Conselho de Gestão Fiscal

A Câmara dos Deputados finalmente aprovou a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF). O Conselho, previsto na LRF de 2000, deverá harmonizar os entendimentos sobre questões fiscais e editar normas relacionadas com a prestação de contas no governo. O projeto agora vai para o senado.

O Conselho será composto por 14 membros: um do CFC, do Ministério Público, Judiciário e do Legislativo. Os municípios e os estados terão dois representantes cada e o governo federal quatro. Para fechar a conta, representante do TCU e dos tribunais estaduais.

O conselho tem como função avaliar e coordenar a gestão fiscal do País. Ele será integrado por representantes da União, dos estados, Distrito Federal e dos municípios, que não serão remunerados pelo trabalho.

Outro papel do órgão é padronizar as normas gerais de consolidação das contas públicas, como balanços contábeis e relatórios fiscais exigidos por lei. Para garantir a independência do CGF em relação aos governantes, o projeto determina que os conselheiros e seus assessores terão total acesso às informações relevantes do governo relativas ao orçamento, finanças e contabilidade.


Se seguir o mesmo ritmo da Câmara, a criação deve ocorrer em 2038.

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Pra quem, como eu, não aguenta mais essa história de coach!

Qualis Inflado?

"Uma decisão na Capes, entidade do Ministério da Educação responsável por avaliar cursos de pós-graduação, acabou por aumentar, por meio de critérios subjetivos, os conceitos de um grupo reduzido de cursos de mestrado e doutorado de Administração (1). E, por tabela, abriu um caminho mais fácil a verbas de pesquisa dos órgãos de fomento a um grupo de pesquisadores. Só em bolsas de produtividade oferecidas na área pelo CNPq foram quase R$ 19 milhões, entre 2013 a 2016, sem contar a possibilidade de sair na frente na corrida para receber recursos de outros programas de investimentos públicos (2).

Os cursos de mestrado e doutorado no Brasil são classificados em uma escala de 1 a 7. A nota mínima para funcionamento de cursos de mestrado é “Capes 3” e, de doutorado, “Capes 4”.

Cerca de 40% da nota de um curso de mestrado e doutorado depende da “produção intelectual” dos seus professores permanentes. A produção intelectual é medida pela quantidade de artigos publicados pelos docentes em revistas de prestígio e/ou pela qualidade das revistas de prestígio editadas pelo curso.

Para classificar as revistas da forma mais objetiva possível, a Capes criou o sistema “Qualis”. O Qualis utiliza uma série de critérios para classificar as revistas em 8 categorias ou estratos: A1 (100 pontos), A2 (80 pontos), B1 (60 pontos), B2 (50 pontos), B3 (30 pontos), B4 (20 pontos), B5 (10 pontos) e C.

Como as áreas do conhecimento são diferentes – os critérios utilizados em Biologia não são os mesmos adotados em revistas de Educação, por exemplo –, cada uma delas tem um comitê dentro da Capes que, a cada quatro anos, reclassifica todas as revistas dos cursos.

A manobra feita pelo comitê responsável por avaliar as revistas científicas de Administração consistiu em promover, por serem “considerados os mais relevantes” (página 6, último parágrafo) – sem explicar o que isso significa (3) –, 23 periódicos, 17 dos quais do estrato “B1” para o estrato “A2”. A decisão foi tornada pública em dezembro de 2017. Com isso, 3.015 artigos passaram de “B1” para “A2”, injetando 60,3 mil pontos (4) a esse grupo de revistas.

Com isso, programas conceito 4, 5, 6 e 7 concentraram 83,68% dos artigos, se beneficiando do ajuste “inflado” do Qualis. Os cursos 7, por exemplo, perderiam 68% de seus artigos “A2” caso não tivessem sido beneficiados. (5)

“Pelos critérios da área, o docente de um programa de pós-graduação deve ter pelo menos dois artigos ‘A2’ (6). Mas esses artigos que foram alçados para ‘A2’, na verdade, seriam ‘B1’, o que diminuiria a nota desses cursos”, afirma um professor da área, que não quis se identificar, e que fez o levantamento para a Gazeta do Povo.

Critérios mutantes
Outro professor aponta como problemático o fato de o comitê de Administração, como outros dentro da Capes, mudar os critérios constantemente (7). “Se você tomar a última década, os critérios mudaram nas últimas avaliações. Em 2010, contava a quantidade de papers em periódicos e congressos, 150 pontos; de 2013 a 2016, usou-se a mediana com o Qualis, etc.; e os professores que não têm contatos lá dentro só sabem dos critérios no fim do período, eles fazem a barra do gol depois que o cara chuta. Para este ano, por exemplo, não foram publicados os critérios ainda”, afirmou.

Fonte: Aqui

(1) Não é bem assim.
(2) As bolsas de produtividade não possuem relação com as notas do programa, a princípio. Há aqui uma manipulação
(3) Acho que quem escreveu não leu o documento. Existe uma relação com o fator de impacto.
(4) Este número me pareceu estranho. São 60.300 pontos a mais, por sair do B2 para A1, que corresponde a mais 20 pontos. Como são 17 periódicos, isto corresponde a: 60300 / (20 x 17) = 177 artigos publicados nestes periódicos. Supondo 3 números por ano, cada um desses periódicos precisa publicar perto de 60 artigos.
(5) Há um grande desconhecimento. Em geral a nota é feita de maneira comparativa entre os cursos.
(6) Não é verdade. Cada área estabelece uma pontuação mínima e existe uma "produção qualificada", que pode ser A1, A2 e B1.
(7) Aqui eu concordo com o texto, muito embora isto ocorra desde sempre. Uma defesa da comissão: em geral eles fazem palestras com os coordenadores de cursos, indicando as mudanças. Será que o professor que não foi identificado não recebeu a informação?

Boas notícias no mercado de trabalho contábil

O Ministério da Economia divulgou os números do emprego formal de abril de 2019, usando as informações do Caged. A partir desta base de dados, este blog, como tem sido praxe, calcula o desempenho do emprego do setor contábil, usando para isto os números de contadores e auditores, escriturários e técnicos em contabilidade.

Em abril foram contratados 10.287 novos empregados e demitidos 10.043, o que significa uma criação de 244 novas vagas. Pode parecer pouco, mas geralmente abril é um mês de demissão no setor; nos últimos anos, somente em 2014 o número foi positivo para este mês. O mês foi melhor para as mulheres (saldo da movimentação, ou seja, a diferença entre admitidos e demitidos, de 295), aqueles com ensino superior completo (325) ou incompleto (193) e escriturários (619). Mas, a exemplo de meses anteriores, foi um mês ruim para os homens (-51), com menos educação (-231 para aqueles com ensino médio completo), contadores e auditores (-288) e técnicos (-87).

Como é praxe, o mercado de trabalho demite quem ganha mais e contrata novos funcionários com menores salários. Em abril, a diferença salarial esteve em 20%, dentro do padrão normal. A idade dos admitidos é geralmente menor que dos demitidos (30,91 anos versus 33,02 anos), como ocorre normalmente.

Em relação à economia como um todo, os números de abril foram coerentes. Há um mês, nós postamos que os números do setor contábil já não seguia o padrão da economia. A partir de abril de 2017, o resultado da economia - em geral, positivo - divergia do resultado do setor contábil, em geral negativo. Em abril 2019 a economia também apresentou mais contratações que demissões, a exemplo do que ocorreu no setor contábil. Será que a fase negativa da contabilidade está terminando?

Plágio é crime ... em Montenegro

Montenegro, um pequeno país da Europa, anteriormente ligado a Iugoslávia, instituiu uma lei onde plágio é considerado crime. Junto com a lei, aprovada pelo parlamento, foi criado um Comitê de Ética nacional e se reconheceu que plágio é um crime. Prêmios, notas, cargos e títulos obtidos por uma pessoa tendo por base um trabalho com plágio serão considerados nulos e sem efeito. Mas não somente isto: outras penalidades, como repreensão, podem ser aplicadas.

Ilustração, aqui

Autocracia e construção de prédios

O mais alto edifício do mundo está localizado em Dubai. Com 828 metros, o Burj Khalifa deixará de ser o mais alto do mundo em pouco tempo. Outro prédio, a torre Jeddah (foto), com mil metros de altura, está sendo construída na Arábia Saudita.

Um texto do jornal Washington Post discute se existe coincidência dos dois prédios estarem em regimes não democráticos. Parece que os líderes autoritários tendem a gastar mais em projetos não produtivos que os líderes democráticos. Isto inclui as pirâmides e outras obras.

Uma razão óbvia para isto é o custo elevado.

O financiamento de projetos de infraestrutura caros, sem benefícios óbvios para a população em geral, é mais difícil de ser feito por líderes em democracias.

Usando dados sobre a construção de arranha-céus de todo o mundo desde 1900, encontramos evidências sistemáticas de que autocracias constroem mais novos arranha-céus do que democracias.

A razão para que isto ocorra é que o líder tem interesse pessoal no projeto. O líder pode usufruir do edifício morando nele. Ou então, a construção das obras pode ser uma tentativa de projetar a imagem externa do líder e do governo. Ou pode existir uma crença pessoal, como foi o caso da Basília de Nossa Senhora da Paz, construída na Costa do Marfim, por Félix Houphouët-Boigny. É uma réplica da Basílica de São Pedro, com 30 metros a mais.

Em regimes democráticos, a liberdade de expressão é um obstáculo importante para esta decisão. Um pesquisador fez uma análise dos arranha-céus que foram construídos a partir de 1900 em mais de 150 países. Analisando quase cinco mil construções, o pesquisador encontrou que existe uma relação entre o tipo de regime (autocrático ou não) e a construção de um prédio. E isto não depende da renda, de recursos naturais ou população.

Baseado no texto do Washington Post

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