A posse dos novos conselheiros do CFC

Por Eliedna Barbosa e Elinaldo Barbosa

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou nessa quarta-feira (3) reunião plenária extraordinária para a posse dos conselheiros com mandato até 31 de dezembro de 2021. Do total de 36 conselheiros (34 contadores e 2 técnicos) 44% são do Nordeste, 17% do Norte, 17% do Sul, 11% do Sudeste e 11% do Centro-oeste, ou seja, a maioria (61%) são do norte/nordeste.

Ressalta-se que 33% estão sendo reconduzidos (segundo mandato no CFC). Desses, 5 conselheiros estão assumindo o terceiro mandato (12 anos) no sistema. Oriundos dos Conselhos Regionais (Ex-presidentes, Vice-presidentes, Diretores) são 64% e apenas 3% não se enquadram nesse panorama.

Como a maioria dos conselheiros empossados originam dos regionais, ao mesmo tempo que passaram por eleições locais, acabam por chamar a atenção de traços da Teoria da Escolha Pública, quando políticos por meio de processo eleitoral buscam por poder e prestígio. O fato do CFC não ter definido, claramente, quais são os critérios de escolha desses conselheiros e como é formada a chapa única, que predomina devido as eleições serem indiretas, mantendo a prática de déficit de democracia, corrobora com essa percepção.

Nesse contexto, só resta analisar números, conforme quadro a seguir:

Regiões	Conselheiros empossados	Contribuições para o CFC (2017)	votos nas eleições locais
Nordeste	44%	13,0%	36.486
Norte	17%	2,0%	5.735
Sul	17%	18,6%	60.287
Sudeste	11%	30,5%	97.531
Centro-oeste	11%	4,5%	13.160

Fonte: Com base em dados disponíveis no site (http://cfc.org.br/).

Levando em conta apenas os Estados dos conselheiros que tomaram posse, pode-se observar, claramente, que cerca de quase 50% da cota-parte do CFC de 2017 (ano de eleição) foi originada do Sul e Sudeste juntos. Contudo, o Nordeste e o Norte, que somam 61% dos conselheiros, participaram com 15% da arrecadação. Só a título de curiosidade, o Sul e Sudeste juntos, formados por 7 regionais, contribuíram em 2017 com 81,61% da arrecadação do CFC.

Assim, é o desenho dos próximos quatro anos desse sistema, que tem inúmeros desafios pela frente, uma classe de profissionais sedentos por mudanças, valorização e uma boa pitada de altruísmo.


O perfil dos novos Conselheiros do CFC

Mas, afinal, quem são esses conselheiros?

Infelizmente, não é possível levantar esse perfil. O CFC não disponibiliza currículo daqueles que compõe sua plenária, apenas um breve resumo do Presidente. Na tentativa de conseguir informações, através do google o máximo obtido foi o currículo lattes de 8 (oito) dos 36 (trinta e seis) conselheiros, ou seja, 22% deles, e, mesmo assim, apenas dois estavam atualizados em 2017. Destaca-se que, desses oito, dois possuem mestrado em contabilidade e um é doutor em contabilidade pela Universidade Nacional de Rosário na Argentina.

Por meio de votação secreta, eles elegeram por unanimidade o novo Presidente para o biênio 2018-2019, o Contador gaúcho Zulmir Ivânio Breda que contou um pouco da sua trajetória no Sistema CFC/CRCs (http://cfc.org.br/noticias/novo-presidente-do-cfc-apresenta-as-metas-da-gestao/), destacando uma participação que já perdura 24 anos. Ele irá administrar em 2018 um orçamento de R$ 74,6 milhões, para cerca de 530 mil profissionais registrados.

Segundo Breda, o principal objetivo nessa gestão que se inicia é o de elevar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais ao mercado. Assim, esperamos de fato um novo momento para a classe, repleto de mudanças, inclusive no próprio CFC, que sejam estabelecidas as eleições diretas, que dê ao processo a transparência necessária, que invista na valorização e melhoria da profissão e que resgate a representatividade da classe que não foi alcançada nas eleições de 2017. 

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Fonte: Aqui

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Repatriação reduziu desigualdade tributária em 2016

O programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação, teve um efeito temporário sobre um dos principais problemas da tributação brasileira. A cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre o patrimônio legalmente mantido por brasileiros no exterior reduziu a desigualdade na arrecadação nacional no ano passado, segundo o relatório da carga tributária de 2016 divulgada nesta semana pela Receita Federal.
[...]

De acordo com os dados oficiais do Fisco da carga tributária de 2016, a tributação sobre bens e serviços, ligada ao consumo, caiu de 15,85% em 2015 para 15,35% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) no ano passado. Em contrapartida, a tributação sobre a renda subiu de 5,88% para 6,47% na mesma comparação.
[...]

A primeira etapa da repatriação, de abril a outubro de 2016, arrecadou R$ 46,8 bilhões em Imposto de Renda e em multas. Na ocasião, os contribuintes pagaram 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa em troca da anistia do crime de evasão de divisas. A influência dos tributos progressivos não se repetirá na carga tributária de 2017 porque a segunda fase da repatriação, que cobrou 15% de IR e 20,25% de multa, teve baixa adesão e arrecadou R$ 1,61 bilhão, bem abaixo da expectativa inicial de R$ 13 bilhões. A Receita só divulgará os dados de 2017 no segundo semestre de 2018.

A carga tributária representa o peso dos tributos sobre a economia. Em 2016, 32,38% de tudo o que o país produziu foi pago ao governo, contra 32,11% do PIB registrados em 2015. Sem a repatriação, no entanto, o indicador teria caído para 32,01% do PIB. O aumento da arrecadação de Imposto de Renda teria efeito apenas marginal na redução da desigualdade tributária em relação a outros países.

O relatório de 2016 apresentou um comparativo da carga tributária por segmento de tributação entre o Brasil e países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo dos países mais industrializados ao qual o governo brasileiro está em negociações para ingressar. Por causa das defasagens na divulgação de outros países, a comparação é feita com os dados de 2015.

Há dois anos, o Brasil fazia parte do grupo das menores cargas tributárias, em 11º lugar, num total de 34 países. No entanto, ao analisar a estrutura da arrecadação, o país era o que menos arrecadava com a renda (5,88% do PIB). Ao comparar os dados do Brasil de 2016 (6,47%) com a arrecadação de 2015 dos demais países, o país teria subido para a penúltima posição na tributação da renda, à frente apenas da Turquia. Na Dinamarca, que lidera o ranking da igualdade tributária, os tributos sobre a renda equivaleram a 29,2% do PIB.

Em relação ao consumo, no entanto, o Brasil era o segundo país que mais arrecadava com a tributação sobre bens e serviços em 2015 (15,85% do PIB), perdendo apenas para a Hungria, com 17,2%. Ao incluir os dados de 2016 (15,35%), mantendo a arrecadação de 2015 dos países da OCDE, o Brasil seria ultrapassado pela Grécia e cairia para a terceira posição. O país que onerava menos o consumo eram os Estados Unidos (4,4% do PIB).

Fonte: Aqui

Paródia: Fatos Contábeis

Fatos contábeis com o professor Geovanni Silva: