentares poderão acabar cortados. Vale dizer, a regra que protege as emendas parlamentares da tesoura do Executivo, ainda que parcialmente, abrange as emendas individuais, mas não as emendas de relator e de comissões permanentes, que foram elevadas na apreciação da LOA.
Mas um problema adicional surgirá. Essa provável necessidade de suplementar as dotações orçamentárias das despesas obrigatórias pelo cancelamento de emendas só poderia tornar-se viável com aprovação de um projeto de lei. Caso contrário, será preciso cortar despesas discricionárias do Executivo, pondo em risco o funcionamento da máquina pública.
Se o cenário da IFI para as despesas obrigatórias se confirmar, será preciso contingenciar R$ 31,9 bilhões a fim de cumprir o teto de gastos. Como o rompimento do teto não parece estar nos planos do governo, os cortes têm probabilidade alta de ser realizados. Para ter claro, a burla ao limite de gastos, sobretudo depois da aprovação da Emenda Constitucional 109, poderia ensejar consequências além do campo fiscal. Isso porque o acionamento dos gatilhos – medidas automáticas de ajuste – não está mais vinculado ao teto.
O governo gastou tempo valioso para emendar a Constituição com o que considerou ser “a maior reforma fiscal em 22 anos”. Na verdade, as regras fiscais contidas na Emenda 109 não produzirão efeito fiscal efetivo para a União. Em paralelo, o Orçamento de 2021, que mereceria atenção especial, neste ano – por já estar atrasado e dado o contexto da pandemia – ficou em segundo plano.
Mesmo diante da evidente necessidade de obter recursos para financiar o auxílio emergencial, os R$ 26 bilhões adicionados nas emendas parlamentares não levaram em conta esse fator. Desse incremento, R$ 8,6 bilhões foram destinados à saúde. A contenção de gastos promovida, poder-se-ia argumentar, é notória. Afinal, foram cortadas despesas obrigatórias. Mas as aparências enganam.
O corte será rapidamente neutralizado pela realidade. As despesas obrigatórias – ressalvada a explicação já mencionada para o abono salarial e, talvez, a despesa menor com subvenções – já estão superando os números da LOA. Concomitantemente, o governo terá de contingenciar as despesas discricionárias, com o agravante de que a parcela do Executivo inclui despesas difíceis de cortar, como o custeio da máquina pública, já em níveis bastante baixos. Aprovou-se, assim, um Orçamento pouco realista. Não custa lembrar a surrada frase: “Orçamento, no Brasil, é peça de ficção”.
Do ponto de vista fiscal e orçamentário, a prioridade, agora, deveria ser a concepção de um programa de consolidação fiscal de médio prazo. No pós-pandemia, será preciso recobrar as condições de equilíbrio da dívida pública em relação ao produto interno bruto (PIB). O Orçamento de 2021, tardiamente aprovado, não colaborou para isso e pode ter aberto caminho à contabilidade criativa.
Fonte: aqui
Impostos: Pessoa Física versus Pessoa Jurídica
Durante as duas guerras mundiais, as empresas foram taxadas, mas desde os anos cinquenta, a distância na taxação entre empresas e pessoas aumentou. Hoje a carga tributária está centrada nas pessoas.
Volks faz pegadinha no dia da mentira e o preço da ação caiu pois...
Recentemente postamos que a Volkswagen era uma grande surpresa no mercado. Depois do escândalo da falsificação do teste de poluentes, a empresa era a principal concorrente da Tesla, segundo o mercado. E isto tinha aumentado o seu valor de mercado.
Eis que a empresa resolveu fazer uma pegadinha para o dia da mentira, 1o de abril, e soltou um comunicado afirmando que a empresa estaria mudando de nome, para Voltswagen, um trocadilho com o mercado de carro elétrico.
O problema: o comunicado não saiu no dia da mentira. A empresa teve que desmentir a mudança de nome e o mercado não gostou. Eis a reação:
Nota: não é mentira
Finanças da Fundação IFRS
- A receita própria, obtida com publicações e atividades relacionadas continua avançando. Mas as contribuições corresponderam a 18 milhões de libras em um total de 30 milhões.
- A entidade gerou lucro e fluxo das operações, novamente. Com isto, boa parte da estrutura de capital é composta de lucros retidos
- O caixa e equivalentes aumentou de 10 milhões para 15 milhões, sendo o segundo ativo mais relevante da entidade. O primeiro, investimentos, classificados no não circulante.
- As empresas de auditoria contribuíram com 2,3 milhões de libras (de uma receita de 30 milhões). A dependência destas empresas, em termos de contribuição financeira, reduziu muito nos últimos anos.
- Japão e China, com mais de 2 milhões de doações, se destacam no relatório por país. O Brasil fez doações de 132 mil. O grupo Itaú é o grande destaque. Ao contrário do que ocorreu no passado, o Conselho Federal de Contabilidade não apareceu como destaque nesta lista.
Sustentabilidade e a Fundação IFRS
Incentivos e Covid
Com a possibilidade de uma volta ao "normal" em alguns lugares do mundo, há uma tendência de exigir "certificados de vacinação", "teste negativo" e outros documentos para frequentar lugares, viajar para o exterior ou até mesmo entrar em certos locais.
Junto com esta tendência, apareceu a possibilidade de obter estes itens no mercado negro.
A inundação da dark web com resultados de testes falsos, é claro, destaca uma das maiores falácias da ideia de passaportes de vacina ou da necessidade de comprovar vacinações: garantir a integridade dos testes e dos resultados dos testes. Também pode indicar o grande número de pessoas que não têm interesse em se vacinar, mas obviamente estão interessadas em voltar à realidade.
(Isto lembra, de certa forma, o caso dos empresários que vacinaram de maneira clandestina)
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