Marca e a decisão legal da obra de Banksy

O artista conhecido por Banksy perdeu um processo judicial contra uma empresa de cartões comemorativos, Full Color Black, e a sua marca poderá estar “em risco”, segundo escreve o “The Guardian”, esta sexta-feira, 18 de setembro. 

O Instituto da propriedade intelectual da União Europeia (EUIPO) explicou que escolheu contra o artista por não considerar que Banksy possa ser identificado como o proprietário inquestionável das obras porque sempre manteve o anonimato.

“Banksy optou por permanecer anónimo e, na maioria das vezes, pintar grafites na propriedade de outras pessoas sem a sua autorização, em vez de pintar num quadro ou numa propriedade própria”, frisou o EUIPO.

O caso remonta a 2004, quando a empresa Full Color Black quis registar como marca comercial uma imagem desenhada por Banksy em Jerusalém, a Flower Thrower, onde surge um homem a atirar um ramo de flores.

Para impedir que a Full Color Black conseguisse comercializar a Flower Thrower, Banksy abriu uma loja em Croydon, no sul de Londres. “Uma empresa de postais de felicitações está a contestar a marca registada que atribuo à minha arte”, referiu o artista em comunicado, acrescentando que estavam a tentar “ vender legalmente sua mercadoria falsa de Banksy”.

No entanto, o EUIPO considerou que a loja do artista, que inicialmente vendia apenas através da internet, vendia mercadorias “pouco práticas e ofensivas”. Entre os itens vendidos estavam bolas de discoteca feitas de capacetes ​​da polícia, bem como réplicas do colete esfaqueado usado pelo rapper Stormzy no seu espetáculo em Glastonbury, em 2019.

O painel de três juízes concluiu que “a sua intenção não era usar a marca como marca para comercializar mercadorias. Estas ações são inconsistentes com práticas honestas”.

Aaron Mills, advogado de marcas registadas da Blaser Mills, que representou a Full Color Black , apontou que a decisão pode significar que outras marcas registadas de Banksy estão em risco. “Se não houve intenção de uso, a marca é inválida e também existe a questão da fraude. Na verdade, todas as marcas registadas de Banksy estão em risco, pois todo o portfólio tem o mesmo problema ”, disse ao “World Trademark Review” citado pelo “The Guardian”.

O advogado da Full Color Black, sublinhou ainda à “BBC News” que a empresa que representa está “muito satisfeita com o resultado”. “Banksy sempre considerou que copyright era para perdedores, e se quisesse contestar que alguém utilizasse uma das suas obras, normalmente precisaria contar com o copyright”, afirmou Aaron Mills. (Marques, Bianca. Jornal Econômico. Bansky perde batalha legal e tem marca em risco, 18 de set 2020)

Contabilidade? - A questão legal pode influenciar no reconhecimento de um ativo. Veja que a empresa que registrou a pintura agiu no sentido de aproveitar a legislação, mesmo que isto pareça "estranho". É interessante que a decisão judicial é contra um artista que não gosta da exploração comercial da arte. 

CAPM não funciona

Determining the right price for a business on the auction block can often befuddle even the most experienced valuation professionals.

For decades, the Capital Asset Pricing Model (CAPM) has been used by business school professors, CFOs, and valuation experts to gain valuable information on risk and price. Unfortunately, the method, which predicts the expected return of an asset as a function of its beta, is not always accurate.

While the CAPM’s limits are widely known, new research shows the extent to which using the method can cause significant errors in the valuation of a company that’s up for sale.

By examining 12,000 takeover bids for private companies between 1977 and 2015, the authors of a forthcoming study show that using the CAPM to value targets leads to valuation errors that correspond to an average range of 12% to 33% of deal values.

The researchers arrived at their results by developing a model that assessed the cumulative abnormal return of the bidder’s stock in response to the bid; the value of the target’s equity as assessed by the market; and the price paid by the bidder.

“The CAPM formula doesn’t work — it doesn’t give the right price of risk,” saidDavid Thesmar,one of the study’s authors and an MIT Sloan professor of financial economics. “It becomes a problem to actually evaluate businesses when we want to buy them, because we don’t know the price of risk, and we’re using that formula.”

Experts have used the CAPM for years, especially in business schools when introducing ideas of risk and return, portfolio theory, diversification, and other fundamental concepts. The authors estimated in their research that between 73.5% and 90% of CFOs and valuation professionals still use the CAPM.

Dessaint, Olivier and Olivier, Jacques and Otto, Clemens A. and Thesmar, David, CAPM-Based Company (Mis)valuations (October 24, 2019). Rotman School of Management Working Paper No. 3050928.

Rir é o melhor remédio

 

A verdade na nossa época

Enquanto isto, na educação nos tempos atuais....

 

Três casos. Mas outros mais aqui

Deloitte punida na Inglaterra

Uma notícia da Inglaterra: 

A Deloitte foi punida com uma multa recorde pelas “sérias e repetidas falhas” na auditoria à empresa de software Autonomy, reporta a Reuters. A multa de 15 milhões de libras (16,4 milhões de euros) foi decretada esta quinta-feira pelo Conselho de Reporte Financeiro do Reino Unido. 

Em causa estavam as demonstrações financeiras da Autonomy em 2009 e 2010, antes de ser comprada pela Hewlett Packard (HP) em 2011. Depois desta aquisição, que se fez por 11 mil milhões de dólares (9,3 mil milhões de euros), a HP viria a reduzir o valor da empresa em três quartos, alegando ter sido defraudada nas finanças da Autonomy. 

O regulador britânico veio agora dar razão à queixa da HP, tendo também sancionados dois dos sócios da Deloitte envolvidos na auditoria. A empresa e os colaboradores defendem-se dizendo que as suas práticas “evoluíram significativamente desde que esta auditoria foi realizada há mais de uma década”, cita a Reuters. A decisão surge depois de um demorado processo, incluindo um recurso posto pela consultora para os tribunais em julho.

Precisamos da Representação Fidedigna na Contabilidade?

Com o desenvolvimento da estrutura conceitual, a partir do Fasb e mais recentemente com o Iasb, a representação fiel ou fidedigna foi elevada ao patamar de verdade absoluta para a contabilidade. Mas será que efetivamente devemos considerar a representação fiel como um modelo a ser buscado pela contabilidade? 

Antes de responder, vejamos duas figuras, retiradas de um artigo da David Perell. O primeiro é um desenho de Pablo Picasso. Este pintor espanhol foi considerado um dos maiores do século XX. Entretanto, muitas pessoas, quando olham uma das suas pinturas, acredita que seja algo fácil de ser feita. No nosso primeiro exemplo temos o desenho de um touro. 

A primeira tentativa de Picasso apresenta os principais contornos do animal e realmente parece indicar o que esperaríamos de um touro. Os dois desenhos seguintes, no alto da figura, aumenta a complexidade e os detalhes do animal. A partir daí, Picasso começa um processo de reduzir a figura ao que ele entende ser a essência do touro. Ao final de mais quatro tentativas, o animal é desenhado em algumas linhas (figura do canto direito, no meio). O processo de simplificação conduz ao resultado final, onde o touro é desenhado a partir de algumas poucas linhas. 

O que seria um desenho que “qualquer criança” poderia fazer, na realidade é fruto de estudos. É preciso primeiro entender toda complexidade do animal, para entender sua essência. 

Vamos passar para o segundo exemplo apresentado por Perell. Eis o mapa do metrô de Nova York, com as suas estações.

Este mapa foi produzido para que o usuário possa usar o transporte e saber sua estação. Para isto, quem fez o mapa produziu diversas distorções. Este mapa não representa, de maneira fidedigna, as estações e o entorno do metrô: ele não mostra todas as ruas e o Central Park está representado de maneira que parece mais um quadrado do que um retângulo. São alguns dos exemplos das distorções do mapa. Seguramente o desenho seria reprovado por um rigoroso desenhista. Mas mesmo assim, este é o mapa usado pelo metrô para orientar os passageiros. É ele que tem a função de indicar a melhor estação para quem deseja chegar ao seu destino. Provavelmente deve servir ao seu propósito.

Estes dois exemplos mostram que nem sempre a representação fiel é o desejável em outras áreas. Por que isto também não seria verdadeiro na contabilidade? Pegue qualquer demonstração contábil, de qualquer empresa. A partir da representação fiel feita pelo contador, o usuário tem uma boa noção do que é relevante? Provavelmente não. Tanto é assim que algumas empresas aperfeiçoam o desenho feito pelo contador (talvez o quarto, no canto direito, da figura do touro) e apresentam sua configuração sob a forma de transparências na apresentação para os investidores (talvez os desenhos do meio da figura do touro). 

Rir é o melhor remédio

 

corte orçamentário