Rir é o melhor remédio

Cesta

Empresa de Auditoria deve ter registro na CVM

• A Lei 7940/89 instituiu a taxa de fiscalização para empresas com registro na CVM
• Havia um questionamento se empresas que fazem auditoria em companhias de capital fechado deveriam ter registro na CVM
• Uma decisão do STJ confirmou a taxa e o registro

Uma notícia importante para os auditores. Uma decisão do STJ confirmou que as empresas de auditoria são obrigadas a efetuar o registro e efetuar o pagamento de taxa de fiscalização para CVM. Mesmo que a auditoria tenha sido feita em empresas de capital fechado. Eis a notícia completa:

Em análise de recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que empresas de auditoria independente são obrigadas a registro e pagamento de taxa de fiscalização perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ainda que os serviços apenas sejam prestados a companhias fechadas.

O voto do relator, Ministro Gurgel de Faria, ressaltou que o registro na CVM é condição para a auditagem de companhias abertas. Porém, se a empresa de auditoria independente não realiza serviços para companhias naquela condição, o faz por opção e isso não a desobriga ao pagamento da taxa de fiscalização instituída pela Lei 7.940/89.

Ao analisar o caso, o relator relembrou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu ser constitucional a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários, instituída pela Lei nº 7.940/89.

Por unanimidade, os Ministros da Primeira Turma do STJ decidiram pelo provimento ao recurso especial.

Lei 7.940/89

Nos termos do art. 3º, caput, da Lei 7.940/89, são contribuintes da Taxa as pessoas naturais e jurídicas que integram o sistema de distribuição de valores mobiliários, as companhias abertas, os fundos e sociedades de investimentos, os administradores de carteira e depósitos de valores mobiliários, os auditores independentes, os consultores e analistas de valores mobiliários e as sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais obrigadas a registro na Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

Provisão para Caixa

• Surgiu uma notícia que a Caixa estaria preparando uma provisão de 7 bilhões para o balanço do quarto trimeste
• Amortizações no início de uma gestão é algo comum 
• É sempre bom lembrar que a prudência voltou a fazer parte da estrutura conceitual. 

Segundo notícia da Forbes, a Caixa Econômica Federal estaria preparando uma provisão de 7 bilhões para “perdas esperadas com calotes no financiamento imobiliário e com a desvalorização de imóveis que foram retomados pelo banco”. Até o terceiro trimestre, o lucro da entidade seria 11,5 bilhões. A decisão seria a partir de uma ordem do novo presidente da Caixa.

A medida resulta da ordem de Guimarães [novo presidente da Caixa] para adoção de uma abordagem contábil mais conservadora em relação a possíveis prejuízos do maior financiador imobiliário do país, que tinha uma carteira no setor de R$ 440 bilhões em setembro. (...)

A decisão sobre a provisão extra está criando insatisfação dentro do banco. Entre altos diretores da Caixa envolvidos na confecção das demonstrações contábeis, a ordem de Guimarães está sendo interpretada como uma desautorização às práticas adotadas até a virada do ano, que tinham aval de auditores independentes, do Banco Central e do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Mas é pior do que isso, ele [Guimarães] está mudando a prática contábil sobre uma gestão que não é dele”, disse a fonte. “Se fosse fraude, ele deveria comunicar isso para as autoridades competentes, mas não é o caso”, disse.

Mas a movimentação de Guimarães, que tomou posse no começo de janeiro, também tem incomodado funcionários da Caixa que tomaram conhecimento do assunto, uma vez que a provisão extra significará redução do montante que será distribuído aos empregados na forma de participação dos lucros.

A prática de um novo gestor tornar a contabilidade mais conservadora é algo corriqueiro no mundo dos negócios. Isto permite que no futuro o gestor tenha "mais folga" para lidar com os eventuais problemas. Além disto, é uma maneira de marcar o início da gestão - cinicamente "culpando" a gestão passada pelos problemas.

Assim, o argumento que o novo presidente estaria mudando a prática contábil sobre uma gestão passada não procede.

É sempre bom lembrar que o exercício da prudência é agora novamente um item da estrutura conceitual. Ser mais prudente não pode ser condenado como uma "desautorização das práticas adotadas". (Ops, esqueci que o CPC ainda não traduziu a estrutura do Iasb)

Teoria na Era do Big Data

• Na era do Big Data, há um questionamento se a teoria ainda é importante
• A grande presença de dados pode alterar a escolha sobre como fazer uma pesquisa
• O perigo é a possibilidade de correlação espúria

Uma vez que a pesquisa científica está usando cada vez mais dados, em grandes quantidades, há um questionamento se a teoria ainda é importante. Jackson, em The Role of Theory in an Age of Design and Big Data, discussa a questão sob a ótica dos economistas. Mas sua visão pode ser expandida para a contabilidade. Ele relembra que recentemente Duflo afirma que economistas seriam como plumbers encanadores, onde o trabalho envolve questões para melhorar a vida das pessoas. E acrescenta que as pesquisas teóricas estão em claro declínio: eram 57% dos artigos publicados em 1983 e representava 19% em 2011. Mas na visão dele, a teoria ainda é necessária na era do design e do big data.

Uma típica pesquisa na era do Big Data coleta uma grande quantidade de dados e procura extrair dali algum tipo de relação estatística. Explora as informações, sem um conhecimento prévio do que pode encontrar. Com o resultado encontrado, o pesquisador tenta buscar teorias que poderia sustentar os achados. Um trabalho deste tipo começaria com a metodologia e análise dos dados para depois fazer a revisão da literatura ou revisão da teoria (são coisas distintas). Alguns pesquisadores acham que esta maneira de fazer pesquisa está errada. É uma opinião baseada no fato de que, em alguns casos, os achados não possuem vínculo com uma base teórica. Isto ocorre quando temos a situação de correlação espúria (aqui, aqui, aqui e aqui), onde o tamanho do vestido apresenta correlação com o comportamento do mercado acionário.

Entretanto, é inegável que algumas descobertas da ciência são feitas desta forma. O que parece estranho quando temos o resultado, pode ser um achado importante. O famoso paper de Fama e French usou uma pesquisa deste tipo para chegar ao modelo de três fatores, segundo afirma Justin Fox. Criticando Fama, é bem verdade.

Para o pesquisador, é importante saber que sua escolha por este tipo de pesquisa também leva a algumas escolhas de técnicas. Uma pesquisa que trabalha os dados, “sem uma teoria”, deveria usar o método Stepwise na regressa múltipla; já uma pesquisa com base teórica precedendo a análise dos dados poderia optar pelo método Enter (vide Andy Field no seu livro de estatística).

Imagem, a partir de uma imagem retirada daqui

Viagens acadêmicas

• Gerhards propõe a redução no número de viagens acadêmicas para ajudar na redução da emissão de CO2
• Na proposta, redução dos membros de conselhos e comissões, uso de tecnologia, pagamentos compensatórios e evidenciação do número de viagens
• Na prática, no Brasil, esta redução já esta ocorrendo

O professor de sociologia Jurgen Gerhards defende a posição de que os acadêmicos deveriam reduzir o número de viagens realizadas. Uma vez que as viagens aéreas contribuem com a emissão de CO2 e estudantes e docentes estão entre aqueles que viajam com frequência, Gerhards propõe algumas medidas para reduzir este número de viagens:

(a) redução dos membros dos conselhos consultivos e comissões acadêmicas
(b) usar tecnologia de videoconferência em palestras e reuniões
(c) fazer pagamentos compensatórios dos danos ambientais
(d) evidenciar o número de voos realizados nos últimos anos para que a comparação entre as universidades criasse pressão para reduzir as viagens.

Dois comentários sobre a proposta. Em primeiro lugar, creio que o número de viagens já reduziu, pelo menos no Brasil, em razão do uso de tecnologias e restrição orçamentária. No passado, toda comissão examinadora de mestrado e doutorado tinha pelo menos uma passagem aérea. Nos dias atuais, os participantes preferem ficar na sua cidade. Em um programa médio de pós-graduação isto significa pelo menos 10 passagens por ano. O segundo aspecto é reduzir os incentivos para participação em congressos e eventos acadêmicos. Entretanto, estes eventos são importantes como ponto de encontro e discussão entre os cientistas.

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Economia e fragilidade das empresas

• Uma pesquisa investigou a relação entre a economia de mercados emergentes e a fragilidade das empresas
• Há uma relação entre as variáveis, sendo que tamanho da empresa parece ser relevante para as conclusões
• Foi usado o índice Z de Altman para mercados emergentes e empresas brasileiras faziam parte da amosta

Uma pesquisa muito interessante relacionou dados de milhares de empresas de mercados emergentes com a fragilidade financeira de mercados emergentes. Usando o índice Z de Altman para mercados emergentes, Laura Alfaro, Gonzalo Asis, Anusha Chari e Ugo Panizza recentemente publicaram um Working Paper indicando que há uma relação entre as flutuações econômicas dos países e as finanças corporativas. Quatro conclusões da pesquisa:

O tamanho da empresa desempenha um papel importante na relação entre alavancagem, fragilidade da empresa e taxa de câmbio.
A relação entre o tamanho das empresas e o índice Z permaneceu constante no tempo
De forma surpreendente, grandes empresas nos mercados emergentes são mais vulneráveis financeiramente
Crescimento de vendas de grandes empresas estão correlacionados diretamente com o crescimento do PIB