SEC multa por falha na divulgação dos efeitos da pandemia

A entidade que fiscaliza o mercado de capitais dos Estados Unidos multou a Cheesecake Factory em 125 mil dólares. Dois aspectos importantes sobre esta notícia.

Em primeiro lugar, trata-se de um dos primeiros casos onde o regulador multa uma empresa por cometer falhas na divulgação dos impactos causados pelo Covid nas operações. A multa somente não foi maior, pois a empresa cooperou com a investigação. Mas foi a primeira vez que a SEC pune uma empresa com ações negociadas na bolsa em razão da pandemia. Pela notícia, a Cheesecake Factory tinha afirmado que estava operando de maneira sustentável, embora estivesse com dificuldades e perdendo 6 milhões de dólares por semana, com um saldo de somente 16 semanas. 

O segundo motivo? A Cheesecake Factory era a cadeia de restaurante onde a Penny, do The Big Bang Theory, trabalhava, no início da série (foto). 

Rir é o melhor remédio

 

Usando o cérebro para melhorar?

APB 4 e Normas Internacionais de Contabilidade

Na década de 60 estava claro que a associação profissional de contadores dos Estados Unidos não tinha condições de manter um nível de emissão de normas compatível com a necessidade do mercado de capitais daquele país. No ano de 1970, o APB (Accounting Principles Board) fez um esforço e divulgou um documento que correspondia a uma espécie de estrutura conceitual, batizado de APB 4. 

Com um pouco mais de 100 páginas, nove capítulos e 219 parágrafos, o APB 4 não teve uma grande influência sobre os desenvolvimentos futuros da contabilidade. Mas veja o que é possível ler no parágrafo 218 do documento (o penúltimo)

218. Considerable interest has been shown in international accounting standards or "international generally accepted accounting principles." Prerequisite to the development of accounting standards on an international scale is not only knowledge of accounting practices and principles in various countries but also some attempts on the part of the accounting profession of each country to formalize and codify the accounting practices used in the country.

Uma visão que antecedeu a criação do Iasc, que sempre contou com a participação ativa dos estadunidenses. 

Tentativa de bloquear do Sci-Hub

 

Do Ciência Aberta:

Em poucas palavras, Elsevier, Wiley e a American Chemical Society (ACS) decidiram que o meio da pandemia de Covid-19 é o momento acertado para entrar com uma ação para bloquear o Sci-Hub num país pobre e vulnerável. E, ao que tudo indica, também pressionaram e conseguiram que o Twitter bloqueie a conta do site – Twitter que, por sinal, cedeu sem titubear. 

O agravante da pandemia vem em vários sentidos pois: cientistas precisam de acesso à literatura mais do que nunca para lidar com o problema; médicos nem se fala, e a maioria das instituições de saúde não tem como pagar acesso; muitos pesquisadores estão em home-office, de forma que mesmo quem teria acesso pela universidade está com esse acesso dificultado, se não impossibilitado; grandes números de grupos cidadãos mobilizados para contribuir aos esforços científicos dependem do Sci-Hub; para não falar de cidadãos buscando se manterem informados e melhor combater falsidades. 

E não venham falar que alguns periódicos tem liberado acesso à literatura sobre Covid, isso é uma grande cortina de fumaça, o acesso liberado não dá conta de nem 1% da literatura relevante, como aponta bem Peter Murray Rust neste texto.  

Incongruência e vergonha para a comunidade científica.

Veja aqui, aqui e aqui

Rir é o melhor remédio

 

Controle interno de algumas empresas

Normas de Contabilidade com a saída do Reino Unido da Comunidade Europeia

Há alguns anos os eleitores do Reino Unido votaram pela saída da Comunidade Europeia. Este conjunto de países adota as normas internacionais de contabilidade e participa ativamente da sua elaboração. E como ficam as normas internacionais para o Reino Unido, a partir do dia primeiro de janeiro de 2021?

O Reino Unido criou um Conselho de Endosso do Reino Unido ou UKEB. A entidade já tem presidente, Pauline Wallace (foto), já nomeada desde setembro de 2020. Se consultar o currículo da Pauline é possível notar que ela já foi partner da PwC, embora as últimas funções seja na área de governo. 

Veja que o termo usado é endosso. O UKEB vai "influenciar, endossar e adotar" dos padrões de contabilidade emitidos pelo International Accounting Standards Board, Iasb, para serem usados nas empresas do Reino Unido. Apesar da entidade se chamar "endosso", no seu site tem a seguinte frase: 

O UKEB consultará publicamente as partes interessadas que têm interesse em relatórios financeiros no Reino Unido para que possam desenvolver e representar visões do Reino Unido baseadas em evidências com o objetivo de atuar como a voz do Reino Unido em relatórios financeiros IFRS 

Ou seja, é possível não adotar ou adotar parcialmente uma norma. O UKEB será composto de sete a 14 membros, selecionados por "concurso" e nomeado pelo Presidente, aprovado pelo Secretário de Estado. 

As atividades do UKEB serão comunicadas ao parlamento e as normas adotadas serão obrigatórias para as companhias abertas. 

Deutsche Bank continua sendo notícia

O grande banco alemão tem sido notícia negativa há anos (por exemplo aqui, aqui e aqui). Agora, a instituição alemã fechou um acordo com a justiça dos Estados Unidos: corrupção na Arábia Saudita. Veja a notícia:

O Deutsche Bank vai pagar multas e penalizações várias num total de 130 milhões de dólares (106 milhões de euros), para encerrar um processo-crime em Nova Iorque, sobre recurso a corrupção para conseguir negócios na Arábia Saudita.

Os advogados do banco, que tem uma relação antiga com Donald Trump, renunciaram ao seu direito de enfrentar as acusações de conspiração, durante uma teleconferência, realizada na sexta-feira, com um juiz federal em Nova Iorque.

Pela documentação do tribunal, o Deutsche Bank corrompeu intermediários para conseguir negócios na Arábia Saudita entre 2009 e 2016.

Uma vez, em 2012, o banco pagou 1.087.538 dólares e "registou-os nos seus livros, registos e contabilidade de forma falsa".

Outros intermediários exigiram financiamentos para comprarem um iate e uma casa em França, como compensação, detalhou-se na informação judicial.

A penalização do Deutsche Bank inclui uma multa por crime de 85.186.206 dólares e um pagamento de 43.329.622 à entidade reguladora da bolsa (SEC, na sigla em Inglês), adiantaram os procuradores nova-iorquinos.

Um porta-voz do Deutsche Bank, Dan Hunter, declinou fazer qualquer comentário. Contudo, disse que o acordo com a acusação mostra que o banco está a assumir responsabilidades pelas suas ações e que a sua cooperação com as autoridades federais "reflete a transparência e determinação (do banco) de colocar esses assuntos firmemente no passado".

A resolução do processo ocorre nos últimos dias do governo de Donald Trump, que tem uma antiga relação de negócios com o banco, a qual tem estado sob escrutínio desde há anos.

O Deutsche Bank, um dos poucos bancos dispostos a emprestar a Trump depois de uma série de falências empresariais, que começaram no início dos anos 1990, foi central nas investigações dirigidas pelo procurador do Distrito de Manhattan, Cyrus R. Vance, e pela procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James.

Estas investigações são consideradas uma potencial ameaça legal para Trump, depois de sair da Casa Branca este mês.

Vance e James, ambos Democratas, têm intimado o banco a entregar documentação relacionados com Trump. Este tem dito que a investigação é politicamente motivada.

Nas há indicação de que o esquema de corrupção com a Arábia Saudita esteja relacionado com os negócios de Trump com o banco.

Em processos anteriores, este banco alemão, sedeado em Frankfurt, já pagou à SEC uma multa de 16 milhões de dólares no seguimento de acusações de corrupção em negócios na Federação Russa e na China.

O Deutsche também já pagou ao Estado de Nova Iorque 150 milhões de dólares no seguimento de acusações de ter violado obrigações legais em negócios que envolveram o agressor sexual Jeffrey Epstein. Este rico financeiro suicidou-se em Agosto último, em uma prisão federal em Manhattan, enquanto aguardava julgamento, acusado de tráfico sexual.

Há ainda notícias do ano passado que indicam que o Deutsche deu prendas caras a dirigentes chineses de topo e outros para se estabelecer como um dos principais operadores financeiros na China.