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04 dezembro 2019

Publicação em Jornais

A medida provisória 892, que desobriga a publicação de balanços de empresas em jornais, perdeu validade nesta terça-feira por não ter sido votada nos plenários da Câmara e do Senado.

O prazo para votação da MP, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 6 de agosto, terminava hoje. Como não foi votada, deixará de valer. No dia 12 de novembro, a comissão mista que analisou o texto considerou-o inconstitucional, principalmente por não atender ao pré-requisito da urgência, ao qual uma MP deve obedecer.

Na comissão, também foi lembrado o fato de que, antes da edição do ato, Bolsonaro havia sancionado, em 24 de abril, a lei nº 13.818, que autoriza as empresas a publicarem suas demonstrações financeiras de forma resumida em jornais de grande circulação a partir de 1º de janeiro de 2022.

Até lá, continuará valendo a regra da Lei das S.A., de 1976, que determina a publicação do balanço no diário oficial do estado em que estiver situada a empresa e em um jornal de grande circulação nacional.


Fonte: Aqui

Revisão de uma prova de 2003

A edição de outubro de 2019 do Journal of Finance traz uma nota sobre um artigo que foi publicado em 2003. 

This note corrects an error in the proof of Proposition 2 of "Risk Reduction in Large Portfólios: Why Imposing the Wrong Constratint Helps" that appeared in the Journal of Finance, August 2003. 

Realmente é muito curioso. O texto foi publicado em 2003 e somente agora teve uma prova corrigida. São oito páginas de texto. Fiquei pensando: (a) será que somente agora alguém percebeu que a prova estava errada?; ou (b) será que somente agora os autores conseguiram encontrar uma solução para o problema da prova? 

No primeiro caso, isto mostraria que um artigo, publicado no periódico de finanças de maior prestígio, somente agora algum leitor descobriu um erro na prova. Poucos leem ou poucos leem com a devida atenção. Isto é um pouco triste. 

No segundo caso, talvez agora os autores tenham obtido algum apoio para resolver a prova incorreta. Curiosamente, uma das citações é de 2017. 

Enel Goiás

A Enel Distribuição Goiás, anteriormente Companhia Energética de Goiás, Celg, atua na distribuição de energia elétrica no estado de Goiás.

Originalmente a empresa foi criada em 1955. O desempenho da empresa piorou significativamente nos anos 2000. Entre 2003 a 2009 foi só prejuízo. Foi constituída uma CPI no legislativo do estado, encerrada em 2010. A qualidade do serviço caiu e mesmo diante de diversas tentativas de negociações para recuperar a empresa esbarraram na politicagem regional. Finalmente, em 2015, a maioria das ações da empresa foram repassada para a Eletrobras, em troca de uma dívida com o governo. Em 2016, o governo Temer decide vender as ações em um leilão de privatização.

Agora alguns políticos do estado de Goiás tentam retomar a empresa. Os deputados estaduais querem a estatização da empresa. O governador também. Do outro lado, o governo federal e especialistas do setor. Um professor da UFRJ resume isto:

manifestação de populismo político, sem sentido e sem efeito

Dados do Tesouro Estadual

O Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal é uma iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional que foi criada para avaliar a consistência da informação que o Tesouro recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi – e, consequentemente, disponibiliza para acesso público.

A intenção deste trabalho é fomentar a melhoria da qualidade da informação utilizada tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.

Esta primeira versão do ranking foi baseada nos dados de 2018 e utilizou verificações simples, como a verificação da igualdade de valores entre relatórios diferentes. Para os próximos anos, serão inseridas verificações mais complexas e que terão mais peso no ranqueamento.

As bases de dados foram extraídas do Siconfi no dia 12/06/2019, que é a mesma data de corte utilizada no Balanço do Setor Público Nacional - BSPN.

O ranking é dividido em quatro dimensões de avaliação: gestão da informação (D_I), contábil (D_II), fiscal (D_III) e contábil x fiscal (D_IV). Para a versão de 2018, não foram aplicadas verificações da D_I (gestão da informação) que verifica o comportamento dos entes no envio das informações.

Para o ranking referente ao exercício de 2019, serão acrescentadas verificações da dimensão de gestão da informação (D_I), bem como, a inserção da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) no rol de origens de informação.


Fonte: Aqui

Rir é o melhor remédio

Contagem de quantos Nuggets tem na caixa. Fonte: Aqui

03 dezembro 2019

Campeã em poluição

Qual o impacto em uma empresa se considerada a maior poluidora por plástico do mundo? Uma pesquisa realizada em 51 países, coletando 476 mil resíduos, com a participação de 72 mil voluntários, encontrou que a Coca-Cola foi a empresa campeã em poluição por plástico no mundo. Quase metade do material coletado tinha origem nos produtos da empresa. Depois da Coca-Cola aparecem Nestlé, Pepsico, Mondelez e Unilever.

Apesar disto não ter uma influência imediata nos resultados da empresa, aumenta a pressão para que encontre uma maneira de resolver o problema. Nada impede que um processo judicial, a exemplo do que está sofrendo a Exxon, possa gerar passivos para a empresa no futuro.