Alteração na relação financeira entre Banco Central e Tesouro Nacional

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizou uma votação simbólica para o projeto de lei que altera a relação financeira entre Banco Central (BC) e Tesouro Nacional. O projeto foi aprovado na votação, e deve seguir para sanção presidencial até o fim do ano. A proposta dá um fim ao modelo alvo de críticas pela ausência de transparência e por estabelecer mecanismo de financiamento do Tesouro pelo Banco Central.

O projeto determina que o lucro do BC na administração das reservas internacionais e nas operações internas com derivativos cambiais, apurado em balanço semestral, será destinado a uma "reserva de resultado" que integrará o balanço do Banco Central. A reserva somente poderá ser utilizada para cobrir os prejuízos do próprio BC.

Excepcionalmente, e desde que autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), os recursos depositados na reserva poderão ser usados para pagar a dívida pública mobiliária federal interna quando severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa o seu refinanciamento, segundo a Agência Câmara.

Atualmente, o lucro do BC com as reservas cambiais e com os derivativos é transferido semestralmente ao Tesouro Nacional, com depósito em dinheiro na Conta Única da União. Já os prejuízos são cobertos pelo Tesouro, mediante entrega de títulos públicos ao BC.

Fonte: Aqui e aqui

Generosidade, vida e riqueza

Parece existir uma relação forte entre a riqueza do país e a expectativa de vida: quando maior a riqueza, maior a expectativa (gráfico da esquerda). Mas não existe esta relação para a generosidade (gráfico da direita). Entretanto, um país rico permite condições para que todas as pessoas possam ter uma vida confortável.

Conselho de Gestão Fiscal

Saiu no Valor:

Depois de 18 anos tramitando no Congresso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara finalmente aprovou, na semana passada, em caráter terminativo, o projeto de lei 3.744, de 2000, que institui o Conselho de Gestão Fiscal (CGF) e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento. O conselho está previsto no artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com a finalidade de estabelecer as diretrizes gerais para o acompanhamento e avaliação permanente da política e da operacionalidade da gestão fiscal. Se não houver recurso ao plenário da Câmara, o projeto seguirá para votação pelo Senado.

Compete ao conselho, de acordo com o projeto aprovado, harmonizar as interpretações técnica na aplicação das normas voltadas à responsabilidade da gestão fiscal, com vistas a garantir sua efetividade, disseminar práticas que resultem em maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão fiscal.

Caberá ainda ao conselho editar normas gerais de consolidação das contas públicas, buscando a convergência das normas brasileiras aos padrões internacionais, especialmente no que diz respeito aos procedimentos contábeis patrimoniais, orçamentários ou aqueles que exijam tratamento específico e diferenciado, bem como a relatórios contábeis e plano de contas padronizado para a federação.

A não regulamentação deste conselho sempre foi apontada pelos especialistas como uma das principais razões de a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não ter evitado o atual desarranjo das contas estaduais. De acordo com os especialistas, na ausência de um órgão regulador, os Tribunais de Contas estaduais passaram a dar interpretações diversas sobre as regras fiscais, que muitas vezes não estavam de acordo com os objetivos da própria LRF.

O economista José Roberto Afonso, que trabalhou diretamente na elaboração da LRF, disse ao Valor que, "neste momento, em que a Federação atravessa uma crise grave e em que há tensões e conflitos entre os diferentes poderes dos diferentes governos, o conselho poderia ser uma peça-chave para pacificar e pactuar". Afonso lembrou que o conselho não é um órgão deliberativo, mas, para ele, "será um ótimo espaço para se discutir, por exemplo, o impacto dos reajustes dos salários do STF sobre os demais poderes e governos, a classificação de risco adotada pelo Tesouro para garantias, entre outras coisas”.

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Os membros do CGF serão designados pelo presidente da República para mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução, na forma do regulamento. As funções de membro, dos assessores e dos especialistas integrantes das câmaras temáticas não serão remuneradas, "considerando-se o seu exercício prestação de serviços de relevante interesse público".

Saúde e Economia

Quando uma pessoa tem alguma doença, os profissionais da área de saúde procuram descobrir o que causou o problema de saúde. Pode ser algo genético, associado aos hábitos da pessoa ou decorrente do ambiente onde vive. Em alguns casos, um remédio pode resolver a situação. Em outros, a mudança nos hábitos.

Uma pesquisa realizada por quatro professores da Universidade da Islândia, sendo dois da faculdade de medicina e dois da faculdade de economia, em conjunto com um pesquisador da Universidade da Virgínia, mostrou que eventos econômicos também pode causar problemas de saúde.

Em 2008, a economia da Islândia experimentou um crise econômica sem precedente. O primeiro-ministro chegou a afirmar que existia a possibilidade de um falência do país. Com isto, muitas pessoas perderam sua poupança, com a queda do mercado de ações, o desemprego triplicou e os preços dos imóveis caíram. Mesmo as pessoas que não foram ameaçadas pela crise sentiram seus efeitos, já que o país é muito pequeno e existem um forte vínculo familiar no país. A crise não durou muito tempo e já em 2011 era observada uma recuperação.

A pesquisa "The Effect of the economic collapse in Iceland on the probability of Cardiovascular events" analisa justamente a vinculação entre a crise da Islândia e o que ocorreu com a saúde da população no que se refere-se as chances de ocorrer um evento cardiovascular. Os autores concluíram que há uma relação positiva entre o fato econômico e o fato médico: apesar de ser um efeito pequeno, o problema é estatisticamente significante.

Leia mais em Birgisdóttir, Kristin et al. The Effect of the economic collapse in Iceland on the probability of Cardiovascular events. Working paper, NBER 25301, 2018.

Rir é o melhor remédio

quando o herói tem um bebê

Internet melhora a educação infantil?

Será que o acesso à internet melhora a educação infantil? Um experimento realizado no Peru entregou a um grupo de crianças laptops com acesso à internet de alta velocidade. Para outro grupo, computadores sem internet. Para o primeiro, as crianças passaram a ter melhor habilidade com computadores.

No entanto, não houve efeitos significativos do acesso à Internet em matemática e leitura, habilidades cognitivas, auto-estima, percepções do professor ou notas escolares, quando comparando os grupos.

Foto: aqui

Receitas e Despesas Primárias e Financeiras

O Orçamento Fácil é uma série criada pelo Senado para explicar a importância do orçamento público e como ele é elaborado no Brasil. Disponível: aqui.

Abaixo o vídeo de animação sobre receitas e despesas primárias e financeiras.