Novo pacote de Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público

Após aprovação pelo Plenário, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, hoje (31) no Diário Oficial da União (DOU), 11 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Os normativos serão levados ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

São 11 normas aprovadas pelo Plenário do CFC e publicadas no DOU de hoje (31) São elas:
NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, referente à Ipsas 1 – Presentation of Financial Statements;
NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, referente à Ipsas 2 – Cash Flow Statements;
NBC TSP 13 – Apresentação de Informações Orçamentárias nas Demonstrações Contábeis, referente à Ipsas 24 – Presentation of Budget Information in Financial Statements;
NBC TSP 14 – Custos de Empréstimos, referente à Ipsas 5 – Borrowing Costs;
NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados, referente à Ipsas 39 – Employee Benefits;
NBC TSP 16 – Demonstrações Contábeis Separadas, referente à Ipsas 34 – Separate Financial Statements;
NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas, convergida a partir da Ipsas 35 – Consolidated Financial Statement;
NBC TSP 18 – Investimento em Coligadas e em Empreendimento Controlado em Conjunto, relativa à Ipsas 36 – Investments in Associates and Joint Ventures;
NBC TSP 19 – Contratos Conjuntos, baseada na Ipsas 37 – Joint Arrangements;
NBC TSP 20 – Divulgação de Participações em Outras Entidades, relativa à Ipsas 38 – Disclosure of Interests in Other Entities;
NBC TSP 21 – Combinações no Setor Público, referente à Ipsas 40 – Public Sector Combinations.

As normas NBC TSP 11; NBC TSP 12; NBC TSP 13; NBC TSP 14; e NBC TSP 15 possuem vigência para 2019. Já as normas NBC TSP 16; NBC TSP 17; NBC TSP 18; NBC TSP 19; NBC TSP 20; e NBC TSP 21 terão início em 2021.

O processo de adoção das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), que são editadas pelo conselho independente apoiado pela International Federation of Accountants(Ifac) para a área pública (IPSASB), é uma parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O trabalho, iniciado em 2015, já resultou na aprovação e publicação, pelo CFC, da Estrutura Conceitual e de mais dez Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). [...]


Fonte: aqui. Enviado pelo Glauber, a quem agradecemos.

Orçamento da União: 2000 a 2017

Excelente documento elaborado pela Câmara dos Deputados sobre o Orçamento da União: 2000 a 2017.

Estratégia Hallowen

Hoje é dia do Hallowen. Nesta data é interessante lembrar da “estratégia Hallowen” de aplicação no mercado acionário. O que consiste? Há um ditado popular em alguns países que afirma que você deve vender suas ações em maio e comprar no Hallowen. Em 2002, uma pesquisa com 36 mercados mundiais mostrou que esta regra, que coloca em dúvida a eficiência do mercado acionário, realmente funcionava. A estratégia superou a “buy and hold” por larga margem.

Em 2012, Jacobsen e Zhang usaram quase 70 mil observações de todos índices de mercados de ações do mundo para comprovar que o retorno de novembro a abril era 4% maior que o retorno entre maio e outubro.

Este não é a única situação onde o efeito calendário funciona. Mas para o dia, talvez seja o mais interessante. Resumindo: invista hoje no mercado de ações.

Pesadelo da GE: Dúvida

Ao comentar sobre o desempenho da GE, o Financial Times afirmou:

"... uma investigação sobre questões que incluem uma baixa contábil não monetária relacionada ..."

(Tradução publicada no Valor Econômico de hoje). Existe baixa contábil que não seja não monetária?

Pesadelo da GE

Ontem a General Electric anunciou a redução dos dividendos que serão distribuídos para os acionistas, de 12 centavos de dólar para 1 centavo. Ao mesmo tempo, a empresa comunicou que a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC, e o Departamento de Justiça expandiram as investigações sobre a contabilidade da empresa, para incluir uma baixa contábil, anunciada na terça. Com a divulgação, as ações da empresa caíram na Bolsa, chegando ao menor nível em nove anos. A empresa apresentou um prejuízo de 22,8 bilhões de dólares no terceiro trimestre, um dos maiores da história. No ano, a soma de amortizações chegou a mais de 40 bilhões.

O resultado divulgado é o primeiro sob a gestão de Larry Culp. A centenária GE é decadente. Até o século passado, quando era gerida pelo CEO celebridade Jack Welch, a empresa era uma das mais admiradas do mundo e chegou a ser a maior empresa do mundo em valor de mercado. Atualmente é 52a. A força da GE estava nos serviços financeiros. Quando ocorreu a crise financeira de 2008, a empresa estava exposta. O sucessor de Welch, Jeff Immelt, tentou fazer a transição da empresa, mas os investidores forçaram sua saída, sendo substituído por John Flannery, que por sua vez foi demitido no início de outubro. Com menos de um mês no cargo, Larry Culp sinalizou medidas pesadas para tentar recuperar a empresa. O corte de dividendos irá economizar 4 bilhões de desembolso por ano. O novo executivo pretende reduzir o endividamento e tentar arrumar a problemática divisão de Energia.

No ano passado a empresa afirmou que a SEC estava investigando a sua contabilidade no que se refere aos contratos de serviço. Agora a investigação foi expandida para incluir a baixa de um ágio. Há uma ação de acionistas que acusa a empresa de manipular os resultados

Para complicar, as agências de ratings pioraram a nota da empresa, o que aumenta as despesas financeiras e aumentando a chance de um lançamento de novas ações. Há também um temor que não seja feito distribuição de dividendos, uma tradição da empresa, que paga dividendos desde os anos 30. Finalizando, as receitas da empresa cairam 4%

Rir é o melhor remédio

Estudo de Caso: Quando o controle é demais

No capítulo 7 do livro Curso Prático de Contabilidade, de autoria de César Augusto Tibúrcio Silva e Fernanda Fernandes Rodrigues, apresentamos a importância do controle interno e seus princípios:, como o rodízio de funcionários, a supervisão das operações, o estabelecimento de responsabilidade, a segregação de funções, a verificação independente, os controles físicos, a autorização de transação e os procedimentos documentados. As entidades deveriam aplicar esses princípios na sua gestão, especialmente na gestão do caixa, visto que é por meio dele que se dá a capacidade de pagamento da empresa. Por isso que, no livro, mostramos a relação entre esses princípios e o controle interno do caixa, que inclui a discussão sob a conciliação bancária, o orçamento do caixa, entre outros aspectos.

Entretanto, como tudo que ensinamos, existem as exceções. Em certas situações práticas não podemos ter um excesso de controle, que pode prejudicar o desempenho da organização. É o caso do controle excessivo das despesas de baixo valor. Aplicar os princípios do controle interno para este tipo de despesa é perda de tempo, pois muitas vezes não vale a pena. Para isto, existe o conceito de caixa pequeno, no qual as despesas de baixo valor são realizadas de maneira descentralizada e com um nível de controle menor.

Neste ano, um incidente internacional mostrou o cuidado que devemos ter com exageros no controle interno. Este incidente envolveu acusações das autoridades holandesas contra a Rússia. Aleksei Morenets era aparentemente um espião russo. No dia 10 de abril de 2018, Morenets pegou um táxi no aeroporto de Sheremetyevo, de Moscou, para Nesvizhskiy Pereulok, onde fica a GRU, o serviço de inteligência militar da Rússia. Morenets pediu o recibo ao taxista para um reembolso futuro por parte do seu empregador. Esta é uma atitude típica de um funcionário de uma organização que sabe que terá o valor do táxi recebido de volta, desde que tenha a comprovação do recibo do desembolso. O taxista preencheu o recibo com as informações.

Três dias depois, o zeloso Morenets estava desembarcando em Haia, na Holanda. Junto com o seu passaporte, a agência de contraespionagem holandesa encontrou o recibo do táxi. O recibo permitiu que os holandeses vinculasse Morenets à GRU. O caso fez o Agente 86 parecer inteligente. Em outubro, quando as autoridades da Holanda acusaram formalmente a Rússia de espionagem, o recibo do táxi foi uma das provas apresentadas com destaque. Afinal, não basta acusar o outro país de espionagem; indicar a presença do recibo pode ter um efeito muito mais didático: A teoria é que “nomear e constranger” tais malfeitores gera uma dissuasão, impedindo-os de viajar ao Ocidente e usar suas redes financeiras, bem como lutar pelos esforços russos de desinformação.

Pede-se:

a) Você consegue sugerir uma medida que a GRU poderia adotar para resolver o problema, sem prejudicar excessivamente o controle interno?

b) No texto, quando mencionamos: “Em certas situações práticas não podemos ter um excesso de controle, que pode prejudicar o desempenho da organização”, essa afirmação se refere a um atributo da informação contábil útil, conforme o CPC 00. Você poderia dizer a que atributo podemos associá-la?

Fonte: The Economist. Ocidente faz espiões russos parecerem trapalhões. O Estado de S Paulo, 5 de out 2018.

Curso Prático de Contabilidade, 2a ed, César Augusto Tibúrcio Silva e Fernanda Fernandes Rodrigues