Crime sem Castigo no Insider da Petrobras

Sobre o Insider da Petrobras. O presidente da república decidiu mudar a gestão da empresa e isto provocou uma queda nos preços. 

Duas ordens de compra foram realizadas naquele dia: uma de 2,6 milhões de opções, às 17h35, e outra às 17h44, de 1,4 milhão de papéis, ambas com preço de R$ 0,04. A movimentação revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão/Broadcast a partir de dados da B3, a Bolsa de São Paulo, indica que um investidor pode ter lucrado R$ 18 milhões com as opções, negociadas em volume que só faria sentido se ele realmente acreditasse que as ações iriam cair ao menos 8% no pregão seguinte.  

A hipótese mais provável, caso a infração se comprove, é de que a informação tenha vazado para um agente de mercado. A situação configura o chamado "insider" secundário, praticado por alguém sem ligação direta com a companhia e, por isso, de mais difícil comprovação. A Lei 13706/2017 criminalizou esse "insider" indireto, que pode envolver parentes de executivos, investidores, fundos e ex-administradores da empresa. Antes, apenas os "insiders" primários - que têm acesso à informação relevante na fonte e dever de sigilo, como diretores, conselheiros e controladores - podiam ser condenados pela Justiça.

O histórico de punição no Brasil não é muito bom:

De 2008 a 2018, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu 54 processos sancionadores contra 158 acusados de "insider trading" (o termo usado no mercado para informação privilegiada), resultando em 66 condenações administrativas, segundo levantamento da FGV Direito-SP. Na esfera criminal, houve apenas uma sentença condenatória definitiva no País. 

Criminalizada em 2001, a conduta prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa de até três vezes o montante da vantagem obtida com o crime. Vinte anos depois, o Brasil teve apenas uma condenação definitiva - no caso da oferta da Sadia pela Perdigão - e nenhuma prisão. Em 2019, Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão, e a pagar multa de R$ 82,8 milhões, por insider com papéis da OSX, mas em primeira instância. Em 2017, os irmãos Joesley e Wesley Batista chegaram a ter prisão preventiva decretada pelo crime.  

Na esfera administrativa, a multa recorde aplicada pela CVM em um caso de insider foi de R$ 536,5 milhões, imposta a Eike Batista por negociar ações da OGX com base em informação privilegiada. A cifra corresponde a duas vezes e meia o valor das perdas evitadas pelo empresário com a operação. A segunda maior foi a pena de R$ 26,4 milhões ao banco suíço Credit Suisse, em 2010. 

Se a CVM não consegue punir os dirigentes da Petrobras pelo que aconteceu na empresa, imagine este tipo de operação. (Ontem postamos um pouco sobre o caso da Petrobras. No relatório disponível para o público fica a impressão de que a área técnica fez um esforço no sentido de punir os dirigentes, mas os diretores optaram pela absolvição.)

Foto: aqui

Rir é o melhor remédio

 Antes e Depois da Faculdade

Caso de Impairment da Petrobras

Li a enorme peça produzida pela CVM sobre o caso da Petrobras para as demonstrações contábeis de 2010 a 2014 (SEI 19957.005789/2017-71). O material pode ser dividido em quatro partes. A primeira é o relatório produzido pela área técnica da CVM, onde são considerados pontos relacionados com a UGC Refino, a Comperj e a Refinaria Abreu e Lima, a RNEST. A segunda parte é a defesa dos acusados, com diversos argumentos, inclusive contábil. A terceira parte é o segundo relatório da área técnica, onde alguns pontos da acusação existente na primeira parte foram deixados de lado. A quarta parte é o relato dos diretores da autarquia, basicamente absorvendo os acusados. 

Antes de qualquer coisa, gostaria de deixar claro que considero que o teste de impairment é uma regra subjetiva e como tal trata muito mais de uma opinião da empresa. Assim, julgar se ocorreu erro ou não somente em algum caso de um erro de cálculo grosseiro. 

No caso, a área técnica da CVM tenta argumentar contra dois pontos básicos que ocorreram na empresa: a própria Petrobras sabia que a Comperj e a RNEST não eram viáveis, segundo relatórios internos; e a empresa usou uma taxa de desconto inadequada para calcular os fluxos presentes, menor que a taxa usada no parque já instalado. Sobre o primeiro ponto, é possível imaginar que estes relatórios seriam provisórios e não devem confundir com o teste. Para o segundo, reproduzo parte do trecho do relator:

Os argumentos apresentados pela Companhia e trazidos pelas defesas me convenceram que os parâmetros utilizados nos cálculos das taxas de desconto não guardam relação obrigatória com o fato de a RNEST estar em estágio pré-operacional e as outras refinarias operando, sendo possível, portanto, que resultem em uma taxa menor para o ativo em construção, como de fato resultaram no presente caso.

O fato da taxa de desconto de um projeto novo ser menor que projetos existentes é algo estranho. Projetos já consolidados possuem um risco menor que um novo projeto. Pode ocorrer? Sim, mas não é usual. A empresa alega que a estrutura de capital do novo projeto era diferente. Mas realmente não convence. 

O relator indica que o uso da UGC para o teste de impairment pode ser "interessante" (este termo é meu):

Esse tratamento contábil, pelo qual a avaliação periódica dos valores recuperáveis é feita para a UGC, e não para cada ativo, pode fazer com que eles compensem entre si suas respectivas performances e que eventuais perdas individuais sejam absorvidas por ganhos em outras unidades. Com isso, o conjunto, ao fim do exercício, pode não ter qualquer desvalorização reconhecida em balanço, ainda que algum de seus componentes, caso fosse testado isoladamente, pudesse ter perdas reconhecidas.

Neste ponto, o relator não concorda com a empresa, que incluiu a RNEST dentro da UGC de Refino, sem que a refinaria fosse efetivamente da Petrobras (era uma parceria com a venezuelana PDVSA). Mas sua posição foi vencida pelos dois outros diretores. Ou seja, nada de punição. 

Trata-se de um caso interessante. 

Quando o Charlatão prevalece

Sobre Charlatões, no Stumbling and Mumbling uma constatação: as pessoas preferem ouvir charlatães, conforme diversos experimentos. Quais as razões? 

Uma possibilidade é o viés da confirmação. Você segue o conselho do charlatão quando o que ele diz é próximo ao que você acredita. Uma pesquisa perguntou às pessoas quais artigos sobre pandemia elas queriam ler, a partir dos títulos. Os pessimistas escolhem os artigos pessimistas e as pessoas otimistas escolhem os artigos otimistas. E após a leitura, a crença prévia saiu fortalecida. Isto já tinha sido estudado antes e a conclusão foi a mesma. Existem outras explicações, como o fato de que buscamos especialistas afinados com nossa postura, o efeito rebanho, o viés de seleção, entre outros. 

Uma implicação de tudo isso é que uma emissora de serviço público, como a BBC pretende ser, não consegue ser, imparcial. Se você oferecer às pessoas dois lados de uma história ou duas cabeças falantes, muitos escolherão o charlatão ou a história falsa, em vez da verdadeira. E obteremos uma polarização maior - o que pode resultar em uma boa TV, mas não necessariamente em uma boa política ou uma boa sociedade.

Um aspecto que julgo relevante na discussão: talvez "charlatão" não seja algo binário, do tipo "ou é charlatão ou não é charlatão", mas uma escala, onde parte do que é dito pode ser verdadeiro, mas uma parte não.

Mês de nascimento e Latitude

 Eis uma relação bem curiosa:

O mês que ocorre mais nascimentos tem uma relação com a latitude. No gráfico não tem o Brasil. Os dados de 2018 do nosso país mostra o seguinte:

Março, abril e maio, ao contrário do que eu esperava. (Imaginava setembro, outubro e novembro, cerca de nove meses depois do Natal e Carnaval)

Rir é o melhor remédio

 Antes e depois da Selfie

Significado da Covid em vidas

 

Este gráfico mostra o número de mortes na Espanha, desde 2000 até 2020. Há algumas questões metodológicas, mas é nítido o efeito da Covid sobre o resultado.