Duas notícias recentes sobre projetos de lei para área pública.
Nesta semana, o Senado aprovou um projeto que apresenta uma novidade: a obrigação do governo de fazer uma revisão anual dos gastos públicos.
"Diversos países da OCDE institucionalizaram planos de revisão periódica de gastos públicos após a crise financeira de 2007. Na literatura internacional especializada, esses planos são conhecidos como "Spending Reviews". Este plano de revisão de gastos nada mais é do que um processo transparente de elaboração e adoção de medidas de criação de poupança", afirmou no texto.
Aparentemente uma evolução. Mas o PL 7448/17, prestes para ser sancionado, parece algo mais preocupante. Primeiro, há uma denúncia de que o parecer do relator foi encomendado por advogados de empreiteiras. Mais ainda, segundo a análise de Selene Nunes, o projeto é uma forma de descumprir a LRF, entre outras normas. Selene Nunes chama a atenção, entre outros fatos, da tramitação estranha:
O mais surpreendente é que uma legislação com impacto tão amplo seja adotada contrariando seu próprio princípio de previsão das consequências. O PL tramitou sem votação em Plenário da Câmara dos Deputados e sem audiências públicas para discutir os impactos. Mesmo no Senado, onde ocorreu uma única audiência pública, apenas representantes do Poder Executivo foram convidados a opinar.
26 abril 2018
Mais sobre o futebol português
Descrevemos aqui um caso que envolve arbitragem, invasão de e-mails, uso de senha do sistema de judiciário português e acusações de compra de resultados. Os problemas envolviam os três principais clubes portugueses, o Benfica, o Sporting e o Porto.
Para ter divulgado e-mails comprometedores sobre seu adversário, o Porto aparentemente lançou mão de hackers, que invadiram os computadores dos adversários. Agora, Sporting e Benfica querem uma indenização do clube:
Sporting Lisboa e Benfica deu entrada com uma ação judicial contra o FC Porto onde reclama uma indemnização de 17,7 milhões de euros, no âmbito do chamado “Caso dos mails”, mas o jornal “A Bola” noticia que estão mais ações em preparação, cujo valor global pode ultrapassar os 50 milhões de euros.
A ação judicial intentada pelo Benfica já deu entrada no Tribunal Cível do Porto e decorre da decisão do Tribunal da Relação do Porto em dar provimento à providência cautelar e proibir a divulgação de mais mensagens de correio eletrónico do Benfica por elementos do FC Porto.
Para ter divulgado e-mails comprometedores sobre seu adversário, o Porto aparentemente lançou mão de hackers, que invadiram os computadores dos adversários. Agora, Sporting e Benfica querem uma indenização do clube:
Sporting Lisboa e Benfica deu entrada com uma ação judicial contra o FC Porto onde reclama uma indemnização de 17,7 milhões de euros, no âmbito do chamado “Caso dos mails”, mas o jornal “A Bola” noticia que estão mais ações em preparação, cujo valor global pode ultrapassar os 50 milhões de euros.
A ação judicial intentada pelo Benfica já deu entrada no Tribunal Cível do Porto e decorre da decisão do Tribunal da Relação do Porto em dar provimento à providência cautelar e proibir a divulgação de mais mensagens de correio eletrónico do Benfica por elementos do FC Porto.
25 abril 2018
Corrupção, segundo a EY
Uma pesquisa da EY sobre corrupção em 55 países fez a seguinte pergunta:
Bribery/corrupt practices happen widely in business in your country/region?
O primeiro lugar ficou para ... Brasil, com 96% de resposta. Em 2012, o país estava em segundo, com 84%. Segundo a EY, o Brasil seria mais corrupto que Colombia, Nigéria, Quênia, Peru, África do Sul, Chipre, México, Ucrânia e Argentina, os países que completam a lista dos dez mais corruptos.
O release da pesquisa não esclarece muito sobre a metodologia, informando apenas foram entrevistas com executivos. Mais, aqui.
Bribery/corrupt practices happen widely in business in your country/region?
O primeiro lugar ficou para ... Brasil, com 96% de resposta. Em 2012, o país estava em segundo, com 84%. Segundo a EY, o Brasil seria mais corrupto que Colombia, Nigéria, Quênia, Peru, África do Sul, Chipre, México, Ucrânia e Argentina, os países que completam a lista dos dez mais corruptos.
O release da pesquisa não esclarece muito sobre a metodologia, informando apenas foram entrevistas com executivos. Mais, aqui.
Privacidade Online e Comportamento
Durante o depoimento de Zuckerberg ao legislativo dos Estados Unidos, o CEO do Facebook propôs como solução para os problemas de privacidade da rede social que o usuário escolhesse o nível desejado. Em um artigo para o NY Times, Porter lembrou que isto é uma armadilha.
Quando uma empresa deixa a critério do usuário escolher o nível de privacidade, o mesmo não será mais cauteloso, mas sim deverá compartilhar ainda mais suas informações pessoais. Isto tem o nome de paradoxo do controle e já foi objeto de pesquisa acadêmica. Trata-se de um problema comportamental que poderia ser também chamado de “dar mais corda para se enforcar”.
Outra forma de agir é a chamada “configuração padrão” ou “default”. Geralmente as pessoas tendem a manter a configuração padrão oferecida, mesmo que isto possa ser mudado facilmente. Seria o efeito Nudge, de Thaler. Em 2005 a configuração padrão do Facebook revelava poucas informações pessoais; em 2010, mais informações ficaram disponíveis. Trocamos nossa diversão por informação.
E mesmo as pessoas que se mostram preocupadas com a privacidade, lembra Porter, é capaz de trocar informação por um agrado. Assim, as propostas para resolver a crise provocada pelo Facebook pode ser a pior solução.
Quando uma empresa deixa a critério do usuário escolher o nível de privacidade, o mesmo não será mais cauteloso, mas sim deverá compartilhar ainda mais suas informações pessoais. Isto tem o nome de paradoxo do controle e já foi objeto de pesquisa acadêmica. Trata-se de um problema comportamental que poderia ser também chamado de “dar mais corda para se enforcar”.
Outra forma de agir é a chamada “configuração padrão” ou “default”. Geralmente as pessoas tendem a manter a configuração padrão oferecida, mesmo que isto possa ser mudado facilmente. Seria o efeito Nudge, de Thaler. Em 2005 a configuração padrão do Facebook revelava poucas informações pessoais; em 2010, mais informações ficaram disponíveis. Trocamos nossa diversão por informação.
E mesmo as pessoas que se mostram preocupadas com a privacidade, lembra Porter, é capaz de trocar informação por um agrado. Assim, as propostas para resolver a crise provocada pelo Facebook pode ser a pior solução.
Lucro do Google
Uma mudança contábil - segundo o Quartz “uma obscura mudança contábil” fez com que a Alphabet, a empresa do Google, reconhecesse na receita os resultados com investimentos em grupos novos de tecnologia, entre eles a Uber. Com isto o lucro por ação aumentou acima do esperado pelos analistas. Do lucro por ação de 13,33, cerca de 3,40 foram produzidos por estes investimentos.
Além do lucro por ação, a Alphabet divulgou uma receita de 31 bilhões no primeiro trimestre, indicando um bom crescimento deste item da DRE. A mudança decorreu do reconhecimento do aumento no valor justo dos investimentos.
Além do lucro por ação, a Alphabet divulgou uma receita de 31 bilhões no primeiro trimestre, indicando um bom crescimento deste item da DRE. A mudança decorreu do reconhecimento do aumento no valor justo dos investimentos.
Apple, Irlanda e Planejamento Tributário
No passado, a Comunidade Europeia multou a Apple por usar a Irlanda para evitar pagar impostos. Os dados mostravam que a carga tributária da empresa na Europa era realmente muito reduzida. O governo irlandês, com medo da perda de empregos, com uma potencial saída da Apple da Irlanda, não concordou com a decisão da Comunidade Europeia.
Uma notícia recente mostra que a Apple deverá depositar 16 bilhões de dólares em uma conta, conforme pedido da Europa. Novamente o governo irlandês discorda da decisão, mas o seu ministro das Finanças disse que irá cumprir as determinações provenientes da Comunidade.
Uma notícia recente mostra que a Apple deverá depositar 16 bilhões de dólares em uma conta, conforme pedido da Europa. Novamente o governo irlandês discorda da decisão, mas o seu ministro das Finanças disse que irá cumprir as determinações provenientes da Comunidade.
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