Translate

29 junho 2018

Inscrição e cancelamento de Restos a Pagar

Entenda quais são as mudanças promovidas pelo Decreto de Restos a Pagar - Decreto 9.428:

A mudança na sistemática de inscrição e cancelamento de Restos a Pagar (RAP) publicada hoje no DOU representa um grande avanço na melhoria do controle do saldo de RAP, que cresceu muito após 2008, tornando-se quase um orçamento paralelo. No final de 2017, o saldo de restos a pagar não processados e não liquidados somava R$ 128 bilhões. Mais da metade do investimento público da União no ano se dá por meio de pagamento de restos a pagar.

Há dois tipos de Restos a Pagar (RAP): os processados e os não processados. O RAP processado refere-se a despesas que foram empenhadas e liquidadas, mas ainda não foram efetivamente pagas. O ordenador da despesa reconheceu que o serviço foi prestado ou que o investimento foi realizado, mas ainda não teve o saque na conta única do Tesouro. O saldo de RAP processado não cresce muito ao longo dos anos.

O segundo tipo é o RAP não processado, quando a despesa do orçamento do ano foi empenhada, mas não foi liquidada e nem paga. Neste caso, quando termina o ano, uma despesa que está apenas empenhada e não é cancelada se transforma em RAP não processado. É esse segundo tipo de RAP que tem crescido substancialmente ao longo dos anos.

No final de 2017, o saldo de RAP não processado foi de R$ 128 bilhões, ante R$ 55 bilhões no final de 2007. Esse saldo já chegou a ser de R$ 190 bilhões, no final de 2014, em decorrência, entre outras, do acúmulo de subsídios devidos pelo Tesouro Nacional a bancos públicos.
Saldo de Restos a Pagar Processados e Não Processados – valores correntes – R$ bilhões


O problema com um saldo de mais de R$ 100 bilhões de RAP não processado é que, além de parte dessas despesas empenhadas concorrerem com o orçamento do ano, há ainda o agravante que muitas vezes essa despesas não são executadas (liquidadas) e não há um critério estabelecido de cancelamento desses RAPs.

A regra geral de bloqueio para RAP não processado é que, se a despesa não foi liquidada até 1 ano e meio depois de sua inscrição, aquele empenho seria bloqueado. Posteriormente, o ministério poderia desbloquear o empenho, alegando que a obra seria executada e, se não fosse, não havia regra alguma para cancelamento dessa despesa, que poderia passar anos como RAP não processado. Adicionalmente, a legislação que estava em vigor abria exceções para o bloqueio de RAP não processado para as despesas do PAC, saúde e educação.

Em resumo, pelas regras que estavam em vigor até o início de junho de 2018, era muito difícil o governo controlar o crescimento do saldo de RAP não processados e diversos projetos de investimento que nem mesmo começaram depois de vários anos da sua aprovação no orçamento.

Toda essa sistemática de inscrição, bloqueio e cancelamento de restos a pagar muda com a publicação do Decreto 9.428 da Presidência da República de 28 de junho de 2018. As principais mudanças foram três.

Primeiro, a única exceção para regra de bloqueio para RAP não processado que não foram liquidados depois de 1 ano e meio de sua inscrição passam a ser os gastos com saúde e emendas individuais impositivas. Até então entravam nessa exceção as despesas empenhadas do PAC e do Ministério da Educação (§ 3o Art. 68 modificado pelo Art. 1o do Decreto 9.428).

O RAP não processado dessas duas despesas (saúde e emendas individuais impositivas) são em geral RAP que não são passíveis de cancelamento, pois apesar da despesa não ter sido liquidada e paga no ano de sua aprovação no orçamento, elas foram computadas como despesas obrigatórias no ano em que ocorreu o empenho.

Segundo, antes não existia uma regra de cancelamento de RAP não processados que foi bloqueado e, posteriormente, desbloqueado pelos ministérios setoriais. A partir do Decreto 9.428, se houver desbloqueio de RAP não processado, mas não houver liquidação em até 1 ano e meio após o seu bloqueio, eles serão automaticamente cancelados (§ 7o Art. 68 modificado pelo Art. 1o do Decreto 9.428).

Por exemplo, em meados de junho de 2018, o saldo de RAP não processado era de R$ 78,4 bilhões, dos quais R$ 42,7 bilhões eram de RAP não processados (empenhos) dos orçamentos de 2007 a 2016 que não haviam sido ainda liquidados. Desse total, o que não for liquidado até o final de 2019 deverá ser automaticamente cancelado, o que hoje significaria um cancelamento potencial de até R$ 42,7 bilhões de RAP no final de 2019.

Terceiro, a partir da publicação do Decreto 9.428, o Ministro da Fazenda passa a ter o poder de limitar a inscrição de Restos a Pagar de todos os ministérios setoriais. O estabelecimento de um limite de inscrição de RAP pelo Ministro da Fazenda passa a ser possível, mas não é obrigatório. O objetivo dessa decisão é controlar não apenas o saldo de RAP, mas também ter um instrumento em caso de risco de descumprimento do Art. 42 da LRF, que estabelece que o saldo de RAP no término de um mandato deve ser compatível com o caixa que o governo deixa para o seu pagamento (Art. 68-A modificado pelo Art. 1o do Decreto 9.428). 
Fonte: Aqui, indicado pelo Glauber, a quem agradecemos.

Teste de Stress nos Bancos

Sobre o teste de stress (e após o resultado do Deutsche Bank nos EUA), comentários da Bloomberg:

Os bancos geralmente têm duas maneiras de absorver perdas - reservas para perdas de empréstimos, provisões e capital. Enquanto os bancos separam as contas em suas demonstrações financeiras e em registros regulatórios, o dinheiro é realmente o mesmo. As pessoas geralmente pensam em provisões e capital, como dinheiro que o banco escondeu para cobrir perdas, em um lugar seguro, sem ser tocado. Na realidade, nada é menos verdadeiro; todo esse dinheiro circula pelo banco. A grande diferença tem a ver com a contabilidade. (...)

Não obstante, os testes de estresse - na verdade, todo o regime regulatório da crise pós-financeira - enfatizaram muito o capital. Há uma razão para isso. O capital é mais flexível e pode ser aplicado a qualquer perda do banco. As provisões têm de ser designadas, não apenas para perdas com empréstimos, mas para os tipos específicos de empréstimos potencialmente ruins que foram reservados para cobrir.

Essa ênfase teve o efeito desejado. Os bancos têm muito mais capital do que antes da crise financeira. As contas provisionais, por outro lado, são tão superficiais quanto eram antes da crise. As regras contábeis também podem limitar a quantidade de bancos que podem receber provisões.

Uma conseqüência não intencional é que, embora os testes de estresse tenham tornado os bancos mais seguros em geral, eles podem estar tornando seus ganhos mais incertos para os investidores.

Alemanha ainda vive

A eliminação da Alemanha da fase de grupos da Copa do Mundo é uma ruptura notável com a história. A Alemanha chegou à elite dos oito melhores de cada Copa do Mundo desde 1966. A Alemanha apareceu em sete das últimas treze finais da Copa do Mundo e ganhou três vezes. Ainda mais notável, a final da Copa do Mundo em 15 de julho será apenas a segunda, desde 1966, que não inclui a Alemanha, a Itália ou a Holanda. Pelo menos uma dessas equipes chegou às quartas de final (ou equivalente, dado que o formato da competição mudou) nas últimas 13 Copas do Mundo; e pelo menos duas chegaram a essa fase em dez das treze ocasiões; e em três ocasiões todas as três estiveram nas quartas de final. No entanto, este ano a Itália e a Holanda nem se qualificaram para a competição e a Alemanha ficou em último lugar do seu grupo depois de perder dois dos três jogos.

Embora essas três equipes européias tenham saido mal na Copa do Mundo, o resto da Europa prosperou. Três quartos das vagas nas oitavas de final foram ocupadas por equipes européias. Até agora, as equipes européias perderam apenas sete dos 30 jogos disputados contra adversários não europeus. Estas derrotas são as da Alemanha, assim como as derrotas da Islândia, Rússia, Sérvia e duas também da Polônia. No entanto, a Islândia conseguiu um empate contra a Argentina e a Suíça contra o Brasil. Igualmente surpreendente, a Croácia derrotou a Argentina por 3-0. Tratando os empates como meia vitória, a porcentagem de vitórias da Europa nesta Copa do Mundo é de 68%, a América do Sul é de 63% e nenhum outro continente está acima de 33%.

Esse domínio não é novidade. As Confederações da Europa e da América do Sul sempre dominaram a Copa do Mundo. Desde 1950, nenhum estrangeiro já chegou à final da Copa do Mundo, apenas uma equipe chegou à semifinal (Coréia do Sul em 2002) e apenas nove equipes chegaram às quartas de final (7% do total). Na década de 1960, apenas cerca de 10% das vagas no torneio eram para estas nações estrangeiras [fora da Europa e América do Sul], mas desde então sua participação total subiu para cerca de 40% (nesta Copa 13 das 32 vagas foram para as outras três confederações: Ásia, África e América do Norte / Central). Na próxima rodada da Copa [da Rússia] haverá apenas dois (13%) - México e Japão - nenhum dos quais, se as casas de apostas estiverem corretas, deverão chegar às quartas de final. Pela primeira vez desde que as oitavas-de-final foram inauguradas em 1986, nenhuma nação africana chegou a esse estágio.

Assim, por um lado, a periferia da Europa parece estar se saindo melhor do que seu eixo historicamente dominante, enquanto os países tradicionalmente dominantes parecem entrincheirados. Como podemos explicar isso? Em pesquisa conjunta com Melanie Krause, da Universidade de Hamburgo, usando dados sobre cerca de 27.000 partidas internacionais de futebol disputadas entre 1950 e 2014, descobrimos que há uma tendência das nações mais fracas alcançarem as nações mais fortes - análogo à noção econômica de convergência. Assim como as nações mais pobres podem alcançar as nações mais ricas por meio de um programa de investimento e imitação, as nações mais fracas do futebol podem alcançar as mais fortes investindo em habilidades básicas. De fato, enquanto as evidências de convergência entre as economias internacionais são irregulares, as evidências para as nações no futebol são realmente muito fortes.

No entanto, também descobrimos que existe o que alguns economistas chamam de “armadilha de renda média”. Quando se trata da economia nacional, o que eleva seu nível de vida de baixo para o meio (investimento de grande escala no capital para tornar os trabalhadores mais produtivos) é diferente do que o eleva do meio para o topo (inovação e criatividade). Muitas nações de renda média parecem achar difícil fazer a transição. Assim também parece ser com o futebol: os países mais fracos podem eliminar erros básicos, mas o desenvolvimento de talentos de classe mundial tem se mostrado elusivo. Enquanto a Europa e a América do Sul estavam regularmente jogando futebol internacional e desenvolvendo infra-estruturas de liga nacional na época da Primeira Guerra Mundial, a maioria dos outros continentes não começou a fazer isto a sério até depois da Segunda Guerra Mundial.

Ser o primeiro nem sempre funciona - já não há quase nenhuma fábrica têxtil em Lancashire, Detroit há muito tempo perdeu o domínio da indústria automobilística e os vinhos franceses não são o que eram. Mas quando os primeiros impulsionadores também criam uma rede, a vantagem pode ser auto-sustentável. Pense nos mercados financeiros de Londres e Nova York ou na indústria de tecnologia no vale do silício. Barings e Lehman Brothers podem ter deixado de existir e a IBM pode ser uma sombra da empresa que era, mas as empresas que cresceram em torno delas prosperaram. A mesma coisa parece estar acontecendo no futebol europeu. Na década de 1960, a Alemanha, a Itália e a Holanda estabeleceram-se como o núcleo do futebol europeu - a maior parte da inovação e criatividade veio dessas três nações. Ao longo dos anos, outros países europeus se beneficiaram da exposição constante - seja na competição ou contratando jogadores e treinadores para as equipes em suas próprias ligas nacionais. Os países da Europa Central, como a Croácia, que foram atingidos por convulsões políticas no século XX, puderam ressurgir e se integrar ao sistema europeu. A Espanha, cuja equipe nacional há muito tempo teve um mau desempenho, foi atraída mais de perto pela rede européia. Até mesmo a insular Inglaterra começou a se sentir mais cosmopolita.

Assim, os alemães, holandeses e italianos podem ficar decepcionados com sua exibição nesta Copa do Mundo, mas podem razoavelmente afirmar que seu espírito vive nas outras nações européias. E, de qualquer maneira, se a história é alguma coisa, eles logo voltarão.


Stefan Szymanski

Pesquisando artigos

A seguir, um conjunto de links que um pesquisador pode usar para pesquisar artigos:

Google Acadêmico
1Findr
Dimensions
Microsoft Academics
World Cat 
My Science Work 
Science Open
Semantic Scholar
Unpaywall 
Lean Library
Anywhere access

Baseado aqui 

Faltou algum? Ajude a completar esta relação...

Scopus
Sci Hub (Este site, por não respeitar as leis de direitos autorais, pode mudar seu link)

Rir é o melhor remédio






28 junho 2018

Pesquisa

Gostaria de convidar você para participar de uma pesquisa para o trabalho final de dissertação de mestrado desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Contabilidade da Universidade de Brasília (PPGCont - UnB) da minha orientanda Eduarda Augusta Sales Rodrigues. Esta pesquisa tem por objetivo compreender como você vê a previdência em sua vida.

Caso tenha interesse, o questionário pode ser acessado pelo link seguinte:

https://goo.gl/forms/RgduXnKZrdQqLQsI3

Peço, por gentileza, que divulgue​ a pesquisa e compartilhe o link entre os colegas e em suas listas de email.

Desde já, agradecemos a sua participação!

27 junho 2018

Limites Econômicos do Bitcoin e do Blockchain

Resumo:

The amount of computational power devoted to anonymous, decentralized blockchains such as Bitcoin’s must simultaneously satisfy two conditions in equilibrium: (1) a zero-profit condition among miners, who engage in a rent-seeking competition for the prize associated with adding the next block to the chain; and (2) an incentive compatibility condition on the system’s vulnerability to a “majority attack”, namely that the computational costs of such an attack must exceed the benefits. Together, these two equations imply that (3) the recurring, “flow”, payments to miners for running the blockchain must be large relative to the one-off, “stock”, benefits of attacking it. This is very expensive! The constraint is softer (i.e., stock versus stock) if both (i) the mining technology used to run the blockchain is both scarce and non-repurposable, and (ii) any majority attack is a “sabotage” in that it causes a collapse in the economic value of the blockchain; however, reliance on non-repurposable technology for security and vulnerability to sabotage each raise their own concerns, and point to specific collapse scenarios. In particular, the model suggests that Bitcoin would be majority attacked if it became sufficiently economically important — e.g., if it became a “store of value” akin to gold — which suggests that there are intrinsic economic limits to how economically important it can become in the first place.

Fonte: The Economic Limits of Bitcoin and the Blockchain Eric Budish NBER Working Paper No. 24717 Issued in June 2018