Rir é o melhor remédio

Menos tempo de tela na pandemia. Como?

 

UGC, Petrobras, CVM, CPC ... - 2

A Refinaria Abreu e Lima teve um estudo da área técnica da empresa Petrobras e um primeiro relatório trouxe um valor presente líquido negativo de 3,067 bilhões de dólares. Quando este valor é negativo significa dizer que a riqueza que será gerada pelo investimento é menor que o valor deste investimento. Em situação de racionalidade você não deve fazer este investimento.

A diretoria da Petrobras fez algo diferente. Modificou alguns itens dos cálculos e incluiu uma maior utilização da refinaria, uma redução na taxa, considerou a possibilidade de obter uma desoneração fiscal e calculou que se não fizesse a refinaria perderia 0,722 bilhão de mercado. Todos estes novos itens "melhoraram" os números apresentados e a Refinaria passou a ter um valor presente líquido positivo de 0,076 bilhão. O seja, bem próximo do limite mínimo. 

Em tais situações, talvez um pouco de cautela fosse necessário. A história mostrou que a desoneração fiscal não aconteceu e isto significava US$1,251 bilhão no cálculo. E isto era uma das novidades do novo cálculo. 

UGC, Petrobras, CVM, CPC ...

 No final do ano passado, a Comissão de Valores Mobiliários reuniu seus diretores para julgar os procedimentos contábeis da Petrobras relacionados com o teste de impairment e a atuação dos seus executivos, que assinaram as demonstrações contábeis. 

A questão começou quando denúncias de corrupção na Petrobras começaram a aparecer no noticiário policial e político. Haveria uma esquema, onde alguns diretores receberiam uma percentagem pelas decisões que seriam realizadas na empresa. Alguns fornecedores, interessados em vender para a Petrobras, pagavam uma comissão sobre o valor da transação e este dinheiro era usado para fins políticos e particulares. 

Mas como isto passava pela contabilidade da empresa? O valor adicional nas compras é complicado de ser rastreado, mas fez com que os eventos fossem registrados incluindo a comissão cobrada pelos diretores. Descoberto o esquema, este adicional deveria ser considerado como uma despesa. Diante da recusa do auditor em assinar um balanço onde o ativo estaria superestimado em razão da comissão cobrada, a gestão da empresa finalmente concordou em levar a resultado uma grande parcela do ativo sob a forma do teste de impairment. 

Este teste obriga a empresa a comparar o valor registrado na contabilidade com aquele usado nas transações do mercado e com o fluxo de caixa que será gerado, trazido a valor presente. Se o valor existente na contabilidade estiver superestimado, isto deveria ter sido considerado no resultado da empresa ao longo do tempo. E realmente isto aconteceu, já que nos anos anteriores a Petrobras tinha feito decisões de investimento inadequadas, colocando recursos em projetos inviáveis financeiramente. 

Como o teste de impairment é uma espécie de alerta para os usuários da informação de que a empresa tomou decisões inadequadas no passado, em geral não é bem aceita pelo mercado. Assim, há uma regra informal na contabilidade de tentar ser reprovado no teste. Em outras palavras, o nome "teste" não é gratuito: se houver lançamento como despesa é sinal de que a empresa foi reprovada no teste em razão de decisões passadas ruins. 

A questão da Petrobras é o gigantismo dos números. Em 2015 a empresa publicou seus resultados com perdas de 45 bilhões de reais. Uma perda tão grande não aparece do nada. 

A área técnica da CVM resolveu investigar as demonstrações de 2010 a 2014. Depois de analisar documentos da empresa, a área técnica fez alguns questionamentos para as pessoas que comandavam a Petrobras no período. Com a resposta, alguns pontos nebulosos surgiram e o caso foi levado para julgamento. A decisão se a empresa agiu corretamente ou não deveria ser dos diretores da entidade que regula o mercado de capitais. 

O grande problema é que o teste de impairment é muito subjetivo. Sua aplicação deve ser feita pelas empresas, usando uma comparação de três valores: o valor que está registrado na contabilidade, o valor usado no mercado e a riqueza que será gerada a valor presente. O primeiro valor é bem objetivo. O segundo é um pouco menos, dependendo do que estiver sendo mensurado. Mas o terceiro é muito subjetivo e depende da opinião de quem está fazendo o teste. 

Se o teste fosse usado para cada item que a empresa possui, o custo de seu cálculo tornaria impraticável o procedimento. Em lugar disto, é possível juntar os itens em grandes "unidades", chamada de geradora de caixa (UGC é a sigla usada). E assim calcular as três medidas necessárias para cada UGC da empresa. Há um requisito necessário para fazer isto: é preciso "coerência" por parte da empresa. Em termos práticos, a coerência significa que um item que estava em uma UGC não deve ir para outra UGC ou ficar de fora do teste. 

Foi exatamente isto que ocorreu na Petrobras entre 2010 e 2014, conforme comprovou a área técnica da CVM. Olhando a UGC chamada de refino, a Refinaria Abreu e Lima e o Complexo do Rio de Janeiro, a área técnica percebeu grandes incoerências nos procedimentos da Petrobras. 

Veja o caso da Refinaria Abreu e Lima. Em 2010, quando começou o teste de impairment no Brasil, não foi feito o teste para esta Refinaria. No ano seguinte, a Petrobras fez o teste e concluiu que a Refinaria tinha "passado". Em outras palavras, o valor da contabilidade era menor que a riqueza que a unidade iria gerar no futuro, conforme a estimativa da empresa. Em 2012, a Refinaria foi incluída dentro da UGC Refino e foi feito um único teste. Nada de anormal foi constatado. Isto também ocorreu nos anos seguintes. 

Quando começaram a surgir as notícias dos escândalos da Petrobras, a contabilidade separou a Refinaria Abreu e Lima. Isto não era "coerente" com o procedimento anterior. Uma parte continuou na UGC Refino e o teste não acusou nada. Mas a outra parte, correspondente ao "2o. trem de refino" da unidade, foi testada e foi reprovada. Enquanto a contabilidade tinha um registro de 16,5 bilhões de reais para esta parte da refinaria, o teste chegou a um resultado de 7,4 bilhões. Diante do teste, a contabilidade registra o novo valor e a diferença aparece no resultado da empresa, com um sinal negativo. Veja que o valor do teste é menos que a metade do valor registrado e a Petrobras só percebeu isto após surgirem as notícias informando dos desvios de recursos. 

O caso do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro também é parecido. Em 2010, a Petrobras não fez o teste. Em 2011, a empresa fez um teste parcial, do primeiro trem de refino somente. O resultado foi um "aprovado". Em 2012, o primeiro trem foi novamente testado, agora dentro da UGC Refino. Mas o segundo trem não foi testado. No ano seguinte, o Comperj foi testado na sua globalidade, dentro da UGC Refino.

O ano de 2014 foi um divisor para a empresa. Com um teste isolado da UGC Refino, o Complexo Petroquímico chegou a um resultado de 4 bilhões de reais. Ao olhar no registro contábil era possível perceber um valor de R$25,8 bilhões. E esta diferença só foi percebida em 2014. 

Mesmo diante deste números, os diretores e membros dos conselhos da empresa alegaram que isto tudo era muito técnico. E como a área técnica da empresa era bastante competente e estava seguindo as regras internas da empresa, confiaram nos valores apresentados. Para finalizar, lembraram que isto passou pelo olhar dos auditores, que não reclamaram do que estava ocorrendo na empresa. 

Todas as alegações foram, de certa forma, aceitas pelos diretores da Comissão de Valores Mobiliários. Pode parecer que este tenha sido o grande problema deste caso, mas realmente não foi. Como afirmado antes, o teste não é objetivo. Vale o valor colocado pela empresa e o responsável pela correção do teste, aqui a CVM, não pode reprovar, mesmo que a situação tenha sido tão surreal. 

Capítulo adicional de Steinhoff

A empresa Steinhoff apresentou alguns problemas no final de 2017. Eis um resumo, publicado no blog:

Originalmente é uma empresa alemã, fundada em 1964. Em 1997, a Steinhoff comprou parte de uma empresa da África do Sul e terminou por mudar sua sede, atraída pelos baixos custos de produção. Também tornou-se uma empresa com ações negociadas na bolsa de Joanesburgo. 

Na década seguinte, a empresa comprou a empresa Conforama, com atuação em diversos países da Europa e mais de 200 lojas. Em dezembro de 2015 passou a ter ações negociadas na bolsa de Frankfurt, embora a gestão continuasse na África. Sua atuação cobre mais de 30 países, 40 marcas, com uma forte presença na Europa. No dia 8 de dezembro a empresa informou que estava cancelando uma reunião anual com banqueiros em Londres, originalmente marcada para esta segunda, reprogramando para o dia 19 de dezembro. Dois dias antes, no dia 6 de dezembro, seu principal executivo tinha renunciado ao cargo depois que a empresa anunciou irregularidades contábeis. Além disto, a empresa informou que estava adiando a divulgação dos relatórios contábeis. 

Mas não somente isto. Anteriormente, a Steinhoff adquiriu uma empresa, a Mattress, de varejo de colchões.

Agora, algumas seguradoras, que tinham apólices de responsabilidade para a gestão da empresa, concordaram em efetuar um pagamento de 93 milhões de dólares. Este dinheiro será oferecido aos acionistas prejudicados com os eventos ocorridos

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Terminando a prova

2020 foi um ano estranho

 

O gráfico mostra o resultado divulgado até o momento para as empresas de capital aberto no Brasil. Do lado esquerdo, queda no lucro líquido das empresas e na receita operacional. Tudo normal, conforme o ambiente de pandemia que vivemos no ano. Mas do lado direito, aumento no valor de mercado. Enquanto a receita caiu 9%, o valor de mercado aumentou 8,5%. O lucro diminuiu em quase 25%. Faz sentido? 

(Dados obtidos na base Economática, no dia de ontem. Somente foram consideradas as empresas com informação disponível. Assim, o número de empresas é diferente entre cada variável, apesar de ser constante ao longo do tempo)

Palavras são palavras: o caso da arbitragem da Eldorado

Eis a notícia 

A 2a Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo suspendeu ontem (21) a transferência do controle da Eldorado Brasil Celulose para a Paper Excellence, de acordo com um fato relevante da empresa. Segundo a comunicação da Eldorado, o juiz da 2a Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo decidiu suspender todos os procedimentos para a transferência de controle da empresa de celulose da J&F Investimentos para a Paper Excellence. 

A Paper Excellence ganhou o processo de arbitragem contra a J&F em fevereiro, após mais de três anos de discussões, e obteve o direito de concluir os procedimentos acertados na venda da Eldorado, em 2017. A suspensão foi concedida numa ação em que a J&F pede a anulação do processo de arbitragem. 

A arbitragem é um consenso entre as duas partes para facilitar a resolução de um conflito. Quando uma partes perde, não faz sentido pedir a anulação. Mais ainda um juiz suspender o processo. Ou será que eu perdi alguma coisa ...

Imagem: aqui