12 Fatos Importantes da História da Contabilidade Pública Brasileira

Doze grandes fatos da história da Contabilidade Pública

1808 - Chegada da família real ao Brasil. Dom João VI cria o Erário Régio e a Escola de Commércio. (A adoção das partidas dobradas é uma bobagem, já que não saiu do papel)

1831 - Uma lei organiza o tesouro. É a primeira importante normatização da área do Brasil independente. Também "adotava" as partidas dobradas, mas não saiu do papel.

1892 - Decreto 1.166, que organiza o ministério da Fazenda e que também trata da escrituração e normas orçamentárias

1906 - A província do Paraná começa a adotar as partidas dobradas. Logo após, São Paulo segue neste caminho e em 1914, o governo federal.

1922 - Decreto 15.783 institui o Código de Contabilidade Pública, que somente seria revogado em 1991. Com mais de 140 páginas, 925 artigos, o código trata desde a organização do serviço de contabilidade pública até normas sobre empenho da despesa.

Década de 30 - Encontro de técnicos e secretários estaduais de fazenda no Rio de Janeiro discutem assuntos técnicos, com implicações práticas. Um deles: redução de mais de 2 mil rubricas de receitas para 57.

Lei 4.320/64 - Ainda em vigor e ainda a base da contabilidade pública brasileira.

1987 - Siafi é criado e agiliza, melhora e torna mais transparente a gestão pública. Uma revolução.

2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um esforço para criar uma melhoria nos gastos públicos. Fixa algumas regras.

2008 - Adoção das normas internacionais. Acredito que seus efeitos ainda irão aparecer nos próximos anos.

2009 - Lei da transparência, que determina que as informações estejam em tempo real na internet.

2011 - Lei de Acesso à Informação, que possibilita o acesso de qualquer pessoa a uma informação. Hoje temos condições de saber quanto um ministro do Supremo recebe por mês (embora não saibamos os salários indiretos).

Rir é o melhor remédio

O fotografo Gilmar Silva consegue fazer milagres. Parece o pessoal do RI. A seguir, o cenário original e como ficou o resultado com o fotografo.

Risco Moral e Advogados

Nos Estados Unidos, quando um suspeito é acusado de um crime, tem direito a um advogado. Se não tiver dinheiro, o governo paga por este advogado. Em geral isto não significa uma boa defesa; pelo contrário, já que em muitos casos os suspeitos cumprem uma pena acima do seu crime ou são considerados culpados, quando são na verdade inocentes. Uma possível alternativa é o governo escolher o advogado.

Existem várias maneiras de o governo fornecer conselhos para os réus pobres. Uma delas envolve firmas ou advogados particulares oferecendo um leilão por um contrato de um ano, o que explicita os termos de uma taxa fixa por acusado ou taxa horária com limite máximo.

Isto já foi tentado em algumas regiões dos Estados Unidos e o resultado foi pior.

Um exemplo infame envolve um advogado da Geórgia chamado Bill Wheeler , que ganhou um contrato para representar todos os réus pobres no condado de McDuffie (...) Wheeler se recusou a discutir seus casos com eles [os clientes] e conheceu a maioria deles pela primeira vez no tribunal. Ele também freqüentemente encorajava seus clientes a se declararem culpados sem fazer qualquer investigação factual ou legal. (...) Se o objetivo é fornecer a todos assessoria jurídica efetiva, então o melhor sistema é aquele em que os advogados são aleatoriamente designados para os réus usando um sistema de loteria

Isto corresponde ao que chamamos de risco moral. Lembrou duas situações na contabilidade. A primeira é a designação de peritos judiciais feita por um juiz. Nada garante que o perito selecionado irá se dedicar aos processos mais complicados, com reduzidas chances de sucesso. O segundo caso é a proposta de mudar o sistema de auditoria. Atualmente as empresas contratam seu auditor; há uma ideia que isto deveria ser feito pela CVM, o que poderia garantir maior independência. Entretanto, uma empresa de auditoria poderia correr o risco de deixar passar um problema, quando o custo de investigação é elevado. O auditor não teria incentivo para fazer a investigação, exceto o risco reputacional. Talvez isto não seja suficiente.

Educação financeira na inserção dos investidores no mercado de capitais

Resumo: A educação financeira e o entendimento do mercado de capitais abrem as portas de interação entre os agentes econômicos. Autores afirmam que o funcionamento do mercado de capitais no Brasil é conhecido por poucos, contudo, ressaltam que apesar desses aspectos, parece existir uma preocupação recente em atrair os investidores com credibilidade e sustentabilidade. Nesse sentido, no presente estudo investigou-se o nível de educação financeira de discentes da área de negócios de uma universidade pública e a sua relação com a participação no mercado de capitais. Para tal fim, definiu-se a hipótese de que a educação financeira dos investidores influencia positivamente a probabilidade de participação no mercado de capitais brasileiro. Para a elaboração do indicador de educação financeira, coletaram-se os dados necessários baseados nos quesitos utilizados por Atkinson e Messy (2012), publicados na Organization for Economic Cooperation and Development (OECD). O método utilizado foi a regressão logística múltipla, cujo principal escopo foi investigar a possibilidade de ocorrência de um determinado evento. Os resultados encontrados demonstraram, a partir do efeito marginal, uma probabilidade de inserção no mercado de capitais de 6% para a amostra utilizada. Para tanto, verificou-se que o aumento de pontuações adquiridas nas questões de conhecimento financeiro refletiram em uma maior probabilidade de inserção nesse mercado. Com base nos resultados apresentados, a hipótese do estudo não é rejeitada, entretanto, destaca-se que os investimentos em educação financeira no País precisam ser aprimorados, visto que os conhecimentos financeiros dos brasileiros se apresentaram em 1,2% abaixo da média internacional, de acordo com o relatório da Organization for Economic Cooperation and Development (2016).

A influência da educação financeira na inserção dos investidores no mercado de capitais brasileiro: um estudo com discentes da área de negócios
Klerton Andrade Freitas de Amorim, Greicy Kelly Farias Lucena, Luiz Felipe de Araújo Pontes Girão, Dimas Barrêto de Queiroz

Fonte: Aqui

Musk

Na história toda sobre Elon Musk (aqui e aqui) e a Tesla, cogitou-se a saída do executivo da empresa. Entretanto, isto seria inviável já que...

“Você investiria em Tesla sem Elon Musk? Não faz sentido.

Se Musk se for, os investidores + torcedores abandonariam as ações. Eles estão investindo em um sonho e em um semideus, e não em uma empresa real com modelo de negócio sustentável. Desse ponto de vista, não faz sentido demitir Musk, não importa o que aconteça. Se a realidade fosse autorizada a assumir o controle da empresa, as ações da Tesla entrariam em colapso sem cerimônia, e a empresa iria à falência (...)

Em linguagem contábil, o principal ativo da empresa é Musk.

Rir é o melhor remédio

Aramco: temendo a evidenciação

Na novela que se tornou a oferta pública de ações da empresa estatal de petróleo da Arábia Saudita, a Aramco, um fato curioso. Segundo a Reuters, não haverá a oferta por um motivo simples. O rei, pai do príncipe, saiu da sua quase aposentadoria para dizer não. O motivo:

Os interlocutores do rei disseram-lhe que o IPO, longe de ajudar o reino, o enfraqueceria. Sua principal preocupação era que um IPO traria divulgação pública completa dos detalhes financeiros da Aramco, disseram as fontes.

Evidenciação é para os fortes.