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14 março 2021

Normas do setor público e IFRS

 No mundo ideal, as normas contábeis do setor público deveriam ser equivalentes as do setor privado. Mas há diversas razões para isto não ocorrer (recomendo a leitura do capítulo Setor Público do livro de Teoria da Contabilidade, Niyama e Silva, 4a. ed). 

A figura abaixo é o resumo destas diferenças. Obtido de um relatório do IFAC, nos trechos azuis é onde não existe convergência. 





Ainda o aeroporto do México


O governo anterior do México decidiu construir um imenso aeroporto na cidade do México. O aeroporto, localizado em Texcoco, foi cercado de controvérsias, seja de natureza ambiental, seja em relação ao tamanho do seu orçamento. Durante as eleições presidenciais, o candidato Andrés Manuel López Obrador, conhecido como AMLO, defendeu a interrupção das obras e uma investigação sobre os valores já pagos e a serem pagos. Eleito, Amlo realmente paralisou as obras e fomentou uma investigação. 

Acontece que o cancelamento de uma obra possui custo e este seria também a situação do aeroporto. O governo mexicano fez um cálculo para tomar sua decisão. Em fevereiro, um relatório de um auditor especial do legislativo fez uma estimativa e chegou a um valor três vezes maior: 331 bilhões de pesos ou quase 90 bilhões de reais. E logo depois foi destituído do cargo. 

O governo mexicano negou pressão para destituir o auditor. O profissional defendeu seus números, afirmando que trata-se da metodologia onde se usa os custos contábeis e econômicos:

“la Auditoría utilizó una metodología económica, que  observan los costos económicos y no solo los contables” [sic]

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Tributos na Europa


A União Europeia tomou medidas para tentar extrair mais impostos de algumas empresas que utilizam paraísos fiscais. Segundo o The Guardian, as medidas obrigam as empresas multinacionais a evidenciar os impostos pagos em cada um dos estados membros do bloco e nos paraísos fiscais. 

Esta evidenciação poderá esclarecer como empresas como Apple, Facebook e Google conseguem reduzir sua carga tributária, através da transferência de lucros de países como França e Alemanha, para países como Irlanda, Luxemburgo e Malta. 

A norma foi proposta há cinco anos e o próximo passo é ampliar o alcance para todos os países, não somente os países que compõe a Comunidade. Votaram contra a medida os seguintes países: Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Suécia, República Tcheca, Hungria e Chipre. Votaram a favor: Eslovênia, Áustria, Finlândia, Grécia, Dinamarca, Estônia, Romênia, Polônia, Holanda, Itália, Espanha, França, Bulgária e Bélgica.

A regra terá validade para empresas com faturamento anual acima de 750 milhões de euros. 

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Rir é o melhor remédio

 

Via aqui

13 março 2021

Musk e a rede social

No passado, o executivo Elon Musk disparou algumas mensagens no Twitter que provocaram uma reação do regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos. A SEC fez um acordo com Musk, que deveria ser mais contido nas suas mensagens.

Na semana passada, um investidor entrou com queixa contra Musk e o conselho da empresa para assegurar o cumprimento do acordo. Conforme a queixa, Musk fez várias postagens no Twitter que provocaram uma alteração no preço da ação da empresa. No dia 1o. de maio de 2020, Musk escreveu uma mensagem dizendo que o preço da ação esta alto demais. Isto provocou uma queda de 13 bilhões no valor de mercado da empresa. 

O processo mostra como mensagens de executivos em rede social pode ter uma relevância cada vez maior; isto tem influência sobre o trabalho do setor responsável pela divulgação de divulgação de informação ao mercado. O caso de Musk mostra que isto nem sempre funciona. No caso dele, seu grande número de seguidores e o fato de ser um executivo sinônimo da empresa potencializa o efeito de uma mensagem em rede social. 



Imposto, custo histórico e valor de mercado


 Eis a notícia:

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 12, que o governo deve anunciar uma medida que vai permitir cobrar no Imposto de Renda uma taxa pela valorização dos imóveis declarados. Em live do site Jota, o ministro defendeu que é melhor atualizar os preços dos imóveis regularmente e pagar "extraordinariamente" cerca de 3% a 4% do valor do que pagar 15% de Imposto de Renda sobre Ganho de Capital apenas quando for feita a venda do bem.

Em termos contábeis, o ministro está defendendo o abandono do custo histórico para um valor de mercado. O problema óbvio que surge é como calcular este valor. Isto talvez seja muito complexo para o sistema tributário brasileiro. Outro ponto é como fazer com quem sofreu desvalorização do seu imóvel, depois do bem ter sido valorizado para fins tributários. 

Foto: aqui

Rir é o melhor remédio

 Este é um Rir diferente. O Good Fortune Burger, de Toronto, Canadá, mudou o nome dos sanduíches


para nomes relacionados com "artigos para escritório". Com isto, a pessoa pode incluir mais facilmente sua conta no relatório de despesa da empresa. Alguém pode questionar uma batata fritas com parmesão, mas não um CPU Wireless Mouse.