Quem paga?

Uma pesquisa, cujo resumo foi publicado no Valor de hoje, mostra os principais litigiantes do Supremo:

Ao contrário do que destaca o título do jornal, o que mais chama a atenção é o grande número de processos da Confederação Nacional da Agricultura e do CREA-RS. Faz sentido estas duas entidades terem mais de 2 mil processos na mais alta corte do país?

Isto tem um custo e a pergunta "quem paga?" é pertinente. Provavelmente o contribuinte. Existem duas maneiras fáceis de reduzir este número de processos. A primeira é criar regulamentos que impeçam que os processos cheguem ao Supremo. Isto parece que está sendo feito aos poucos e o fato da pesquisa ser histórica não permite ver isto. A segunda razão é transferir os custos para os litigantes quando for possível. Se as partes pagarem estes custos (ou parte destes custos) isto poderia ajudar a reduzir o problema. Para isto, uma condição natural é a necessidade de um sistema oficial de apuração dos custos.

Rir é o melhor remédio

Apple e os Impostos

Anos depois de ter sido condenada a pagar uma multa de 13 bilhões de euros, relacionados com tributos atrasados por ter escolhido a Irlanda como base européia, a empresa Apple conseguiu reverter uma decisão de Comunidade Europeia. No passado, a Comunidade acusou a Apple de usar a Irlanda para reduzir sua carga tributária e a decisão parecia fazer história.

Hoje um tribunal europeu anulou a decisão. Durante este período, a empresa chegou a ter uma carga tributária de 0,005% do seu lucro.

“O Tribunal Geral anula a decisão porque a Comissão não conseguiu demonstrar com a norma jurídica necessária que havia uma vantagem para os fins do artigo 107(1) TFUE1”, disseram os juízes, referindo-se às regras de concorrência da UE.

Rir é o melhor remédio

Mudança na tecnologia

Trabalho, Risco e Automação

Um estudo publicado ontem mostra o risco de perda de emprego em razão da automação. Os autores afirmam que o Covid irá provocar um aumento no processo de automação. Mas isto não irá afetar de forma igual a todas a profissões. Uma tabela relevante do trabalho (dados para os EUA):

Veja que a profissão contábil tem um risco relativamente elevado de automação, embora o risco de transmissão seja reduzido. Foi classificada como uma ocupação de médio risco.

Fonte: COVID-19 and Implications for Automation. Alex W. Chernoff, Casey Warman. NBER Working Paper No. 27249

Manchester City tem a maior vitória da temporada

Em Fevereiro deste ano, o clube de futebol inglês Manchester City foi punido com uma multa de 30 milhões de euros e uma suspensão de dois anos de não participação do torneio de futebol mais importante da Europa, a Champions. Contra o clube, acusações de violação de regras contábeis relacionadas com o fair-play financeiro, estipulada pela entidade que regula o futebol europeu, a UEFA. Basicamente, o clube inglês fez transações onde o limite de investimento foi ultrapassado por uma burla na lei, via patrocínio. Havia uma limite para investimento e o City ultrapassou este limite através de um contrato de marketing com o seu próprio controlador.

A punição foi bem rigorosa e poderia indicar uma maior seriedade na gestão financeira dos clubes europeus. Havia uma estimativa que a punição poderia significar um prejuízo de 200 milhões de euros para o clube e inviabilizar o projeto de ganhar a Champions.

Ontem uma boa notícia. O comitê de apelação, formado por um português, um alemão e um francês, decidiu derrubar a maioria das acusações, embora tenha mantido a multa, agora reduzida para 10 milhões de euros.

O clube comemorou a decisão, embora tenha afirmado que não tinha analisado os efeitos de forma plena. Com isto, o City pode jogar a Champions.

Contabilidade - O aspecto contábil, que sustentava a acusação contra o City, foi deixado de lado, sob argumento que parte da acusação tinha sido prescrita ou não eram conclusiva. Parte da prescrição é devido ao fato do clube ter atrapalhado as investigações, mas isto não foi levado em consideração. O que prevaleceu foi o aspecto político; o custo seria muito alto em punir um clube tão poderoso.

Frase

A situação de crise de saúde pública que se vive nesta data em Portugal e no mundo irá seguramente provocar impactos sobre toda a economia, e portanto também sobre todas as empresas participadas e sobre a holding, os quais, são, nesta data, ainda impossíveis de caracterizar e quantificar, embora não se antecipe qualquer situação em que possa estar em causa a preservação dos principais equilíbrios da generalidade das empresas do Grupo Parpública e, muito menos, a sua continuidade

Do Relatório de Auditoria assinado pelo CRC – Colaço, Rosa, Coelho E Associados, via aqui. A Parpública é acionista majoritário da TAP, a cia aérea de Portugal. As demonstrações são de 2019.