Morosidade da justiça brasileira

A morosidade da justiça brasileira é muito grande. A presença de recursos, prazos diversos e permissividade com a alegação de permitir a defesa ampla das partes é totalmente irracional.

Veja o caso de um processo julgado no início de setembro pelo STJ (via aqui), envolvendo a Estrela e a União. Neste processo, a empresa de brinquedos pede indenização por prejuízos com a mudança da alíquota de importação e abertura do mercado nacional em ... 1994. Há 24 anos o governo federal reduziu o imposto de importação, de 30% para 20%. A empresa alega que os produtos chineses invadiram o mercado e foi responsável pelo fechamento de fábricas.

O tribunal deu ganho de causa para o governo. O argumento de que a empresa sabia com antecedência da mudança na política industrial prevaleceu. A questão já ultrapassa a duas décadas e faz a alegria dos advogados - que “trabalharam” nestes 24 anos.

O problema poderia ser resolvido de duas formas: redução nas possibilidades de extensões de prazo e eliminação dos pedidos de vista. Eis o que diz a notícia:

O julgamento foi retomado no STJ com o voto-vista do ministro Benedito Gonçalves. O magistrado já havia acompanhado o relator, o ministro Gurgel de Faria. Mas resolveu pedir vista depois das manifestações dos demais integrantes da turma. 

Duas observações e que enfatizam a sugestão de eliminar os pedidos de vista:
1) os processos no STJ já são, há tempos, eletrônicos. Assim, o ministro Gonçalves poderia ter tido acesso ao processo a qualquer momento.
2) quem conhece os tribunais superiores em Brasília sabe que o trabalho de um ministro é feito principalmente pelos seus funcionários. Assim, quando um ministro pede vista a sua assessoria já deveria ter um posicionamento sobre o assunto.

Com estas duas medidas, os processos seriam mais céleres, reduzindo o que o país gasta com atividades que não agrega valor; no caso, rábulas.

Rir é o melhor remédio

Rafael Mantesso e seu cão

VW e o escândalo do diesel: a conta está chegando

Sabe a manipulação da Volkswagen na emissão de diesel? A conta já está salgada e pode ficar ainda mais. Começou na Alemanha no dia de hoje um julgamento coletivo que pode representar 9 bilhões de euros para a empresa. Alguns investidores consideraram que a empresa sabia do escândalo e não avisou os acionistas no tempo hábil. Quando a notícia chegou ao mercado, as ações da empresa caiu 37%. Os acionistas querem um compensação pela perda.

Isto tudo ocorreu em setembro de 2015. O promotor estadual de Braunschweig já aplicou uma multa de € 1 bilhão em julho de 2018. A empresa já pagou mais de 14 bilhões de dólares nos Estados Unidos. Agora chegou a vez da Alemanha.

"A VW deveria ter dito ao mercado que eles trapacearam e geraram risco no valor de bilhões", disse o advogado Andreas Tilp, que lidera a equipe jurídica de Deka. "Acreditamos que a VW deveria ter dito ao mercado, até junho de 2008, que eles não poderiam fabricar a tecnologia de que precisavam nos Estados Unidos".

Observe como isto é diferente do que ocorreu com a Petrobrás. A defesa da empresa era que a entidade não sabia do que estava ocorrendo. E que era uma vítima da corrupção generalizada. Este argumento parece que não está sendo colocado pela VW. Afinal, se uma entidade não possui controles suficientes, deve ser punida, assim como seus executivos. A empresa não é vítima.

Leia mais aqui e aqui

Bain e a provisão por um serviço duvidoso

O que fazer quando o contador descobre que a receita obtida pela empresa em um serviço prestado a um órgão do governo teve uma finalidade política pouco recomendável. No caso, a sua empresa foi contratada para produzir um relato usado como vingança política.

O contador da empresa de consultoria Bain decidiu provisionar o valor da receita. A empresa, assim como a KPMG e a McKinsey, envolveram com a figura do corrupto ex-chefe de estado da África do Sul, Zuma. O caso da KPMG é bastante conhecido dos leitores (aqui, aqui e aqui). Já a Bain, um renomada empresa de consultoria, foi contratada pelo fisco da África do Sul para promover mudanças no fisco para perseguir inimigos de Tom Moyane, presidente do fisco.

O fisco da África do Sul está solicitando que a Bain devolva o dinheiro recebido, já que o presidente da Bain no país reconheceu que a empresa foi “usada” por Moyane no início do mês.

O trabalho da Bain foi realizado em 2015 e a empresa propôs várias mudanças no fisco, mas nenhuma foi implementada. Antes disto, Massone, o presidente da Bain na África do Sul, tinha encontrado pessoalmente com Moyane e o próprio Zuma. Inicialmente o projeto era de 2 milhões de dólares, que terminou como sendo 164 milhões. Massone deixou seu cargo, como parte do esforço da “reservada” empresa de consultoria em salvar as aparências. O anúncio da contabilidade da empresa naturalmente faz parte deste esforço.

Rir é o melhor remédio

Anteriormente publicamos sobre um fotógrafo que transforma um ambiente e produz fotos belíssimas. A seguir, um homem que tira fotos com heróis (na verdade, pequenos bonecos de brinquedo) de um determinado ângulo, com um resultado bem engraçado:

Amigos, distância e instrução

A nossa rede de amigos revela muito sobre o que somos. E o próprio fato, raro, de não termos redes sociais. Uma pesquisa publicada no Journal of Economic Perspectives (via aqui) mostrou que pessoas de baixa renda e como pouca instrução tendiam a morar perto dos seus amigos. Veja a figura a seguir do artigo:

Tributando vendas da Amazon

Resumo:

For years, online retailers have maintained a price advantage over brick-and-mortar retailers by not collecting sales tax at the time of sale. Recently, several states have required that online retailer Amazon collect sales tax during checkout. Using transaction-level data, we document that households living in these states reduced Amazon purchases by 9.4% after sales tax laws were implemented, implying elasticities ranging from –1.2 to –1.4. The effect is more pronounced for large purchases, for which we estimate a reduction of 29.1% in purchases, corresponding to an elasticity of –3.9. Studying competitors in the electronics field, we detect some evidence of substitution toward competing retailers.

The 'Amazon Tax': Empirical Evidence from Amazon and Main Street Retailers (with Itzhak Ben-David and Hoonsuk Park) Journal of Finance.