Maior Tributação do Mundo

A alíquota de 12% proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para o novo imposto federal que pretende substituir o PIS/Cofins pode fazer com que a tributação final sobre o consumo no Brasil seja a maior do mundo.

O novo imposto seria chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota única de 12%.

Ao se juntar os tributos estaduais e municipais, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) final chegaria a 35%, nas contas do presidente do Sindifisco Nacional, sindicato dos auditores da Receita. “Será o maior IVA do mundo. O governo não está aumentando a tributação, mas revelando o tamanho da carga tributária”, avalia Kleber Cabral.

Avaliando as intervenções públicas com a Covid

O IFAC e a Universidade de Zurique publicaram uma ferramenta para governos para analisar programas relacionados com o Covid-19. O instrumento permite analisar as intervenções dos governos versus os impactos nas finanças públicas. Isto inclui a avaliação das intervenções e como isto afeta a informação contábil.

“Governos com informações contábeis por competência estão melhor posicionados para entender a verdadeira imagem de suas finanças públicas”, afirmou Ross Smith, diretor do Programa e Técnico da IPSASB. "Compreender o impacto da pandemia nas finanças do governo é especialmente importante quando se considera a necessidade e a capacidade de fornecer intervenções adicionais no futuro".


Clique aqui

Taxa de Câmbio e Política Monetária

Resumo:

We document that a trading strategy that is short the U.S. dollar and long other currencies exhibits significantly larger excess returns on days with scheduled Federal Open Market Committee (FOMC) announcements. We show that these excess returns (i) are higher for currencies with higher interest rate differentials vis-a-vis the United ` States, (ii) increase with uncertainty about monetary policy, and (iii) increase further when the Federal Reserve adopts a policy of monetary easing. We interpret these excess returns as compensation for monetary policy uncertainty within a parsimonious model of constrained financiers who intermediate global demand for currencies.

Exchange Rates and Monetary Policy Uncertainty(with Philippe Mueller and Andrea Vedolin)Journal of Finance, 72(3): 1213–1252, 2017.

Live: o novo normal e o futuro profissional contábil

O que é o novo normal? Como ele afeta o futuro profissional contábil?

Participe da live hoje (23/07), às 19h30, no canal do Instagram professor Dr. Ednilto Pereira Tavares Júnior.

Rir é o melhor remédio

Que dia é hoje?

IBS ou CBS?

É difícil de entender por que o governo seria contra uma reforma ampla, que inclua o ICMS e o ISS

Segundo a imprensa, o governo deve enviar ao Congresso Nacional, ainda hoje (21 de julho), uma proposta prevendo a substituição de duas contribuições federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Uma análise mais precisa da proposta do governo só poderá ser feita quando o projeto for conhecido, mas ainda assim é possível fazer alguns comentários sobre o que já foi divulgado.

Em particular, vale contrapor o projeto do governo às propostas de reforma tributária em análise no Congresso Nacional (PEC 45, da Câmara dos Deputados, e PEC 110, do Senado), que são mais amplas e propõem substituir cinco tributos federais, estaduais e municipais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Pelo que foi divulgado até agora, a CBS, que substituiria o PIS e a Cofins, teria as características de um bom imposto sobre o valor adicionado (IVA), com incidência não cumulativa – a uma alíquota uniforme – sobre uma base abrangente de bens e serviços, crédito amplo e garantia de ressarcimento de créditos acumulados. Se essa for de fato a proposta do governo, são características muito semelhantes às do IBS previsto na PEC 45.

A principal diferença parece estar no escopo da CBS e do IBS, que é mais amplo, pois substitui também o IPI, o ICMS e o ISS. Qual seria, nesse contexto, a melhor proposta? Tendo por base uma análise de custo-benefício, certamente o IBS é muito superior à CBS.

Do ponto de vista dos benefícios, a vantagem do IBS é gritante. Segundo estudo do economista Bráulio Borges, a aprovação da PEC 45 elevaria o PIB potencial do Brasil em cerca de 20 pontos porcentuais em 15 anos. Uma reforma apenas do PIS/Cofins teria um efeito muito mais restrito, no máximo de 10% ou 20% daquele esperado de uma reforma ampla que alcance o ICMS – que é o pior imposto do Brasil.

O argumento do governo é de que os custos políticos de uma reforma apenas do PIS/Cofins seriam muito menores, o que facilitaria sua aprovação. Será que isso é verdade? Por um lado, a oposição do setor de serviços (em larga medida infundada) se coloca tanto ao IBS quanto à CBS. De fato, o impacto para o setor de serviços pode até ser maior no caso da CBS, por causa de uma transição mais curta e porque esse é o setor que mais se beneficia do aumento do potencial de crescimento que advém da reforma ampla.

Por outro lado, alguns setores que defendem o IBS podem ser prejudicados pela CBS. Este é o caso, por exemplo, do setor de higiene pessoal, que hoje é beneficiado por um tratamento favorecido no PIS/Cofins, mas é prejudicado por alta tributação no ICMS.

Por fim, o argumento de que o IBS tende a gerar resistências federativas deve ser relativizado. Pela primeira vez, desde a Constituinte, todos os secretários estaduais de Fazenda, por intermédio de seu órgão representativo (Comsefaz), estão apoiando uma reforma ampla, que contempla a substituição do ICMS pelo IBS. Adicionalmente, há hoje um ambiente bastante favorável no Congresso Nacional para a discussão de uma reforma tributária abrangente.

É difícil de entender por que o governo seria contra uma reforma ampla, que inclua o ICMS e o ISS, até porque o impacto positivo da aprovação de tal reforma sobre o ambiente de negócios certamente contribuiria muito para a recuperação do País na saída da crise atual. Há, é verdade, a discussão sobre o financiamento de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que pode ter algum custo para a União, mas, desde que o valor do FDR seja razoável, esse custo tende a ser muito menor que os benefícios gerados pelo maior crescimento.

Na hipótese de as negociações sobre a reforma ampla chegarem a um impasse, até é compreensível que se opte por uma mudança mais restrita. Mas esse não parece ser o motivo definidor da posição do governo. A PEC 45 está sendo debatida desde abril do ano passado e até agora o governo não mostrou interesse em participar da discussão. No debate político nem sempre o que prevalece é a racionalidade.

Bernard Appy* - IBS ou CBS?

Fonte: Aqui

Live: mestrado e doutorado para quem está no serviço público

Se você já é servidor público e tem interesse em saber como cursar um mestrado ou um doutorado, não perca a live do professor Dr. Giovanni Pacelli hoje (22/07) às 20h no canal do @3rcapacita no YouTube.