IBS ou CBS?

É difícil de entender por que o governo seria contra uma reforma ampla, que inclua o ICMS e o ISS

Segundo a imprensa, o governo deve enviar ao Congresso Nacional, ainda hoje (21 de julho), uma proposta prevendo a substituição de duas contribuições federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Uma análise mais precisa da proposta do governo só poderá ser feita quando o projeto for conhecido, mas ainda assim é possível fazer alguns comentários sobre o que já foi divulgado.

Em particular, vale contrapor o projeto do governo às propostas de reforma tributária em análise no Congresso Nacional (PEC 45, da Câmara dos Deputados, e PEC 110, do Senado), que são mais amplas e propõem substituir cinco tributos federais, estaduais e municipais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Pelo que foi divulgado até agora, a CBS, que substituiria o PIS e a Cofins, teria as características de um bom imposto sobre o valor adicionado (IVA), com incidência não cumulativa – a uma alíquota uniforme – sobre uma base abrangente de bens e serviços, crédito amplo e garantia de ressarcimento de créditos acumulados. Se essa for de fato a proposta do governo, são características muito semelhantes às do IBS previsto na PEC 45.

A principal diferença parece estar no escopo da CBS e do IBS, que é mais amplo, pois substitui também o IPI, o ICMS e o ISS. Qual seria, nesse contexto, a melhor proposta? Tendo por base uma análise de custo-benefício, certamente o IBS é muito superior à CBS.

Do ponto de vista dos benefícios, a vantagem do IBS é gritante. Segundo estudo do economista Bráulio Borges, a aprovação da PEC 45 elevaria o PIB potencial do Brasil em cerca de 20 pontos porcentuais em 15 anos. Uma reforma apenas do PIS/Cofins teria um efeito muito mais restrito, no máximo de 10% ou 20% daquele esperado de uma reforma ampla que alcance o ICMS – que é o pior imposto do Brasil.

O argumento do governo é de que os custos políticos de uma reforma apenas do PIS/Cofins seriam muito menores, o que facilitaria sua aprovação. Será que isso é verdade? Por um lado, a oposição do setor de serviços (em larga medida infundada) se coloca tanto ao IBS quanto à CBS. De fato, o impacto para o setor de serviços pode até ser maior no caso da CBS, por causa de uma transição mais curta e porque esse é o setor que mais se beneficia do aumento do potencial de crescimento que advém da reforma ampla.

Por outro lado, alguns setores que defendem o IBS podem ser prejudicados pela CBS. Este é o caso, por exemplo, do setor de higiene pessoal, que hoje é beneficiado por um tratamento favorecido no PIS/Cofins, mas é prejudicado por alta tributação no ICMS.

Por fim, o argumento de que o IBS tende a gerar resistências federativas deve ser relativizado. Pela primeira vez, desde a Constituinte, todos os secretários estaduais de Fazenda, por intermédio de seu órgão representativo (Comsefaz), estão apoiando uma reforma ampla, que contempla a substituição do ICMS pelo IBS. Adicionalmente, há hoje um ambiente bastante favorável no Congresso Nacional para a discussão de uma reforma tributária abrangente.

É difícil de entender por que o governo seria contra uma reforma ampla, que inclua o ICMS e o ISS, até porque o impacto positivo da aprovação de tal reforma sobre o ambiente de negócios certamente contribuiria muito para a recuperação do País na saída da crise atual. Há, é verdade, a discussão sobre o financiamento de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que pode ter algum custo para a União, mas, desde que o valor do FDR seja razoável, esse custo tende a ser muito menor que os benefícios gerados pelo maior crescimento.

Na hipótese de as negociações sobre a reforma ampla chegarem a um impasse, até é compreensível que se opte por uma mudança mais restrita. Mas esse não parece ser o motivo definidor da posição do governo. A PEC 45 está sendo debatida desde abril do ano passado e até agora o governo não mostrou interesse em participar da discussão. No debate político nem sempre o que prevalece é a racionalidade.

Bernard Appy* - IBS ou CBS?

Fonte: Aqui

Live: mestrado e doutorado para quem está no serviço público

Se você já é servidor público e tem interesse em saber como cursar um mestrado ou um doutorado, não perca a live do professor Dr. Giovanni Pacelli hoje (22/07) às 20h no canal do @3rcapacita no YouTube.

Projeto Retomada das Livrarias

O projeto Retomada das Livrarias tem o objetivo de arrecadar fundos para ajudar financeiramente as micro e pequenas livrarias, tão importantes para o setor e para a economia do país. Com a reabertura dos estabelecimentos e atividades comerciais em diversas cidades brasileiras, as empresas do setor livreiro precisam receber um incentivo importante para fortalecer seus negócios diante de um novo cenário.

A campanha nasceu da união de esforços da Câmara Brasileira do Livro (CBL), da Associação Nacional de Livrarias (ANL), do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e de importantes players do mercado editorial do Brasil.

Quem pode participar?
Micro e pequenas livrarias podem registrar seu interesse em receber a ajuda financeira originária de doações de pessoas físicas e jurídicas. Uma comissão irá avaliar os dados das empresas cadastradas, validar a participação de cada uma delas de acordo com o perfil dos micro e pequenos negócios do setor para, então organizar o repasse da verba entre as participantes do projeto.

Como doar
As doações podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, através de transferência bancária ou no financiamento coletivo KICKANTE com cartão de crédito ou boleto. Juntos podemos fortalecer negócios essenciais para a cultura, a sociedade e a economia do Brasil.

Para doação através de transferência bancária:

Banco Itaú
Ag.0180
c/c 15288-6
Câmara Brasileira do Livro
CNPJ 60.792.942/0001-81

Todos unidos pela retomada das livrarias no Brasil.

Rir é o melhor remédio

Irmãos Batista são multados por usar a aeronave da JBS

Será que algo está mudando no mercado de capitais brasileiro? Primeiro, a rapidez da decisão (o caso aconteceu em 2017); segundo, a multa por usar um bem da empresa para fins particulares. Eis o princípio da Entidade em ação. Eis o resumo da decisão da CVM contra os irmãos Batista

Wesley Mendonça Batista, na qualidade de Diretor Presidente da JBS S/A, por: (i) desrespeitar o dever de diligência em razão da não adoção de procedimentos e cautela exigíveis na gestão de companhia aberta ao tomar decisões relativas à implementação de controles e à autorização para o uso de aeronaves da Companhia no período de junho de 2012 a 5/8/2016 (infração ao art. 153 da Lei 6.404/76); (ii) praticar liberalidade à custa da Companhia, ao autorizar a utilização de aeronave de titularidade da JBS pelo Sr. Joesley Batista, em 11/5/2017, para fins particulares (infração ao art. 154, §2º, ‘b’, da Lei 6.404/76).
Joesley Mendonça Batista, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da JBS S/A, por utilizar-se, para fins particulares, de bens e serviços da Companhia (infração ao art. 154, §2º, ‘b’, da Lei 6.404/76).

Imagem: aqui

Microestrutura de Mercado na Era das Máquinas

Resumo:

Understanding modern market microstructure phenomena requires large amounts of data and advanced mathematical tools. We demonstrate how machine learning can be applied to microstructural research. We find that microstructure measures continue to provide insights into the price process in current complex markets. Some microstructure features with high explanatory power exhibit low predictive power, while others with less explanatory power have more predictive power. We find that some microstructure-based measures are useful for out-of-sample prediction of various market statistics, leading to questions about market efficiency. We also show how microstructure measures can have important cross-asset effects. Our results are derived using 87 liquid futures contracts across all asset classes.

Easley, David and de Prado, Marcos Lopez and O'Hara, Maureen and Zhang, Zhibai, Microstructure in the Machine Age (February 28, 2019). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3345183 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3345183

Economia = incentivos

Acreditamos que a lei mais relevante da economia seja oferta-procura. Mas tão (ou mais) importante é o papel do incentivo na decisão econômica. Eis um exemplo muito curioso (que parece o efeito cobra):

Em 1787, o governo britânico contratou capitães de navios para transportar prisioneiros para a Austrália. As condições da primeira viagem levaram à morte de um terço dos condenados e, além disso, ferimentos aos demais. Isso gerou críticas sociais, não apenas da população britânica incentivada pelos jornais, mas também da igreja e até do Parlamento, que estabeleceu regulamentos para o tratamento humano dos prisioneiros nessas viagens.

Todas essas críticas, a que elas levaram? Nada. Nas viagens subsequentes, a população carcerária continuou a ter resultados semelhantes aos da viagem original.

E é aí que os economistas aparecem, gerando os incentivos certos. Dessa forma, em vez de pagar ao capitão do navio por cada preso embarcado, o governo começou a pagar apenas pelos que chegassem vivos.

Adivinha o resultado? Efetivamente! A taxa de sobrevivência passou de 66% para 99%. Os incentivos fizeram mais do que críticas dos conselhos de rua, igreja e governo ...

Veja agora um trecho do editorial do Estado de S Paulo:

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao menos quatro em cada dez diretórios de partidos não informaram à Justiça Eleitoral como gastaram o dinheiro que receberam dos cofres públicos nos últimos anos. Além de receberem recursos do Estado, que deveriam ser investidos em outras áreas, as legendas não dão satisfação de como gastam esse dinheiro. É mais um elemento a confirmar a necessidade de uma profunda e urgente reforma política.

Segundo o TSE, de um total de mais de 100 mil diretórios partidários em cidades e nos Estados, 41,5 mil diretórios (41,3% do total) não apresentaram nenhuma prestação de contas em 2017. No ano seguinte, a situação foi ainda pior. Mais da metade dos órgãos partidários (50,5 mil) não informou à Justiça Eleitoral os dados sobre seus gastos. (...)

Ponto especialmente preocupante é o atraso com que a Justiça Eleitoral julga a prestação de contas dos partidos. Por exemplo, na primeira semana de junho, o TSE julgou um processo relativo a gastos partidários de 2014. No caso, foi determinada a devolução de R$ 27 milhões aos cofres públicos. Entre outros fatores, o alto grau de fragmentação partidária – são 33 partidos – dificulta enormemente a eficiência desse controle.

Contabilidade - É fácil perceber como um problema de prestação de contas dos partidos políticos é um problema de incentivos. Como "incentivar" os partidos a fazerem a prestação de contas? O corpo técnico (e os políticos) devem ter uma boa resposta para isto.