11 dezembro 2018
10 dezembro 2018
Faz de conta das contas públicas do Brasil
Contas públicas viraram faz de conta’, diz José Roberto Afonso sobre LRF
Adriana Fernandes
entrevista
(Estado S.Paulo/Broadcast)
José Roberto Afonso
Brasília - Um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o economista José Roberto Afonso alerta que as finanças públicas no Brasil se transformaram num "faz de conta". "Ninguém sabe direito quanto se arrecada, se gasta e se deve", diz ele. Segundo o economista, a raiz da crise de credibilidade da LRF está no elevado gasto do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Conta. "Quem tem que aplicar a lei é quem mais está descumprindo a lei. Há relatos desses Poderes ultrapassando limites de gasto de pessoal", diz.
Para ele, quase todas as medidas criativas para driblar a aplicação da LRF tiveram origem nos tribunais de conta estaduais. "Como é que o órgão vai acusar os outros Poderes quando ele mesmo não cumpre a lei?", questiona.
Broadcast: Como o sr. vê a crise dos Estados?
José Roberto Afonso: Sem surpresa. É uma crônica de uma crise anunciada. É estrutural. Tínhamos alertado que o Rio de Janeiro não era exceção. Ele só estava vindo na frente dos outros. O aspecto em comum é que são os Estados que mais gastam com inativos. O que dispara a falência dos Estados é o crescimento dos gastos de inativos. No curto prazo, por incrível que pareça, esse problema se agrava com a própria reforma da Previdência. Se você anuncia, há uma tendência de os servidores anteciparem a aposentadoria com medo de perder seus benefícios. O pior é anunciar a reforma e não fazer. Fica com ônus e não tem o bônus.
Broadcast: Isso já está acontecendo?
José Roberto Afonso: Não tenho dúvida nenhuma. Até na União acontece. Imagina nos Estados e municípios. Isso é o estopim da falência dos Estados. No Rio, Minas e Rio Grande, o número de folha salarial dos aposentados já supera dos ativos. Os outros Estados vão vindo atrás. São Paulo, por exemplo, tem um peso muito grande. A diferença é que São Paulo paga salários médios mais baixos do que os outros Estados.
Broadcast: Mas a crise decorre só do problema dos inativos?
José Roberto Afonso: A crise não é só isso. Ela começa no padrão de financiamento em cobrar impostos num tributo sobre bens, o ICMS, e o único serviço que está dentro dele está ficando ultrapassado, que é o de telefonia. O ICMS é um imposto ultrapassado e está pendurado em energia elétrica, combustíveis e poucas base. Os governadores é que deveriam estar liderando um movimento para substituir o ICMS sobre um Imposto de Valor Adicionado (IVA). O terceiro componente estrutural e importante para a crise dos Estados é o peso dos gastos com os outros poderes, basicamente o Judiciário, o Ministério Público, o Legislativo e os Tribunais de Conta. É muito alto o que os Estados gastam com esses poderes. O Rio é o Estado em que esses Poderes mais pesam no Orçamento. Não é por acaso que o Estado está falido.
Broadcast: Essa é uma razão dos problemas?
José Roberto Afonso: Isso está na raiz na crise de credibilidade da LRF, porque quem tem que aplicar a lei é quem mais está descumprindo a lei. Há relatos desses Poderes ultrapassando limites de gasto de pessoal. A começar pelos tribunais de contas, que na maioria dos casos são os órgãos que desenharam medidas criativas de interpretação de despesa de pessoal. Não são todos os tribunais, mas quase todas as medidas criativas para driblar a aplicação da LRF tiveram por origem no caso dos Estados os tribunais de conta. E o órgão que mais extrapola o limite de pessoal é o Ministério Público. Como é que o órgão vai acusar os outros Poderes quando ele mesmo não cumpre a lei.
Broadcast: Essa é uma das razões pelo qual os governadores não são punidos?
José Roberto Afonso: Eu diria o contrário. Os governadores que cumpriram a lei estão sendo punidos, inclusive, perdendo o mandato porque foram austeros e não adotaram medidas criativas. A questão hoje é que não se sabe mais o que vale e o que não vale. Duvido que tenha alguém nesse País que saiba qual é a verdadeira situação de cada Estado e prefeitura, dado todo esse retrocesso que tivemos. O próprio governo federal tem parcela nisso porque boicotou a criação do Conselho de Gestão Fiscal. Todo mundo tem culpa. Foi o governo federal que liderou o processo de maquiagem com as pedaladas fiscais. Chegou-se ao ponto de termos o impeachment da presidente Dilma Rousseff por não ter cumprido as regras fiscais e não teve de lá para cá nenhuma mudança de regra fiscal.
Broadcast: Por que não houve punição?
José Roberto Afonso: Estamos tendo um desajuste de contas. Tem muito mais a ver com a falta de uma lei geral de orçamento e contabilidade pública do que com a LRF. Não está havendo punição porque até aqui se conseguiu de uma forma ou outra esconder despesas ou até aparecer receitas. Tem que ter boa governança não só nas empresas estatais, mas no governo. Precisamos reconstruir as contas. Não é nem mais as regras. Ninguém sabe direito quando se arrecada quando se gasta e quando se deve. O que temos nos Estados é receitas futuras sendo antecipadas e que não estão pagando para os municípios a cota parte constitucional. Isso é o mais grave. Os governos estão se apropriando de receitas que nem lhes pertencem. Hoje, as contas públicas viraram um faz de conta. (Adriana Fernandes)
Adriana Fernandes
entrevista
(Estado S.Paulo/Broadcast)
José Roberto Afonso
Brasília - Um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o economista José Roberto Afonso alerta que as finanças públicas no Brasil se transformaram num "faz de conta". "Ninguém sabe direito quanto se arrecada, se gasta e se deve", diz ele. Segundo o economista, a raiz da crise de credibilidade da LRF está no elevado gasto do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Conta. "Quem tem que aplicar a lei é quem mais está descumprindo a lei. Há relatos desses Poderes ultrapassando limites de gasto de pessoal", diz.
Para ele, quase todas as medidas criativas para driblar a aplicação da LRF tiveram origem nos tribunais de conta estaduais. "Como é que o órgão vai acusar os outros Poderes quando ele mesmo não cumpre a lei?", questiona.
Broadcast: Como o sr. vê a crise dos Estados?
José Roberto Afonso: Sem surpresa. É uma crônica de uma crise anunciada. É estrutural. Tínhamos alertado que o Rio de Janeiro não era exceção. Ele só estava vindo na frente dos outros. O aspecto em comum é que são os Estados que mais gastam com inativos. O que dispara a falência dos Estados é o crescimento dos gastos de inativos. No curto prazo, por incrível que pareça, esse problema se agrava com a própria reforma da Previdência. Se você anuncia, há uma tendência de os servidores anteciparem a aposentadoria com medo de perder seus benefícios. O pior é anunciar a reforma e não fazer. Fica com ônus e não tem o bônus.
Broadcast: Isso já está acontecendo?
José Roberto Afonso: Não tenho dúvida nenhuma. Até na União acontece. Imagina nos Estados e municípios. Isso é o estopim da falência dos Estados. No Rio, Minas e Rio Grande, o número de folha salarial dos aposentados já supera dos ativos. Os outros Estados vão vindo atrás. São Paulo, por exemplo, tem um peso muito grande. A diferença é que São Paulo paga salários médios mais baixos do que os outros Estados.
Broadcast: Mas a crise decorre só do problema dos inativos?
José Roberto Afonso: A crise não é só isso. Ela começa no padrão de financiamento em cobrar impostos num tributo sobre bens, o ICMS, e o único serviço que está dentro dele está ficando ultrapassado, que é o de telefonia. O ICMS é um imposto ultrapassado e está pendurado em energia elétrica, combustíveis e poucas base. Os governadores é que deveriam estar liderando um movimento para substituir o ICMS sobre um Imposto de Valor Adicionado (IVA). O terceiro componente estrutural e importante para a crise dos Estados é o peso dos gastos com os outros poderes, basicamente o Judiciário, o Ministério Público, o Legislativo e os Tribunais de Conta. É muito alto o que os Estados gastam com esses poderes. O Rio é o Estado em que esses Poderes mais pesam no Orçamento. Não é por acaso que o Estado está falido.
Broadcast: Essa é uma razão dos problemas?
José Roberto Afonso: Isso está na raiz na crise de credibilidade da LRF, porque quem tem que aplicar a lei é quem mais está descumprindo a lei. Há relatos desses Poderes ultrapassando limites de gasto de pessoal. A começar pelos tribunais de contas, que na maioria dos casos são os órgãos que desenharam medidas criativas de interpretação de despesa de pessoal. Não são todos os tribunais, mas quase todas as medidas criativas para driblar a aplicação da LRF tiveram por origem no caso dos Estados os tribunais de conta. E o órgão que mais extrapola o limite de pessoal é o Ministério Público. Como é que o órgão vai acusar os outros Poderes quando ele mesmo não cumpre a lei.
Broadcast: Essa é uma das razões pelo qual os governadores não são punidos?
José Roberto Afonso: Eu diria o contrário. Os governadores que cumpriram a lei estão sendo punidos, inclusive, perdendo o mandato porque foram austeros e não adotaram medidas criativas. A questão hoje é que não se sabe mais o que vale e o que não vale. Duvido que tenha alguém nesse País que saiba qual é a verdadeira situação de cada Estado e prefeitura, dado todo esse retrocesso que tivemos. O próprio governo federal tem parcela nisso porque boicotou a criação do Conselho de Gestão Fiscal. Todo mundo tem culpa. Foi o governo federal que liderou o processo de maquiagem com as pedaladas fiscais. Chegou-se ao ponto de termos o impeachment da presidente Dilma Rousseff por não ter cumprido as regras fiscais e não teve de lá para cá nenhuma mudança de regra fiscal.
Broadcast: Por que não houve punição?
José Roberto Afonso: Estamos tendo um desajuste de contas. Tem muito mais a ver com a falta de uma lei geral de orçamento e contabilidade pública do que com a LRF. Não está havendo punição porque até aqui se conseguiu de uma forma ou outra esconder despesas ou até aparecer receitas. Tem que ter boa governança não só nas empresas estatais, mas no governo. Precisamos reconstruir as contas. Não é nem mais as regras. Ninguém sabe direito quando se arrecada quando se gasta e quando se deve. O que temos nos Estados é receitas futuras sendo antecipadas e que não estão pagando para os municípios a cota parte constitucional. Isso é o mais grave. Os governos estão se apropriando de receitas que nem lhes pertencem. Hoje, as contas públicas viraram um faz de conta. (Adriana Fernandes)
Amigo Secreto
Por uma sugestão da Isabel, os blogueiros de contabilidade estão realizando um amigo secreto. Pela terceira vez. Parte destes blogueiros estiveram reunidos em Brasília, durante o Congresso da UnB (aqui e aqui). Foi a oportunidade para rever amigos e conhecer a nova geração que está chegando.
(Polyana, Claudia, Fabrício, eu, Nyalle, Victor e Roberto, da esquerda para direita)
Dito isto, este ano fui sorteado por uma pessoa que não estava no Congresso, e é um blogueiro das antigas: desde 2009. Logicamente, admiro sua persistência em continuar postando. É de Niterói e também gosta do Poderoso Chefão. No sábado recebi seu presente, uma caneca térmica. Coloquei no grupo do Wpp que tinha recebido o presente e ele teve o desplante de perguntar que era. Inicialmente meu palpite indicava a Claudia Cruz, mas errei. Você pode saber quem foi clicando aqui.
O blogueiro que tirei já deve estar recebendo parte do presente esta semana. A empresa fez o favor de separar os pedidos. Eu o conheço pessoalmente e ele é muito inteligente, esforçado e boa pessoa. (Todos nós somos, o que não ajuda muito) Como a criatividade nunca foi meu forte, estou presenteando com livros. Espero que goste.
Dito isto, este ano fui sorteado por uma pessoa que não estava no Congresso, e é um blogueiro das antigas: desde 2009. Logicamente, admiro sua persistência em continuar postando. É de Niterói e também gosta do Poderoso Chefão. No sábado recebi seu presente, uma caneca térmica. Coloquei no grupo do Wpp que tinha recebido o presente e ele teve o desplante de perguntar que era. Inicialmente meu palpite indicava a Claudia Cruz, mas errei. Você pode saber quem foi clicando aqui.
O blogueiro que tirei já deve estar recebendo parte do presente esta semana. A empresa fez o favor de separar os pedidos. Eu o conheço pessoalmente e ele é muito inteligente, esforçado e boa pessoa. (Todos nós somos, o que não ajuda muito) Como a criatividade nunca foi meu forte, estou presenteando com livros. Espero que goste.
09 dezembro 2018
História da Contabilidade: contabilidade pública em 1993
A figura abaixo é um extrato da movimentação financeira da SAE, uma empresa de água e esgoto de Araguari, Minas Gerais. Foi publicado no Botija Parda, em 1993, edição 1157, p. 6. Em novembro a inflação brasileira ainda era gigantesca e os valores estão em ... cruzeiro. Trata-se de uma típica demonstração de movimentação de caixa, com as entradas e as saídas de caixa. Também é apresentado da previsão de saída de caixa (só saída) para o mês de dezembro. Observe que a conta de "atualização monetária" também é relevante.
Na mesma página, uma demonstração de movimentação financeira da prefeitura de Araguari.
As principais fontes de receita eram: fundo de participação dos municípios, ICMS e juros e correção monetária, nesta ordem. Há um superávit, mas a principal despesa segue sendo salário. Ao final, um superavit real e a projeção da folha de pagamento de dezembro da prefeitura.
08 dezembro 2018
Vendedor da Via Varejo recebe indenização pelo Embutec
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser devida indenização a vendedor da Via Varejo S.A. (grupo que inclui as redes Casas Bahia e Ponto Frio) que afirmou ter sido obrigado a "enganar" clientes para incluir nas vendas serviços não ajustados. Com isso, manteve a condenação ao pagamento de reparação a título de dano moral imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). No entanto, a Turma reduziu o valor de R$ 10 mil para R$ 3 mil.
“Embutec”
A prática, conhecida entre os vendedores como "embutec", consistia em embutir no preço de venda do produto itens como garantia estendida, seguro em caso de desemprego e seguro de vida, mesmo que o consumidor não quisesse.
Fonte: Aqui
“Embutec”
A prática, conhecida entre os vendedores como "embutec", consistia em embutir no preço de venda do produto itens como garantia estendida, seguro em caso de desemprego e seguro de vida, mesmo que o consumidor não quisesse.
Fonte: Aqui
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