Mais informação para usuário é igual a melhor política pública?

O que fazer quando um serviço público não tem uma qualidade desejada? Diversas abordagens já foram tentadas, como auditoria, estabelecimento de meta de desempenho, entre outras. Uma das abordagens que tem sido defendida é dar condições ao usuário para que ele possa analisar o serviço que está sendo prestado. E uma forma de fazer isto é entregar informações ao usuário. Se o usuário conhecer melhor o serviço que está sendo prestado ele pode ser um crítico de sua qualidade. Assim, muitas políticas públicas tentaram "educar" o usuário, melhorando seu conhecimento sobre o tema da política pública.

Mas será que isto funciona? Se isto não funcionar, talvez a educação do usuário não seja uma estratégia interessante e estamos gastando dinheiro com esta abordagem. Veja que esta questão pode ajudar na discussão sobre "educação financeira" e outras tentativas de dar conhecimento as pessoas. A questão é como pesquisar isto. 

Uma pesquisa conseguiu isto para um público bem específico: os médicos. Usando dados de médicos que trabalham na área militar, três pesquisadores compararam os médicos como pacientes contra outros pacientes. Como os médicos conhecem (ou deveriam conhecer) sobre saúde, era esperado que o atendimento deste profissionais fosse diferente dos demais pacientes. Isto seria uma confirmação que ter informação pode ajudar na qualidade da política pública de saúde. 

Os pesquisadores compararam o médicos que atuam na área militar e perceberam que a diferença no atendimento é muito pequena. Não suficiente para fazer diferença dos demais pacientes. Assim, talvez fornecer informação para o usuário seja perda de tempo e gasto de dinheiro; isto não resolveria o problema da qualidade da política de saúde. 

Leia mais em Frakes, M, Gruber, J & Jena, Anupam (2019).Is Great Information Good Enough? Evidencie from Physicians as patients. (No. w26038). National Bureau of Economic Research. 

Convergência no Setor Público

Segundo a contagem do CFC, são 21 NBC TSP convergidas, além duas outras sem nenhuma relação. Parece muito. Mas o quadro abaixo mostra que o número de normas do IFAC é maior: 37 segundo um resumo recente publicado pelo próprio IFAC. "Faltariam" 16 normas.

A primeira coluna mostra a NBC. A segunda coluna, o ano de publicação. O nome da norma está na terceira coluna. A numeração correspondente, para a norma do IFAC está a seguir. A relação da norma do IFAC com a norma do IASB está logo a seguir. Esta relação foi retirada do documento do IFAC. E na última coluna, a especificidade da norma.
Outra forma de ver a tabela está a seguir:

Com respeito a especificidade, a legenda é a seguinte: **** = trata-se de norma específica do setor público, sem nenhuma relação com norma do IASB; *** = é uma norma predominantemente específica do setor público; ** = norma com acréscimos relacionados com o setor público; * = norma do Iasb com poucos acréscimos específicos do setor público.

O quadro a seguir tem somente as normas que já foram convergidas:

E agora as normas que faltam a convergência no Brasil:

Emprego no Setor Contábil em Agosto

Em mais uma rodada de divulgação do número de empregos formais no Brasil, os resultados continuam mostrando que a economia está em recuperação, mas o setor contábil não. Eis um gráfico com a série histórica:

Iniciando em 2014, o gráfico mostra que a crise reduziu o número de empregos na economia (linha vermelha) e no setor contábil (linha azul). Os números foram ajustados para fins de comparação. A partir de um determinado período, a economia começa um processo de recuperação. Mas o setor contábil continuou em crise de empresa. Veja que a linha azul se descola da linha vermelha.

Agosto teve seguiu esta tendência. Enquanto que o número de vagas do setor formal aumentou (+121 mil vagas), no setor contábil o número de demissões foi maior (572). Na contabilidade, o mês de agosto é ruim: desde 2014, em nenhum mês de agosto o saldo foi positivo.

Algumas das estatísticas estão a seguir:

Próximo mês: setembro é muito melhor que agosto. Em 2018, o número de vagas aumentou, assim como em setembro de 2014. Assim, o resultado pode ser positivo.

Porta giratória na regulação contábil

A seguir um texto crítico, de Eleanor Eagan, sobre o fato de funcionários de agências reguladoras serem contratados por empresas de auditoria.

Em maio, Wesley Bricker, contador-chefe da Comissão de Valores Mobiliários (SEC), anunciou que estava deixando o cargo. No início do mês passado, soubemos onde ele havia ido: PricewaterhouseCoopers (PwC), uma das auditorias "Big Four", como vice-presidente e líder de garantia para os EUA e o México. Com esse movimento, Bricker completou sua quarta volta pela porta giratória entre a PwC e a SEC. Embora aparentemente notável, sua trajetória de carreira é emblemática das linhas quase inexistentes entre reguladores e aqueles que eles são encarregados de regular. Como esse exemplo deixa claro, agências como a SEC, para que trabalhem para o bem público, não serão apenas uma questão de escolher bons funcionários, mas também de mudar a cultura e as expectativas do pessoal em todos os escalões dessas entidades.

Para entender por que a decisão da Bricker nos preocupa, é preciso investigar brevemente o mundo das auditorias corporativas. Embora a maioria das pessoas associe a SEC à aplicação de informações privilegiadas, a Comissão também desempenha um papel importante para garantir que as empresas sejam honestas sobre sua situação financeira, ajudando a evitar fracassos no estilo da Enron.

Então, como isso se desenrola? As empresas de capital aberto devem passar por uma auditoria externa de suas finanças e controles internos a cada ano. Essas auditorias são realizadas por empresas privadas supostamente independentes, geralmente uma das “Big Four” (PwC, KPMG, Deloitte ou Ernst  Young). As auditorias dos auditores são, por sua vez, auditadas periodicamente pelo Conselho de Supervisão Contábil de Empresa Pública (PCAOB) , uma empresa sem fins lucrativos que se reporta à SEC.

O problema está na suposta independência dos auditores privados. Os auditores são pagos por seus clientes - as empresas que eles investigam - por seu trabalho. Portanto, eles dependem de relacionamentos positivos com aqueles que estão auditando para criar clientes recorrentes. Destacar os erros de uma empresa com muita freqüência pode levar a outros caminhos e é por isso que os auditores geralmente corrigem, em vez de reportar , os erros de uma empresa.

O PCAOB e a SEC devem impedir que os auditores se comportem dessa maneira. No entanto, como muitas pessoas já trabalharam (e parece que provavelmente trabalharão novamente) para os quatro grandes auditores em questão, sua capacidade de agir como uma salvaguarda robusta contra abusos desenfreados gera ceticismo.

Isso nos leva de volta ao funcionário em questão, Wesley Bricker. Como contador-chefe , Bricker tinha um grande poder para influenciar os padrões contábeis e determinar o escopo e a severidade da aplicação. Dada sua vasta experiência trabalhando para uma das entidades que ele foi encarregado de regular, no entanto, é difícil acreditar que ele tenha se dedicado totalmente a esse trabalho.

Mesmo se ele tivesse, no entanto, sua decisão de retornar à PwC justifica uma preocupação por si só. Em seu tempo como contador-chefe, Bricker, sem dúvida, adquiriu um conhecimento íntimo dos pontos fortes e fracos da SEC. Ele está, atualmente, em uma posição sem dúvida melhor do que qualquer pessoa no mundo para ajudar os auditores a evitar um escrutínio regulatório. Talvez por isso, a PwC esteja tão feliz por tê-lo de volta.

A integridade das auditorias financeiras pode parecer um assunto sem graça, mas tem implicações importantes para os trabalhadores. O colapso da Enron tirou milhares de pessoas do emprego e destruiu suas economias de aposentadoria. Os auditores das "Grandes Quatro" negligenciaram grande parte da fraude que ajudou a travar a economia em 2007.

Idealmente, poderíamos confiar que os reguladores de todo o sistema estavam trabalhando firmemente para avançar e defender o interesse público. Como a trajetória de carreira de Bricker demonstra, no entanto, essa confiança pode ser irracional.

Fonte: SEC Chief Accountant's Trip(s) through the Revolving Door are Emblematic of a Broader Problem, Eleanor Eagan, Center for Economic and Policy Research (CEPR)

Escondendo dinheiro do fisco e do cônjuge

Alguns milionários canadenses criaram, no final do século passado, um esquema para reduzir a tributação e, ao mesmo tempo, esconder seu dinheiro do cônjuge. O esquema incluía transferência de dinheiro para um paraíso fiscal (Ilhas de Man) e doação para entidades do terceiro setor, como museus.

O esquema vazou e as autoridades fiscais do Canadá determinaram que os documentos relacionados com a investigação fossem “preservados”. Isto ocorreu em outubro de 2012. Um mês depois, as empresas de fachada criadas na Ilha de Man aprovaram uma resolução onde os documentos seriam destruídos.

Desde então, o governo do Canadá tenta reconstituir a contabilidade destas empresas. Mesmo solicitando a documentação, alguns dos envolvidos alegaram segredo da relação entre advogado e cliente.

A história foi contada pelo GoingConcern por Adrienne Gonzalez. Um detalhe importante: o esquema de evasão de impostos e ocultação de riqueza do cônjuge foi criado e mantido por uma empresa de auditoria: a KPMG do Canadá. Isto inclui as empresas de fachadas, criadas pela KPMG.

Benefícios do xadrez

The study compares the standardized test performance of “chess kids” versus their peers. The comparison of score gains to non-chess peers (same grade and same academic percentile) attempts to eliminate the chicken-and-egg issue that often muddles this topic, that is, does chess make kids smarter or do smart kids simply prefer chess. The data indeed confirm that chess players are generally of higher academic standing (chess kids are smart), but more importantly it statistically shows that learning chess increases a student’s academic performance (chess makes them smarter). The evaluation then digs deeper, by comparing kids who have learned perhaps a little chess (coming to chess club only) versus those that are more serious and play in U.S. Chess Federation (USCF)-rated tournaments. A variety of comparisons are made which show that the benefits of chess are strongly tied to “learning” the game; the more you learn, the more you benefit. Kids who come only to chess club receive a small (5%-10%) benefit in Math, whereas kids who play in rated tournaments gain substantially in Math (30%-50%) and significantly in Reading (10%-20%). The benefits also continue to grow as kids play more tournaments and/or increase their USCF chess rating.

The Effect of Chess on Standardized Test Score Gains
David Poston & Kathryn Vandenkieboom
SAGE Open, August 2019
via aqui

Rir é o melhor remédio