Rir é o melhor remédio

Perdeu, mas não irá provisionar

Na quinta o Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Petrobras a complementar o salário dos seus empregados. Segundo a estimativa, a empresa estatal deverá pagar, no futuro, 17 bilhões de reais. Além disto, a decisão aumenta a despesa de salários em 2,5 bilhões de reais.

A decisão é bastante polêmica, havendo possibilidade de recurso no próprio TST e no Supremo. Apesar da votação ter sido muito apertada, 13 votos a 12, o julgamento será extendido para os demais casos similares. No juridiquês do tribunal:

Considerando os fatos pretéritos e contemporâneos às negociações coletivas que levaram à criação da remuneração mínima por nível e regime – RMNR, pela Petrobras e empresas do grupo, positiva-se, sem que tanto conduza a vulneração do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, que os adicionais de origem constitucional e legal, destinados a remunerar o trabalho em condições especiais ou prejudiciais (adicionais de periculosidade e insalubridade, adicionais pelo trabalho noturno, de horas extras, repouso e alimentação e outros), não podem ser incluídos na base de cálculo, para apuração do complemento da RMNR, sob pena de ofensa aos princípios da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade, da realidade e pela ínsita limitação à autonomia da vontade coletiva. Por outro lado, os adicionais criados por normas coletivas, regulamento empresarial ou descritos nos contratos individuais de trabalho, sem lastro constitucional ou legal, porque livres de tal império, podem ser absorvidos pelo cálculo do complemento de RMNR.


A empresa divulgou um fato relevante sobre o assunto. Conforme o Estadão:

Em fato relevante, a Petrobrás se posicionou sobre a derrota, que determinou a revisão do cálculo do Complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Segundo a companhia, não há impactos financeiros e econômicos imediatos para a companhia.

A Petrobrás diz ainda que "aguardará a publicação proferida para avaliar seu inteiro teor e tomar as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores". A Petrobrás entende que a RMNR respeita as diferenças remuneratórias de cada regime e condição de trabalho, e respeita os adicionais previstos em leio e os acertados em acordo coletivo.

No comunicado, a estatal esclarece que a RMNR corresponde a valores remuneratórios mínimos, estabelecidos em tabelas específicas, tendo como parâmetros o nível da tabela salarial, o regime e condição de trabalho e a região geográfica de lotação.

Segundo a estatal, essa política remuneratória foi criada e implantada em 2007, mediante negociação coletiva com as representações sindicais e aprovada em assembleias pelos empregados, sendo questionada somente três anos após sua implementação. "A disputa reside na inclusão ou não dos adicionais dos regimes e condições especiais de trabalho no cálculo do Complemento da RMNR", completa a Petrobrás.

Segundo o Valor de ontem, a empresa não deve provisionar.

Mercado e Impeachment

Este artigo visa a contribuir para o estudo sobre a reação do mercado acionário a ponto de gerar retornos anormais ou retornos anormais acumulados significativos no período do impeachment brasileiro. Por meio da hipótese do mercado eficiente (HME), em sua forma semiforte, objetivou-se verificar se o impeachment presidencial ocorrido no Brasil em 2016, em 3 datas distintas, proveu a reação esperada do mercado acionário na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA). O tema é relevante, pois aborda aspectos políticos e de teoria econômica e suas interações nos mercados acionários. Impacta na área de mercados de capitais, porque sugere que agentes econômicos podem, por meio de suas expectativas e informações, verificar reações adversas no mercado. A metodologia empregada analiticamente incorpora breve revisão de literatura como base teórica acerca de instituições envolvidas e referencia historicamente eventos do impeachment. Quantitativamente, a metodologia consiste no estudo de eventos, de maneira que as expectativas são observadas por meio de modelos de regressão de séries temporais baseados nos modelos autorregressivos de médias móveis (autoregressive-moving-average- ARMA). O resultado encontrado, sob 3 importantes eventos que culminaram no impeachment presidencial brasileiro de 2016, foi que não se determinou nenhuma estatística significativa, em nível de 5%, em todas as janelas estimadas e em todos os eventos. Estatisticamente, não se pôde rejeitar a hipótese de que os retornos anormais e os retornos anormais acumulados fossem iguais a 0. Então, considerou-se que os mercados estavam bem informados em relação aos eventos, nessa situação específica, ou seja, segundo a HME, em sua forma semiforte, os mercados reagiram conforme o esperado.

(Aragão, Maia e Romero. Mercado acionário sob o impeachment presidencial brasileiro de 2016: um teste na forma semiforte da hipótese do mercado eficiente. Revista de Contabilidade e Finanças. 2018)

Diferença entre os países

Uma pergunta foi feita para 6.185 estudantes de 35 países:

Qual a contribuição - de 0 a 100% - que o seu país deu para a história?


Antes de prosseguir, pense esta pergunta para o Brasil. Lembre, qual seria a contribuição do Brasil, de 0 a 100%, na história da humanidade? Os pesquisadores não queriam medir o grau de importância de cada país. Ou mensurar o impacto de cada civilização na história da humanidade. Mas a pergunta tinha uma grande sutileza: apesar de ser impossível mensurar isto, a resposta dos estudantes revelam o grau de narcisismo dos habitantes.

O resultado para os estudantes dos Estados Unidos foi de 30%. Ou seja, eles consideram que quase um terço da história mundial teve a contribuição de um país fundado há menos de 500 anos. Conhecendo a autoestima deles, uma resposta já esperada. Mas a surpresa é que eles não foram os estudantes mais narcisistas. Os russos colocaram 61%, o percentual mais elevado. Os canadenses, um povo cordial e pacato, que a grande maioria das pessoas não sabe sequer o nome da sua capital, cravaram 40%. A Malásia - um pais da Ásia, cuja capital é Jacarta, teve uma média de 49%. E os portugueses? São modestos: acham que 38% da história mundial se deve a terrinha.

A soma da percentagem média dos 35 países foi de 1.156%, uma média de 33%. Estes valores foram maiores para os ex-comunistas, os islâmicos e sul da Ásia. A menor média: os protestantes europeus. Aproveitando, se você leu o texto e não percebeu de a capital da Malásia não Jacarta, mas Kuala Lampur, talvez seja um sintoma que talvez este país não seja tão relevante assim. Assim como os demais. E qual foi o seu percentual para o Brasil?

Rir é o melhor remédio

Um final feliz para Toshiba

Em 2015 um escândalo contábil revelou erros grosseiros na Toshiba. Entre os problemas, a empresa não estava reconhecendo os custos da sua unidade nuclear dos EUA, a Westinghouse. Os problemas levaram a Toshiba a vender sua unidade de chips por 18 bilhões de dólares, suas ações caíram na bolsa de Tóquio e

Agora a empresa anunciou que a SEC, a entidade que regula o mercado acionário dos Estados Unidos, tinha concluído a investigação sobre sua contabilidade; e o resultado não trouxe nenhuma multa para a empresa:

"Entendemos que todas as investigações da SEC relativas à nossa contabilidade foram concluídas", disse um porta-voz à Reuters, acrescentando que não houve penalidade nem censura.

E como mostra o gráfico, o preço das ações voltaram a subir.

Reduzir a alíquota pode ajudar no investimento e no endividamento

No final de 2017, o Congresso dos EUA aprovou uma reforma tributária, reduindo a carga tributária das empresas. Este é um assunto que interessa também ao Brasil, já que um dos argumentos é que esta redução permitiria um aumento nos investimentos, uma redução no endividamento e até mesmo um aumento na arrecadação, já que as empresas aumentaria suas receitas e isto teria um efeito positivo sobre o lucro, mesmo com a redução da alíquota.

Usando dados de outra lei, aprovada em 2005 nos Estados Unidos, um pesquisador verificou se a redução da alíquota pode realmente trazer benefício em termos de investimento, endividamento e impostos. É bom ressalvar que um trabalho como este sempre apresenta algumas simplificações, mas os resultados são apresentados na figura abaixo:

A linha azul apresenta os valores para as empresas que tiveram redução de impostos e a pontilhada são as empresas que não receberam nenhum benefício fiscal. O corte é o ano de 2005. Os resultados mostram que há um benefício claro na questão do investimento e endividamento. Entretanto, o pagamento de impostos não sofreu mudança expressiva (último gráfico)