29 abril 2019
Rir é o melhor remédio
Uma garota da Austrália, de 9 anos, recria algumas fotos de celebridades e suas roupas/fotografias. Eis algumas situações recriadas por Riley:
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28 abril 2019
História da Contabilidade: Surgimento do Imposto da (de) Renda
A imposição de um imposto sobre a renda das pessoas e das empresas é bem mais recente na história brasileira que poderíamos pensar. Uma análise dos jornais antigos, existentes na hemeroteca digital da Biblioteca Nacional, mostra que até a independência as citações diziam respeito a termos como “imposto ou renda” ou “imposto renda”. Naquela época, a tributação era feita sobre as embarcações.
O Diário de Pernambuco de 1844 comenta sobre um imposto na renda:
Torna-se portanto claro, que não tem nenhum vislumbre de probabilidade, que se acabe a arrecadação do imposto na renda concedido para 3 anos (...) [Edição 152, p. 2]
comentando sobre a Inglaterra. Isto é um aspecto interessante, já que o que estava ocorrendo nos países mais desenvolvidos, especialmente na Europa, tinha um reflexo, pequeno e indireto, no Brasil. Na edição de 1843, 250, do Jornal do Commercio, afirma que na Inglaterra recebia o Imposto da Renda. No caso citado, era uma discussão ocorrida no Senado no dia 13 de setembro. Isto mostra que ocorreu alguma discussão no parlamento brasileiro do segundo reinado sobre o assunto. O senhor Souza Franco fala explicitamente sobre a tributação da renda, em 1852, conforme reprodução a seguir do Annaes do Parlamento Brasileiro [sessão de 24 de julho de 1852]:
Anos depois, em 1867, a proposta seria um imposto sobre o aluguel, conforme uma longa exposição de Baptista Pereira (Annaes, ed 4, p. 304). A discussão parece que foi longe, pois no número 5 do Annaes, de 1867, o assunto ainda era objeto de argumentos no parlamento.
Assim, parece que nos primórdios, o imposto de renda era muito mais um imposto sobre algumas rendas específicas.
O Diário de Pernambuco de 1844 comenta sobre um imposto na renda:
Torna-se portanto claro, que não tem nenhum vislumbre de probabilidade, que se acabe a arrecadação do imposto na renda concedido para 3 anos (...) [Edição 152, p. 2]
comentando sobre a Inglaterra. Isto é um aspecto interessante, já que o que estava ocorrendo nos países mais desenvolvidos, especialmente na Europa, tinha um reflexo, pequeno e indireto, no Brasil. Na edição de 1843, 250, do Jornal do Commercio, afirma que na Inglaterra recebia o Imposto da Renda. No caso citado, era uma discussão ocorrida no Senado no dia 13 de setembro. Isto mostra que ocorreu alguma discussão no parlamento brasileiro do segundo reinado sobre o assunto. O senhor Souza Franco fala explicitamente sobre a tributação da renda, em 1852, conforme reprodução a seguir do Annaes do Parlamento Brasileiro [sessão de 24 de julho de 1852]:
Assim, parece que nos primórdios, o imposto de renda era muito mais um imposto sobre algumas rendas específicas.
27 abril 2019
Mudança na Lei 6404
Uma pequena alteração na Lei 6.404 sobre a publicação das informações contábeis:
LEI Nº 13.818, DE 24 DE ABRIL DE 2019
Vigência
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), para dispor sobre as publicações obrigatórias e ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O caput do art. 289 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 289. As publicações ordenadas por esta Lei obedecerão às seguintes condições:
I – deverão ser efetuadas em jornal de grande circulação editado na localidade em que esteja situada a sede da companhia, de forma resumida e com divulgação simultânea da íntegra dos documentos na página do mesmo jornal na internet, que deverá providenciar certificação digital da autenticidade dos documentos mantidos na página própria emitida por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil);
II – no caso de demonstrações financeiras, a publicação de forma resumida deverá conter, no mínimo, em comparação com os dados do exercício social anterior, informações ou valores globais relativos a cada grupo e a respectiva classificação de contas ou registros, assim como extratos das informações relevantes contempladas nas notas explicativas e nos pareceres dos auditores independentes e do conselho fiscal, se houver.
..........................................................................................................” (NR)
Art. 2º O caput do art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 294. A companhia fechada que tiver menos de 20 (vinte) acionistas, com patrimônio líquido de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), poderá:
.........................................................................................................” (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, à exceção do art. 1º, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
Brasília, 24 de abril de 2019; 198o da Independência e 131o da República.
(Dica de Alexandre Alcântara, grato)
LEI Nº 13.818, DE 24 DE ABRIL DE 2019
Vigência
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), para dispor sobre as publicações obrigatórias e ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O caput do art. 289 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 289. As publicações ordenadas por esta Lei obedecerão às seguintes condições:
I – deverão ser efetuadas em jornal de grande circulação editado na localidade em que esteja situada a sede da companhia, de forma resumida e com divulgação simultânea da íntegra dos documentos na página do mesmo jornal na internet, que deverá providenciar certificação digital da autenticidade dos documentos mantidos na página própria emitida por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil);
II – no caso de demonstrações financeiras, a publicação de forma resumida deverá conter, no mínimo, em comparação com os dados do exercício social anterior, informações ou valores globais relativos a cada grupo e a respectiva classificação de contas ou registros, assim como extratos das informações relevantes contempladas nas notas explicativas e nos pareceres dos auditores independentes e do conselho fiscal, se houver.
..........................................................................................................” (NR)
Art. 2º O caput do art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 294. A companhia fechada que tiver menos de 20 (vinte) acionistas, com patrimônio líquido de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), poderá:
.........................................................................................................” (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, à exceção do art. 1º, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
Brasília, 24 de abril de 2019; 198o da Independência e 131o da República.
(Dica de Alexandre Alcântara, grato)
Rir é o melhor remédio
No dia marcado, o vovô apareceu com seu contador. O auditor da receita começou:
- Você tem um estilo de vida que não condiz com seus rendimentos.
- Eu ganho dinheiro com apostas, disse o vovô
- Você não tem emprego, sua aposentadoria é um salário mínimo e agora diz que ganha dinheiro com apostas. Não parece ser razoável.
- Eu sou um grande apostador e posso provar isto. Quer uma demonstração?
O auditor pensa um pouco e diz:
- Tudo bem. Mostre.
- Aposto mil reais que posso morder meu olho. Quer apostar?
Parecia muito fácil para o auditor fiscal. E para sua sorte, ele tinha mil reais.
- Aposto, disse o auditor
O vovô tira seu olho de vidro e morde. E logo pega os mil reais do auditor. O vovô continua:
- Aposto dois mil reais que posso morder o outro olho. Quer apostar?
Novamente o auditor fiscal achou a proposta irresistível e aceitou. O vovô tira a dentadura e morde o olho bom. O auditor ficou com uma cara de bobo. Tinha perdido R$3 mil fácil. Como explicar isto? Neste momento o vovô diz:
- Aposto seis mil que posso fazer xixi na sua cesta de lixo, sem errar uma gota.
Era a chance de recuperar o dinheiro perdido e ainda ter um lucro. O vovô estava falando sério. Ele não tinha um truque possível para acertar na cesta de lixo, que estava longe. Além disto, não tinha ninguém na repartição naquela hora.
- Feito, disse o auditor fiscal. Torcendo para não estar enganado.
Vovô fica de pé, abaixa a calça e começa a fazer xixi. Embora se esforce, não consegue acertar o cesto de lixo. Pelo contrário, o xixi cai na mesa do auditor e até no próprio auditor. Mas este nem ficou chateado. Tinha recuperado o dinheiro e saiu com um lucro para um apostador nato. Estava bastante feliz.
Neste momento o auditor percebe que o contador que vovô trouxe está com as mãos na cabeça, boca aberta e muito pálido.
- Você está bem?, pergunta o fiscal
- Não, diz o contador. Hoje de manhã, antes de sair de casa, vovô apostou comigo R$30 mil que seria capaz de vir aqui, fazer xixi na sua mesa e isto te deixar feliz.
Adaptação livre de Accounting Fun
26 abril 2019
Prospecção da Aramco - 3
(1) A PwC foi contemplada com o contrato de auditoria
(2) a empresa está usando IFRS
A prospecção da Aramco - Parte 2
Um aspecto da emissão do bônus por parte da Aramco pouco divulgado diz respeito a questão do clima. No prospecto, a empresa cita a palavra “climate change” 19 vezes. A Petrobras citou 6 vezes no seu balanço publicado em português, segundo contagem que fizemos.Mas a Shell mencionou mudança de clima 69 vezes.
Indeed, last year the US state of Rhode Island attempted to sue a number of major oil companies, including Exxon and BP. The state accused the companies of contributing to climate change, and in turn damaging the state’s infrastructure and coastal communities; it sought damages for the costs of repairing roads and bridges, as well as “unspecified compensatory and punitive damages.” (It is currently lobbying to keep the suit in state court, rather than launch a wider federal battle.)
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