Mudança na LRF

Mais um exemplo de que na ausência do presidente, uma autoridade que não dependa de pressão política deveria substitui-lo.

O presidente da República em exercício na última terça-feira, 18, e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sancionou a lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios e permite que prefeitos ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições, desde que haja queda na receita. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e pela Câmara e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com data desta terça-feira, 18. (...)

A lei permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia do Estado da União e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem as despesas com pessoal que estejam acima do limite exigido pela lei. Segundo cálculo de técnicos da Câmara dos Deputados, a mudança vai abrir brecha para que pelo menos 1.752 municípios, quase um terço do total do País, descumpram as exigências.

Seria importante saber a representatividade destes municípios em relação a população e a economia.

A lei complementar nº 164/2018, sancionada nesta terça-feira, 18, retira as restrições previstas no artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal que impedia cidades com despesas com pessoal acima de 60% da receita corrente líquida (obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição) de receber transferências de recursos da União ou contratar novas operações de crédito (com exceção de refinanciamento da dívida ou para reduzir despesas com pessoal). O prazo que os municípios tinham para se adequar era de 8 meses.


Mas o texto indica que isto já era uma realidade:

Na mudança da gestão municipal entre 2016 e 2017, a Firjan também mostrou que cerca de 2 mil prefeituras estavam fora da lei. Dessas, 575 estouraram o limite de gastos com pessoal em 2016 e outras 715 deixaram um rombo de R$ 6,3 bilhões de restos a pagar para a nova gestão municipal. Pela lei em vigor até agora, esse descumprimento poderia resultar na prisão dos ex-prefeitos. Veja a íntegra da Lei Complementar nº 164/2018.


Fonte: Aqui

Luxo e prejuízo

Victoria Beckham fez parte do grupo Spice Girls e teve uma carreira de sucesso na música. Casada com o ex-jogador de futebol David Beckham, tornou-se uma grande celebridade internacional. Em 2008, Victoria lançou uma empresa de moda, o que incluiu uma marca mais popular de roupas. Ao contrário do imaginado, Victoria está conseguindo muito sucesso na área de moda, já que ela (e sua empresa) recebeu diversos prêmios. A riqueza do casal está na casa de meio bilhão de libras.

Se Victoria Beckham é um sucesso na área de moda, sua empresa parece que não tem um desempenho tão interessante, como revela a BBC. No último ano, as vendas cresceram 17%, atingindo 42,5 milhões de libras. Mas o prejuízo operacional foi de 10,2 milhões. No ano anterior, o prejuízo foi de 8,2 milhões. E a empresa tem prejuízo desde 2013. Alguns dos produtos da empresa custam mais de 3 mil libras, enquanto outros menos de 30 libras. A marca tem parceria com a Estee Lauder, Chole, Calvin Klein e Reebook.

O prejuízo é interessante já que a empresa vende produtos de "marca", onde é possível fixar um preço elevado para seus produtos. Ao mesmo tempo, o nome Beckham pode reduzir as despesas de publicidade.

Será que falta um gestor financeiro de qualidade?

Rir é o melhor remédio

Adaptado daqui

Fim das Pedaladas? Acho que não ...

Eis uma notícia divulgada pelo G1:

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou nesta terça-feira (18) que uma mudança no processo de pagamentos da União vai impedir que as despesas de um ano sejam adiadas para o ano seguinte, acabando com as chamadas "pedaladas fiscais" [1].

Almeida explicou que, atualmente, entre a emissão da ordem bancária e o efetivo pagamento há uma demora que pode chegar a sete dias. Por isso, na virada do ano, é comum que uma ordem seja emitida nos últimos dias de dezembro, mas que o desembolso só ocorra em janeiro.

Essa burocracia contábil [2] pode ser usada como forma de adiar o pagamento de despesas, no mecanismo que ficou conhecido [3] como "pedaladas fiscais". Dessa forma, o impacto para as contas públicas no ano corrente é reduzido, melhorando as estatísticas fiscais da União.

O uso desse expediente se intensificou durante o governo da presidente Dilma Rousseff e foi um dos motivos que levaram ao seu impeachment, em 2016.

Gestão de recursos

Com a mudança anunciada nesta terça-feira, a ordem bancária e o saque do dinheiro da Conta Único do Tesouro serão feitos no mesmo dia. A regra começa a valer em janeiro.

"Essa diferença de dias entre ordem bancária e o efetivo pagamento fazia sentido há alguns anos atrás, porque as ordens bancárias eram preenchidas de forma manual. Você tinha que assinar um papel e tinha que pegar o papel físico e levar ao Banco do Brasil para ocorrer o pagamento. Hoje é feito de forma eletrônica", explicou Mansueto.

De acordo com o secretário, a medida vai gerar uma economia de R$ 35 milhões ao ano por causa da melhoria na gestão dos recursos [4]. No entanto, ele avalia que o principal ganho é na transparência das contas públicas.

“Não vai mais ter essa discrepância entre ordem bancária e pagamento. Acontecia muito, no final do ano, de você fazer emissões de ordens bancárias e o pagamento só ocorrer no ano seguinte. Isso deixa de acontecer. Vai dar muito mais controle de fato do que está no orçamento e na execução. O maior benefício é a transparência”, defendeu.

Entre este e o próximo ano, será feita uma transição da regra. No final deste mês, o governo teria que emitir uma ordem bancária de cerca de R$ 32,9 bilhões referentes a benefícios previdenciários e folha de pagamentos, a serem pagos em janeiro de 2019. Com a mudança, essa ordem será emitida somente no mês que vem.

Almeida explicou que o dinheiro não será direcionado a outras despesas, pois serão inscritas como “restos a pagar processados”, garantindo sua utilização para essa finalidade em janeiro. A partir de 2019, a ordem bancária e o pagamento serão feitos sempre no mês de dezembro.


[1] Não acho que esta medida acabe com todas as possibilidades de pedaladas.
[2] Então a burocracia é contábil. Qual a razão desta injúria?
[3] As pedaladas vão além.
[4] Este número dá razão a tese que a medida não acaba com as pedaladas. Em um orçamento de 2018 é de $3,6 trilhões ou 10 bilhões por dia, aproximadamente. Esta medida irá trazer uma economia de 35 milhões ou 0,35% deste valor. Se fosse acabar com as pedaladas, certamente a economia seria maior.

A primeira vez do Google

No livro A Googlelização de Tudo, o autor relata a primeira vez que o Google apareceu na imprensa dos Estados Unidos:

A Business Week mencionou o Google pela primeira vez em setembro de 1998. Numa breve menção ao modo de funcionamento dos mecanismos de busca e ao desafio de avaliar a qualidade de seus resultados, seus editores escreveram: "Há outro sistema de classificação que pode ser ainda melhor para os empresários e administradores. O Google (http://google.stanford.edu/) avalia outros sites da rede pelo número de outros sites ligados a eles. Em outras palavras, as avaliações são determinadas não pelos navegadores, mas por webmasters que supostamente levaram algum tempo para avaliar um site antes de colocar um link para ele. (...)"

É digno de nota que o link oferecido nesse artigo para acessar o Google estivesse no sistema de computadores da Stanford University. Essa é a referência mais antiga que consegui encontrar do mecanismo de busca que, dez anos depois, dominaria a rede (...)

Veja que curioso. Encontrei o termo "google" no Estado de São Paulo de 1929 (1  de jun, p. 6):

 Interessante a existência de alguém como sobre Google no Brasil. Além disto, era notícia de jornal que viajava de avião naquela época.

O nome da empresa só irá aparecer no jornal no ano 2.000.

Mito do Capitalismo: pouca concorrência, muita concentração

 

[..]

In industry after industry, they can only purchase from local monopolies or oligopolies that can tacitly collude. The U.S. now has many industries with only three or four competitors controlling entire markets. Since the early 1980s, market concentration has increased severely. We’ve already described the airline industry. Here are other examples:

• Two corporations control 90 percent of the beer Americans drink.
• Five banks control about half of the nation’s banking assets.
• Many states have health insurance markets where the top two insurers have an 80 percent to 90 percent market share. For example, in Alabama one company, Blue Cross Blue Shield, has an 84 percent market share and in Hawaii it has 65 percent market share.
• When it comes to high-speed Internet access, almost all markets are local monopolies; over 75 percent of households have no choice with only one provider.
• Four players control the entire U.S. beef market and have carved up the country.
• After two mergers this year, three companies will control 70 percent of the world’s pesticide market and 80 percent of the U.S. corn-seed market.

The list of industries with dominant players is endless. It gets even worse when you look at the world of technology. Laws are outdated to deal with the extreme winner-takes-all dynamics online. Google completely dominates internet searches with an almost 90 percent market share. Facebook has an almost 80 percent share of social networks. Both have a duopoly in advertising with no credible competition or regulation.

Amazon is crushing retailers and faces conflicts of interest as both the dominant e-commerce seller and the leading online platform for third-party sellers. It can determine what products can and cannot sell on its platform, and it competes with any customer that encounters success.
Apple’s iPhone and Google’s Android completely control the mobile app market in a duopoly, and they determine whether businesses can reach their customers and on what terms. Existing laws were not even written with digital platforms in mind.

So far, these platforms appear to be benign dictators, but they are dictators nonetheless.

[..]

 Fonte: aqui

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