Irmãos Batista são multados por usar a aeronave da JBS

Será que algo está mudando no mercado de capitais brasileiro? Primeiro, a rapidez da decisão (o caso aconteceu em 2017); segundo, a multa por usar um bem da empresa para fins particulares. Eis o princípio da Entidade em ação. Eis o resumo da decisão da CVM contra os irmãos Batista

Wesley Mendonça Batista, na qualidade de Diretor Presidente da JBS S/A, por: (i) desrespeitar o dever de diligência em razão da não adoção de procedimentos e cautela exigíveis na gestão de companhia aberta ao tomar decisões relativas à implementação de controles e à autorização para o uso de aeronaves da Companhia no período de junho de 2012 a 5/8/2016 (infração ao art. 153 da Lei 6.404/76); (ii) praticar liberalidade à custa da Companhia, ao autorizar a utilização de aeronave de titularidade da JBS pelo Sr. Joesley Batista, em 11/5/2017, para fins particulares (infração ao art. 154, §2º, ‘b’, da Lei 6.404/76).
Joesley Mendonça Batista, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da JBS S/A, por utilizar-se, para fins particulares, de bens e serviços da Companhia (infração ao art. 154, §2º, ‘b’, da Lei 6.404/76).

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Microestrutura de Mercado na Era das Máquinas

Resumo:

Understanding modern market microstructure phenomena requires large amounts of data and advanced mathematical tools. We demonstrate how machine learning can be applied to microstructural research. We find that microstructure measures continue to provide insights into the price process in current complex markets. Some microstructure features with high explanatory power exhibit low predictive power, while others with less explanatory power have more predictive power. We find that some microstructure-based measures are useful for out-of-sample prediction of various market statistics, leading to questions about market efficiency. We also show how microstructure measures can have important cross-asset effects. Our results are derived using 87 liquid futures contracts across all asset classes.

Easley, David and de Prado, Marcos Lopez and O'Hara, Maureen and Zhang, Zhibai, Microstructure in the Machine Age (February 28, 2019). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3345183 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3345183

Economia = incentivos

Acreditamos que a lei mais relevante da economia seja oferta-procura. Mas tão (ou mais) importante é o papel do incentivo na decisão econômica. Eis um exemplo muito curioso (que parece o efeito cobra):

Em 1787, o governo britânico contratou capitães de navios para transportar prisioneiros para a Austrália. As condições da primeira viagem levaram à morte de um terço dos condenados e, além disso, ferimentos aos demais. Isso gerou críticas sociais, não apenas da população britânica incentivada pelos jornais, mas também da igreja e até do Parlamento, que estabeleceu regulamentos para o tratamento humano dos prisioneiros nessas viagens.

Todas essas críticas, a que elas levaram? Nada. Nas viagens subsequentes, a população carcerária continuou a ter resultados semelhantes aos da viagem original.

E é aí que os economistas aparecem, gerando os incentivos certos. Dessa forma, em vez de pagar ao capitão do navio por cada preso embarcado, o governo começou a pagar apenas pelos que chegassem vivos.

Adivinha o resultado? Efetivamente! A taxa de sobrevivência passou de 66% para 99%. Os incentivos fizeram mais do que críticas dos conselhos de rua, igreja e governo ...

Veja agora um trecho do editorial do Estado de S Paulo:

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao menos quatro em cada dez diretórios de partidos não informaram à Justiça Eleitoral como gastaram o dinheiro que receberam dos cofres públicos nos últimos anos. Além de receberem recursos do Estado, que deveriam ser investidos em outras áreas, as legendas não dão satisfação de como gastam esse dinheiro. É mais um elemento a confirmar a necessidade de uma profunda e urgente reforma política.

Segundo o TSE, de um total de mais de 100 mil diretórios partidários em cidades e nos Estados, 41,5 mil diretórios (41,3% do total) não apresentaram nenhuma prestação de contas em 2017. No ano seguinte, a situação foi ainda pior. Mais da metade dos órgãos partidários (50,5 mil) não informou à Justiça Eleitoral os dados sobre seus gastos. (...)

Ponto especialmente preocupante é o atraso com que a Justiça Eleitoral julga a prestação de contas dos partidos. Por exemplo, na primeira semana de junho, o TSE julgou um processo relativo a gastos partidários de 2014. No caso, foi determinada a devolução de R$ 27 milhões aos cofres públicos. Entre outros fatores, o alto grau de fragmentação partidária – são 33 partidos – dificulta enormemente a eficiência desse controle.

Contabilidade - É fácil perceber como um problema de prestação de contas dos partidos políticos é um problema de incentivos. Como "incentivar" os partidos a fazerem a prestação de contas? O corpo técnico (e os políticos) devem ter uma boa resposta para isto.

Batalha contra micróbio

O ambiente econômico mundial vive uma batalha contra o Covid-19. Os gráficos mostram que a história recente da humanidade foi uma luta contra os micróbios.

O primeiro mostra o número de mortes com a varíola. Até a metade do gráfico, o número de pessoas mortas era muito grande. Em 1796 a vacina foi criada (foi a primeira vacina) e o número de mortes caiu, até a "extinção" da doença.

O gráfico do meio tem a pólio. Em 1955 a vacina foi desenvolvida (metade do segundo gráfico) e novamente o número de mortos caiu. A redução foi muito mais rápida do que o primeiro gráfico, já que a expansão do conhecimento científico foi mais rápida.

O terceiro gráfico é do sarampo. Novamente, uma vacina reduziu substancialmente o número de mortes.

Talvez por este três casos é que esperamos ansiosamente a criação de uma vacina contra o Covid-19. Sua chegada poderá reduzir substancialmente o número de mortos com a doença. Mas será que iremos repetir os três casos citados? Há algumas razões para o otimismo:

O genoma foi sequenciado em duas semanas e, desde então, cientistas de todo o mundo vêm trabalhando incansavelmente para desenvolver a vacina que encerra a pandemia. Os primeiros resultados da vacina desenvolvida aqui na Universidade de Oxford são promissores.

Contabilidade - enquanto alguns apressados afirmam que os balanços devem trazer o reconhecimento nos negócios dos efeitos do Covid-19, não seria o caso de perguntar se não haverá uma descoberta de uma vacina nos próximos meses? Se isto realmente não ocorrer (ou acontecer de forma mais lenta, a exemplo da Aids), efetivamente teremos que reconhecer que a aquisição realizada nos anos passados devem ter seu goodwill baixado ou que devemos aumentar a estimativa do não recebimento por parte dos clientes.

Mas e se alguém descobrir uma vacina? Bom, a curva de mortes irá cair e quem o cenário sombrio não aconteça. Se uma pessoa afirmar que haverá uma grande descoberta científica contra o Covid nas próximas semanas, você teria base concreta para provar que esta pessoa está errada? Realmente alguém pode afirmar com grande confiança que isto (não) irá ocorrer? Se alguém opina que haverá um cenário sombrio nos próximos meses, será que podemos realmente desacreditar em uma pessoa que faz uma previsão otimista? Na verdade não. Como resolver este impasse? Será que a norma contábil está preparada para um ambiente tão incerto?

Rir é o melhor remédio

Turma 2020

Teoria da Conspiração e Fake News

Comentamos em postagem anterior sobre a importância das mídias sociais para a contabilidade. Um assunto próximo a este, também relevante, são as teorias da conspiração. O Estado faz um resumo sobre o assunto bem interessante (aqui). Há inclusive um manual sobre o assunto, em PDF, com um bom embasamento.

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A relevância da questão ambiental

Mesmo com as dificuldades de mensuração e os questionamentos sobre sua relevância, a mensuração ambiental parece relevante. Um texto do Estado de S.Paulo trata disto:

Passivo ambiental de empresas se torna fator de risco e afasta investidor

Companhias sem agenda de sustentabilidade realista correm risco de receber menos aportes ou de ter de pagar mais caro por financiamento de fundos internacionais

Mônica Scaramuzzo, 18 de julho de 2020 

Assim como nos últimos anos as empresas envolvidas em corrupção e lavagem de dinheiro foram excluídas dos portfólios de grandes investidores globais, em um movimento que tornou imperativa a adoção de práticas de compliance pelas companhias, agora são as empresas com passivo ambiental ou sem agenda de sustentabilidade crível que correm o risco de receber menos aportes ou de ter de pagar mais caro para ter acesso a financiamento.


“Os conselhos de administração de empresas e gestores de grandes fundos estão, cada vez mais, olhando diretamente os temas ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) para fazer investimentos”, diz Bruno Fontana, responsável pela área de banco de investimento do Credit Suisse.


Há dois meses, o Norges Bank, fundo soberano da Noruega, o maior do mundo, com US$ 1 trilhão em ativos, decidiu excluir a Vale e a Eletrobrás de sua carteira de investimentos. A decisão do conselho executivo do fundo levou em conta a percepção do risco de que as companhias contribuam para danos ambientais e violações aos direitos humanos. A exclusão da Eletrobrás foi relacionada especificamente a problemas no desenvolvimento da usina de Belo Monte, e a da Vale aos acidentes de Brumadinho e Mariana.


A Vale já tinha enfrentado a reação de outros investidores pelo mesmo motivo. O britânico Church of England se desfez das ações da empresa após Brumadinho. O megafundo de pensão californiano Calpers, com portfólio de US$ 402 bilhões, vendeu todos os títulos de dívida da companhia e a gestora holandesa Robeco pôs a Vale em uma lista de empresas com restrições de investimento.


A petroquímica Braskem, por sua vez, também encara as dificuldades de estar associada a um problema ambiental. A empresa está tentando fazer uma captação avaliada em cerca de US$ 1 bilhão no mercado para reduzir sua dívida, mas enfrenta questionamentos de investidores quanto a seu passivo ambiental em Alagoas, onde sua atividade de mineração é relacionada ao afundamento de quatro bairros em Maceió. Mesmo com a grande liquidez no mercado global e as taxas de juros baixas, o custo de captação deverá ser mais alto por causa desse passivo ambiental, segundo fontes que acompanham a operação.


Para Christian Egan, diretor executivo de mercados globais e tesouraria do Itaú BBA, já há países e gestores dizendo não querer comprar ações de empresas brasileiras. “Então, de certa maneira estamos deixando de fora um bolo de investidores muito grande não só para mercado de capitais, mas, principalmente, para projetos de infraestrutura e privatizações. Acho que o problema maior para o Brasil é se um país vai deixar de comprar commodities daqui por conta disso. Se não fizermos nada, chegaremos lá.”


Agenda ambiental
Com a retomada do mercado de capitais, que prevê mais de 40 operações de ofertas iniciais de ações na Bolsa no segundo semestre, a agenda sustentável das companhias que vão a mercado cada vez importa mais, diz Alessandro Zema, presidente do banco Morgan Stanley no Brasil.


Este mês, a empresa de gestão de resíduos Ambipar conseguiu levantar mais de R$ 1 bilhão ao abrir capital na B3. “Foi o primeiro IPO recente beneficiado pela agenda ESG”, diz uma fonte que participou da operação. E, ainda que os próximos IPOs não estejam pautados pelos temas ESG, a crise atual tem servido de alerta para as companhias.


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