Rir é o melhor remédio

Documento do IFAC sobre Ética e Auditoria

O IFAC deu conhecimento de um documento chamado "Fortalecendo o Sistema Internacional de Auditoria e Ética". O documento trata, entre outros pontos, do processo de desenvolvimento de padrões em auditoria no IFAC. O Documento pode ser encontrado aqui

Tributos sobre Empresas no Brasil

Os dados estão no Corporate Tax Statistics Database da OCDE  e consideram impostos sobre a renda das empresas do governo central e dos governos regionais. 

São disponibilizados dados para 108 países: 36 pertencentes à OCDE e 72 não-pertencentes. 

As alíquotas mais altas estão na Índia, 48,3%, seguida pela República Democrática do Congo e por Malta, 35%, e pelo Brasil com 34%. É isso mesmo: as empresas brasileiras pagam a quarta maior alíquota de impostos sobre renda entre os 108 países avaliados pela OCDE. E piora: em nenhum país da OCDE a alíquota é maior que no Brasil. Chega perto, como é o caso da França, mas não é maior.Vale repetir para enfatizar: o Brasil tributa mais as empresas do que todos os países ricos da OCDE. (Isso não é exatamente uma novidade para os leitores deste site. Este artigo, por exemplo, mostra que, após todos os impostos, uma empresa fica com apenas 3% de seu faturamento.)

Considerando todos os países da amostra de 108 países, a alíquota média é de 20,7%. 

Retirando os 11 países onde a alíquota dos impostos sobre a renda das empresas é zero – nenhum deles pertence à OCDE —, a alíquota média sobe para 23%. 

Para os países que não pertencem à OCDE e cobram alíquotas maiores do que zero, a alíquota média é de 22,8% e a mediana é de 25%. 

A figura abaixo mostra as alíquotas desses 61 países que não pertencem à OCDE, com o Brasil em destaque.

Já na amostra com apenas os países da OCDE, a alíquota média é de 23,3% e a mediana é de 23,5%. A figura abaixo mostra essa amostra de países adicionada ao Brasil. Fica claro que as alíquotas de impostos sobre a renda enfrentadas pelas empresas brasileiras são bem maiores que as de outros países, inclusive de países ricos.

Fonte: aqui

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Previsão em 2020

Prazo adicional para ITR do segundo semestre

Companhias abertas com exercício social findo em 31/12/2019 têm 15 dias adicionais para divulgarem informações referentes ao segundo trimestre de 2020

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 23/7/2020, a Deliberação CVM 862, que estende em 15 dias o prazo de entrega do formulário trimestral referente ao trimestre encerrado em 30/06/2020 para as companhias abertas registradas na CVM com exercício social findo em 31/12.

O adiamento da entrega considera, de um lado, os impactos sobre a atividade econômica e a produção de informações por parte das companhias abertas. De outro lado, a prorrogação por apenas 15 dias levou em conta a importância de os participantes do mercado de capitais tomarem conhecimento da exata dimensão dos impactos da pandemia da Covid-19 sobre as companhias abertas.

Estas demonstrações são relevantes. Considerando que a pandemia começou em meados de marços, as demonstrações do primeiro trimestre tiveram baixo reflexo do problema. Os impactos maiores devem aparecer no segundo trimestre.

Maior Tributação do Mundo

A alíquota de 12% proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para o novo imposto federal que pretende substituir o PIS/Cofins pode fazer com que a tributação final sobre o consumo no Brasil seja a maior do mundo.

O novo imposto seria chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota única de 12%.

Ao se juntar os tributos estaduais e municipais, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) final chegaria a 35%, nas contas do presidente do Sindifisco Nacional, sindicato dos auditores da Receita. “Será o maior IVA do mundo. O governo não está aumentando a tributação, mas revelando o tamanho da carga tributária”, avalia Kleber Cabral.

Avaliando as intervenções públicas com a Covid

O IFAC e a Universidade de Zurique publicaram uma ferramenta para governos para analisar programas relacionados com o Covid-19. O instrumento permite analisar as intervenções dos governos versus os impactos nas finanças públicas. Isto inclui a avaliação das intervenções e como isto afeta a informação contábil.

“Governos com informações contábeis por competência estão melhor posicionados para entender a verdadeira imagem de suas finanças públicas”, afirmou Ross Smith, diretor do Programa e Técnico da IPSASB. "Compreender o impacto da pandemia nas finanças do governo é especialmente importante quando se considera a necessidade e a capacidade de fornecer intervenções adicionais no futuro".


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